sessao nº 73

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Folha nº 371/2021
Ata da septuagésima terceira Reunião Ordinária da Câmara de Vereadores de
Canoinhas, referente à primeira sessão legislativa da décima nona legislatura da
Câmara Municipal de Canoinhas. No dia sete de dezembro de dois mil e vinte e
um, às dezenove horas, na sede da Câmara, compareceram os seguintes
vereadores: Gilmar Martins, Marcos Homer, Professor Osmar, Willian Godoy,
Mauricio Zimmermann, Wilmar Sudoski, Juliana Maciel, Zenilda Lemos, Tati
Carvalho e Silmara Gontarek. Sendo registrado o comparecimento de toda
edilidade. Colocada em votação ata de reunião anterior, esta foi aprovada por
unanimidade. Em seguida, solicitado ao primeiro-secretário para que realize a
leitura do EXPEDIENTE. Ofício n.º 1.806/2021, da Secretaria Municipal de Meio
Ambiente, em resposta a Indicação n.º 287/2021, de autoria da Vereadora Silmara
Gontarek. Projeto de Resolução n.º 04/2021 que “Altera o horário das Sessões
Ordinárias” de autoria das Vereadoras Silmara Gontarek e Zenilda Lemos.
ORDEM DO DIA. Segunda Votação: Projeto de Lei n.º 98/2021 que “extingue o
Programa Sentinela, institui o Serviço de Proteção Especial de Média
Complexidade - Creas e dá outras providências”. Projeto de Lei n.º 99/2021
“altera a nomenclatura de cargo comissionado e dá outras providências”. Projeto
de Lei n.º 108/2021, que "denomina via pública de Guilherme Lohse”.
Tribuna Livre: Fernando Augusto da Rocha Corrêa — Acessibilidade das Calçadas
e Vias Públicas. Sergio Teixeira - Mostra e Festival de Dança — 2021. Incluído
para leitura: Ofício n.º 204/2021 do Gabinete do Prefeito encaminhando projeto de
lei em regime de urgência. Projeto de Lei n.º 125/2021 que “autoriza o uso de
bens públicos e dá outras providências”. Ofício n.º 205/2021 solicitando a
realização de sessão extraordinária para votação do Projeto de Lei n.º 125/2021.
INDICAÇÕES: Nº 296/2021 de autoria do edil Professor Osmar, que solicita ao
Senhor Gilberto dos Passos, Prefeito Municipal, e ao Senhor Handerson Luiz
Melo, Diretor do DETRACAN, a pintura de faixas de pedestres em frente ao CEI
Antônio de Souza Costa, rua Adão Tyska. Nº 297/2021 de autoria do edil
Professor Osmar, que solicita ao Senhor Gilberto dos Passos, Prefeito Municipal,
e ao Senhor João Linzmeier, Secretário Municipal de Planejamento, a construção
de um abrigo de passageiros em frente à Escola Frei Fabiano Gadzinski. Nº
298/2021 de autoria das vereadoras Tati Carvalho, Juliana Maciel, Zenilda Lemos
e do edil Marcos Homer, que solicitam ao Senhor Gilberto dos Passos, Prefeito
Municipal, ao Senhor João Linzmeier, Secretário Municipal de Planejamento, e ao
Senhor Handerson Luiz Melo, Diretor do DETRACAN, a instalação de uma
lombada na Rua Francisco de Paula Pereira, em frente ao número 2019, Bairro
Alto das Palmeiras. Nº 299/2021 de autoria das vereadoras Tati Carvalho, Juliana
Maciel, Zenilda Lemos e do edil Marcos Homer, que solicitam ao Senhor Gilberto
dos Passos, Prefeito Municipal, e ao Senhor Edmilson Verka, Secretário Municipal
de Obras, para que seja realizado a colocação de material e moto nivelamento na
Rua Otávio Tabalipa, entre a rua Alfredo Mayer à Rua Adolfo Bading, na Rua
Francisco Maievski e na Rua Boleslau Kwiecem. Nº 300/2021 de autoria da
vereadora Silmara Gontarek, que solicita ao Senhor Gilberto dos Passos, Prefeito
Municipal, e ao Senhor Edmilson Verka, Secretário Municipal de Obras, para que
seja realizado serviço de patrolamento e colocação de material na rua Alvino
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Volkmann, próximo do número 378, bairro Alto da Tijuca. Passou-se ao
PEQUENO EXPEDIENTE. Com a palavra, a vereadora Juliana Maciel comentou
sobre a indicação n.º 299, explanando que essas ruas estão muito esburacadas,
necessitando de atenção com materiais e nivelamento, que a rua Otávio Tabalipa
teve manutenção apenas no ano passado; que não recorda quando foi a última
manutenção realizada nas demais ruas. Com a palavra, o vereador Wilmar
Sudoski informou que a patrola foi na rua Otávio Tabalipa há uns 30 dias, no
entanto, os moradores não deixaram o patroleiro entrar, porque, segundo os
moradores, o serviço levantaria muito pó. Com a palavra, a vereadora Silmara
Gontarek tratou da indicação n.º 300, relatando que a estrada está em péssimas
