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[ Folha nº 346/2021
Ata da sexagésima sétima Reunião Ordinária da Câmara de Vereadores de
Canoinhas, referente à primeira sessão legislativa da décima nona legislatura da
Câmara Municipal de Canoinhas. No dia dezesseis de novembro de dois mil e
vinte e um, às dezenove horas, na sede da Câmara, compareceram os seguintes
vereadores: Gilmar Martins, Marcos Homer, Professor Osmar, Willian Godoy,
Mauricio Zimmermann, Wilmar Sudoski, Juliana Maciel, Zenilda Lemos, Tati
Carvalho e Silmara Gontarek. Sendo registrado o comparecimento de toda
edilidade. Colocada em votação ata de reunião anterior, esta foi aprovada por
unanimidade. Em seguida, solicitado ao primeiro-secretário para que realize a
leitura do EXPEDIENTE. Ofício n.º 434/2021, da Superintendência da Polícia
Rodoviária Federal em Santa Catarina, em resposta ao Requerimento n.º
517/2021 de autoria do edil Wilmar Sudoski. Ofício n.º 185/2021, do Gabinete do
Prefeito, encaminhando anexos substitutivos ao Projeto de Lei n.º 76/2021 que
"dispõe sobre o plano plurianual do Município para O quadriênio 2022/2025”.
Ofício n.º 186/2021, do Gabinete do Prefeito, encaminhando anexos substitutivos
ao Projeto de Lei n.º 92/2021 que "dispõe sobre as diretrizes para a elaboração
da lei orçamentária de 2022 e dá outras providências". Ofício n.º 187/2021, do
Gabinete do Prefeito, encaminhando substitutivo ao Projeto de Lei n.º 97/2021
que “estima a receita e fixa a despesa do município de Canoinhas para o
exercício de 2022”. Ofício n.º 241/2021, da Secretaria Municipal de Planejamento,
em resposta ao Requerimento n.º 499/2021 de autoria dos edis Marcos Homer,
Tati Carvalho, Juliana Maciel e Zenilda Lemos. Ofício n.º 1.709/2021, da
Secretaria Municipal de Meio Ambiente, em resposta a Indicação n.º 280/2021 de
autoria dos edis Wilmar Sudoski e Juliana Maciel. Ordem do dia: Segunda
Votação: Projeto de Lei n.º 110/2021 que "denomina Museu de Arte Alvanir Vieira”
Projeto de Lei n.º 116/2021 que “autoriza o uso de bem público e dá outras
providências”.Primeira votação: Projeto de Lei nº 38/2021 que “declara de
utilidade pública a Associação de Pais e Professores - APP do Centro de
Educação Infantil Machado de Assis”. Projeto de Lei nº 42/2021 que: “declara de
utilidade pública a Associação de Pais e Professores — APP do Centro de
Educação Infantil Rodolfo Linzmeier". Tribuna Livre: Eduardo Borges — Delegado
Regional de Polícia de Canoinhas; Carolina Carvalho - Fundação Cultural de
Canoinhas. INDICAÇÕES: Nº 282/2021 de autoria da vereadora Silmara
Gontarek, que solicita ao Senhor Gilberto dos Passos, Prefeito Municipal, e ao
Senhor Edmilson Verka, Secretário Municipal de Obras, para que seja realizado
serviço de patrolamento e colocação de material na estrada que liga Rio dos
Pardos, Pinheiros e Alto dos Pinheiros. Nº 283/2021 de autoria das vereadoras
Tati Carvalho, Juliana Maciel, Zenilda Lemos e do edil Marcos Homer, que
solicitam ao Senhor Gilberto dos Passos, Prefeito Municipal, e ao Senhor
Handerson Luiz Melo, Diretor do DETRACAN, o estudo para a implantação de
sinalização indicativa de ponto turístico, no trajeto Centro/Estação de Marcílio
Dias, bem como de rota ciclística. Nº 284/2021 de autoria das vereadoras Tati
Carvalho, Juliana Maciel, Zenilda Lemos e do edil Marcos Homer, que solicitam
ao Senhor Gilberto dos Passos, Prefeito Municipal, e ao Senhor Edmilson Verka,
Secretário Municipal de Obras, a implantação de uma caixa coletora (boca de
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[ Folha nº 347/2021
lobo) na Rua Otávio Tabalipa, em frente ao número 1.140. N.º 285/2021 de autoria
do edil Gilmar M. de Souza, que solicita ao Senhor Gilberto dos Passos, Prefeito
