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norma nº 396/2002

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 396 / 2002
Date 2002-12-19
EmentaHOMOLOGA CONVÊNIO Nº 07/2002 - PROGRAMA SENTINELA
native_id988

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| CÂMARA DE VEREADORES DE CANOINHAS
http:/Awww.canoinhas.sc.gov.br o (0xx47) 622-3804
DECRETO LEGISLATIVO Nº 396, de 19/12/2002
HOMOLOGA CONVÊNIO nº 07/2002 - PROGRAMA SENTINELA
O Vereador Tarciso de Lima, Presidente da Câmara de Vereadores de
Canoinhas, Estado de Santa Catarina; faço saber que o Plenário aprovou e eu
promulgo o seguinte:
DECRETO LEGISLATIVO
Art. 1º - Fica Homologado o Termo de Convênio nº 07/2002, firmado com o
Conselho Comunitário Francisco de Assis Lima, tendo como objeto o realização do
Programa Sentinela.
Art. 2º - Será encaminhado relatório e prestação de contas mensalmente ao
Legislativo.
Art. 3º - As despesas constantes do presente Decreto Legislativo, correrão
por conta de dotações específicas do orçamento.
Art. 4º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Sala das Reuniões da Câmara de Vereadores de Canoinhas, em 19 de
dezembro de 2002.
o de Lima
Presidente
Registrado e publicado na Secretaria Administrativa da, âmara de
Vereadores de Canoinhas, em 19/12/2002.
José Lacovicz
isor de Secretaria

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