condições, com muitos buracos, necessitando um patrolamento. Com a palavra, O
vereador Gilmar Martins destacou o atendimento de uma solicitação sua, que há
uma empresa realizando o tapa-buraco na rua 03 de maio; que ainda é
necessário que seja feito o tapa-buraco na rua Rui Barbosa; agradeceu ao serviço
efetuado. Seguiu-se ao GRANDE EXPEDIENTE, utilizando a tribuna a vereadora
Tati Carvalho. Com a palavra, a vereadora anunciou uma emenda recebida do
deputado Chiodini no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), do
qual, metade será utilizado para compra de medicamentos para o Município e, a
outra metade para castração em massa; comentou sobre o Dezembro Verde, que
é uma campanha para conscientização em relação ao abandono de animais; que
com o valor das emendas recebidas para castração será possível castrar mil
cães; que apenas com a castração e com O cadastro poderá haver diminuição do
número de animais andando pelas ruas da cidade; ressaltou a necessidade de
conscientização da população. Após, utilizou a tribuna a vereadora Zenilda
Lemos. Com a palavra, a vereadora comentou que recebeu dois abaixo-
assinados, O primeiro, da comunidade do Campo dos Buenos, da Campina dos
Ribeiros e do Sitio dos Correias, que mobilizaram-se para solicitar o não
fechamento da escola do local; que encaminharão requerimento para a secretaria
de Educação para entender o motivo do fechamento; que o segundo abaixo-
assinado é da comunidade do Salto da Água Verde, solicitando a construção de
uma unidade de saúde no local; salientou a importância da participação da
população. Com a palavra, O vereador Professor Osmar explanou que o
fechamento da escola era um motivo de estudo há algum tempo, pois estruturas
maiores, com melhor suporte, melhora a qualidade do estudo; que em muitas
escolas do interior tem pouquíssimos alunos, em alguns casos, um para cada ano
e, com apenas uma professora para todos os anos; que havia planejamento para
o fechamento de três escolas do local e de construir apenas uma, com estrutura
melhor. Com a palavra, a vereadora Zenilda Lemos reforçou a necessidade de
receber uma resposta oficial sobre a situação. Com a palavra, a vereadora Juliana
Maciel destacou a importância dos requerimentos, para entender e medir o que
seria melhor para a população; que quanto mais postos de saúde e escola
existirem, com melhor acesso ao morador da região, melhor é a qualidade de vida
da população; que devem sempre lutar pelos interesses dos munícipes. Com a
palavra, o vereador Marcos Homer relatou que a comunidade do Salto da Água
Verde só está crescendo, sendo necessário já pensar em políticas públicas para
atender essas pessoas. Não havendo mais vereadores inscritos, convidou-se o
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Folha nº 373/2021
senhor Sergio Teixeira para fazer uso da tribuna. Com a palavra, o senhor Sergio
anunciou a realização dos eventos Mostra de Dança Comentada e Planalto Norte
Festival neste final de semana; agradeceu a moção de parabenização feita pela
casa e todos os vereadores pelas palavras; que o festival utilizará recursos da Lei
Aldir Blanc; que a cultura incentiva o jovem a tornar-se uma pessoa melhor;
convidou os vereadores e a comunidade a participarem do evento. Com a
palavra, o vereador Professor Osmar reforçou a importância de pessoas a fazer
aquilo que amam; que sempre acreditou em seu sucesso; agradeceu por todo o
trabalho efetuado. Em seguida, convidou-se o senhor Fernando Augusto da
Rocha Corrêa para utilizar a tribuna. Com a palavra, o senhor Fernando comentou
que veio fazer um requerimento para a Casa, que reabilitando-se de uma situação
de incapacidade fisica, pôde verificar sobre a questão de acessibilidade no
Municipio; que não há vagas suficientes para pessoas com deficiência; que é
necessário respeitar as pessoas com deficiência e os idosos; que a questão de
estacionamento deve ser melhorada; que as calçadas do Município não estão
adequadas para os cadeirantes; que as pessoas com deficiência deveriam poder
parar em qualquer vaga livre, com a credencial, sem custo; que a mobilidade no
Município é dificil. Com a palavra, o vereador Gilmar Martins comentou que sobre
as calçadas existe uma lei definindo o prazo de 05 anos para adequação, sendo
responsabilidade dos proprietários; que o prazo está encerrando-se e será
