| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 391 / 2002 |
| Date | 2002-09-29 |
| Ementa | HOMOLOGA CONVÊNIO Nº 7.810/2002-7, COM A DEFESA CIVIL |
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| CÂMARA DE VEREADORES DE CANOINHAS http://www. canoinhas.sc.gov.br (0xx47) 622-3804 DECRETO LEGISLATIVO Nº 391, de 29/09/2002 HOMOLOGA CONVÊNIO nº 7.810/2002-7, COM A DEFESA CIVIL O Vereador Tarciso de Lima , Presidente da Câmara de Vereadores de Canoinhas, Estado de Santa Catarina; faço saber que o Plenário aprovou e eu promulgo o seguinte: DECRETO LEGISLATIVO Art. 1º Fica Homologado o Termo de Convênio nº 7.810/2002-7, firmado com a Diretoria Estadual de Defesa Civil, com a finalidade de de realizar a reconstrução de ponte no Município de Canoinhas. Art. 2º - As despesas decorrentes do presente Decreto Legislativo, correrão por conta de dotações específicas do orçamento. Art. 3º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Sala das Reuniões da Câmara de Vereadores de Canoinhas, em 25 de setembro de 2002. Registrado e publicado na Secretaria Administrativa da Câmara de Vereadores de Canoinhas, em 25/09/2002. Us * José Lig Lacovicz “Supervisor de Secretaria