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Ata da septuagésima Reunião Ordinária da Câmara de Vereadores de Canoinhas,
referente à primeira sessão legislativa da décima nona legislatura da Câmara
Municipal de Canoinhas. No dia vinte e nove de novembro de dois mil e vinte e
um, às dezenove horas, na sede da Câmara, compareceram os seguintes
vereadores: Gilmar Martins, Marcos Homer, Professor Osmar, Willian Godoy,
Mauricio Zimmermann, Wilmar Sudoski, Juliana Maciel, Zenilda Lemos, Tati
Carvalho e Silmara Gontarek. Sendo registrado o comparecimento de toda
edilidade. Colocada em votação ata de reunião anterior, esta foi aprovada por
unanimidade. Em seguida, solicitado ao primeiro-secretário para que realize a
leitura do EXPEDIENTE. Ofício n.º 21/2021, do Sindicato dos Servidores Públicos
Municipais de Canoinhas em resposta ao Ofício n.º 134/2021, com relação ao
Projeto de Lei Complementar n.º 03/2021. Ofício n.º 191/2021, do Gabinete do
Prefeito, encaminhando projeto de lei. Projeto de Lei n.º 121/2021 que “autoriza o
Município a firmar convênio para repasse de valores destinados ao Hospital Santa
Cruz de Canoinhas e dá outras providências”. Projeto de Lei n.º 122/2021 que
“altera a lei n.º 6664, de 23 de novembro de 2021" de autoria da vereadora
Zenilda Lemos. ORDEM DO DIA. Segunda votação: Projeto de Lei n.º 119/2021
que: “autoriza a cessão de uso de veículo ao Estado de Santa Catarina, através
do Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina - CBMSC, e dá outras
providências”. Primeira votação: Projeto de Lei nº 41/2021 que: “declara de
utilidade pública a Associação de Pais e Professores - APP do Centro de
Educação Infantil Professora Landi Ama Neppel”. Projeto de Lei n.º 98/2021 que
“extingue o Programa Sentinela, institui o Serviço de Proteção Especial de Média
Complexidade - pCREAS e dá outras providências”. Projeto de Lei n.º 99/2021
“altera a nomenclatura de cargo comissionado e dá outras providências”. Projeto
de Lei n.º 108/2021, que "denomina via pública de Guilherme Lohse". Tribuna
Livre: Silmar Luiz Golanovski - 30 Anos da Adosarec. INDICAÇÕES: N.º 292/2021
de autoria das vereadoras Tati Carvalho, Juliana Maciel, Zenilda Lemos e do edil
Marcos Homer, que solicitam ao Senhor Gilberto dos Passos, Prefeito Municipal,
e à Senhora Kátia Oliskowski Munhoz, Secretária Municipal de Saúde, que inicie
os estudos para abrir licitação para castração em massa, com os recursos
destinado pelo Deputado Valdir Cobalchini. N.º 293/2021 de autoria do edil Wilmar
Sudoski, que solicita ao Senhor Gilberto dos Passos, Prefeito Municipal, e ao
Senhor Edmilson Verka, Secretário Municipal de Obras, para que seja realizado
melhorias com patrola e colocação de material nas ruas Mathias Muller, Martin
Frantz Filho, Alípio Martins, próximo do Campo Estrela Azul, bairro Piedade.
Passou-se ao PEQUENO EXPEDIENTE. Com a palavra, o vereador Wilmar
Sudoski comentou que esteve na região da Piedade e verificou que as ruas
necessitam de revitalização. Com a palavra, o vereador Professor Osmar pediu
para assinar junto a indicação, reforçando a necessidade de melhorias no local.
