sessao nº 68

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68º Reunião Ordinária em 22/11/2021 = 1719
Folha nº 350/2021
Ata da sexagésima oitava Reunião Ordinária da Câmara de Vereadores de
Canoinhas, referente à primeira sessão legislativa da décima nona legislatura da
Câmara Municipal de Canoinhas. No dia vinte e dois de novembro de dois mil e
vinte e um, às dezenove horas, na sede da Câmara, compareceram os seguintes
vereadores: Gilmar Martins, Marcos Homer, Professor Osmar, Willian Godoy,
Mauricio Zimmermann, Wilmar Sudoski, Juliana Maciel, Zenilda Lemos, Tati
Carvalho e Silmara Gontarek. Sendo registrado o comparecimento de toda
edilidade. Convidou-se o senhor Altair Silva, secretário de Estado da Agricultura,
da Pesca e do Desenvolvimento Rural a compor a mesa diretora; convidou-se,
também, o senhor Marcos Euclides Vieira, representante da diretoria executiva da
EPAGRI. Colocada em votação ata de reunião anterior, esta foi aprovada por
unanimidade. Em seguida, solicitado ao primeiro-secretário para que realize a
leitura do EXPEDIENTE. Ofício n.º 188/2021, do Gabinete do Prefeito,
encaminhando projeto de lei. Projeto de Lei n.º 119/2021 que: “autoriza a cessão
de uso de veículo ao Estado de Santa Catarina, através do Corpo de Bombeiros
Militar de Santa Catarina - CBMSC, e dá outras providências”. Ofício n.º
190/2021, do Gabinete do Prefeito, encaminhando projeto de lei. Projeto de Lei n.º
120/2021 que: “dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender à
necessidade temporária de excepcional interesse público para o magistério
municipal de Canoinhas, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição
Federal, da Lei Orgânica, da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, nº.
9.394/96, das resoluções e pareceres do Conselho Nacional de Educação, e dá
outras providências”. ORDEM DO DIA. Segunda Votação: Projeto de Lei nº
38/2021 que “declara de utilidade pública a Associação de Pais e Professores —
APP do Centro de Educação Infantil Machado de Assis”.
Projeto de Lei nº 42/2021 que: “declara de utilidade pública a Associação de Pais
e Professores — APP do Centro de Educação Infantil Rodolfo Linzmeier”. Primeira
Votação Projeto de Lei n.º 54/2021 que “concede alvará provisório de táxi”.
Projeto de Lei n.º 111/2021 que “autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder
isenção de tributos como prêmio na campanha de decoração natalina de
Canoinhas”. Projeto de Lei n.º 117/2021 que “autoriza o uso de bem público e dá
outras providências”. Projeto de Lei n.º 118/2021 “autoriza o uso de bem público e
dá outras providências”. Tribuna Livre: Daniel Uba, Gilcimar Adriano Vogt e Adolar
Eleutério Vogt - Empresa de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural de Santa
Catarina (EPAGRI). INDICAÇÕES: Nº 286/2021 de autoria do edil Gilmar M. de
Souza, que solicita ao Senhor Gilberto dos Passos, Prefeito Municipal, e ao
Senhor Edmilson Verka, Secretário Municipal de Obras, para que seja realizado
melhorias com patrola na rua Wiegando Wiese, próximo a Ervateira Bonetes,
bairro Água Verde. Nº 287/2021 de autoria da vereadora Silmara Gontarek, que
solicita ao Senhor Gilberto dos Passos, Prefeito Municipal, e ao Senhor Agostinho
Machado Filho, Secretário Municipal do Meio Ambiente, para notificar o
proprietário do terreno localizado na rua Major Vieira, ao lado da Cooperativa
Cresol, para que realize a limpeza. Nº 288/2021 de autoria do edil Gilmar M. de
Souza, que solicita ao Senhor Gilberto dos Passos, Prefeito Municipal, e ao
Senhor Edmilson Verka, Secretário Municipal de Obras, para que seja realizado
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Folha nº 351/2021
melhorias com patrola e colocação de material nas ruas Otávio Xavier Rauer e
Emílio Wendt, bairro Água Verde. Passou-se ao PEQUENO EXPEDIENTE, não
havendo inscrição. Passou-se ao GRANDE EXPEDIENTE, não tendo nenhum
vereador inscrito. Logo após, seguiu-se para a ORDEM DO DIA. Com a palavra, o
vereador Maurício Zimmermann solicitou a inclusão do Projeto de Lei nº
120/2021 que “dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender à
necessidade temporária de excepcional interesse público para o magistério
municipal de Canoinhas, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição
Federal, da Lei Orgânica, da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, nº
9. 394/96, das resoluções e pareceres do Conselho Nacional de Educação, e dá
outras providências” na ordem do dia para primeira votação, em regime de