necessário um novo prazo; que estão em constante reunião com o executivo
debatendo essas questões; que as calçadas feitas com paver dificultam a
locomoção de cadeirantes; que deve haver mais acessos para os cadeirantes;
que cobrarão o cumprimento das leis. Com a palavra, a vereadora Juliana Maciel
explanou que sobre a questão de pessoas com deficiência poderem estacionar
em qualquer vaga com a credencial, a lei sobre o rotativo teve origem no
executivo, que terão que estudar se é possível uma mudança do legislativo sobre
a questão, pois modificará os termos da licitação, se não for possível, terão que
encaminhar um anteprojeto ao executivo, sugerindo a mudança; que devem
respeitar as pessoas com deficiência e garantir melhorias em suas vidas; que
compromete-se a estudar o caso para fazer a alteração sugerida. Com a palavra,
a vereadora Zenilda Lemos reforçou a importância de ouvir as pessoas e atender
as suas necessidades. Com a palavra, a vereadora Tati Carvalho agradeceu a
presença do senhor Fernando e salientou a importância da participação da
comunidade nesta Casa; que estudarão uma forma de auxiliá-lo. Com a palavra, o
vereador Wilmar Sudoski expressou alegria em receber o senhor Fernando nesta
Casa; que além da questão da licitação do rotativo, existe também o contrato
firmado entre o Rotativo e o Municipio, dificultando a questão; que verificarão o
que pode ser feito sobre a situação; que sobre as calçadas, o prazo vencerá no
dia 17/12; que todos os proprietários da área central foram notificados; que
provavelmente será necessário conceder um novo prazo; reforçou a importância
das causas discutidas. Com a palavra, o senhor Fernando comentou que a
utilidade pública deveria sobrepor a questão contratual, agradeceu a todos os
vereadores. Logo após, seguiu-se para a ORDEM DO DIA. Com a palavra, o
vereador Wilmar Sudoski solicitou a inclusão na ordem do dia para primeira
votação do Projeto de Lei n.º 123/2021 que “autoriza o Município de Canoinhas a
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custear despesas e dá outras providências” e do Projeto de Lei n.º 125/2021 que
“autoriza o uso de bens públicos e dá outras providências”, ainda, solicitou a
inclusão do projeto de lei n.º 123/2021 na sessão extraordinária que ocorrerá na
data de hoje. Colocado em deliberação do plenário, sendo as solicitações
aprovadas por unanimidade. Colocado em segunda discussão e votação o Projeto
de Lei n.º 98/2021 que “extingue o Programa Sentinela, institui o Serviço de
Proteção Especial de Média Complexidade — Creas e dá outras providências”.
Não havendo discussão, colocado em votação e aprovado por unanimidade.
Colocado em segunda discussão e votação O Projeto de Lei n.º 99/2021 “altera a
nomenclatura de cargo comissionado e dá outras providências”. Não tendo
discussão, aprovado por unanimidade. Colocado em segunda discussão e
votação o Projeto de Lei n.º 108/2021, que "denomina via pública de Guilherme
Lohse". Não havendo discussão, colocado em votação e aprovado por
unanimidade. Colocado em primeira discussão e votação o Projeto de Lei n.º
123/2021 que “autoriza o Município de Canoinhas a custear despesas e dá outras
providências”, despesas relativas à realização do evento “Show Musical”,
promovido pela Câmara de Dirigentes Lojistas de Canoinhas, que será realizado
na Rua Frei Menandro Kamps, no dia 16 de dezembro de 2021. Não havendo
discussão, votado e aprovado por unanimidade. Colocado em primeira discussão
e votação o Projeto de Lei n.º 125/2021 que “autoriza o uso de bens públicos e dá
outras providências", 4 (quatro) tendas 5x5 metros e 01 (um) palco em favor da
Igreja Evangélica Assembleia de Deus, para utilização no evento “Cultural Musical
Gospel", que será realizado no dia 11 e 12 de dezembro de 2021. Não tendo
discussão, colocado em votação e aprovado por unanimidade. A seguir, solicitado
à segunda-secretária para que realize a leitura dos REQUERIMENTOS. Nº
616/2021 de autoria das vereadoras Tati Carvalho, Juliana Maciel, Zenilda Lemos
e do edil Marcos Homer, requerem que seja encaminhado ofício ao Senhor
Gilberto dos Passos, Prefeito Municipal, e à Senhora Kátia Oliskowski Munhoz,
Secretária Municipal de Saúde, solicitando estudo de viabilidade para construção
de uma Unidade Básica de Saúde, na localidade do Salto da Água Verde.
