sessao nº 65

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ESTADO DE SANTA CATARINA
CÂMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS
65º Reunião Ordinária em 08/11/2021 = 1/19
[ Folha nº 331/2021
Ata da sexagésima quinta Reunião Ordinária da Câmara de Vereadores de
Canoinhas, referente à primeira sessão legislativa da décima nona legislatura da
Câmara Municipal de Canoinhas. No dia oito de novembro de dois mil e vinte e
um, às dezenove horas, na sede da Câmara, compareceram os seguintes
vereadores: Marcos Homer, Professor Osmar, Willian Godoy, Maurício
Zimmermann, Wilmar Sudoski, Juliana Maciel, Zenilda Lemos, Tati Carvalho e
Silmara Gontarek. Sendo registrado o comparecimento de nove vereadores.
Devido ao vereador presidente Gilmar Martins estar ausente, assumiu a
presidência o vereador Wilmar Sudoski. Colocada em votação ata de reunião
anterior, esta foi aprovada por unanimidade. Em seguida, solicitado ao primeiro-
secretário para que realize a leitura do EXPEDIENTE. Ofícios n.º 181 e 183/2021,
Gabinete do Prefeito, encaminhando projetos de leis. Projeto de Lei n.º 116/2021
que “autoriza o uso de bem público e dá outras providências”. Projeto de Lei n.º
117/2021 que “autoriza o uso de bem público e dá outras providências”. Ofícios
n.º 174 e 184/2021, do Gabinete do Prefeito, encaminhado projetos de leis em
regime de urgência. Projeto de Lei Complementar n.º 03/2021 que “altera a lei
complementar n.º 054, de 29 de abril de 2016, e dá outras providências”. Projeto
de Lei n.º 118/2021 “autoriza o uso de bem público e dá outras providências”.
Ofício n.º 219/2021, da Secretaria Municipal de Planejamento em resposta ao
Requerimento n.º 459/2021, de autoria do edis Marcos Homer, Juliana Maciel,
Zenilda Lemos e Tati Carvalho. Ofício n.º 220/2021, da Secretaria Municipal de
Planejamento em resposta ao Requerimento n.º 460/2021, de autoria do edis
Marcos Homer, Juliana Maciel, Zenilda Lemos e Tati Carvalho. Ofício n.º
221/2021, da Secretaria Municipal de Planejamento em resposta ao
Requerimento n.º 465/2021, de autoria do edis Marcos Homer, Juliana Maciel,
Zenilda Lemos e Tati Carvalho. Ofício n.º 1.647/2021, da Secretaria Municipal de
Meio Ambiente em resposta a Indicação n.º 269/2021 de autoria do edil Everton
Ramthum. Ofício n.º 08/2021, do Departamento de Leis e Decretos, comunicando
o sancionamento dos Projetos de Leis n.º 08, 80, 83, 89, 90, 91, 93, 94, 95, 96,
100, 101, 102, 103 e 109/2021
e ainda dos Projetos de Leis Complementares n.º 01 e 02/2021. Ordem do dia:
Segunda votação: Projeto de Lei n.º 107/2021 que "autoriza o uso de bem público
e dá outras providências". Primeira Votação: Projeto de Lei nº 34/2021 que:
“declara de utilidade pública a Associação de Pais e Professores — APP do Centro
de Educação Infantil Carlos Drummond de Andrade”.
Projeto de Lei nº 35/2021 que: "declara de utilidade pública a Associação de Pais
e Professores - APP do Centro de Educação Infantil Cecília Meireles”.
Projeto de Lei nº 37/2021 que “declara de utilidade pública a Associação de Pais e
Professores —- APP do Centro de Educação Infantil Fernando Pessoa”.
Projeto de Lei nº 39/2021 que: “declara de utilidade pública a Associação de Pais
e Professores — APP do Centro de Educação Infantil Mario Edson de Aguiar”.
Projeto de Lei nº 40/2021 que: "declara de utilidade pública a Associação de Pais
e Professores - APP do Centro de Educação Infantil Prefeito Antonio Souza
Costa”. Projeto de Lei nº 43/2021 que: “declara de utilidade pública a Associação
de Pais e Professores — APP do Centro de Educação Infantil Rural Deckla Prust”.