urgência e, a realização de sessão extraordinária, na data de hoje, para segunda
votação. Com a palavra, a vereadora Juliana Maciel pediu a deliberação do
plenário para incluir em regime de urgência os projetos de leis n.º 111, 117 e
118/2021. Colocado em deliberação do plenário as solicitações, não havendo
discussão, estas foram aprovadas por unanimidade. Colocado em segunda
discussão e votação o Projeto de Lei nº 38/2021 que “declara de utilidade pública
a Associação de Pais e Professores - APP do Centro de Educação Infantil
Machado de Assis”. Não havendo discussão, votado e aprovado por unanimidade.
Colocado em segunda discussão e votação o Projeto de Lei nº 42/2021 que:
“declara de utilidade pública a Associação de Pais e Professores - APP do Centro
de Educação Infantil Rodolfo Linzmeier". Não tendo discussão, colocado em
votação e aprovado por unanimidade. Colocado em primeira discussão e votação
o Projeto de Lei n.º 54/2021 que “concede alvará provisório de táxi”. Não havendo
discussão, aprovado por unanimidade. Colocado em primeira discussão e votação
o Projeto de Lei n.º 111/2021 que “autoriza o Poder Executivo Municipal a
conceder isenção de tributos como prêmio na campanha de decoração natalina
de Canoinhas”. Não tendo discussão, votado e aprovado por unanimidade
Colocado em primeira discussão e votação o Projeto de Lei n.º 117/2021 que
“autoriza o uso de bem público e dá outras providências”, utilização do Parque de
Exposições Ouro Verde pela Nova Era Formaturas para realização da formatura
do curso de direito da UNC Canoinhas, entre os dias 23 e 27 de março de 2022
Não havendo discussão, colocado em votação e aprovado por unanimidade
Colocado em primeira discussão e votação o Projeto de Lei n.º 118/2021 “autoriza
o uso de bem público e dá outras providências”, utilização de escolas municipais
para realização do concurso do Tribunal de Justiça de Santa Catarina nos dias 11
e 12 de dezembro de 2021, Com a palavra, a vereadora Juliana Maciel explanou
que os projetos são discutidos amplamente em comissões, por isso são votados
sem discussão em plenário. Não havendo mais discussão, votado e aprovado por
unanimidade. Colocado em primeira discussão e votação o Projeto de Lei nº
120/2021 que: "dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender à
necessidade temporária de excepcional interesse público para o magistério
municipal de Canoinhas, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição
Federal, da Lei Orgânica, da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, nº
9 304/06, das resoluções e pareceres do Conselho Nacional de Educação, e dá
outras providências”. Não havendo discussão, colocado em votação e aprovado
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68º Reunião Ordinária em 22/11/2021 = 119º
| Folha nº 352/2021
por unanimidade. A seguir, solicitado à segunda-secretária para que realize a
leitura dos REQUERIMENTOS. Nº 541/2021 de autoria de toda edilidade,
solicitam que seja encaminhada “MOÇÃO DE PARABENIZAÇÃO", à EPAGRI
(Empresa de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural de Santa Catarina),
representada pela Senhora Edilene Steinwantder, Presidente da EPAGRI, ao
Senhor Daniel Uba, Gerente de Extensão de Canoinhas e ao Senhor Gilcimar
Adriano Vogt, Gerente de Pesquisa de Canoinhas, pelos 30 anos da EPAGRI. A
EPAGRI vem realizando um excelente trabalho em nossa região, através de
pesquisa agropecuária e extensão rural, auxilia no desenvolvimento rural e
agropecuário do Planalto Norte. A EPAGRI tem por objetivo promover a
preservação, recuperação, conservação e utilização sustentável dos recursos
naturais, busca a competitividade da agricultura catarinense frente a mercados
globalizados, adequando os produtos às exigências dos consumidores e a
promover a melhoria da qualidade de vida do meio rural e pesqueiro. A EPAGRI
merece esse reconhecimento, visto o trabalho que vem realizando com
excelência, não só no Planalto Norte, mas em toda Santa Catarina. Colocado em
discussão. Com a palavra, a vereadora Juliana Maciel expressou alegria em
receber os funcionários da EPAGRI na Casa, destacando que a EPAGRI tem
função excepcional no auxílio ao produtor; parabenizou a todos. Com a palavra, a
vereadora Zenilda Lemos comentou que como assistente social, acompanha de
perto o trabalho realizado pela EPAGRI, enfatizou a importância do trabalho para
o pequeno agricultor. Com a palavra, o vereador Willian Godoy salientou o
impacto positivo que a EPAGRI traz para todos; os agradeceu e desejou sucesso.
