sessao nº 1

. ESTADO DE SANTA CATARINA
CAMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS
1º Reunião Ordinária em 07/02/2022 — 2º/19º
[ Folha nº01/2022 |
Ata da primeira Reunião Ordinária da Câmara de Vereadores de Canoinhas,
referente à segunda sessão legislativa da décima nona legislatura da Câmara
Municipal de Canoinhas. No dia sete de fevereiro de dois mil e vinte e dois, às
dezenove horas, na sede da Câmara, compareceram os seguintes vereadores:
Gilmar Martins, Marcos Homer, Juliana Maciel, Zenilda Lemos, Tati Carvalho,
Silmara Gontarek, Professor Osmar, Mauricio Zimmermann, Wilmar Sudoski e
Willian Godoy. Sendo registrado o comparecimento de toda edilidade. Solicitou-se
ao vereador Mauricio Zimmermann para assumir a segunda secretaria
interinamente. Colocada em votação ata de reunião anterior, esta foi aprovada por
unanimidade. Em seguida, solicitado ao primeiro-secretário para que realize a
leitura do EXPEDIENTE. Ofício n.º 01/2022, do Gabinete do Prefeito,
encaminhando veto ao Projeto de Lei n.º 122/2021. Ofícios n.º 03, 04 e 12/2021,
do Gabinete do Prefeito, encaminhando projetos de leis em regime de urgência.
PROJETO DE LEI N.º 01/2022 QUE "ALTERA O $ 1º DO ARTIGO 12 DA LEI
MUNICIPAL N.º 3.678, DE 01 DE MARÇO DE 2004". PROJETO DE LEI N.º
02/2022 QUE “INSTITUI O PROGRAMA 'ADOTE UM ESPAÇO PÚBLICO" E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS". PROJETO DE LEI N.º 06/2022 QUE “ABRE
CRÉDITO ADICIONAL ATRAVÉS DA ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES
ORÇAMENTÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" Ofícios n.º 05, 07 e
11/2021, do Gabinete do Prefeito, encaminhando projetos de leis. PROJETO DE
LEI N.º 03/2022 QUE “AUTORIZA O USO DE BEM PÚBLICO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”. PROJETO DE LEI N.º 04/2022 QUE “AUTORIZA A CESSÃO
DE USO DE VEÍCULO À POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINA
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". PROJETO DE LEI N.º 05/2022 QUE
“AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAPROPRIAR POR INTERESSE
PÚBLICO, COM ÔNUS FINANCEIRO PARA O MUNICÍPIO, A ÁREA DE TERRAS
DE PROPRIEDADE DE WEST ROCK, CELULOSE, PAPEL E EMBALAGENS E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Ofício n.º 02/2022, da Gerência Regional da
Caixa Econômica, comunicando a liberação de recursos para pavimentação.
Ofício n.º 08/2022, da Secretaria Municipal de Administração, Finanças e
Orçamento, encaminhando balancetes municipais do mês de dezembro de 2021.
Ofício n.º 23192/2021, do Tribunal de Contas de Santa Catarina, encaminhando
Prestações de Contas do Executivo no exercício em 2020. Ofício n.º 01/2022, da
Câmara Municipal de Porto União, comunicando a eleição da nova Mesa Diretora
para 2022. Ofício n.º 31/2022, da Câmara Municipal de Mafra, comunicando a
eleição da nova Mesa Diretora para 2022. Incluído para leitura: Ofício n.º 20/2022
do Gabinete do Prefeito encaminhando projeto de lei em regime de urgência.
PROJETO DE LEI N.º 07/2022 QUE “AUTORIZA O USO DE BEM PÚBLICO E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS". INDICAÇÕES: N.º 001/2022 de autoria do edil Gil
Baiano, que solicita ao Senhor Gilberto dos Passos, Prefeito Municipal, e ao
Senhor Agostinho Machado Filho, Secretário Municipal de Meio Ambiente, para
que seja realizada a roçada na calçada e no acostamento da Avenida Wendelin
Metzger, e que se mantenha a manutenção regularmente. N.º 002/2022 de autoria
do edil Gil Baiano, que solicita ao Senhor Gilberto dos Passos, Prefeito Municipal,
a possibilidade de fornecer uniforme para os colaboradores da Secretaria de
E ar .
