| Tipo | Atas |
|---|---|
| Número / Ano | 8 / 2017 |
| Date | 2017-03-07 |
| Ementa | ATA DA OITAVA REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA DE VEREADORES DE CANOINHAS, REFERENTE A PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS. |
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Folha nº 036/2017 Ata da oitava reunião ordinária da Câmara de Vereadores de Canoinhas, referente a primeira sessão legislativa da décima oitava legislatura da Câmara Municipal de Canoinhas. Aos sete dias de março de 2017, às dezenove horas, na sede da Câmara, compareceram os seguintes Vereadores: Camila Lima, Chico Mineiro, Coronel Mário, Paulinho Basílio, Paulo Glinski, Ivan Karuncho, Norma Pereira, Telma Bley, Wilmar Sudoski e Zenici Dreher. Registrando o livro de presença o comparecimento de toda a edilidade, o Senhor Presidente declarou aberta a presente reunião. Colocada em discussão a ata da reunião anterior, foi a mesma colocada em votação, sendo aprovada pela unanimidade EXPEDIENTE: Ofício nº 039/2017, de origem Executiva, encaminhando projeto substitutivo ao Projeto de Lei nº 23/2017 que "Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a cessão de uso de bens móveis e dá outras providências". Ofício nº 040/2017, de origem Executiva, encaminhando mensagem em regime de urgência. Projeto de Lei nº 034/2017 que "Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder comodato de bens móveis e dá outras providências". Ofício nº 035, de origem Executiva, comunicando o sancionamento do Projeto de Lei nº 021/2017. Ofício nº 120 da Secretaria Municipal de Administração e Finanças, comunicando a liberação de recursos. Ofício nº 098, do Cartório de Registro de imóveis, em resposta à ofício das Comissões Técnicas. Ofício nº 160369, da Celesc, em resposta ao Requerimento nº 05/2017, de autoria do Vereador Wilmar Sudoski. Ofício nº 162017, da TIM, em resposta ao Vereador Ivan Karuncho. Ofício nº 12568, da OI, em resposta à solicitação do edil Ivan Karuncho. Ofício nº 132, da Caixa Econômica Federal - CEF, comunicando a liberação de recursos. Ofício nº 04, do Dep. Cobalchini, informando Lei que libera lavra de matérias para estradas municipais. Comunicados 7284, 7285, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, comunicando a liberação de recursos. Projeto de Lei nº 033/2017, que “Altera o 8 2º do Art. 1º da Lei nº 5.581/2015”, de autoria do Vereador Wilmar Sudoski. Requerimento nº 114/2017 de autoria do edil Wilmar Sudoski, requer que seja encaminhada correspondência ao senhor Rafael Rodrigo Schupel, Gerente de Distribuição dos Correios, solicitando a possibilidade de incluir no mapa de entregas dos serviços dos Correios de Canoinhas as ruas do Conjunto Habitacional Nossa Senhora. Requerimento nº 115/2017, de autoria do edil Coronel Mário, requer que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Senhor Gilberto dos Passos, Prefeito Municipal de Canoinhas, e ao Senhor Edson Kuroli, Secretário Municipal de Agricultura solicitando o atendimento da Lei nº 3.872 de 14/09/2005 (Projeto Porteira Adentro) para a Diretoria e Membros da CONSOL - Cooperativa de Organização, Produção e Comercialização Solidária do Planalto Norte, da localidade de Salto da Água Verde, considerando que será desenvolvido um projeto para a criação de Frango caipira naquela localidade, gerando emprego e renda para o município. Requerimento nº 116/2017 de autoria da edil Zenici Dreher, requer que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Senhor Gilberto dos Passos, Prefeito Municipal, de acordo com a Lei Ordinária nº 4180 de 2007, Foi adotada a AZALEIA como flor símbolo do município de Canoinhas, sendo assim, requer a aplicação da lei, a partir deste ano, com mais visibilidade nas praças, obras públicas tais como escolas, unidades de saúde, avenidas principais, dentre outros espaços sob Folha nº 037/2017 responsabilidade do município, para garantir o embelezamento das ruas do município. Requerimento nº 117/2017, de autoria da edil Zenici Dreher, requer que seja encaminhado ofício à Associação de Diabéticos de Canoinhas — ADIC, informações com relação à aplicação da lei nº 5.753 de 17/12/2015que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CEDER IMÓVEL A ASSOCIAÇÃO