Com a palavra, o vereador Maurício Zimmermann parabenizou toda a EPAGRI;
que Canoinhas e região têm vocação agricola e o trabalho realizado pela EPAGRI
há 30 anos demonstra a força da região. Com a palavra, o vereador Professor
Osmar comentou que o advento da EPAGRI em Santa Catarina mudou todo o
histórico da agricultura da região; que os cursos disponibilizados levam muitas
melhorias aos produtores rurais; que os avanços na agricultura acontecem pelas
pesquisas contínuas; parabenizou a todos pelo serviço efetuado. Com a palavra,
o vereador Wilmar Sudoski destacou a importância da parceria entre todos; que a
parceria da EPAGRI com os pequenos agricultores ajuda muito no
desenvolvimento; parabenizou a todos pelo trabalho, melhorando a qualidade de
vida dos agricultores. Com a palavra, o vereador Gilmar Martins comentou que os
agricultores dependem muito da parceria com a EPAGRI e com o Município. Não
havendo mais discussão, votado e aprovado por unanimidade. Nº 542 ao
583/2021 de autoria de toda edilidade, requerem que seja encaminhado ofício ao
Senhor Carlos Moisés da Silva, Governador do Estado de Santa Catarina, ao
Senhor Luiz Fernando Cardoso, Secretário de Estado da Educação, e aos
Deputados Estaduais, encaminhando Moção de Repúdio ao Plano de Carreira do
Magistério, apresentado pelo governo no corrente ano, é inaceitável tal proposta,
tendo em vista que não foram ouvidos os representantes da categoria, bem como
esse apresenta disparidade entre classes, onde o vencimento inicial de um
professor ingressante via processo seletivo, se tornou superior ao de outros que
estão a anos prestando serviços a instituição. É imprescindível que o executivo
estadual reveja a proposta e aceite a colaboração dos representantes da classe.
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CAMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS
68º Reunião Ordinária em 22/11/2021 — 1º/19º
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Colocado em discussão. Com a palavra, o vereador Marcos Homer comentou que
o Plano de Carreira apresentado é inaceitável, sendo necessário que o Governo
reúna-se com os professores e revise o plano. Com a palavra, o vereador
Professor Osmar frisou que a política salarial do Estado deve ser revista com
muito estudo. Não havendo mais discussão, colocado em votação e aprovado por
unanimidade. Em seguida, convidou-se os senhores Daniel Uba, Gilcimar Adriano
Vogt e Adolar Eleutério Vogt, para conduzir a solenidade em comemoração aos 30
anos da EPAGRI, esta será uma homenagem à história da EPAGRI, que
completou 30 anos em 21 de novembro de 2021. Após a solenidade, nada mais
havendo a tratar, o senhor presidente declarou encerrada a presente reunião,
marcando outra em regime extraordinário para logo em seguida. E, para constar,
lavrou-se a presente ata, que depois de lida e aprovada será assinada pelos
membros da Mesa Diretora.
ergador Gilmar Martins
Presidente
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Vereador Willian Godoy Vereadora ikda Lemos
Primeiro Secretário Segunda Secretária