| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 393 / 2002 |
| Date | 2002-11-18 |
| Ementa | HOMOLOGA CONVÊNIO Nº 11.208/2002-9, COM A SES |
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4 CÂMARA DE VEREADORES DE CANOINHAS http:/Avww.canoinhas.sc.gov.br (0xx47) 622-3804 DECRETO LEGISLATIVO Nº 393, de 18/11/2002 HOMOLOGA CONVÊNIO nº 11.208/2002-9, COM A SES O Vereador Tarciso de Lima, Presidente da Câmara de Vereadores de Canoinhas, Estado de Santa Catarina; faço saber que o Plenário aprovou e eu promulgo o seguinte: DECRETO LEGISLATIVO Art. 1º Fica Homologado o Termo de Convênio nº 11.208/2002-9, firmado com a Secretaria de Estado da Saúde, com a finalidade de auxiliar na construção de um posto de saúde. Art. 2º - As despesas decorrentes do presente Decreto Legislativo, correrão por conta de dotações específicas do orçamento. Art. 3º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. novembro de 2002. Registrado e publicado na Secretaria Administrativa da Câmara de Vereadores de Canoinhas, em 19/11/2002. Supervisor de Secretaria o)