br-locleg corpus explorer

← Canoinhas (SC)

norma nº 392/2002

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 392 / 2002
Date 2002-09-25
EmentaHOMOLOGA CONVÊNIO Nº 7.421/2002-7, COM A SED
native_id984

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.94 · pages: 1

CÂMARA DE VEREADORES DE CANOINHAS
http://www.canoinhas.sc.gov.br (0xx47) 622-3804
DECRETO LEGISLATIVO Nº 392, de 25/09/2002
HOMOLOGA CONVÊNIO nº 7.421/2002-7, COM A SED
O Vereador Tarciso de Lima , Presidente da Câmara de Vereadores de
Canoinhas, Estado de Santa Catarina; faço saber que o Plenário aprovou e eu
promulgo o seguinte:
DECRETO LEGISLATIVO
Art. 1º Fica Homologado o Termo de Convênio nº 7.421/2002-7, firmado
com a Secretaria de Estado da Educação e do Desporto - SED, com a finalidade
de ser realizado o transporte escolar de alunos do ensino fundamental da rede
estadual.
Art. 2º - As despesas decorrentes do presente Decreto Legislativo, correrão
por conta de dotações específicas do orçamento.
Art. 3º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Sala das Reuniões da Câmara de Vere
setembro de 2002.
de Canoinhas, em 25 de
Vereadores de Canoinhas, em 25/09/2002.
José Lui 'Lacovicz
Supervisdr de Secretaria

open original →