Colocado em discussão. Com a palavra, O vereador Maurício Zimmermann
ressaltou a importância da solicitação para a comunidade; que tem feito muita
cobrança acerca de políticas públicas para moradores do interior; que está nos
planos da Saúde fornecer atendimento diário para os munícipes de três distritos,
Paula Pereira, Pinheiros e Felipe Schmidt, com médico, enfermeiro, técnico de
enfermagem, agente de saúde, dentista e um auxiliar; que o Salto da Água Verde
também merece esse estudo. Colocado em votação e aprovado por unanimidade.
Nº 617/2021 de autoria das vereadoras Tati Carvalho, Juliana Maciel, Zenilda
Lemos e do edil Marcos Homer, requerem que seja encaminhado ofício ao Senhor
Gilberto dos Passos, Prefeito Municipal, e à Senhora Eliane Cristina Krull,
Secretária Municipal de Educação, solicitando informar qual o motivo do
fechamento das escolas isoladas municipais das localidades de Sitio dos
Correias, Campo dos Buenos e Campina dos Ribeiros e encaminha abaixo-
assinado dos moradores contra o fechamento. Prorrogado a sessão por mais
quinze minutos. Colocado em votação o requerimento e aprovado por
unanimidade. Nº 618/2021 de autoria das vereadoras Tati Carvalho, Juliana
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73º Reunião Ordinária em 07/12/2021 — 119º
| Folha nº 375/2021
Maciel, Zenilda Lemos e do edil Marcos Homer, solicitam que seja encaminhada
"MOÇÃO DE PARABENIZAÇÃO", ao Sítio Casa Dom Pedro, de propriedade de
Eduardo Irineu Novak, pela conquista do primeiro lugar no Concurso de melhores
vinhos e sucos do Planalto Norte, realizado pelo IFSC (Instituto Federal de Santa
Catarina). Eduardo Irineu Novak, representou Canoinhas no concurso e
conquistou o primeiro lugar na categoria “Vinho Tinto”. Portanto, faz jus à Moção
de Parabenização visto a qualidade de seu trabalho no ramo da vitivinicultura
canoinhense. Colocado em votação e aprovado por unanimidade. Nº 619/2021 de
autoria das vereadoras Tati Carvalho, Juliana Maciel, Zenilda Lemos e do edil
Marcos Homer, solicitam que seja encaminhada “MOÇÃO DE
PARABENIZAÇÃO”, à Deputada Paulinha, por destinar emenda impositiva no
valor de R$100.000,00 (cem mil reais), para Rede Feminina de Combate ao
Câncer de Canoinhas. Portanto, faz jus à Moção de Parabenização visto a grande
importância desta emenda parlamentar para ampliação de salas de atendimentos
e serviços terapêuticos pela Rede. Colocado em votação e aprovado por
unanimidade. Nº 620/2021 de autoria das vereadoras Tati Carvalho, Juliana
Maciel, Zenilda Lemos e do edil Marcos Homer, requerem que seja encaminhado
ofício ao Senhor Gilberto dos Passos, Prefeito Municipal, e ao Senhor João
Linzmeier, Secretário Municipal de Planejamento, reiterando requerimento nº 105,
de 13 de abril de 2021, solicitando o cronograma da substituição da iluminação
pelo padrão de LED prevista pelo aumento da COSIP em nosso município.
Colocado em discussão. Com a palavra, O vereador Marcos Homer comentou que
o requerimento não foi respondido e, que as pessoas aguardam o cronograma
para entender sobre O valor que estão pagando. Colocado em votação e
aprovado por unanimidade. Ato contínuo, passou-se às EXPLICAÇÕES
PESSOAIS, não havendo inscrições. Nada mais havendo a tratar, o senhor
presidente declarou encerrada a presente reunião, marcando outra em regime
extraordinário para logo em seguida. E, para constar, lavrou-se a presente ata,
que depois de lida e aprovada será assinada pelos membros da Mesa Diretora.
Vergador Gilmar Martins
Presidente
fan Godoy Vereador: Y emos
Vereadof Wil
Primeiro Secretário Segunda Se ria