Municipal, e ao Senhor Edmilson Verka, Secretário Municipal de Obras, para que
seja realizado o nivelamento e a colocação de material na Servidão José Haas
Lemos, aproximadamente 200 metros, bairro Alto da Tijuca. Passou-se ao
PEQUENO EXPEDIENTE. Com a palavra, o vereador Marcos Homer tratou da
indicação n.º 283, que é necessário a sinalização do ponto turístico da estação de
Marcílio e de rota ciclística, pois vários ciclistas utilizam a rota agora e, alguns
veículos passam com velocidade pelo local, gerando insegurança. Com a palavra,
a vereadora Silmara Gontarek comentou sobre a indicação n.º 282, que fez o
trajeto e pôde constatar que a estrada está em estado crítico, sendo necessário
melhorias nesta. Passou-se ao GRANDE EXPEDIENTE, não havendo vereadores
inscritos, convidou-se o senhor Eduardo Borges — Delegado Regional de Polícia
de Canoinhas para utilizar a tribuna. Com a palavra, O senhor Eduardo
apresentou-se como delegado regional da comarca, ressaltou a importância da
participação popular na segurança pública; que assumiu a delegacia no dia
14/10/21, passando a coordenar as atividades da polícia civil da região; que está
há 13 anos na polícia civil, sendo 5 anos como delegado; que a gestão terá como
objetivo a investigação criminal, o capital intelectual, projetos de inovação e
avanço em redes sociais e de comunicação; que buscarão aproximar a polícia
civil da sociedade; investir recursos adequadamente, fomentar projetos dentro da
delegacia, fortalecer as relações institucionais e as relações com a comunidade;
que coloca-se a disposição para qualquer demanda que a sociedade levantar.
Com a palavra, o vereador Wilmar Sudoski desejou êxito e sucesso ao delegado;
questionou se a delegacia regional de Canoinhas possui estrutura de pessoal e
de material suficiente para execução dos trabalhos. Com a palavra, o senhor
Eduardo comentou que a delegacia necessita de uma estruturação física melhor,
principalmente a Delegacia de Proteção à Criança, ao Adolescente, à Mulher e ao
Idoso; que foi solicitado a devolução do antigo prédio da Delegacia Regional, o
qual tinha sido cedido ao Corpo de Bombeiros, para ser reformado e abrigar a
DPCAMI: que o restante das estruturas também precisam de melhorias; que
também há uma falta de efetivo em todo o País. Com a palavra, a vereadora
Juliana Maciel o parabenizou e colocou-se a disposição para auxiliar no que
puder. Com a palavra, o vereador Marcos Homer ressaltou que sempre lutarão
por melhorias para o órgão. Com a palavra, o vereador Willian Godoy o deu boas
vindas e agradeceu sua presença na Casa; reforçou a importância do trabalho da
instituição; desejou sucesso aos trabalhos. Com a palavra, O vereador Gilmar
Martins salientou a importância do trabalho realizado pela polícia e da
participação da população neste; desejou êxito aos trabalhos. Após, convidou-se
a senhora Carolina Carvalho da Fundação Cultural de Canoinhas a utilizar a
tribuna. Com a palavra, a senhora Carolina informou que a Fundação Cultural
promover exposições artísticas, espetáculos e apresentações musicais, a fim de
valorizar e divulgar artistas canolnhenses; que foram realizadas várias exposições
culturais no Museu de Arte de Canoinhas, dando oportunidade para artistas da
região exporem suas obras; que o homenageado pelo Projeto de Lei n.º 110/2021,
senhor Alvanir Vieira, fol um grande artista e pesquisador de diversas técnicas na
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linguagem da pintura e da gravura, que deixou um rico acervo, de mais de 500
obras; que merece esse reconhecimento. Com a palavra, o vereador Professor
Osmar ressaltou a importância da comunidade conhecer os artistas da região.