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ESTADO DE SANTA CATARINA
CÂMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS
65º Reunião Ordinária em 08/11/2021 — 1º/19º
Folha nº 332/2021
Projeto de Lei nº 44/2021 que: “declara de utilidade pública a Associação de Pais
e Professores - APP do Centro de Educação Infantil Rural Santa Bárbara”.
Projeto de Lei nº 45/2021 que: “declara de utilidade pública a Associação de Pais
e Professores - APP do Centro de Educação Infantil Vinícius de Moraes”.
Projeto de Lei nº 46/2021 que: “declara de utilidade pública a Associação de Pais
e Professores - APP do Centro de Educação Infantil Monteiro Lobato”.
Projeto de Lei nº 47/2021 que: “declara de utilidade pública a Associação de Pais
e Professores - APP do Centro de Educação Infantil Nathan Zugmann”.
Projeto de Lei nº 48/2021 que: “declara de utilidade pública a Associação de Pais
e Professores — APP do Centro de Educação Infantil Pedro Bandeira”.
Projeto de Lei nº 49/2021 que: "declara de utilidade pública a Associação de Pais
e Professores - APP do Centro de Educação Infantil Pedro Ivo Oleskovicz”.
Tribuna Livre: Janice Aparecida Steidel Krasniak - Presidente da Fundação
Catarinense de Educação Especial. Incluído para leitura: Projeto de Resolução
03/2021 que “concede Título de Cidadã Honorária à Janice Aparecida Steidel
Krasniak” de autoria dos edis Professor Osmar, Mauricio Zimmermann, Wilmar
Sudoski, Willian Godoy e Silmara Gontarek. INDICAÇÕES: Nº 273/2021 de
autoria do edil Willian Godoy, que solicita ao Senhor Gilberto dos Passos, Prefeito
Municipal, e ao Senhor João Linzmeier, Secretário Municipal de Planejamento, em
parceria com o Coletivo Santa Cruz, estudo técnico para a criação de uma linha
de ônibus para a Estação de Marcílio Dias e a implantação de um abrigo para
passageiros que combine com a estrutura da Estação. Nº 274/2021 de autoria do
edil Maurício Zimmermann, que solicita ao Senhor Gilberto dos Passos, Prefeito
Municipal, e ao Senhor João Linzmeier, Secretário Municipal de Planejamento,
estudo para a implantação de um abrigo para passageiros na rua Marechal
Floriano, em frente à antiga Lanchonete Novo Ponto. Nº 275/2021 de autoria do
edil Maurício Zimmermann, que solicita ao Senhor Gilberto dos Passos, Prefeito
Municipal, e ao Senhor Edmilson Verka, Secretário Municipal de Obras, para que
seja realizada a recuperação de um bueiro e a abertura de valetas na estrada de
Entre Rios, próximo a família Bredun. Nº 276/2021 de autoria das vereadoras Tati
Carvalho, Juliana Maciel, Zenilda Lemos e do edil Marcos Homer, que solicitam
ao Senhor Gilberto dos Passos, Prefeito Municipal, e ao Senhor Handerson Luiz
Melo, Diretor do DETRACAN, a transferência da vaga de carga e descarga na
Rua Vidal Ramos, do número 741 para o número 725. Nº 277/2021 de autoria das
vereadoras Tati Carvalho, Juliana Maciel, Zenilda Lemos e do edil Marcos Homer,
que solicitam ao Senhor Gilberto dos Passos, Prefeito Municipal, e ao Senhor
João Linzmeier, Secretário Municipal de Planejamento, estudo para o
reperfilamento total ou parcial da Rua Wolff Filho. Nº 278/2021 de autoria da
vereadora Silmara Gontarek, que solicita ao Senhor Gilberto dos Passos, Prefeito
Municipal, e ao Senhor Edmilson Verka, Secretário Municipal de Obras, para que
seja realizado serviço de patrolamento e colocação de material na estrada da
localidade de Rio da Areia saindo para a BR e na estrada da família Artner. Nº
279/2021 de autoria do edil Willian Godoy, que solicita ao Senhor Gilberto dos
Passos, Prefeito Municipal, e ao Senhor Edmilson Verka, Secretário Municipal de
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Folha nº 333/2021
Obras, para que seja realizado estudo do que é necessário para colocação de
tubulação, e conserto da tubulação existente em toda via da rua Feres Coury,
Campo da Água Verde. Passou-se ao PEQUENO EXPEDIENTE. Com a palavra,
o vereador Marcos Homer relatou que recebem diversas reclamações referente a
