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norma nº 6/2017

Tipo Atas
Número / Ano 6 / 2017
Date 2017-02-21
EmentaATA DA SEXTA REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA DE VEREADORES DE CANOINHAS, REFERENTE A PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS.
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Folha nº 029/2017
Ata da sexta reunião ordinária da Câmara de Vereadores de Canoinhas, referente
a primeira sessão legislativa da décima oitava Legislatura da Câmara Municipal de
Canoinhas. Aos vinte e um dias de Fevereiro de 2017, às dezenove horas, na sede
da Câmara, compareceram os seguintes Vereadores: Camila Lima, Chico
Mineiro, Coronel Mário, Paulinho Basílio, Paulo Glinski, Ivan Karuncho, Norma
Pereira, Telma Bley, Wilmar Sudoski e Zenici Dreher. Registrando o livro de
presença o comparecimento de toda a edilidade, o Senhor Presidente declarou
aberta a presente reunião. Colocada em discussão a ata da reunião anterior, foi a
mesma colocada em votação, sendo aprovada pela unanimidade EXPEDIENTE:
Ofício nº 034/2017, de origem Executiva, encaminhando mensagem. Projeto de
Lei nº 028/2017, que “Altera o 8 2º do Art. 2º da Lei Municipalnº 4.576/2010”.
Ofício nº 15, do Dep. Sílvio Dreveck, em resposta ao Requerimento nº 393/2016,
do edil João Grein. Comunicados nº 244935, 244936, 244937, 244938, 244940,
244939, 244941, 244942, 244945, 244944, 244943,244946, do Fundo Nacional de
Desenvolvimento da Educação - FNDE, comunicando a liberação de recursos.
Requerimento nº 103/2017, de autoria do edil Coronel Mário, requerendo ao
Excelentíssimo Senhor Gilberto Dos Passos para seja incluído no Projeto
executivo de reforma da praça Lauro Miller a pintura, cercamento e iluminação
do Monumento da Cuia, símbolo do nosso município, a instalação de Quiosques
conhecidos como chimarródromos, o plantio de mudas de erva mate em toda a
extensão da praça, a identificação das árvores nativas e exóticas existentes, a
construção e melhoria de banheiros públicos no local, bem como a instalação de
placas que descrevam o valor histórico da Erva Mate no contexto cultura, social e
econômico do município. Requerimento nº 104/2017, de autoria da edil Telma
Bley, ao Senhor Hilário Kath, Secretário de Meio Ambiente, que sejam
notificados os proprietários de terrenos baldios para que façam a devida
limpeza, principalmente no distrito do Campo da Água Verde, em virtude do
grande risco de animais peçonhentos. Indicação nº 039/2017, de autoria do
edil Ivan Karuncho, solicitando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal,
Gilberto dos Passos, ver da possibilidade da instalação de três Academias ao Ar
Livre, uma no Loteamento Santa Cruz, uma na Cohab | e outra na Cohab IV.
Indicação nº 040/2017, de autoria do edil Ivan Karuncho, solicitando ao
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Gilberto dos Passos, e ao Senhor
Lourival Schipitoski, Diretor do Detracan, para fazerem melhorias como reforçar
as pinturas das faixas e a pintura de sinalização de PARE na esquina da rua Otto
Friedrich com a esquina Feres João Sfair. Indicação nº 041/2017, de autoria do
edil Coronel Mário, solicitando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal,
Gilberto dos Passos, e ao Senhor Gilmar Martins, Secretário de Obras, [o)
conserto da caixa coletora de águas pluviais, localizada na Rua 12 de setembro,
próximo a Escola Kumon. Indicação nº 042/2017, de autoria do edil Chico
Mineiro, solicitando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Gilberto dos
Passos, e ao Senhor Gilmar Martins, Secretário de Obras, que seja feita a
recuperação de dois pontos críticos localizados na rua São José, próximo a
antiga Serraria Paul. Indicação nº 043/2017, de autoria da edil Norma Pereira,
solicitando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Gilberto dos Passos,
que através do setor competente, veja da possibilidade de viabilizar projetos
Folha nº 030/2017
que se enquadre à Portaria nº182/2016, que estabelece regras e critérios para a
formalização de instrumentos de transferência voluntária de recursos, para
execução de projetos e atividades integrantes do Programa Turismo e
respectivas Ações Orçamentárias. PEQUENO EXPEDIENTE: Com a palavra a
Vereadora Norma Pereira falou de seus requerimento aonde requer ao Prefeito
Municipal, que o município se inscreva até março na portaria do ministério do
turismo. ORDEM DO DIA: Com a palavra o Vereador Coronel Mário pediu a
inclusão na ordem do dia dos Projeto de Lei nº 020, 024 e 025/2017, sendo
aprovado pela unanimidade. Entraram em segunda e última discussão
e votação os Pareceres da Comissão de Justiça e Redação, e da
Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, ao Projeto nº 160/2016
que “Ratifica as alterações realizadas no protocolo de intenções,
consubstanciado no contrato de Consórcio Público do Consórcio de Informática
na Gestão Pública Municipal (CIGA), e dá outras providências, sendo aprovado
pela unanimidade. Entraram em segunda e última discussão e votação
os Pareceres da Comissão de Justiça e Redação, e da Comissão de
Finanças, Orçamento e Fiscalização, ao Projeto de Lei nº 020/2017, que
“Autoriza a conceder desconto à título de incentivo fiscal e dá outras
providências - Loteamentos”, sendo aprovado pela unanimidade. Entraram
em segunda e última discussão e votação os Pareceres da Comissão de
Justiça e Redação, e da Comissão de Finanças, Orçamento e
Fiscalização, ao Projeto de Lei nº 24/2017 que "Altera o art. 3º da Lei Municipal
nº 5.281/2014”, sendo aprovado pela unanimidade. Entraram em
primeira discussão e votação os Pareceres da Comissão de Justiça e
Redação, e da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, ao
Projeto de Lei nº 25/2017 de "Permissão e autorização de uso", sendo
aprovado pela unanimidade a emenda substitutiva. Entrou em
discussão e votação única o Requerimento nº 103/2017, de autoria do edil
Coronel Mário, requerendo ao Excelentíssimo Senhor Gilberto Dos Passos para
seja incluído no Projeto executivo de reforma da praça Lauro Miúller a pintura,
cercamento e iluminação do Monumento da Cuia, símbolo do nosso município, a
instalação de Quiosques conhecidos como chimarródromos, o plantio de mudas
de erva mate em toda a extensão da praça, a identificação das árvores nativas e
exóticas existentes, a construção e melhoria de banheiros públicos no local, bem
como a instalação de placas que descrevam o valor histórico da Erva Mate no
contexto cultura, social e econômico do município, sendo aprovado pela
unanimidade. Entrou em discussão e votação única o Requerimento nº
104/2017, de autoria da edil Telma Bley, ao Senhor Hilário Kath, Secretário de
Meio Ambiente, que sejam notificados os proprietários de terrenos baldios para
que façam a devida limpeza, principalmente no distrito do Campo da Água
Verde, em virtude do grande risco de animais peçonhentos, sendo aprovado
pela unanimidade. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente declarou
encerrada a presente reunião, marcando outra em regime ordinário para o dia 06
de março de 2017, às dezenove horas. E, para constar, lavrou-se a presente ata,
que depois de lida e aprovada vai assinada.
Wilmar Sudoski
Presidente
Vereadora Norma Pereira Vereadora Zenici Dreher
Primeira Secretária Segunda Secretária

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