E q
; ESTADO DE SANTA CATARINA
CÂMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS
|º Reunião Ordinária em 07/02/2022 - 2/19
| Fohanto2022
Obras, sendo camiseta, calça e sapatão. N.º 003/2022 de autoria das vereadoras
Tati Carvalho, Juliana Maciel, Zenilda Lemos e do edil Marcos Homer, que
solicitam ao Senhor Gilberto dos Passos, Prefeito Municipal, ao Senhor João
Linzmeier, Secretário Municipal de Planejamento, e ao Senhor Edmilson Verka,
5 Secretário Municipal de Obras, para que seja realizado o estudo para a
implantação de uma nova rede de drenagem na Avenida Wendelin Metzger, no
trecho que compreende a ciclovia. N.º 004/2022 de autoria das vereadoras Tati
Carvalho, Juliana Maciel, Zenilda Lemos e do edil Marcos Homer, que solicitam
ao Senhor Gilberto dos Passos, Prefeito Municipal, e ao Senhor Edmilson Verka,
10 Secretário Municipal de Obras, para que seja realizada a manutenção com patrola
e colocação de material na rua Donatilio Lader, bairro Alto da Tijuca. N.º 005/2022
de autoria do edil Wilmar Sudoski, que solicita ao Senhor Gilberto dos Passos,
Prefeito Municipal, e ao Senhor Edmilson Verka, Secretário Municipal de Obras,
para que seja realizada a ld ia com patrola e colocação de material em
15 todas as ruas do Bairro Campo da Água Verde. N.º 006/2022 de autoria dos edis
Wilmar Sudoski, que solicita ao Senhor Gilberto dos Passos, Prefeito Municipal, e
ao Senhor Edmilson Verka, Secretário Municipal de Obras, para que seja
realizada a manutenção com patrola e colocação de material em todas as ruas do
Bairro Água Verde, especialmente na rua Sérgio Gapski. N.º 007/2022 de autoria
20 do edil Maurício Zimermann, que solicita ao Senhor Gilberto dos Passos, Prefeito
Municipal, e ao Senhor Edmilson Verka, Secretário Municipal de Obras, para que
seja realizada a manutenção da Estrada Geral dos Arroios, próximo a propriedade
do senhor Cláudio Dranka Pacienski. N.º 008/2022 de autoria do edil Mauricio
Zimermann, que solicita ao Senhor Gilberto dos Passos, Prefeito Municipal, e ao
25 Senhor Edmilson Verka, Secretário Municipal de Obras, para que seja realizada a
colocação de material na estrada que dá acesso ao Rio da Areia de Baixo no lado
esquerdo do asfalto, próximo à família Munhoz. N.º 009/2022 de autoria da
vereadora Silmara Gontarek, que solicita ao Senhor Gilberto dos Passos, Prefeito
Municipal, e ao Senhor Edmilson Verka, Secretário Municipal de Obras, para que
30 seja realizada a manutenção com patrola e colocação de material na estrada do
Campo dos Pontes. N.º 010/2022 de autoria do edil Willian Godoy, que solicita ao
Senhor Gilberto dos Passos, Prefeito Municipal, e ao Senhor Edmilson Verka,
Secretário Municipal de Obras, para que seja realizada a manutenção necessária
da drenagem e escoamento da água na rua Francisco de Paula Pereira, da boca
35 de lobo em frente ao "Pub Caverna” até a ponte. N.º 011/2022 de autoria do edil
Willian Godoy, que solicita ao Senhor Gilberto dos Passos, Prefeito Municipal, e
ao Senhor João Linzmeier, Secretário Municipal de Planejamento, para que seja
adicionado no projeto da rua Bento de Lima uma boca de lobo e canalização
necessária, na esquina do Mercado Leo. N.º 012/2022 de autoria do edil Willian
40 Godoy, que solicita ao Senhor Gilberto dos Passos, Prefeito Municipal, e ao
Senhor João Linzmeier, Secretário Municipal de Planejamento, para que seja
realiza melhorias com o recapeamento do asfalto na Avenida dos Expedicionários,
em frente ao Condomínio Flor de Lis. Após, convidou-se O prefeito Beto Passos
para compor a mesa diretora. Logo em seguida, passou-se ao PEQUENO
45 EXPEDIENTE. Com a palavra, O vereador Gilmar Martins comentou sobre su
indicações, ressaltando a necessidade de roçamento na calçada da Avenida J
CTT
10
15
20
25
35
40
E ESTADO DE SANTA CATARINA
CÂMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS
1º Reunião Ordinária em 07/02/2022 = 2/19
| Folha nº 03/2022 |
Wendelin Metzger, pois o espaço é utilizado para atividades físicas dos munícipes
e, sobre a possibilidade de fornecimento de uniforme para os funcionários da
secretaria de Obras, já que enfrentam trabalhos de toda espécie; explicou,
também, sobre o projeto de lei n.º 05/2022, que trata da desapropriação da área
do cemitério de Taunay. Com a palavra, o vereador Marcos Homer explanou sua