vagas de estacionamento em frente ao mercado Queluz, que existem salas
comerciais no local e, a existência da vaga de carga e descarga acaba diminuindo
a clientela, que o barulho dos caminhões também atrapalha o trabalho dos
comerciantes; que as vagas de carga e descarga no Município devem ser
replanejadas, para que o trânsito flua de melhor maneira. Com a palavra, o
vereador Mauricio Zimmermann abordou as suas indicações; que durante o final
de semana, existia um ponto crítico na estrada de Entre Rios, o qual fora
resolvido de maneira paliativa, necessitando uma solução definitiva futuramente;
que a indicação n.º 274 solicita um estudo sobre a possibilidade da colocação de
um abrigo ou cobertura no local, pois muitos usuários da linha de ônibus ali
aguardam e, com o fechamento do comércio do local, os passageiros precisam
esperar o ônibus no tempo. Com a palavra, o vereador Willian Godoy tratou da
indicação n.º 273, que após uma discussão com O Conselho de Patrimônio e
Cultura do Município, surgiu a ideia da criação de um ponto que possulsse um
vínculo com a estação, sendo um ponto mais bonito que os normais, visando
atrair visitantes para o local; sobre a indicação n.º 279, informou que conversou
com os secretários e fora informado que a situação no local é crítica e demanda
de muitos recursos; sobre o Projeto de Resolução 03/2021, que lhe orgulha muito
saber que existe uma pessoa catarinense e canoinhense lutando pelos direitos
das pessoas com deficiência em nível nacional. Com a palavra, o vereador
Professor Osmar comentou que acompanhou o trabalho da senhora Janice pela
educação especial, sentindo-se muito grato e orgulhoso pela sua representação
em Florianópolis. Com a palavra, a vereadora Silmara Gontarek comentou sobre
sua indicação, que tem pedido muitas melhorias para a área rural, no entanto, a
secretaria está sobrecarregada de trabalhos; espera que logo todas as áreas
sejam atendidas. Com a palavra, o vereador Wilmar Sudoski relatou que recebeu
resposta de alguns requerimentos enviados; que sobre o requerimento que
questionava a falta de efetivo da Polícia Rodoviária Federal na região, fora
informado que o efetivo será incrementado após a conclusão do curso de
formação, que está em andamento e será concluído no mês de dezembro,
estimando que no primeiro trimestre de 2022 terão um efetivo mais presente,
podendo realizar todas as atribuições do órgão; que também recebeu resposta da
Celesc sobre alguns questionamentos, que o gerente da unidade de Matra
posicionou-se de maneira firme, necessitando de um contraponto; sobre a
questão de um gerente para a unidade de Canoinhas, informaram que existe um
processo seletivo para o cargo, sendo que já realizaram dois processos após a
saída do antigo gerente, no entanto, os candidatos não cumpriram os requisitos;
que é necessário destinar alguém para fazer a gestão da unidade de Canoinhas;
sobre o questionamento de demandas paradas, recebeu como resposta que não
há obras paradas ou atrasadas; apresentou um requerimento de ampliação de
rede efetuado em 16/10/2020, que até hoje não houve conclusão, sendo alegado
a falta de materiais como causa; apresentou diversos requerimentos )
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Folha nº 334/2021
apresentados desde o ano passado, os quais não foram cumpridos; que caso
estes trabalhos não sejam de responsabilidade da Celesc, esta deve indicar quem
deve realizá-lo; que em nenhum momento falou mal dos funcionários da empresa,
apenas criticou a falta de gestão; que a casa está aberta para receber os
responsáveis para esclarecimentos; que estão apenas buscando melhorias para
os munícipes. Não havendo mais inscritos, seguiu-se ao GRANDE EXPEDIENTE,
não tendo nenhum vereador inscrito. Dessa forma, convidou-se a senhora Janice
Aparecida Steidel Krasniak - Presidente da Fundação Catarinense de Educação
Especial para utilizar a tribuna. Com a palavra, a senhora Janice comentou que
começou sua vida como professora de educação especial em Três Barras,
