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CAMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS
2º Reunião Ordinária em 08/02/2022 = 2119
Folha nº 07/2022
Ata da segunda Reunião Ordinária da Câmara de Vereadores de Canoinhas,
referente à segunda sessão legislativa da décima nona legislatura da Câmara
Municipal de Canoinhas. No dia oito de fevereiro de dois mil e vinte e dois, às
dezenove horas, na sede da Câmara, compareceram os seguintes vereadores:
Gilmar Martins, Marcos Homer, Juliana Maciel, Zenilda Lemos, Tati Carvalho,
Silmara Gontarek, Professor Osmar, Mauricio Zimmermann, Wilmar Sudoski e
Willian Godoy. Sendo registrado o comparecimento de toda edilidade. Solicitou-se
ao vereador Mauricio Zimmermann para assumir a segunda secretaria
interinamente. Colocada em votação ata de reunião anterior, esta foi aprovada por
unanimidade. Em seguida, solicitado ao primeiro-secretário para que realize a
leitura do EXPEDIENTE. Ofícios n.º 06 e 19/2022, de origem Executiva,
encaminhando projetos de leis em regime de urgência. PROJETO DE LEI N.º
08/2022 QUE “ALTERA A LEI MUNICIPAL N.º 6.614, DE 13 DE JULHO DE 2021”.
PROJETO DE LEI N.º 10/2022 QUE “ALTERA LEI MUNICIPAL N.º 6.679, DE 17
DE DEZEMBRO DE 2021”. Ofícios n.º 09, 13 e 16/2022, de origem Executiva,
encaminhando projetos de leis. PROJETO DE LEI N.º 09/2022 QUE “AUTORIZA
O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR O PROGRAMA DE
DESENVOLVIMENTO SOCIOECONÔMICO NO MUNICÍPIO DE CANOINHAS
DENOMINADO EMPRESA MAIS (+) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
PROJETO DE LEI N.º 11/2022 "AUTORIZA O MUNICÍPIO A FIRMAR CONVÊNIO
COM O ESTADO DE SANTA CATARINA, ATRAVÉS DA POLÍCIA CIVIL DO
ESTADO DE SANTA CATARINA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". PROJETO
DE LEI N.º 12/2022 QUE “AUTORIZA O MUNICÍPIO A FIRMAR CONVÊNIO
PARA REPASSE DE VALORES DESTINADOS AO HOSPITAL SANTA CRUZ DE
CANOINHAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Ofício n.º 09/2021, da Fundação
Municipal de Esportes e Lazer, em resposta ao Requerimento n.º 606/2021 de
autoria dos edis Wilmar Sudoski e Willian Godoy. Ofício n.º 1913/2021, da
Secretaria Municipal de Meio Ambiente, em resposta a Indicação n.º 303/2021 de
autoria da Vereadora Silmara Gontarek. Ofício n.º 02/2022, da Secretaria
Municipal de Saúde em resposta ao Requerimento n.º 616/2021 de autoria dos
edis Juliana Maciel, Marcos Homer, Tati Carvalho e Zenilda Lemos. Ofício n.º
01/2022, da Secretaria Municipal de Administração, Finanças e Orçamento, em
resposta ao Requerimento n.º 603/2021 de autoria dos edis Juliana Maciel,
Marcos Homer, Tati Carvalho e Zenilda Lemos. Oficio n.º 2258/2022, da
Secretaria de Estado da Educação, em resposta ao Requerimento n.º 6132021
de autoria do edil Willian Godoy. Oficio n.º 09/2022, da Secretaria Municipal de
Administração, Finanças e Orçamento, em resposta ao Requerimento n.º
605/2021 de autoria dos edis Juliana Maciel, Marcos Homer, Tati Carvalho e
Zenilda Lemos. Oficio n.º 20/2022, da Secretaria Municipal de Planejamento, em
resposta ao Requerimento n.º 448/2021 de autoria do edil Willian Godoy. Oficio
nº 21/2022, da Secretaria Municipal de Planejamento, em resposta ao
Requerimento n.º 459/2021 de autoria dos edis Marcos Homer, Tati Carvalho e
Zenilda Lemos. Ofício n.º 22/2022, da Secretaria Municipal de Planejamento, em
resposta ao Requerimento n.º 460/2021 de autoria dos edis Juliana aciel,
Marcos Homer, Tati Carvalho e Zenilda Lemos. Oficio n.º 23/2022, da Secrefaria
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Folha nº 08/2022
Municipal de Planejamento, em resposta ao Requerimento n.º 465/2021 de
autoria dos edis Juliana Maciel, Marcos Homer, Tati Carvalho e Zenilda Lemos.