Seguiu-se ao GRANDE EXPEDIENTE, não havendo vereadores inscritos. Em
seguida, convidou-se o senhor Silmar Luiz Golanovski para utilizar a tribuna. Com
a palavra, o senhor Silmar destacou que a ADOSAREC é uma associação de
pessoas que se dispõem a doar sangue; agradeceu a todos que contribuiram com
a associação durante os trinta anos desta; que essa associação de doadores de
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sangue foi a primeira do Brasil, criada em 25 de novembro de 1991, sendo este o
dia universal dos doadores de sangue; que a história começou 60 anos atrás, com
seu pai doando sangue no serviço militar e, após, colocando-se a disposição para
doar sangue sempre que houvesse necessidade; que dedicou sua vida para que
nunca alguém falecesse pela falta de sangue; que colaboraram com o hospital
com campanhas para aquisição de equipamentos necessários para
armazenamento de sangue; que já levaram mais de 35 mil doadores de sangue
para Curitiba nesse tempo todo; que lutaram muito para conseguir um ônibus para
associação e pela unidade do HEMOSC; que a unidade do HEMOSC foi aberta
por necessidade, por pressão social, sem planejamento; que o fechamento desta
explica-se pela forma como foi aberta; que a justificativa informada foi de que o
número de 720 coletas mensais nunca fora atingido, sendo que esse número
nunca foi divulgado para a população; que essa quantia seria o mínimo justificável
para ter uma unidade de coleta aberta; que União da Vitória possui um
hemocentro, o qual mantêm-se viável com 1000 coletas anuais; que a unidade do
Município não tornou-se viável por problema de gerência; que no hemocentro de
União da Vitória, um terço das doações são da ADOSAREC; que continuarão
buscando ajuda para a associação; agradeceu a todos e colocou-se a disposição
para esclarecimentos. Com a palavra, o vereador Willian Godoy o agradeceu
pelas histórias contadas e comentou que a associação o incentivou a doar
sangue; questionou se há outras associações como a ADOSAREC no pais. Com
a palavra, o senhor Silmar informou que muitas cidades solicitaram informações e
cópia do estatuto, no entanto, é necessário alguém que dê a sua vida por isso,
como o exemplo do senhor Orestes; que não conhece outra entidade que tenha
se formalizado com o mesmo objetivo da ADOSAREC. Com a palavra, a
vereadora Zenilda Lemos o saudou pela presença; ressaltou que essa bandeira é
única, pois ajuda a salvar vidas e é necessário alguém que lute por esta; que
farão o necessário para a reabertura do HEMOSC e para a aquisição de um novo
ônibus para a associação. Com a palavra, a vereadora Juliana Maciel destacou a
necessidade de fornecer mais apoio e aportes financeiros às associações
filantrópicas, pois estas, muitas vezes, preenchem lacunas em serviços que os
estados e municípios não oferecem. Com a palavra, o vereador Professor Osmar
declarou que essa casa de leis possui o dever de estar lutando pela ADOSAREC,
para que essa associação possa continuar com seus trabalhos. Com a palavra, o
vereador Wilmar Sudoski reforçou a importância da perseverança da associação
na luta pela causa e de incentivar pessoas a continuar ajudando. Com a palavra,
a vereadora Tati Carvalho salientou a dificuldade do trabalho voluntário;
parabenizou a todos da ADOSAREC pelo trabalho efetuado; que as pessoas que
fazem o trabalho voluntário devem ser recompensadas; que lutarão para que a
associação consiga verbas. Com a palavra, o vereador Marcos Homer relatou que
o senhor Silmar o confortou muito no passado, o agradeceu pelo trabalho que
está sendo feito. Com a palavra, o vereador Mauricio Zimmermann comentou que
emocionou-se com o relato apresentado; parabenizou a associação pelo
magnífico trabalho que fazem; que está disposto a ajudar com o que estiver a seu
alcance. Com a palavra, a vereadora Silmara Gontarek contou que seu filho foi
operado há 12 anos, tendo que utilizar 3 bolsas de sangue, demonstrando a
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importância das doações. Com a palavra, o vereador Gilmar Martins comentou
que foi algumas vezes até Curitiba para doar sangue, sempre com alegria; que
doar sangue é doar vida; parabenizou a todos que fazem parte da ADOSAREC.
Com a palavra, o senhor Silmar agradeceu o espaço disponibilizado e destacou a
importância do reconhecimento de todos os colaboradores, que ajudam de forma
anônima. Logo após, seguiu-se para a ORDEM DO DIA. Colocado em segunda
discussão e votação o Projeto de Lei n.º 119/2021 que: “autoriza a cessão de uso
de veículo ao Estado de Santa Catarina, através do Corpo de Bombeiros Militar
de Santa Catarina - CBMSC, e dá outras providências”, cessão de uso pelo prazo
de 05 anos de um veículo Volkswagen, tipo caminhão, ano/modelo 2021/2022.
Não havendo discussão, colocado em votação e aprovado por unanimidade.