trabalhando com surdos, depois trabalhando em Canoinhas com deficientes
visuais, após, passou em concurso público, fazendo seu estágio probatório em
Rio dos Poços, retornou para Canoinhas após o início da política de educação
inclusiva no estado de Santa Catarina, trabalhando no Sagrado com a educação
de surdos até 1999, depois, trabalhou como coordenadora na Fundação
Catarinense de Educação Especial, após, trabalhou por dez anos como
assessora técnica da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com
Deficiência na Assembleia Legislativa de Santa Catarina, tendo auxiliado na
implantação de diversas políticas no Estado, sendo uma delas o reconhecimento
do autista como pessoa com deficiência, após, criaram a Associação Catarinense
de Autismo e, recentemente, fora convidada pelo Governador para assumir a
presidência da Fundação Catarinense de Educação Especial; em seguida, passou
um vídeo sobre o funcionamento da fundação; comentou que a fundação possui
grande responsabilidade no Estado para com a pessoa com deficiência; que
somente no ano de 2021, mais de duzentos milhões de reais foram investidos na
área da educação especial; que desde o início de setembro, o Governador vem
formalizando o repasse para instituições especializadas em educação especial
que fazem parte do programa SC Mais Inclusiva, sendo mais de 600 projetos de
250 instituições, que beneficiarão mais de vinte e cinto mil educandos,
melhorando a qualidade de vida destes estudantes; que as sedes receberão
recursos para a ampliação, reforma e investimentos em tecnologia e
informatização; que a APAE de Canoinhas está recebendo R$ 2 milhões para
reforma e ampliação da sede, R$ 54.419,25 para Projeto de Integração Sensorial,
R$ 100.450,17 para aquisição de equipamentos para acessibilidade digital, a
Prefeitura de Canoinhas receberá R$ 3 milhões para construção do Centro de
Referência de Atendimento à Pessoa com Deficiência e, a AMA receberá R$
46.370,00; que apenas estão aguardando a Prefeitura de Canoinhas apresentar
qual será a empresa que construirá o centro para efetuar o repasse; apresentou
os recursos que estão sendo repassados para diversas APAES da região;
ressaltou que nunca houve tanto investimento em educação especial como agora,
melhorando muito a qualidade de vida dos estudantes. Com a palavra, o vereador
Wilmar Sudoski agradeceu ao trabalho efetuado pela senhora Janice. Com a
palavra, a vereadora Juliana Maciel comentou que sua luta com a causa começou
muito antes de ela saber, pois recentemente receberam o diagnóstico de seu
marido; que há cerca de cinco anos começou a entender as dificuldades das
famílias de pessoas com deficiência, por isso, dedica parte de seu 20 para
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[ Folha nº 335/2021
auxiliá-las; questionou se a senhora Janice saberia dizer a metragem para cada
associação; se as associações constam no plano de trabalho do Município; quais
associações terão espaço no prédio; se as associações que já estão
estabelecidas no Município teriam que se deslocar para o prédio ou ficaria a
critério delas; como os profissionais e a mobiliária seriam custeados. Com a
palavra, a senhora Janice explanou que o projeto é de construção e o projeto de
mobiliário é outro, que estão repassando para a prefeitura para construção; que a
questão das entidades e das associações é papel do executivo. Com a palavra, o
vereador Wilmar Sudoski comentou que podem reunir-se com as secretarias
responsáveis para decidir sobre o assunto. Com a palavra, o vereador Marcos
Homer agradeceu a senhora Janice pela presença; comentou sobre sua demanda
referente a acessibilidade nas escolas, que houve mudança nos mobiliários das
escolas estaduais, sendo retiradas as cadeiras com ajuste de altura, prejudicando
alunos com nanismo e alunos que são mais altos que a média. Com a palavra, a
senhora Janice declarou que levará a demanda para a secretaria responsável;
comentou que os recursos anunciados serão repassados até 15 de dezembro.
