| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 396 / 2002 |
| Date | 2002-12-19 |
| Ementa | HOMOLOGA CONVÊNIO Nº 07/2002 - PROGRAMA SENTINELA |
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| CÂMARA DE VEREADORES DE CANOINHAS http:/Awww.canoinhas.sc.gov.br o (0xx47) 622-3804 DECRETO LEGISLATIVO Nº 396, de 19/12/2002 HOMOLOGA CONVÊNIO nº 07/2002 - PROGRAMA SENTINELA O Vereador Tarciso de Lima, Presidente da Câmara de Vereadores de Canoinhas, Estado de Santa Catarina; faço saber que o Plenário aprovou e eu promulgo o seguinte: DECRETO LEGISLATIVO Art. 1º - Fica Homologado o Termo de Convênio nº 07/2002, firmado com o Conselho Comunitário Francisco de Assis Lima, tendo como objeto o realização do Programa Sentinela. Art. 2º - Será encaminhado relatório e prestação de contas mensalmente ao Legislativo. Art. 3º - As despesas constantes do presente Decreto Legislativo, correrão por conta de dotações específicas do orçamento. Art. 4º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Sala das Reuniões da Câmara de Vereadores de Canoinhas, em 19 de dezembro de 2002. o de Lima Presidente Registrado e publicado na Secretaria Administrativa da, âmara de Vereadores de Canoinhas, em 19/12/2002. José Lacovicz isor de Secretaria