DE DIABÉTICOS DE CANOINHAS E REGIÃO - ADIC”, sendo o imóvel localizado a Rua Frei Menandro Kamps, nº. 879, Centro, neste Município de Canoinhas, Estado de Santa Catarina, matriculado no Cartório de Registro de Imóveis sob o nº. 22.809. Se foi firmado o Termo de Cessão e devidamente assinado pelas partes interessadas, se o imóvel está sendo utilizado pela ADIC, declaração da situação atual da obra e da ADIC, número de associados, e manifestação de interesse em dar continuidade neste Projeto devidamente assinada pela Diretoria, já que nota- se que a obra, deste a aprovação da lei em 2015, não foi colocada em funcionamento e como trata-se da aplicação de recursos públicos, é de interesse público novos encaminhamentos referentes à matéria. Requerimento nº 118/2017 de autoria da edil Norma Pereira, propondo que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Senhor Gilberto dos Passos, Prefeito Municipal, e ao Exmo. Secretário de Desenvolvimento Econômico, solicitando informações sobre a renovação/reativação do conselho de turismo, bem como indicação de um servidor para integrar a comissão do conselho do Vale do Contestado. Indicação nº 052/2017 de autoria do edil Wilmar Sudoski, solicitando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Gilberto dos Passos, e ao Senhor Lourival Schipitoski, Diretor do Detracan, a instalação de placas de identificação das ruas no Conjunto Habitacional Nossa Senhora Aparecida. Indicação nº 053/2017 de autoria do edil Ivan Karuncho, solicitando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Gilberto dos Passos, e ao Senhor Gilmar Martins, Secretário de Obras, que seja realizada uma operação “tapa buraco” em toda a extensão da rua Adão Tiska, no Industrial I. Indicação nº 054/2017, de autoria do edil Ivan Karuncho, solicitando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Gilberto dos Passos, e ao Senhor Lourival Schipitoski, Diretor do Detracan, fazer melhorias na sinalização como pintura das placas de PARE nas esquinas da rua 1º de Maio com a rua Harry Schereiber, Cohab |, esquina da Escola Presidente Castelo Branco. Indicação nº 055/2017, de autoria do edil Ivan Karuncho, solicitando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Gilberto dos Passos, e ao Senhor Lourival Schipitoski, Diretor do Detracan, a construção de uma lombada na rua Irmã Maria Carolina Gross, bairro Água Verde, em frente da residencia de número 164. Indicação nº 056/2017 de autoria do edil lvan Karuncho, solicitando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Gilberto dos Passos, e ao Senhor Gilmar Martins, Secretário de Obras, a possibilidade de fazer melhorias na quadra de futebol de areia do Loteamento Santa Cruz. Indicação nº 057/2017, de autoria do edil Coronel Mário, solicitando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Gilberto dos Passos, e ao Senhor Gilmar Martins, Secretário de Obras, a substituição dos tubos da galeria pluvial da rua Werner Eugênio Kellner, Bairro Alto da Tijuca, considerando que atualmente a rua dispõe de canalização com tubos de 30 cm e necessita no mínimo 50 cm. Indicação nº 058/2017 de autoria do edil Paulinho Basílio, A A Folha nº 038/2017 solicitando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Gilberto dos Passos, e ao Senhor Gilmar Martins, Secretário de Obras, reparação da malha viária em frente ao Cemitério de Marcílio Dias, bem como a limpeza da vegetação as margens da via. ORDEM DO DIA: Entraram em primeira discussão e votação os Pareceres da Comissão de Justiça e Redação, e da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, ao Projeto de Lei nº 001/2017, que “Reduz o subsídio dos Vereadores”, sendo rejeitado por 08 (oito) votos contra 01 (um), tendo se manifestado favorável o edil Paulo Glinski. Entraram em primeira discussão e votação os Pareceres da Comissão de Justiça e Redação, e da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, ao Projeto de Lei nº 002/2017, que “Reduz o subsídio dos Vereadores”, sendo rejeitado por 08 (oito) votos contra 01 (um), tendo se manifestado favorável o edil Paulo Glinski. Entrou em discussão e votação única o Requerimento nº 114/2017 de autoria do edil Wilmar Sudoski, requer que seja encaminhada correspondência ao senhor Rafael