Com a palavra, a vereadora Zenilda Lemos agradeceu sua presença; que devido
a sua irmã ter deficiência múltipla, viveu na pele todas as dificuldades; que é uma
defensora de políticas públicas que garantem qualidade para as pessoas com
deficiência; que devido ao tratamento que recebeu com sua família na APAE,
dedicou sua vida para esta área. Com a palavra, a senhora Janice refletiu com os
vereadores sobre a possibilidade da criação de um jardim sensorial no Município;
que todas as políticas públicas desenvolvidas, pense-se nas pessoas com
deficiência. Com a palavra, o vereador Professor Osmar expressou gratidão pelo
trabalho feito. Com a palavra, o vereador Mauricio Zimmermann agradeceu o
trabalho efetuado; agradeceu ao Governo do Estado por todo o investimento que
está sendo feito; parabenizou a Secretaria de Educação por desenvolver o projeto
e ao Governo do Município. Com a palavra, o vereador Wilmar Sudoski também a
agradeceu. Com a palavra, a senhora Janice destacou que estão investindo na
infraestrutura das entidades e na capacitação dos profissionais que atuam com
pessoas com deficiência; finalizou agradecendo a todos. Logo após, seguiu-se
para a ORDEM DO DIA. Colocado em segunda discussão e votação o Projeto de
Lei n.º 107/2021 que "autoriza o uso de bem público e dá outras providências”,
utilização do “Parque Municipal de Exposições Agropecoindustrial Ouro Verde
José João Klempous”, no dia 20 de novembro de 2021, pela Anjos de Patas -
Associação Protetora do Bem Estar Animal, para a realização do evento
denominado "Mutirão de Castração Social de Canoinhas/SC". Não havendo
discussão, votado e aprovado por unanimidade. Colocado em primeira discussão
e votação os projetos de leis nº 34/2021 que: “declara de utilidade pública a
Associação de Pais e Professores - APP do Centro de Educação Infantil Carlos
Drummond de Andrade"; nº 35/2021 que: “declara de utilidade pública a
Associação de Pais e Professores — APP do Centro de Educação Infantil Cecília
Meireles": nº 37/2021 que “declara de utilidade pública a Associação de Pais e
Professores - APP do Centro de Educação Infantil Fernando Pessoa”;
nº 39/2021 que: “declara de utilidade pública a Associação de Pais e Professores
— APP do Centro de Educação Infantil Mario Edson de Aguiar"; )
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nº 40/2021 que: “declara de utilidade pública a Associação de Pais e Professores
— APP do Centro de Educação Infantil Prefeito Antonio Souza Costa”: nº 43/2021
que: “declara de utilidade pública a Associação de Pais e Professores — APP do
Centro de Educação Infantil Rural Deckla Prust;
nº 44/2021 que: “declara de utilidade pública a Associação de Pais e Professores
— APP do Centro de Educação Infantil Rural Santa Bárbara”:
nº 45/2021 que: “declara de utilidade pública a Associação de Pais e Professores
— APP do Centro de Educação Infantil Vinícius de Moraes”:
nº 46/2021 que: “declara de utilidade pública a Associação de Pais e Professores
— APP do Centro de Educação Infantil Monteiro Lobato”:
nº 47/2021 que: “declara de utilidade pública a Associação de Pais e Professores
— APP do Centro de Educação Infantil Nathan Zugmann”;
nº 48/2021 que: “declara de utilidade pública a Associação de Pais e Professores
— APP do Centro de Educação Infantil Pedro Bandeira”;
nº 49/2021 que: “declara de utilidade pública a Associação de Pais e Professores
— APP do Centro de Educação Infantil Pedro Ivo Oleskovicz”. Não havendo
discussão, todos foram aprovados por unanimidade dos presentes. A seguir,
solicitado à segunda-secretária para que realize a leitura dos REQUERIMENTOS.
Nº 525/2021 de autoria do edil Willian Godoy, requer que seja encaminhado ofício
ao Senhor Rodrigo Dams, Diretor do Coletivo Santa Cruz, solicitando estudo
técnico para a criação de uma linha de ônibus para a Estação de Marcílio Dias.
