sessao nº 3

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CAMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS
3º Reunião Ordinária em 14/02/2022 - 2%/19º
| Folha nº 14/2022 |
Ata da terceira Reunião Ordinária da Câmara de Vereadores de Canoinhas,
referente à segunda sessão legislativa da décima nona legislatura da Câmara
Municipal de Canoinhas. No dia quatorze de fevereiro de dois mil e vinte e dois,
às dezenove horas, na sede da Câmara, compareceram os seguintes vereadores:
Gilmar Martins, Marcos Homer, Juliana Maciel, Tati Carvalho, Silmara Gontarek,
Mauricio Zimmermann, Wilmar Sudoski e Willian Godoy. Participou, de forma
remota, por videoconferência, a vereadora Zenilda Lemos. Sendo registrado o
comparecimento de nove vereadores. Solicitou-se ao vereador Mauricio
Zimmermann para assumir a primeira secretaria interinamente e, o vereador
Wilmar Sudoski para ocupar a segunda secretaria. Colocada em votação ata de
reunião anterior, esta foi aprovada por unanimidade. Em seguida, solicitado ao
Primeiro-secretário ad hoc para que realize a leitura do EXPEDIENTE. Oficio n.º
02/2022, da Secretaria Municipal de Saúde, em resposta ao Requerimento n.º
02/2022 de autoria das Vereadoras Tati Carvalho e Zenilda Lemos. Ofício n.º
03/2022, da Secretaria Municipal de Saúde, em resposta ao Requerimento n.º
04/2022 de autoria dos edis Juliana Maciel, Marcos Homer, Tati Carvalho e
Zenilda Lemos. Ofício n.º 04/2022, da Secretaria Municipal de Saúde, em
resposta ao Requerimento n.º 05/2022 de autoria dos edis Juliana Maciel, Marcos
Homer, Tati Carvalho e Zenilda Lemos. Ofício n.º 26/2022, do Gabinete do
Prefeito, em resposta ao Requerimento n.º 610/2021 de autoria dos edis Juliana
Maciel, Marcos Homer, Tati Carvalho e Zenilda Lemos. Oficio n.º 27/2022, do
Gabinete do Prefeito, em resposta ao Requerimento n.º 611/2021 de autoria dos
edis Juliana Maciel, Marcos Homer, Tati Carvalho e Zenilda Lemos. Ofício n.º
28/2022, do Gabinete do Prefeito, em resposta ao Requerimento n.º 08/2022 de
autoria da Vereadora Juliana Maciel. Ofício n.º 28/2022, do Gabinete do Prefeito,
em resposta ao Requerimento n.º 08/2022 de autoria da Vereadora Juliana
Maciel. Ofício n.º 29/2022, do Gabinete do Prefeito, encaminhando substitutivo ao
Projeto de Lei nº 08/2021. Ofícios n.º 32 e 33/2021, do Gabinete do Prefeito,
encaminhando projeto de leis em regime de urgência. PROJETO DE LEI
COMPLEMENTAR N.º 012022 QUE “ALTERA O ART 50 DA LEI
COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 038, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2011".
PROJETO DE LEI N.º 14/2022 QUE “ALTERA QUADRO DE CARGOS
PÚBLICOS E PADRÃO DE VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ORDEM DO DIA: Votação Única: VETO AO PROJETO DE LEI N.º 122/2021 QUE
“ALTERA A LEI N.º 6664, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2021". 2º Votação
PROJETO DE LEI N.º 08/2022 QUE “ALTERA LEI MUNICIPAL N.º 6.614, DE 13
DE JULHO DE 2021”. PROJETO DE LEI N.º 10/2022 QUE “ALTERA A LEI
MUNICIPAL N.º 6,679, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2021". INDICAÇÃO: Nº
021/2022 de autoria da vereadora Silmara Gontarek, que solicita ao Senhor
Gilberto dos Passos, Prefeito Municipal, e à Senhora Eliane Cristina Krull,
Secretária Municipal de Educação, para que seja realizado estudos para a
perfuração de um poço artesiano na Escola de Barra Mansa. Logo em seguida,
passou-se ao PEQUENO EXPEDIENTE. Com a palavra, a vereadora Silmara
Gontarek explicou que os moradores do local estão tendo muitos problemas com
falta de água, necessitando alguma acbição, Não havendo mais inscrições,
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CAMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS
3º Reunião Ordinária em 14/02/2022 — 23/19
| Folha nº 15/2022
passou-se ao GRANDE EXPEDIENTE, utilizando a tribuna a vereadora Juliana
Maciel. Com a palavra, realizou a leitura de um texto escrito por uma professora
sobre os projetos em tramitação na casa; pediu para os vereadores votarem pela