Rodrigo Schupel, Gerente de Distribuição dos Correios, solicitando a possibilidade de incluir no mapa de entregas dos serviços dos Correios de Canoinhas as ruas do Conjunto Habitacional Nossa Senhora, sendo aprovado pela unanimidade. Entrou em discussão e votação única o Requerimento nº 115/2017, de autoria do edil Coronel Mário, requer que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Senhor Gilberto dos Passos, Prefeito Municipal de Canoinhas, e ao Senhor Edson Kuroli, Secretário Municipal de Agricultura solicitando o atendimento da Lei nº 3.872 de 14/09/2005 (Projeto Porteira Adentro) para a Diretoria e Membros da CONSOL - Cooperativa de Organização, Produção e Comercialização Solidária do Planalto Norte, da localidade de Salto da Água Verde, considerando que será desenvolvido um projeto para a criação de Frango caipira naquela localidade, gerando emprego e renda para o município, sendo aprovado pela unanimidade. Entrou em discussão e votação única o Requerimento nº 116/2017 de autoria da edil Zenici Dreher, requer que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Senhor Gilberto Dos Passos, Prefeito Municipal, de acordo com a Lei Ordinária nº 4180 de 2007, foi adotada a AZALEIA como flor símbolo do município de Canoinhas, sendo assim, requer a aplicação da lei, a partir deste ano, com mais visibilidade nas praças, obras públicas tais como escolas, unidades de saúde, avenidas principais, dentre outros espaços sob responsabilidade do município, para garantir o embelezamento das ruas do município, sendo aprovado pela unanimidade. Entrou em discussão e votação única o Requerimento nº 117/2017, de autoria da edil Zenici Dreher, requer que seja encaminhado ofício à Associação de Diabéticos de Canoinhas — ADIC, informações com relação à aplicação da lei nº 5.753 de 17/12/2015, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CEDER IMÓVEL A ASSOCIAÇÃO DE DIABÉTICOS DE CANOINHAS E REGIÃO - ADIC”, sendo o imóvel localizado a Rua Frei Menandro Kamps, nº. 879, Centro, neste Município de Canoinhas, Estado de Santa Catarina, matriculado no Cartório de Registro de Imóveis sob o nº. 22.809. Se foi firmado o Termo de Cessão e devidamente assinado pelas partes interessadas, se o imóvel está sendo utilizado pela ADIC, declaração da situação atual da obra e da ADIC, número de associados, e manifestação de interesse em dar continuidade neste Projeto devidamente assinada pela Diretoria, já que nota-se que a obra, deste a Folha nº 039/2017 aprovação da lei em 2015, não foi colocada em Funcionamento e como trata-se da aplicação de recursos públicos é de interesse público novos encaminhamentos referentes à matéria, sendo aprovado pela unanimidade. Entrou em discussão e votação única o Requerimento nº 118/2017 de autoria da edil Norma Pereira, propondo que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Senhor Gilberto Dos Passos, Prefeito Municipal, e ao Exmo. Secretário de Desenvolvimento Econômico, solicitando informações sobre a renovação/reativação do conselho de turismo, bem como indicação de um servidor para integrar a comissão do conselho do Vale do Contestado, sendo aprovado pela unanimidade. EXPLICAÇÕES PESSOAIS. O Presidente usou das explicações pessoais para homenagear as mulheres que passaram pelo legislativo. São quatro mulheres, que equivalem a 40% da bancada. E nesta Semana da Mulher, cujo dia internacional é comemorado em 8 de março, Camila Lima (PMDB), Norma Pereira (PSDB), Telma Bley (PMDB) e Zenici Dreher Herbst (PR), bem como todas as vereadoras que já ocuparam uma cadeira nesta Casa em toda a sua existência, foram homenageadas na sessão ordinária desta terça-feira. Um vídeo que contou a história das lutas das mulheres em prol da ascensão e que ilustrou todas as vereadoras de Canoinhas foi passado ao Final da plenária, emocionando e parabenizando as mulheres presentes. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente declarou encerrada a presente reunião, marcando outra em regime ordinário para o dia 13 de março de 2017, às dezenove horas. E, para constar, lavrou-se a presente ata, que depois de lida e aprovada vai assinada. Presidente Pa huMlu [NA Poa Vereadora Norma Pereira Vereadora' Zenici Dreher Primeira Secretária Segunda Secretária