Conforme discutido na última reunião do Conselho Municipal de Patrimônio
Natural, Histórico, Artístico e Cultural - COMPHAC, devido aos eventos realizados
e ao cronograma de ações com as novas instalações, se faz necessário para
fomentar a visita de toda população até o local. Colocado em votação e aprovado
por unanimidade. Nº 526/2021 de autoria do edil Willian Godoy, solicita que seja
encaminhada “MOÇÃO DE PARABENIZAÇÃO", à Senhora Roseliane Tibes de
Souza, árbitra canoinhense, pela sua atuação na 13º Taça Brasil de Clubes Sub
20 Feminino — Divisão Especial, representando o nosso Estado e o nosso
município de Canoinhas em tão importante competição nacional, competição
disputada na cidade de Brusque, com a participação de vários clubes vindos de
vários Estados Brasileiros. Colocado em discussão. Com a palavra, o vereador
Willian Godoy ressaltou a importância de elogiar munícipes que se destacam. Nº
527/2021 de autoria dos edis Willian Godoy, Wilmar Sudoski, Silmara Gontarek,
Maurício Zimmermann e Professor Osmar, requerem que seja encaminhado ofício
ao Senhor Gilberto dos Passos, Prefeito Municipal, e ao Senhor João Linzmeier,
Secretário Municipal de Planejamento, solicitando informar o motivo da demora do
término das obras de pavimentação das ruas Antônio Liller, Alois Stueber,
Frederico Kohler, Feres João Sfair e outras que a empresa Prado e Prado está
realizando. Colocado em discussão. Com a palavra, o vereador Professor Osmar
destacou que a obra está demorando muito para ser concluída. Com a palavra, o
vereador Mauricio Zimmermann comentou que esteve em algumas obras, as
quais começam e param e não são finalizadas; que andou na Antônio Liller, a qual
tinha como prazo para finalização o môs de maio, estando hoje a obra quase
concluída, no entanto, as bocas de lobo estão abertas e sem sinalização, gerando
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Folha nº 337/2021
perigo para os usuários; que é importante que essas informações venham para a
Casa ou para que se notifique a empresa. Não havendo mais discussão, colocado
em votação e aprovado por unanimidade. N.º 528, 529, 530, 531, 532/2021 de
autoria de toda edilidade presente, requerem que sejam registrados nos anais do
Poder Legislativo Canoinhense, voto de profundo pesar pelo falecimento do
senhor Edemar Gonçalves Padilha, do senhor Wolnei Wunsch Figura, do senhor
Alcir Sausen, do senhor Adir Bartolomeu Zucco e do senhor Aristeu Munhoz
Sobrinho. Tratando-se de voto de profundo pesar, deferido automaticamente pela
mesa. Com a palavra, o vereador Wilmar Sudoski convidou os vereadores a
fazerem um minuto de silêncio em nome de todos os falecidos. Ato contínuo,
passou-se às EXPLICAÇÕES PESSOAIS. Com a palavra, o vereador Marcos
Homer comentou que requerimentos que confrontarem os trabalhos dos
vereadores servirão apenas para incentivar ainda mais os trabalhos. Com a
palavra, o vereador Willian Godoy destacou a Lei Estadual n.º 18.232/2021, a qual
proíbe a oferta e contratação de empréstimos para aposentados por telefone;
expressou felicidade pela promulgação da lei; pediu para que todos divulguem
sobre a lei e, que caso algum idoso receba ligação ofertando empréstimo, para
procurar os órgãos responsáveis. Com a palavra, a vereadora Juliana Maciel
ressaltou a importância desta lei para a comunidade; reforçou a necessidade de
ampla divulgação da lei e, caso as ofertas continuem, para que os casos sejam
denunciados. Com a palavra, o vereador Wilmar Sudoski justificou a ausência do
vereador Gilmar Martins, que encontra-se em tratamento de saúde. Nada mais
havendo a tratar, o senhor presidente declarou encerrada a presente reunião,
marcando outra em regime ordinário para o dia nove de novembro de dois mil e
vinte e um, às dezenove horas. E, para constar, lavrou-se a presente ata, que
depois de lida e aprovada será assinada pelos membros da Mesa Diretora.
+.)
lh ut)
Vereador Willian Godoy Vereadora Zenilda Lemos
Primeiro Secretário Segunda Secretária