sessao nº 75

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CÂMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS
78º Reunião Ordinária em 14/12/2021 = 1719
Folha nº 380/2021
Ata da septuagésima quinta Reunião Ordinária da Câmara de Vereadores de
Canoinhas, referente à primeira sessão legislativa da décima nona legislatura da
Câmara Municipal de Canoinhas. No dia quatorze de dezembro de dois mil e vinte
e um, às dezenove horas, na sede da Câmara, compareceram os seguintes
vereadores: Gilmar Martins, Marcos Homer, Juliana Maciel, Zenilda Lemos, Tati
Carvalho e Silmara Gontarek. Sendo registrado o comparecimento de seis
vereadores. Estando ausente o primeiro-secretário Willian Godoy, convocou-se a
vereadora Tati Carvalho para assumir seu lugar. Colocada em votação ata de
reunião anterior, esta foi aprovada por unanimidade. Em seguida, solicitado à
primeira-secretária ad hoc para que realize a leitura do EXPEDIENTE. Oficio n.º
222/2021, da Secretaria Municipal de Administração, Finanças e Orçamento, em
resposta ao Ofício n.º 146/2021, da Comissão de Orçamento, Finanças e
Fiscalização. Oficio n.º 207/2021, do Gabinete do Prefeito, encaminhando
substitutivo ao Projeto de Lei n.º 124/2021 que: “autoriza o poder executivo
municipal a conceder abono aos servidores da secretaria de Saúde e da
secretaria de Assistência Social que trabalharem durante o periodo de recesso de
final de ano, e dá outras providências”. ORDEM DO DIA: Segunda Votação
Projeto de Lei n.º 122/2021 que "altera a lei n.º 6664, de 23 de novembro de
2021". Projeto de Lei n.º 124/2021 que: “autoriza o poder executivo municipal a
conceder abono aos servidores da secretaria de Saúde e da secretaria de
Assistência Social que trabalharem durante o periodo de recesso de final de ano,
e dá outras providências”. Primeira Votação: Projeto de Lei n.º 113/2021 que
“altera a redação do artigo 1º da lei n.º 6.444, de 07 de novembro de 2019, e dá
outras providências.” Projeto de Lei n.º 36/2021 que: “declara de utilidade pública
a Associação de Pais e Professores — APP do Centro de Educação Infantil Emília
Ferrero”. Projeto de Resolução nº 04/2021 que “altera o horário da sessão
ordinária”. Passou-se ao PEQUENO EXPEDIENTE. Não havendo inscrições
Seguiu-se ao GRANDE EXPEDIENTE, não tendo nenhum vereador inscrito,
convidou-se a senhora Vanessa Martini Vistel para utilizar a tribuna. Com a
palavra, a senhora Vanessa comentou que a incerteza e ansiedade sobre o
processo seletivo para o ano que vem os traz muita preocupação; que após a
aprovação do projeto há mais uma luta, pela sanção; que com à defasagem dos
alunos devido à pandemia, deve haver mais investimentos na educação; pediu
para o prefeito repensar o corte, Logo após, segulu-se para a ORDEM DO DIA.
Colocado em deliberação do plenário a retirada da ordem do dia do Projeto de
Resolução nº 04/2021 que “altera o horário das sessões ordinárias”, pois
modificará o horário de trabalho dos vereadores e, há quatro ausências. A retirada
foi aprovada por unanimidade dos presentes, Colocado em segunda discussão e
votação o Projeto de Lei n.º 122/2021 que “altera a lei n.º 6664, de 23 de
novembro de 2021", Com a palavra, a vereadora Juliana Maciel comentou que
passaram a tarde analisando à lei orçamentária do Município e, que a primeira
meta da educação do PPA é a valorização dos professores com pagamento de
todos os direitos, Incluindo as progressões; que estão apenas devolvendo esse
direito aos professores, respeitando o plano municipal de educação. Com a
palavra, a vereadora Zenilda Lemos ressaltou que a luta continua, que caso haja
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CAMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS
75º Reunião Ordinária em 14/12/2021 = 1119
Folha nº 381/2021
veto, comprometem-se a derrubá-lo; que a valorização dos profissionais da
educação deve acontecer para tentar recuperar os prejuízos da pandemia. Com a
palavra, o vereador Marcos Homer frisou a importância da população acompanhar
mais o processo legislativo e os gastos do Município, exercendo a função de fiscal
e cobrando mudanças. Com a palavra, a vereadora Tati Carvalho reafirmou seu
compromisso com a classe dos professores e que devem valorizá-los. Não
havendo mais discussão, colocado em votação e aprovado por unanimidade dos
presentes. Colocado em segunda discussão e votação o substitutivo do Projeto
de Lei n.º 124/2021 que: “autoriza o poder executivo municipal a conceder abono
aos servidores da secretaria de Saúde e da secretaria de Assistência Social que
trabalharem durante o período de recesso de final de ano, e dá outras
providências”, abono no valor de R$ 200,00 (duzentos reais) aos servidores que
trabalharem no periodo de 22 a 31 de dezembro de 2021. Não havendo quem
queira discutir, colocado em votação e aprovado por unanimidade dos presentes.
Colocado em primeira discussão e votação o Projeto de Lei n.º 113/2021 que
“altera a redação do artigo 1º da lei n.º 6.444, de 07 de novembro de 2019, e dá
outras providências.” Não havendo discussão, votado e aprovado por
unanimidade dos presentes. Colocado em primeira discussão e votação o Projeto
de Lei n.º 36/2021 que: “declara de utilidade pública a Associação de Pais e
Professores - APP do Centro de Educação Infantil Emília Ferrero”. Não tendo
discussão, colocado em votação e aprovado por unanimidade. Não havendo
REQUERIMENTOS, passou-se às EXPLICAÇÕES PESSOAIS. Com a palavra, a
vereadora Juliana Maciel agradeceu, devido à presença da assessora da
deputada Paulinha, a emenda impositiva destinada por esta no valor de R$
100.000,00 (cem mil reais). Com a palavra, o vereador Marcos Homer destacou
que disponibilizarão dez bolsas para música, sendo que as inscrições poderão ser
feitas no Balcão da Cidadania da Câmara; ressaltou a importância da cultura para
a comunidade. Nada mais havendo a tratar, o senhor presidente declarou
encerrada a presente reunião, marcando outra em regime ordinário para o dia
vinte de dezembro de dois mil e vinte e um, às dezenove horas. E, para constar,
lavrou-se a presente ata, que depois de lida e aprovada será assinada pelos
membros da Mesa Diretora.
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Vereador Gilmar Martins
Presidente
Vereadora Tati Carvalho
Primeira Secretária ad hoc