Oficio n.º 25/2022, da Secretaria Municipal de Planejamento, em resposta ao
Requerimento n.º 485/2021 de autoria dos edis Juliana Maciel e Marcos Homer
Oficio n.º 15/2022, da Secretaria Municipal de Planejamento, em resposta ao
Requerimento n.º 664/2021 de autoria do edil Marcos Homer. Ofício n.º 13/2022,
da Secretaria Municipal de Planejamento, em resposta ao Requerimento n.º
527/2021 de autoria dos edis Willian Godoy, Maurício Zimmerman, Wilmar
Sudoski, Professor Osmar e Silmara Gontarek. Oficio n.º 12/2022, da Secretaria
Municipal de Planejamento, em resposta ao Requerimento n.º 523/2021 de
autoria dos edis Juliana Maciel, Marcos Homer, Tati Carvalho e Zenilda Lemos.
Oficio n.º 16/2022, da Secretaria Municipal de Planejamento, em resposta aos
Requerimentos n.º 610 e 611/2021 de autoria dos edis Juliana Maciel, Marcos
Homer, Tati Carvalho e Zenilda Lemos. Ofício n.º 17/2022, da Secretaria Municipal
de Planejamento, em resposta ao Requerimento n.º 620/2021 de autoria dos edis
Juliana Maciel, Marcos Homer, Tati Carvalho e Zenilda Lemos. Ofício n.º 10/2022,
da Secretaria Municipal de Planejamento, em resposta ao Requerimento n.º
519/2021 de autoria dos edis Juliana Maciel, Marcos Homer, Tati Carvalho e
Zenilda Lemos. Ofício n.º 11/2022, da Secretaria Municipal de Planejamento, em
resposta ao Requerimento n.º 520/2021 de autoria dos edis Juliana Maciel,
Marcos Homer, Tati Carvalho e Zenilda Lemos. Ofício n.º 232/2021, da Secretaria
Municipal de Educação, em resposta ao Requerimento n.º 617/2021 de autoria
dos edis Marcos Homer, Tati Carvalho e Zenilda Lemos. ORDEM DO DIA
Segunda votação: PROJETO DE LEI N.º 113/2021 QUE “ALTERA A REDAÇÃO
DO ARTIGO 1º DA LEI N.º 6.444, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2019, E DA
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Incluído para leitura: Ofícios nº 23/2021, do Gabinete
do Prefeito encaminhando projeto de lei em regime de urgência. PROJETO DE
LEI N.º 13/2022 QUE “AUTORIZA O USO DE BEM PÚBLICO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS". INDICAÇÕES: Nº 013/2022 de autoria do edil Professor
Osmar, que solicita ao Senhor Gilberto dos Passos, Prefeito Municipal e ao
Senhor Edmilson Verka, Secretário Municipal de Obras, para que seja realizada a
manutenção com patrola e colocação de material nas estradas de Bonetes. Nº
014/2022 de autoria do edil Professor Osmar, que solicita ao senhor Gilberto dos
Passos, Prefeito Municipal, e ao senhor Roberto da Silva Caetano, Diretor do
DETRACAN, a pintura de faixas de pedestres em frente ao CEI Antônio de Souza
Costa, rua Adão Tyska. Nº 015/2022 de autoria do edil Gilmar M. de Souza, que
solicita ao Senhor Gilberto dos Passos, Prefeito Municipal e ao Senhor Edmilson
Verka, Secretário Municipal de Obras, para que seja realizado o alargamento da
estrada da localidade de Encruzilhada que dá acesso as Granjas de Suino
Pivetta, aproximadamente 450 metros, e se possível o rebaixamento do topo da
subida. Nº 016/2022 de autoria do edil Mauricio Zimmermann, que solicita ao
Senhor Gilberto dos Passos, Prefeito Municipal e ao Senhor Edmilson Verka,
Secretário Municipal de Obras, para que seja realizada a manutenção com patrola
e à colocação de material nas estradas de Sereia à Paula Pereira. Nº 017/2022 de
autoria do edil Maurício Zimmermann, que solicita ao Senhor Gilberto dos Passos,
Prefeito Municipal e ao Senhor Edmilson Verka, Secretário Municipal de Qbras, |
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para que seja realizada a manutenção com patrola e a colocação de material na
Estrada de Felipe Schimidt. Nº 018/2022 de autoria do edil Maurício Zimmermann,
que solicita ao Senhor Gilberto dos Passos, Prefeito Municipal e ao Senhor
Edmilson Verka, Secretário Municipal de Obras, para que seja realizada a
