| Tipo | Atas |
|---|---|
| Número / Ano | 15 / 2017 |
| Date | 2017-04-03 |
| Ementa | ATA DA DÉCIMA QUINTA REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA DE VEREADORES DE CANOINHAS, REFERENTE A PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS. |
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Folha nº 073/2017 Ata da décima quinta reunião ordinária da Câmara de Vereadores de Canoinhas, referente a primeira sessão legislativa da décima oitava legislatura da Câmara Municipal de Canoinhas. Aos três dias de abril de 2017, às dezenove horas, na sede da Câmara, compareceram os seguintes vereadores: Camila Lima, Chico Mineiro, Coronel Mário, Paulinho Basílio, Paulo Glinski, Ivan Karuncho, Norma Pereira, Telma Bley, Wilmar sudoski e Zenici Dreher. Registrando o livro de presença o comparecimento de toda a edilidade, o Senhor Presidente declarou aberta a presente reunião. Colocada em discussão a ata da reunião anterior, foi a mesma colocada em votação, sendo aprovada pela unanimidade EXPEDIENTE: Ofício no 061/2017, que solicita retirada de pauta do Projeto de Lei no 048/2017, que “altera o 8 1º do Art. 2º da Lei n.º 3629/2003. Ofício n.º 058, de origem Executiva, comunicando o sancionamento do Projeto de Lei n.º 003/2017. Ofício n.º 055, de origem Executiva, comunicando o sancionamento do Projeto de Lei n.º 019/2017. Correspondência da Fenalegis, informando que decisão judicial dirigiu o recolhimento da contribuição sindical dos legislativos. Ofício n.º 162, da Secretaria Municipal de Administração e Finanças, encaminhando o balanço geral de 2016. Ofício n.º 162B, da Secretaria Municipal de Administração e Finanças, encaminhando o balancete dos fundos Municipais de dezembro/2016. Ofício n.º 162C, da Secretaria Municipal de Administração e Finanças, encaminhando o balanço geral dos Fundos Municipais de 2016. Projeto de Lei n.º 49/2017 que “Dispõe sobre a expedição de Certidão de Tempo de Contribuição -CTC pelo Município de Canoinhas" de Autoria da vereador Norma Pereira. Requerimento nº 175/2017 de autoria da vereadora Zenici Dreher, requer que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Gilberto dos Passos, ao senhor Osmar Oleskovicz, Secretário de Educação e a senhora Celina Muraro, Gerente da GERED, solicitando informações referentes ao alunos residentes no município de Canoinhas, devidamente matriculados no Ensino Médio e/ou cursos Técnicos em Escolas e/ou Instituições públicas: a) quanto ao número de alunos residentes no município de Canoinhas devidamente matriculados no Ensino Médio e/ou Cursos Técnicos em escolas públicas; b) quanto aos valores de repasses das demais esferas de governo destinados ao transporte escolar para estes alunos e alunas; c) se existe implantado no município benefícios relacionados à matéria e quanto ao número de alunos e alunas contemplados/as no município de Canoinhas e quais são os critérios; d) se existe qual o custo por quilometro rodado principalmente nas localidade de difícil acesso, se os convênios são suficientes e se há avaliação da qualidade dos serviços prestados; e) legislações municipais e/ou estaduais e demais atos normativos relacionados à esta matéria que garantem este direito no município de Canoinhas. Requerimento nº 176/2017 de autoria do edil Paulinho Basílio, requer que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Gilberto dos Passos, e à senhora Alexandra Lavina Iglikowski, Secretária de Saúde, solicitando informações se há interesse e possibilidade de firmar convenio com a Universidade do Contestado Campus Canoinhas Marcílio Dias e o Hospital Veterinário, para realização de castrações dos animais de rua. Requerimento nº 177/2017 de autoria dos vereadores Paulinho Basílio, Norma Pereira, Camila Lima e Telma Bley, requerem que seja encaminhado ofício ao Folha nº 074/2017 Excelentíssimo Prefeito Municipal, Gilberto dos Passos, e repassado a todos os Secretários Municipais, solicitando a possibilidade de enviar convites dos atos públicos a todos os vereadores, visto que alguns não receberam convite. Requerimento nº 178/2017 de autoria de toda a edilidade, que os Vereadores, pela unanimidade, requerem que sejam registrados nos anais do Poder Legislativo Canoinhense, voto de profundo pesar pelo falecimento do senhor José Hass Guebert, ocorrido no dia 29/03/2017, determinando que seja comunicada a família enlutada. Requerimento nº 179/2017 de autoria da vereadora Zenici Dreher, requer que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Gilberto dos Passos e ao senhor Osmar Oleskovicz, Secretário de Educação, solicitando autorização para utilizar e acompanhar o transporte escolar dos alunos do Ensino Médio para fiscalizar in loco, observar a demanda, analisar quais as dificuldades de acesso e para respaldar projeto/proposta referente a esta matéria. Requerimento Nº 180/2017 de autoria de toda a edilidade, requerem que seja encaminhado ofício