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norma nº 393/2002

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 393 / 2002
Date 2002-11-18
EmentaHOMOLOGA CONVÊNIO Nº 11.208/2002-9, COM A SES
native_id985

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4 CÂMARA DE VEREADORES DE CANOINHAS
http:/Avww.canoinhas.sc.gov.br (0xx47) 622-3804
DECRETO LEGISLATIVO Nº 393, de 18/11/2002
HOMOLOGA CONVÊNIO nº 11.208/2002-9, COM A SES
O Vereador Tarciso de Lima, Presidente da Câmara de Vereadores de
Canoinhas, Estado de Santa Catarina; faço saber que o Plenário aprovou e eu
promulgo o seguinte:
DECRETO LEGISLATIVO
Art. 1º Fica Homologado o Termo de Convênio nº 11.208/2002-9, firmado
com a Secretaria de Estado da Saúde, com a finalidade de auxiliar na construção de
um posto de saúde.
Art. 2º - As despesas decorrentes do presente Decreto Legislativo, correrão
por conta de dotações específicas do orçamento.
Art. 3º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
novembro de 2002.
Registrado e publicado na Secretaria Administrativa da Câmara de
Vereadores de Canoinhas, em 19/11/2002.
Supervisor de Secretaria
o)

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