manutenção com patrola e a colocação de material na Estrada de Rio da Areia
Santa Emidia. Nº 019/2022 de autoria da vereadora Silmara Gontarek, que solicita
ao Senhor Gilberto dos Passos, Prefeito Municipal, e à Senhora Kátia Oliskowski
Munhoz, Secretária Municipal de Saúde, para que sejam realizadas melhorias na
Unidade de Saúde de Pinheiros. Nº 020/2022 de autoria das vereadoras Tati
Carvalho, Juliana Maciel, Zenilda Lemos e do edil Marcos Homer, que solicitam
ao Senhor Gilberto dos Passos, Prefeito Municipal e ao Senhor Edmilson Verka,
Secretário Municipal de Obras, para que seja realizada a manutenção com patrola
e colocação de material nas ruas da Vila Militar. Logo em seguida, passou-se ao
PEQUENO EXPEDIENTE. Com a palavra, a vereadora Silmara Gontarek explicou
que os postos de saúde do interior estão precisando de melhorias, que é
necessário que um posto mantenha atendimento o dia todo e com médicos mais
dias na semana. Com a palavra, o vereador Wilmar Sudoski comentou sobre um
requerimento seu feito no ano passado, o qual solicitou câmeras no estádio
municipal; explanou que estas câmeras são comuns, pequenas, não iguais às das
polícias. Com a palavra, o vereador Marcos Homer informou que a empresa
responsável pelas pavimentações das ruas Antônio Liller, Alois Stuebler Feres,
Frederico Kohler e João Sphair tem até o dia 16 desse mês para conclui-las,
após, os recursos serão bloqueados e a empresa não receberá mais nada. Com a
palavra, o vereador Gilmar Martins ressaltou que acha difícil que essas obras
serão finalizadas até o dia 16; abordou a indicação n.º 15, que o alargamento da
estrada ajudará a granja no local, que abrigará cerca de 7000 animais, com
muitas carretas chegando e saindo desta. Com a palavra, o vereador Mauricio
Zimmermann tratou de três indicações suas, que buscam o desenvolvimento da
área do interior, com melhorias nas estradas, garantindo que as cargas com
produtos possam circular de melhor maneira. Com a palavra, o vereador
Professor Osmar reforçou a necessidade de melhorias nas obras do interior e da
sinalização na frente das escolas. Não havendo mais inscrições, passou-se ao
GRANDE EXPEDIENTE, não havendo inscrições. Seguiu-se para a ORDEM DO
DIA. Com a palavra, a vereadora Zenilda Lemos pediu a inclusão na ordem do dia
dos projetos de leis n.º 07, 08, 10, 12 e 13 de 2022 para primeira votação e, a
realização de uma sessão extraordinária para segunda votação dos projetos de
leis n.º 07 é 13 de 2022, Colocado em votação a solicitação, sendo esta aprovada
por unanimidade. Colocado em segunda discussão e votação o PROJETO DE LEI
N.º 113/2021 QUE “ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI N.º 6.444, DE
07 DE NOVEMBRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Não havendo
discussão, votado e aprovado por unanimidade, Colocado em primeira discussão
e votação o PROJETO DE LEI N.º 07/2022 QUE “AUTORIZA O USO DE BEM
PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Não havendo quem queira discutir,
colocado em votação e aprovado por unanimidade. Colocado em primâira
discussão e votação o PROJETO DE LEI N.º 08/2022 QUE “ALTE A| El
MUNICIPAL N.º 6.614, DE 13 DE JULHO DE 2021", Não havendo discus ão, /
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votado e aprovado por unanimidade. Colocado em primeira discussão e votação o
PROJETO DE LEI N.º 10/2022 QUE “ALTERA A LEI MUNICIPAL N.º 6.679, DE 17
DE DEZEMBRO DE 2021". Não havendo quem queira discutir, colocado em
votação e aprovado por unanimidade. Colocado em primeira discussão e votação
PROJETO DE LEI N.º 12/2022 QUE “AUTORIZA O MUNICÍPIO A FIRMAR
CONVÊNIO PARA REPASSE DE VALORES DESTINADOS AO HOSPITAL
SANTA CRUZ DE CANOINHAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Não havendo
quem queira discutir, colocado em votação e aprovado por unanimidade.