Colocado em primeira discussão e votação o Projeto de Lei nº 41/2021 que:
“declara de utilidade pública a Associação de Pais e Professores — APP do Centro
de Educação Infantil Professora Landi Ama Neppel”. Não havendo quem queira
discutir, colocado em votação e aprovado por unanimidade. Colocado em primeira
discussão e votação o Projeto de Lei n.º 98/2021 que “extingue o Programa
Sentinela, institui o Serviço de Proteção Especial de Média Complexidade —
pCREAS e dá outras providências". Não havendo discussão, votado e aprovado
por unanimidade. Colocado em primeira discussão e votação o Projeto de Lei n.º
99/2021 “altera a nomenclatura de cargo comissionado e dá outras providências”,
altera a nomenclatura do cargo comissionado de Coordenador do Programa
Sentinela para Coordenador do pCREAS. Não havendo discussão, votado e
aprovado por unanimidade. Colocado em primeira discussão e votação o Projeto
de Lei n.º 108/2021, que "denomina via pública de Guilherme Lohse”. Com a
palavra, o vereador Wilmar Sudoski explanou que a rua já possui esta nomeação
há um tempo, no entanto, não existia a lei a regulamentando. Não havendo mais
discussão, votado e aprovado por unanimidade. A seguir, solicitado à segunda-
secretária para que realize a leitura dos REQUERIMENTOS. N.º 609/2021 de
autoria das vereadoras Tati Carvalho e Zenilda Lemos, requerem que seja
encaminhado ofício ao Senhor Valdir Cobalchini Deputado Estadual,
agradecendo os recursos destinados ao Município, que serão utilizados pela
Secretaria de Saúde para a realização de castrações, na importância de
R$75.000,00 (setenta e cinco mil reais). Colocado em discussão. Com a palavra,
a vereadora Tati Carvalho comentou que recebeu esta notícia na sexta-feira; que
esperam conseguir cada vez mais emendas para o Município, Colocado em
votação e aprovado por unanimidade, N.º 610/2021 de autoria das vereadoras Tati
Carvalho, Juliana Maciel, Zenilda Lemos e do edil Marcos Homer, requerem que
seja encaminhado ofício ao Senhor Gilberto dos Passos, Prefeito Municipal, e ao
Senhor João Linzmeler, Secretário Municipal de Planejamento, e ao Senhor
Edmilson Verka, Secretário Municipal de Obras, solicitando o estudo para a
implantação do sistema anti pó nas ruas João Batista Pontarolo e Guilherme
Radke, no Bairro Alto das Palmeiras. Os moradores por meio de abaixo-assinado
solicitam essa melhoria, tendo em vista que o setor do bairro não possui projeto
para implantação de pavimentação asfáltica, Colocado em discussão. Com a
palavra, o vereador Marcos Homer declarou que esta solicitação atende a
demanda dos moradores; que as melhorias nessas ruas são necessárias.
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70º Reunião Ordinária em 29/11/2021 = 119
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Colocado em votação e aprovado por unanimidade. N.º 611/2021 de autoria das
vereadoras Tati Carvalho, Juliana Maciel, Zenilda Lemos e do edil Marcos Homer,
requerem que seja encaminhado ofício ao Senhor Gilberto dos Passos, Prefeito
Municipal, e ao Senhor João Linzmeier, Secretário Municipal de Planejamento, e
ao Senhor Edmilson Verka, Secretário Municipal de Obras, solicitando o estudo
para a implantação do sistema anti pó nas ruas João Maria dos Santos e Nazir
Cordeiro, bairro Campo da Água Verde. Colocado em discussão. Com a palavra,
a vereadora Zenilda Lemos destacou que essas ruas têm sido motivo de muitas
solicitações; que enquanto não há uma obra asfáltica no local, o anti pó seria o
meio termo. N.º 612/2021 de autoria das vereadoras Tati Carvalho, Juliana Maciel,
Zenilda Lemos e do edil Marcos Homer, requerem que seja encaminhado ofício
ao Senhor Joel José de Souza, Diretor do Instituto Federal de Santa Catarina -
IFSC - Câmpus Canoinhas, solicitando estudo para execução de projeto em
parceria, visando dar suporte ao produtor de tabaco de Canoinhas e região,
através do Plano de Custo da Produção, que além de demonstrar a viabilidade ou
não dá cultura, traria amparo legal ao agricultor diante das entidades e iniciativa
privada. Essa parceria seria de fundamental importância para o Municipio,
Agricultores e a Instituição de Ensino, através da pesquisa e extensão. Colocado
em discussão. Com a palavra, o vereador Marcos Homer informou que este
requerimento surgiu do ciclo de palestras feito na Casa na última quinta-feira.
Aprovado o requerimento por unanimidade. N.º 613/2021 de autoria do edil Willian
Godoy, requer que seja encaminhado ofício ao Senhor Carlos Moisés da Silva,
Governador do Estado de Santa Catarina, e ao Senhor Luiz Fernando Cardoso,
Secretário de Estado da Educação, solicitando a possibilidade de ceder dois
cômodos do EEF Sagrado Coração de Jesus para a APOCA - Associação dos
Pacientes Oncológicos de Canoinhas. Os cômodos fazem fundos com a
instituição e a cessão de uso desse espaço para a APOCA se faz necessário para
melhor atender os pacientes oncológicos de Canoinhas e região. Colocado em
discussão. Com a palavra, o vereador Willian Godoy comentou que um voluntário
da associação o informou desta necessidade, e, que esses cômodos da escola
não estão sendo utilizados. Colocado em votação e aprovado por unanimidade.
Nada mais havendo a tratar, o senhor presidente declarou encerrada a presente
reunião, marcando outra em regime ordinário para o dia trinta de novembro de
dois mil e vinte e um, às dezenove horas. E, para constar, lavrou-se a presente
ata, que depois de lida e aprovada será assinada pelos membros da Mesa
Diretora
dor Gilmar na
Presidente
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E | (ah Godoy AA Nils
Primeiro Secretário Segunda riso