indicação, que, com a reativação do cascalheiro de Marcílio Dias e do aumento de
fluxo de caminhões, ocorre o acúmulo de água, causando deterioração no asfalto
da região. Com a palavra, o vereador Wilmar Sudoski destacou que com as
chuvas recentes, é necessário a manutenção de algumas ruas no bairro Campo
da Água Verde e Água Verde. Com a palavra, O vereador Willian Godoy pediu
para assinar junto a indicação n.º 06. Não havendo mais inscrições, passou-se ao
GRANDE EXPEDIENTE, utilizando a tribuna o vereador Wilmar Sudoski. Com a
palavra, o vereador fez um apelo para que os empresários da região participem
da licitação do restaurante da estação de Marcílio Dias. A vereadora Juliana
Maciel pediu a fala para solicitar que o prefeito permaneça na sessão até os
requerimentos, para respondê-los pessoalmente. Logo após, convidou-se O
prefeito Beto Passos para utilizar a tribuna. Com a palavra, o prefeito destacou e
explicou sobre a assinatura do plano 1000 pelo Município. ORDEM DO DIA, não
havendo projetos para votação, passou-se aos REQUERIMENTOS, lidos pelo
segundo-secretário ad hoc. N.º 001/2022 de autoria das vereadoras Tati Carvalho,
Juliana Maciel, Zenilda Lemos e do edil Marcos Homer, requerem que seja
encaminhado ofício ao Senhor Gilberto dos Passos, Prefeito Municipal, e ao
Senhor João Linzmeier, Secretário Municipal de Planejamento, solicitando as
seguintes informações: 1. Há cronograma para manutenção e reparo para as
atuais academias ao ar livre existentes no município? 2. O orçamento para as
novas unidades já contempla a manutenção ou possui garantia, e se sim qual o
prazo desta? Colocado em discussão. Com a palavra, o vereador Marcos Homer
comentou que recebeu pedidos de moradores por novas academias e questionou
sobre se há um valor anual destinado ao reparo das academias. Com a palavra, o
prefeito Beto Passos destacou que haverá instalação de novas academias em
diversos bairros e comunidades do interior e, que no ano passado fora montada
uma equipe na secretaria de Planejamento para melhorias em vários
equipamentos públicos. Colocado em votação e aprovado por unanimidade. N.º
002/2022 de autoria das vereadoras Tati Carvalho e Zenilda Lemos, requerem que
seja encaminhado ofício ao Senhor Gilberto dos Passos, Prefeito Municipal, à
Senhora Kátia Oliskowski Munhoz, Secretária Municipal de Saúde, e ao Senhor
Diogo Carlos Seidel, Secretário Municipal de Administração, solicitando informar
qual a origem do recurso do Pregão no FMS 04/2022 para a castração de
animais, tendo em vista que houveram recursos destinados pelos Deputados
Carlos Chiodini e Valdir Cobalchini, bem como, informem se há previsão para
novo edital, uma vez que ainda há o valor de R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil
reais) em emenda para castração. Colocado em discussão. Com a palavra, a
vereadora Tati Carvalho salientou que a situação dos animais no Município piorou
muito no ano passado; que o Grupo Resgates realizou mais de 800 atendimentos; ,
que a causa animal é questão de saúde pública e segurança; reforçou a/
importância da castração; questionou se o recurso do pregão é de emenda
E = 3
“ — NE
10
20
25
30
35
40
x ESTADO DE SANTA CATARINA
CÂMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS
1º Reunião Ordinária em 07/02/2022 — 2119
| Folha nº 04/2022 |
estadual ou federal; que em março do ano passado mandou ao executivo um
anteprojeto para cadastro dos animais via microchip; que com a condenação do
Município para a construção do canil público, poderá haver mais abandonamentos
de animais; pediu atenção do prefeito ao anteprojeto. Com a palavra, O prefeito
Beto Passos comentou que acredita que os recursos são estaduais; que o
Município está preocupado com a causa animal: sobre os microchips, explicou
que, no momento, O Município está focando os investimentos no combate ao
Covid; que no momento devem focar na castração dos animais. Colocado em
votação e aprovado por unanimidade. N.º 003/2022 de autoria do edil Wilmar
Sudoski, requer que seja encaminhado ofício ao Senhor Gilberto dos Passos,
Prefeito Municipal, e ao Senhor João Linzmeier, Secretário Municipal de
Planejamento, solicitando informar se há previsão do conserto do semáforo da
Avenida dos Expedicionários esquina com a rua Adolfo Badding, e se já foi