ao senhor Luiz Alberto Brandes, Diretor do Campus Universitário de Canoinhas, solicitando se há interesse e qual seria a proposta de ações conjuntas com o município para realização de castrações dos animais de rua, já que trata-se de saúde pública. Indicação nº 123/2017 de autoria do edil Wilmar Sudoski, que solicita ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Gilberto dos Passos, e ao Senhor Osmar Oleskovicz, Secretário de Educação, a abertura de uma sala de aula no CEI Pedro Bandeira. Indicação nº 124/2017 de autoria do edil Ivan Karuncho, que solicita ao Senhor Vissilar Pretto, Superintendente do DNIT, a instalação de uma lombo faixa na BR 280 próximo a Empresa Quantum, bairro Boa Vista. Indicação nº 125/2017 de autoria do edil Ivan Karuncho, que solicita ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Gilberto dos Passos, e ao Senhor Gilmar Martins, Secretário de Obras, que seja realizada uma operação “tapa buraco” em toda a extensão da rua Reinoldo Hubner, bairro Piedade. Indicação nº 126/2017 de autoria do edil Ivan Karuncho, que solicita ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Gilberto dos Passos, e ao Senhor Dário Gravi Gonçalves, Diretor do Detracan, a instalação de um redutor de velocidade na rua Ver. João de Alexandrina, próximo da residencia de número 140, Loteamento Santa Cruz. Indicação nº 127/2017 de autoria da vereadora Camila Lima, que solicita ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Gilberto dos Passos, e ao Senhor Gilmar Martins, Secretário de Obras, a colocação de tubos na rua Miguel Darmorus, na Vila Verde. PEQUENO EXPEDIENTE: Com a palavra a vereadora Norma Pereira, falou sobre sua indicação parabenizando o secretário de obras e sua equipe pela dedicação com os trabalhos nas obras pois a mesma presenciou os Funcionários da secretaria de obras trabalhando no sábado até onze horas da noite. O vereador Wilmar Sudoski Falou sobre sua indicação número 123, pedindo a abertura de uma sala de aula no CEI Pedro Bandeira, e também parabenizou o secretario de obras por seu desempenho e pelo ótimo trabalho que está realizando. GRANDE EXPEDIENTE: Fez uso da Tribuna a Vereadora Norma Pereira, que falou sobre o dia do “abraço” do Hospital Santa Cruz que será realizado no dia 08 de abril, falou da importância de busca recursos para O hospital, e que todos devem participar do evento e compartilhar. A vereadora Telma Bley também usou da palavra para parabenizar toda a equipe do Hospital Santa Cruz, em especial o médico Marco Sussembach, e o médico Marcio Tremel, e também toda a equipe de enfermagem da ala duzentos, o vereador Paulo Glisnki pediu uma aparte na fala da vereadora Telma e sugeriu que seja aprovado um requerimento para uma sessão itinerante para ser realizado no Hospital Santa Cruz, aonde possa ser aprovado projetos e requerimentos em busca de recursos para o hospital, bem como seja também realizado uma homenagem aos Funcionários do hospital que se destacam em suas categorias como “Amigo de Canoinhas”. ORDEM DO DIA: Usando a palavra o Vereador Coronel Mario pediu a inclusão dos Projetos de Leis n.º 37/2017; n.º 42/2017 e n.º 48/2017 sendo o Folha nº 075/2017 Projeto Lei n.º 48/2017 incluído por unanimidade e os Projetos de Lei n.º 37/2017 e n.º 42/2017 sendo incluído por 6 votos favoráveis e 3 contras, e com as ressalvas da vereadora Norma Pereira que justificou sua votação juntamente com O vereador Paulinho e a vereadora Camila, que não são contra os projetos mas que gostariam de mais tempo para analisarem com calma os projetos e que eles tivessem um parecer jurídico. Com a palavra o Presidente da Câmara pediu a retirado do Projeto de Lei n.º 143/2016 alegando a falta de documentação aprovada pela unanimidade. Entraram em primeira discussão e votação os Pareceres da Comissão de Justiça e Redação, e da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, ao Projeto de Lei nº 040/2017, que “autoriza a alienar terreno e dá outras providências”, sendo aprovado pela unanimidade. Entraram em primeira discussão e votação os Pareceres da Comissão de Justiça e Redação, e da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, ao Projeto de Lei nº 043/2017, que “Abre Crédito Adicional através da anulação de dotações orçamentárias”, sendo aprovado pela unanimidade. Entraram em primeira discussão e votação os Pareceres da Comissão de Justiça e Redação, e da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, ao Projeto de Lei n.º 037/2017, que “Extingue e cria cargos de provimento em comissão, altera remuneração de cargos de provimento em comissão e dá outras providências”, sendo aprovado por 6 votos favoráveis a 3 votos com ressalvas apresentados pelos Vereadores Norma Pereira, Camila Lima e Paulinho Basílio. Entraram em primeira discussão e votação os Pareceres da Comissão de Justiça e Redação, e da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização ao Projeto de Lei n.