norma nº 21/2017

PUDER LEGISLATIVO
Câmara de Vereadores de Canoinhas
O Poder Legislativo aberto à Comunidade
www.canoinhas.sc.gov.br (47)3622-3396 (47) 3622-3804
PORTARIA Nº 21/2017
CONCEDE FÉRIAS
A Mesa da Câmara de Vereadores de Canoinhas, no uso de suas
atribuições, conferidas pelo artigo 26, da Lei Orgânica do Município de
Canoinhas e pela Resolução 825 de 21 de dezembro de 2001,
RESOLVE
Art. 1º - Conceder 10 (dez) dias de férias a servidora JAQUELINE DE
FATIMA NAVARRO, ocupante do cargo de Agente Legislativo, referente ao
período aquisitivo de 02/01/16 à 01/01/2017, que serão usufruídas do dia
03/04/2017 à 12/04/2017, retornando dia 13/04/2017.
Art. 2º - Fica deferido o adicional de um terço sobre a remuneração, conforme
o disposto no Art. 115, da Lei 2305 de 03/07/1990, do Estatuto dos
Servidores Públicos do Município de Canoinhas.
Art. 3º - As despesas constantes da presente Portaria, correrão por conta de
dotações específicas do orçamento.
Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
Sala das Reuniões da Câmara de Vereadores de Canoinhas, em 28 de
março de 2017.
Wilmar Sudoski
Presidente Fr
Norma Pereira Zenici Dreher
1º Secretária 2º Secretária
Canoinhas - Santa Catarina