efetuada a aquisição do componente danificado, caso não haja, que seja
providenciado o conserto O mais breve possível. Colocado em discussão. Com a
palavra, o vereador Wilmar Sudoski explanou que alguns meses atrás o semáforo
sofreu uma pane e, que agora, a cada queda de energia, O semáforo
desprograma-se e fica em estado de alerta, necessitando revisão do componente
eletrônico danificado. Com a palavra, o prefeito Beto Passos comentou que O
Município está tentando identificar qual é o componente que precisa ser
substituído para resolver o problema. Colocado em votação e aprovado por
unanimidade. N.º 004/2022 de autoria das vereadoras Tati Carvalho, Juliana
Maciel, Zenilda Lemos e do edil Marcos Homer, requerem que seja encaminhado
ofício ao Senhor Gilberto dos Passos, Prefeito Municipal, e à Senhora Kátia
Oliskowski Munhoz, Secretária Municipal de Saúde, solicitando a concessão de
grau máximo de insalubridade aos profissionais de saúde de Canoinhas, dentro
do regime de trabalho de cada profissional, que passaram a fazer atendimentos
de pacientes com suspeita de COVID-19. Vários Tribunais Regionais do Trabalho
pacificaram seu entendimento de que profissionais de saúde diretamente
expostos ao COVID-19 devem receber grau máximo de insalubridade. Sendo
assim, em respeito aos profissionais da saúde que se encontram diretamente na
linha de frente de atendimento aos casos de COVID-19 desde o início da
pandemia e ainda considerando que, a Central Covid foi desativada por decisão
administrativa do governo de Canoinhas, passando ao atendimento de casos de
COVID-19 em várias UBS, Policlínica e UPA 24H, estes profissionais fazem jus ao
recebimento do grau máximo de insalubridade. Colocado em discussão. Com a
palavra, a vereadora Juliana Maciel frisou que este é um pedido de vários
profissionais da saúde; que em Janeiro o número de atendimento triplicou na UPA;
questionou se a Central Covid será reaberta; que nas UBS acaba havendo muitos
atendimentos sem a real possibilidade de separar os pacientes sintomáticos, que
os servidores merecem a ampliação do grau de insalubridade. Com a palavra, a
vereadora Zenilda Lemos reforçou a importância da Insalubridade, que o aumento
de 15% para 20% não oneraria tanto O cofre público. Com a palavra, O vereador
Marcos Homer comentou que os funcionários estão em um nivel de desgaste
extremo, pediu que a questão da Central Covid seja revista, para que haj
separação nos atendimentos, que os funcionários merecem a concessão do gra
(
y
10
15
20
25
40
ESTADO DE SANTA CATARINA
CÂMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS
1º Reunião Ordinária em 07/02/2022 — 2/19
máximo de insalubridade. Com a palavra, o prefeito Beto Passos explicou que O
governo decide baseado em técnicos e, que houve a recomendação para O
fechamento da central, assim que a pasta decidir que é necessário a reabertura,
esta será feita; que será feito um estudo sobre o aumento no grau da
insalubridade. Colocado em votação e aprovado por unanimidade. N.º 005/2022
de autoria das vereadoras Tati Carvalho, Juliana Maciel, Zenilda Lemos e do edil
Marcos Homer, requerem que seja encaminhado ofício ao Senhor Gilberto dos
Passos, Prefeito Municipal, e à Senhora Kátia Oliskowski Munhoz, Secretária
Municipal de Saúde, solicitando informar qual o valor repassado pelo governo
federal para custeio dos serviços/atendimentos relacionados a COVID-19 ao
município de Canoinhas em dezembro de 2021 e no ano corrente de 2022? E
ainda, no que esses valores foram ou estão sendo aplicados? Anexar
documentação pertinente. Colocado em discussão. Com a palavra, a vereadora
Juliana Maciel mencionou que recebeu informação de que o Governo Federal
manteve os repasses do Covid. Com a palavra, O prefeito Beto Passos explanou
que se o repasse federal não zerou, está muito próximo de zero. Colocado em
votação e aprovado por unanimidade. N.º 006/2022 de autoria das vereadoras Tati
Carvalho, Juliana Maciel, Zenilda Lemos e do edil Marcos Homer, requerem que
seja encaminhado ofício ao Senhor Gilberto dos Passos, Prefeito Municipal, e à
Senhora Eliane Cristina Krull, Secretária Municipal de Educação, solicitando
informar se existe fila de espera no município de Canoinhas, de crianças
aguardando vagas nos CEIs? Se a resposta for afirmativa, quantas crianças estão