º 042/2017 "Altera o caput e O 8 3º do artigo 1º e o inciso | do artigo 2º da Lei nº 5.556/2015, majorando o número de membros da comissão permanente de licitações da prefeitura municipal de canoinhas e adéqua o valor das respectivas jetons e dá outras providências”, sendo aprovado por 6 votos favoráveis a 3 votos com ressalvas apresentados pelos Vereadores Norma Pereira, Camila Lima e Paulinho Basílio, os vereadores justificaram que não são contra a criação de cargos e nem contra o projeto é que não concordam com o momento proposto e que gostariam de mais tempo para analisarem e se possível um parecer jurídico. Entraram em primeira discussão e votação os Pareceres da Comissão de Justiça e Redação, e da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização ao Projeto de Lei n.º 048/2017 "Altera o parágrafo 1º do artigo 2º da Lei Municipal nº 3.629/2013", sendo aprovado pela unanimidade. Entrou em discussão e votação única o Requerimento nº 175/2017 de autoria da vereadora Zenici Dreher, requer que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Gilberto dos Passos, ao senhor Osmar Oleskovicz, Secretário de Educação e a senhora Celina Muraro, Gerente da GERED, solicitando informações referentes ao alunos residentes no município de Canoinhas, devidamente matriculados no Ensino Médio e/ou cursos Técnicos em Escolas e/ou Instituições públicas: a) quanto ao número de alunos residentes no município de Canoinhas devidamente matriculados no Ensino Médio e/ou Cursos Técnicos em escolas públicas; b) quanto aos valores de repasses das demais esferas de governo destinados ao transporte escolar para estes alunos e alunas; c) se existe implantado no município benefícios relacionados à matéria e quanto ao número de alunos e alunas contemplados/as no município de Canoinhas e quais são os critérios; d) se existe qual o custo por quilometro rodado principalmente nas localidade de difícil acesso, se os convênios são suficientes e se há avaliação da qualidade dos serviços prestados; e) legislações municipais e/ou estaduais e demais atos normativos relacionados à esta matéria que garantem este direito no município de Canoinhas, sendo aprovado pela unanimidade. Entrou em discussão e votação única O Requerimento nº 176/2017 de autoria do edil Paulinho Basílio, requer que seja Folha nº 076/2017 encaminhado ofício ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Gilberto dos Passos, e a senhora Alexandra Lavina Iglikowski, Secretária de Saúde, solicitando informações se há interesse e possibilidade de firmar convenio com a Universidade do Contestado Campus Canoinhas - Marcílio Dias e o Hospital Veterinário, para realização de castrações dos animais de rua, sendo aprovado pela unanimidade. Entrou em discussão e votação única o Requerimento nº 177/2017 de autoria dos vereadores Paulinho Basílio, Norma Pereira, Camila Lima e Telma Bley, requerem que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Gilberto dos Passos, e repassado a todos os Secretários Municipais, solicitando a possibilidade de enviar convites dos atos públicos a todos os vereadores, visto que alguns não receberam convite, sendo aprovado pela unanimidade. Entrou em discussão e votação única o Requerimento nº 178/2017 de autoria de toda a edilidade, Que os Vereadores, pela unanimidade, requerem que sejam registrados nos anais do Poder Legislativo Canoinhense, voto de profundo pesar pelo falecimento do senhor José Hass Guebert, ocorrido no dia 29/03/2017, determinando que seja comunicada a família entutada, sendo aprovado pela unanimidade. Entrou em discussão e votação única o Requerimento nº 179/2017 de autoria da vereadora Zenici Dreher,requer que seja encaminhado Ofício ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Gilberto dos Passos e ao senhor Osmar Oleskovicz, Secretário de Educação, solicitando autorização para utilizar e acompanhar o transporte escolar dos alunos do Ensino Médio para fiscalizar in loco, observar a demanda, analisar quais as dificuldades deste acesso e para respaldar projeto/proposta referente a esta matéria, sendo aprovado pela unanimidade. Entrou em discussão e votação única o Requerimento nº 180/2017 de autoria de toda a edilidade, requerem que seja encaminhado ofício ao senhor Luiz Alberto Brandes, Diretor do Campus Universitário de Canoinhas, solicitando se há interesse e qualseria a proposta de ações conjuntas com O município para realização de castrações dos animais de rua, já que trata-se de saúde pública, sendo aprovado pela unanimidade. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente declarou encerrada a presente reunião, marcando outra em regime ordinário para o dia 04 de abril de 2017, às dezenove horas. E, para constar, lavrou-se a presente ata, que depois de lida e aprovada vai assinada. Wilmar Sudoski Presidente Vereadora Norma Pereira Vereadora Zenici Dreher Primeira Secretária Segunda Secretária