Colocado em primeira discussão e votação o PROJETO DE LEI N.º 13/2022 QUE
"AUTORIZA O USO DE BEM PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Não
havendo discussão, aprovado por unanimidade. Passou-se aos
REQUERIMENTOS, lidos pelo segundo-secretário ad hoc. Nº 009/2022 de autoria
do edil Maurício Zimmermann, requer que seja encaminhado oficio ao Senhor
Leandro Gonçalves de Oliveira, Gerente da Agência Regional da CELESC Mafra,
solicitando que dentro da possibilidade prorrogar o prazo para regularização do
padrão de entrada de energia elétrica, quando é realizada a inspeção o prazo
dado é de 30 dias, mas muitos consumidores não têm condições financeiras de
efetuar a regularização nesse periodo, visto que a instalação dos padrões tem um
custo alto. Colocado em discussão. Com a palavra, o vereador Maurício
Zimmermann justificou que a instalação do padrão tem um alto custo, o qual
muitos consumidores não conseguem efetuar o pagamento; pediu para que se
estabelecesse o prazo de 60 dias para a regularização. Não havendo mais
discussão, colocado em votação e aprovado por unanimidade. Nº 010/2022 de
autoria dos edis Professor Osmar e Willian Godoy, requerem que seja
encaminhado ofício ao Senhor Thiago Augusto Vieira, Secretário de Estado da
Infraestrutura e Mobilidade, solicitando informar qual a previsão do lançamento do
edital de licitação para a execução da obra de revitalização da SC 477. Colocado
em discussão. Com a palavra, o vereador Professor Osmar explanou que muito
se falou sobre o projeto; que este estaria finalizado e o edital de licitação seria
lançado no início do ano de 2022; que todos estão apreensivos se este edital será
lançado ou não; que querem saber como está o projeto. Com a palavra, o
vereador Marcos Homer pediu para assinar junto e incluir no requerimento um
pedido de disponibilização de cópia do projeto. Com a palavra, a vereadora
Zenilda Lemos também pediu para assinar o requerimento. Com a palavra, o
vereador Wilmar Sudoski sugeriu convidar o secretário para que fizesse uma
apresentação do projeto no plenário. Com a palavra, o vereador Professor Osmar
sugeriu separar os pedidos, para que a resposta chegue de forma mais rápida até
a Casa. Com a palavra, a vereadora Juliana Maciel mencionou que amanhã terão
uma agenda em Florianópolis, com uma reunião na Secretaria de Infraestrutura e,
poderão levar o requerimento pessoalmente. Colocado em votação o
requerimento, agora, de autoria de toda edilidade, sendo aprovado por
unanimidade. N.º 011/2022 de autoria dos edis Professor Osmar e Willian Godoy,
requerem que seja encaminhado ofício ao Senhor Paulo Eli, Secretário de Estado
da Fazenda, o município de Canoinhas aderiu no último dia 03 ao Programa
“Plano 1000", onde os recursos serão liberados mediante a aprovação dos
projetos apresentados pelas Prefeituras, sendo assim, solicitamos a possibilidade
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de encaminhar a esta Casa de Leis uma relação em ordem prioritária dos projetos
que terão melhor aceitação pelo grupo de avaliação dos projetos. Colocado em
discussão. Com a palavra, o vereador Professor Osmar explicou que não ficou
claro nos discursos dos elaboradores do plano quais obras serão aprovadas; que
parece que desejam projetos grandiosos que gerem incentivo e desenvolvimento
regional; que precisam de melhores explicações sobre quais projetos serão
aceitos. Com a palavra, o vereador Marcos Homer frisou a importância deste
debate e de tentar obras para melhor a logistica da região. Com a palavra, O
vereador Wilmar Sudoski destacou que existem projetos de pavimentações
prontos; que também poderiam ser construídos galpões empresariais. Com a
palavra, o vereador Willian Godoy comentou que no próximo ano não saberão
como será este plano, pois poderá haver troca no governo, que já existem
diversos projetos prontos, mas que estes necessitam de aprovação pelo governo.