Com a palavra, o vereador Willian Godoy frisou que é importante a apresentação
da cultura da região para a comunidade; que O senhor Alvanir Vieira é merecedor
dessa homenagem pelos seus trabalhos artísticos. Com a palavra, a vereadora
Juliana Maciel reforçou a necessidade de incentivar a cultura; questionou sobre
os horários de visitação da estação de Marcílio Dias. Com a palavra, a senhora
Carolina informou que o complexo cultural está funcionando de segunda a sexia-
feira, no período da tarde, que ainda não está funcionando em todos os finais de
semana por causa de falta de pessoal; que a partir do ano que vem será aberto
edital para contratação de pessoal. Com a palavra, O vereador Wilmar Sudoski a
parabenizou pelo trabalho que está sendo feito e desejou sucesso; frisou o
merecimento do homenageado. Com a palavra, O vereador Marcos Homer
perguntou sobre a licitação do restaurante, sugerindo o particionamento, que
apenas o restaurante não seria interessante para Os empresários; questionou
também sobre O projeto paisagístico, visando deixar a estação mais bonita,
sugeriu parceria com o Colégio Agrícola. Com a palavra, a senhora Carolina
comentou que as sugestões serão acatadas e que O edital já foi republicado com
algumas alterações no termo de referência, incluindo a sugestão feita pelo
vereador. Com a palavra, o vereador Maurício Zimmermann a parabenizou pelo
trabalho feito, expondo artistas e obras para a comunidade. Com a palavra, o
vereador Gilmar Martins a parabenizou e ressaltou a importância do incentivo à
arte e à cultura. Logo após, seguiu-se para a ORDEM DO DIA. Colocado em
segunda discussão e votação o Projeto de Lei n.º 110/2021 que "denomina Museu
de Arte Alvanir Vieira”. Não havendo discussão, votado e aprovado por
unanimidade. Colocado em segunda discussão e votação o Projeto de Lei nº
116/2021 que “autoriza o uso de bem público e dá outras providências”, utilização
do Parque de Exposições pela APECARE para a realização de feira do gado entre
os dias 26 e 28 de novembro de 2021. Não havendo quem queira discutir,
aprovado por unanimidade. Colocado em primeira discussão e votação: Projeto
de Lei nº 38/2021 que “declara de utilidade pública a Associação de Pais e
Professores - APP do Centro de Educação Infantil Machado de Assis”. Não
havendo discussão, colocado em votação e aprovado por unanimidade. Colocado
em primeira discussão e votação o Projeto de Lei nº 42/2021 que: “declara de
utilidade pública a Associação de Pais e Professores —- APP do Centro de
Educação Infantil Rodolfo Linzmeier”. Não havendo discussão, aprovado por
unanimidade. A seguir, solicitado à segunda-secretária para que realize a leitura
dos REQUERIMENTOS. N.º 539/2021 de autoria dos edis Willian Godoy e
Professor Osmar, solicitam que seja encaminhada “MOÇÃO DE
PARABENIZAÇÃO", ao Senhor Douglas Marcelo, o Felisberto Cuiudo, pelos
serviços prestados voluntariamente como Papai Noel nas ações do Natal da Paz
e pelos trabalhos sociais realizados em nossa cidade, e convida para participar da
Sessão da Câmara para explanar sobre as ações realizadas antes da pandemia.
Colocado em discussão. Com a palavra, o vereador Professor Osmar explicou
que este requerimento busca reconhecer o trabalho on realizado pelo
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senhor Douglas. Com a palavra, o vereador Willian Godoy comentou que O
senhor Douglas é apaixonado pela cidade, que este requerimento também visa
incentivar outras pessoas a seguirem o mesmo rumo. Colocado em votação e
aprovado por unanimidade. N.º 540/2021 de autoria das vereadoras Tati Carvalho,
Juliana Maciel, Zenilda Lemos e do edil Marcos Homer, requerem que seja
encaminhado ofício ao Senhor Gilberto dos Passos, Prefeito Municipal, e ao
Senhor Mario Renato Erzinger, Secretário Municipal da Habitação, em relação as
matrículas dos imóveis do Loteamento Arrevoada das Tirivas solicitamos informar:
a) As matrículas dos imóveis foram entregues aos proprietários dos lotes?
Justifica-se o pedido, visto que havia previsão de entrega para outubro de 2021.
b) Se a resposta ao questionamento anterior foi negativa, quais os motivos que
impedem a entrega das matrículas? c) O nome "Arrevoada das Tirivas” é oficial?
Há possibilidade de alterá-lo? Colocado em discussão. Com a palavra, a
vereadora Juliana Maciel relatou que recebeu diversos questionamentos referente
a esse loteamento sobre as matrículas, pois os moradores desejam regularizar a
condição dos imóveis; que alguns moradores também questionaram sobre o
nome, se seria possível a mudança. Com a palavra, o vereador Marcos Homer
comentou que o nome “Arrevoada das Tirivas” é pejorativo, que pessoas com
origens polonesas e mais velhas poderiam atestar a isto. Ato contínuo, passn'' =>
às EXPLICAÇÕES PESSOAIS. Não havendo nenhuma inscrição. N-
havendo a tratar, o senhor presidente declarou encerrada a presente
marcando outra em regime ordinário para o dia vinte e dois de novembro ae cos
mil e vinte e um, às dezenove horas. E, para constar, lavrou-se a presente ata,
que depois de lida e aprovada será assinada pelos membros da Mesa Diretora.
Presidente
= y N
" NYereador Wilhar" Godoy Vereadora fênilda Lemos
o Primeiro Secretário Segu retária