aguardando vagas e em qual bairro ou localidade residem? Colocado em
discussão. Com a palavra, o vereador Marcos Homer comentou que muitos
moradores próximos dos CEIs não conseguem vagas, tendo que levar seus filhos
em CEIs longe de suas residências; que alguns pais têm mentalidade de que
algumas unidades de ensino são melhores que outras, desmerecendo os
profissionais; que o zoneamento deve ser estabelecido como critério básico. Com
a palavra, o vereador Professor Osmar explicou que foram criados critérios para a
disponibilidade das vagas nas unidades de ensino e que o zoneamento é
considerado; que será construído mais um CEI no centro para garantir mais
vagas. Com a palavra, o prefeito Beto Passos destacou que um dos primeiros
procedimentos do governo foi assinar um TAC com o MP para zerar o número de
vagas em CEIs, que era de 394 alunos; que a escolha das vagas é feita de forma
automatizada, por um software. Colocado em votação e aprovado por
unanimidade. N.º 007/2022 de autoria da vereadora Juliana Maciel, requer que
seja encaminhado ofício ao Senhor Gilberto dos Passos, Prefeito Municipal, e à
Senhora Eliane Cristina Krull, Secretária Municipal de Educação, em relação a
construção do Centro de Intervenção Multidisciplinar através de convênio firmado
entre a Fundação Catarinense de Educação Especial e o município de
Canoinhas, requer-se: a) Quais serviços serão prestados pelo Centro de
Intervenção Multidisciplinar à pessoa com deficiência? Enviar o projeto das
atividades do Centro. b) Alguma associação sem fins lucrativos terá suas
instalações no prédio? Colocado em discussão. Com a palavra, a vereadora
Juliana Maciel comentou que recebeu informações de que algumas associa
seriam permitidas para funcionar neste prédio; que não conseguiu reunião com
AS
20
25
30
ESTADO DE SANTA CATARINA
CÂMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS
1º Reunião Ordinária em 07/02/2022 = 2419
Folha nº 06/2022
prefeito para definir sobre a Associação dos Aulistas; que existem muitos alunos
autistas nas redes públicas necessitando de um atendimento especializado. Com
a palavra, o prefeito Beto Passos ressaltou a importância do tema para seu
governo; que esta obra será histórica no Municipio; que esperam que com este
centro, possa-se descobrir deficiências nos primeiros meses de vida; que buscam
fazer um centro completo, e, que se necessário trarão entidades para este, que se
AMA entender que deve gerir um espaço público, buscarão formas de fazer isto
acontecer. Colocado em votação e aprovado por unanimidade. N.º 008/2022 de
autoria da vereadora Juliana Maciel, requer que seja encaminhado ofício ao
Senhor Gilberto dos Passos, Prefeito Municipal, em relação a emenda
parlamentar destinada pela Deputada Federal Geovania de Sá (PSDB) no valor
de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais) devidamente paga pelo
Governo Federal, requer-se informações sobre qual foi o investimento realizado
pelo município de Canoinhas com este valor. Colocado em discussão. Com a
palavra, a vereadora Juliana Maciel questionou em que área este recurso foi
investido. Com a palavra, o prefeito Beto Passos informou que este valor, após
reunião para decidir sobre a melhor aplicação, foi decidido pela pavimentação;
que após, recebeu contato da ex-vereadora Norma e da vereadora Juliana para
redirecionamento em favor da AMA; que por causa da questão do centro
multidisciplinar, que seria mais abrangente, o recurso foi utilizado para
pavimentação, que era a origem inicial. Com a palavra, a vereadora Zenilda
Lemos comentou que seria interessante O executivo chamar os vereadores para
discutir o direcionamento dos recursos que estes buscam. Com a palavra, O
prefeito Beto Passos concordou com a fala da vereadora Zenilda e explanou que
quando consegue-se uma emenda parlamentar e o vereador avisa que conseguiu
este recurso, este será investido na área indicada. Nada mais havendo a tratar, O
senhor presidente declarou encerrada a presente reunião, marcando outra em
regime ordinário para o dia oito de fevereiro de dois mil e vinte e dois, às
dezenove horas. E, para constar, lavrou-se a presente ata, que depois de lida e
aprovada será assinada pelos membros da Mesa Diretora.
ae /
“Vereador Willian Godoy
Presidente
À /
vereador Professor Osma
Primáiro Secretário