Colocado em votação e aprovado por unanimidade. Nº 012/2022 de autoria do
edil Gilmar M. de Souza, solicita que seja encaminhada "MOÇÃO DE
AGRADECIMENTO”, ao senhor Alan Braz Damaso da Silveira, a presente
homenagem é fruto do reconhecimento deste Vereador, em valorizar todo
empenho e dedicação no cumprimento de suas funções e pelos serviços
prestados em todos esses anos à Câmara de Vereadores de Canoinhas.
Colocado em discussão. Com a palavra, o vereador Gilmar Martins ressaltou a
importância do reconhecimento pelo trabalho prestado. Colocado em votação o
requerimento, agora, assinado por toda a edilidade, sendo aprovado por
unanimidade. Nº 013/2022 de autoria das vereadoras Tati Carvalho e Zenilda
Lemos, requerem que seja encaminhado ofício ao Senhor Gilberto dos Passos,
Prefeito Municipal, e à Senhora Kátia Oliskowski Munhoz, Secretária Municipal de
Saúde, solicitando informar o destino da emenda de R$ 150.000,00(cento e
cinquenta mil reais) enviada pelo Deputado Federal Carlos Chiodinni, anexando
inclusive toda a documentação pertinente à emenda e a prestação de contas. Não
havendo discussão, colocado em votação e aprovado por unanimidade. Nº
014/2022 de autoria das vereadoras Tati Carvalho, Juliana Maciel, Zenilda Lemos
e do edil Marcos Homer, requerem que seja encaminhado ofício ao Senhor
Gilberto dos Passos, Prefeito Municipal, solicitando informações sobre a
reposição salarial anual dos funcionários públicos municipais, qual a previsão de
envio do Projeto de Lei. Colocado em discussão. Com a palavra, a vereadora
Zenilda Lemos destacou que a reposição está garantida na lei, devendo ser feita
anualmente, no mês de janeiro. Com a palavra, o vereador Wilmar Sudoski
explanou que o Município deve enviar o projeto nos próximos dias, pagando
retroativamente o mês de janeiro. Não havendo mais discussão, votado e
aprovado por unanimidade. Nº 015 e 016/2022 de autoria de toda edilidade,
requerem que sejam registrados nos anais do Poder Legislativo Canoinhense,
voto de profundo pesar pelo falecimento do senhor João Maria Alves e da senhora
Melania Kumineck Guttervill. Tratando-se de moção de profundo pesar, deferido
automaticamente pela mesa. N.º 017/2022 de autoria de toda edilidade, requerem
que seja encaminhado ofício ao Senhor Thiago Augusto Vieira, Secretário, de
Estado da Infraestrutura e Mobilidade, convidando Vossa Senhoria para
comparecer a esta Casa de Leis para apresentar O projeto de revitalização da/SC
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2º Reunião Ordinária em 08/02/2022 — 2/1P
[ Folha nº 122022
477, ocorrendo a referida apresentação a Câmara de Vereadores de Canoinhas
se coloca a disposição para convidar aos demais municípios da região a
participarem da mesma. Colocado em votação e aprovado por unanimidade. Ato
continuo, passou-se às EXPLICAÇÕES PESSOAIS. Com a palavra, a vereadora
Zenilda Lemos comentou sobre a agenda em Florianópolis que terão nesta
semana; que levarão os documentos da audiência pública realizada no ano
passado, pois as perícias médicas ainda não retornaram. Com a palavra, o
vereador Marcos Homer relatou que sofreram ameaças ao fiscalizar a escola
Deckia Prust por responsáveis da obra; que fizeram um boletim de ocorrência.
Com a palavra, o vereador Mauricio Zimmermann pediu ajuda para divulgar o
programa Porteira Adentro, que terá até o dia 17 de fevereiro para inscrição. Nada
mais havendo a tratar, o senhor presidente declarou encerrada a presente
reunião, marcando outra em regime extraordinário para logo em seguida. E, para
constar, lavrou-se a presente ata, que depois de lida e aprovada será assinada
pelos membros da Mesa Diretora.
feadór Wilián Godoy
Presidente