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norma nº 391/2002

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 391 / 2002
Date 2002-09-29
EmentaHOMOLOGA CONVÊNIO Nº 7.810/2002-7, COM A DEFESA CIVIL
native_id983

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| CÂMARA DE VEREADORES DE CANOINHAS
http://www. canoinhas.sc.gov.br (0xx47) 622-3804
DECRETO LEGISLATIVO Nº 391, de 29/09/2002
HOMOLOGA CONVÊNIO nº 7.810/2002-7, COM A DEFESA CIVIL
O Vereador Tarciso de Lima , Presidente da Câmara de Vereadores de
Canoinhas, Estado de Santa Catarina; faço saber que o Plenário aprovou e eu
promulgo o seguinte:
DECRETO LEGISLATIVO
Art. 1º Fica Homologado o Termo de Convênio nº 7.810/2002-7, firmado
com a Diretoria Estadual de Defesa Civil, com a finalidade de de realizar a
reconstrução de ponte no Município de Canoinhas.
Art. 2º - As despesas decorrentes do presente Decreto Legislativo, correrão
por conta de dotações específicas do orçamento.
Art. 3º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Sala das Reuniões da Câmara de Vereadores de Canoinhas, em 25 de
setembro de 2002.
Registrado e publicado na Secretaria Administrativa da Câmara de
Vereadores de Canoinhas, em 25/09/2002.
Us
* José Lig Lacovicz
“Supervisor de Secretaria

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