rejeição do veto. Seguiu-se para a ORDEM DO DIA, Com a palavra, o vereador
Wilmar Sudoski solicitou a deliberação do plenário para inclusão do Projeto de Lei
n.º 12/2022 em regime de urgência. Colocado em deliberação e aprovado por
unanimidade. Colocado em discussão o parecer ao veto do PROJETO DE LEI N.º
122/2021 QUE "ALTERA LEI N.º 6664, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2021". Com
a palavra, o vereador Marcos Homer expressou respeito à classe dos professores
e ressaltou a necessidade de união desta. Com a palavra, a vereadora Zenilda
Lemos pediu autorização para votar nesta sessão, mesmo estando participando
por meio virtual. Com a palavra, o vereador Willian Godoy deliberou por autorizar
a vereadora a votar, que, no entanto, com base em parecer jurídico e informações
dos assessores da casa, o regimento interno não permite esta votação. Com a
palavra, a vereadora Tati Carvalho frisou a importância dos professores na vida de
todos; que não deve haver um retrocesso na educação em Canoinhas; que os
professores devem ser valorizados. Com a palavra, a vereadora Juliana Maciel
explicou sobre as razões do veto do executivo; que não entende pela
inconstitucionalidade do Projeto de Lei n.º 122/2021, pois este não criou nenhum
cargo e nem aumentou a remuneração, pois os professores já recebiam estes
valores anteriormente; que recentemente o executivo criou e majorou o salário de
cargos comissionados; que ainda não enviou o projeto de recomposição salarial;
que primeiramente deve-se respeitar os servidores de carreira e os professores.
Com a palavra, o vereador Wilmar Sudoski destacou que a matéria é muito
delicada; que o Projeto de Lei n.º 121/2021 que tratou da contratação dos ACTs
trazia o vencimento que os professores receberiam e, este projeto foi aprovado
por unanimidade; que após ouvir vários advogados, entende que o projeto que
revogou o artigo que regia sobre os vencimentos dos professores é
inconstitucional; que a constitucionalidade das leis deve ser respeitada; ressaltou
a importância de todos professores. Não havendo mais discussão, solicitado ao
primeiro-secretário ad hoc para realizar a chamada nominal dos vereadores,
lembrando que SIM é pela manutenção do veto e NÃO pela rejeição. Votaram
NÃO, pela rejeição do veto, os edis Juliana Maciel, Tati Carvalho, Zenilda Lemos,
Gilmar Martins e Marcos Homer. Votaram SIM, pela manutenção do veto, os
vereadores Maurício Zimmermann, Silmara Gontarek, Wilmar Sudoski e Willian
Godoy. Assim, mantido o veto, pois não atingido a maioria absoluta pela rejeição.
Colocado em segunda votação e discussão o PROJETO DE LEI N.º 08/2022 QUE
“ALTERA A LEI MUNICIPAL N.º 6,614, DE 13 DE JULHO DE 2021". Não havendo
discussão, colocado em votação e aprovado por unanimidade. Colocado em
segunda discussão e votação o PROJETO DE LEI N.º 10/2022 QUE “ALTERA A
LEI MUNICIPAL N.º 6.679, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2021”, Não havendo quem
queira discutir, votado e aprovado por unanimidade. Passou-se aos
REQUERIMENTOS, lidos pelo segundo-secretário ad hoc. Nº 018/2022 de autoria
do edil Willian Godoy, requer que seja encaminhado ofício ao Senhor Gilberto dos
Passos, Prefeito Municipal, e ao senhor Roberto da Silva Caetano, Diretor do
DETRACAN, solicitando estudos para a instalação de duas lombadas eletrônicas
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ESTADO DE SANTA CATARINA
CÂMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS
XY Reunião Ordinária em 14/02/2022 - 2719
Folha nº 16/2022
na Avenida dos Expedicionários. uma à 60 metros da entrada da cidade e outra
próxima ao entroncamento das ruas Teodoro Humenhuk e Júlio Budant Neto
Colocado em votação e aprovado por unanimidade. Nº 019/2022 de autoria das
vereadoras Tati Carvalho, Juliana Maciel e do edil Marcos Homer, requerem que
5 seja encaminhado oficio ao Senhor Leandro Gonçalves de Oliveira, Gerente da
Agência Regional da CELESC Mafra, solicitando a troca da caixa metálica de
aterramento na Praça João Paulo, entre a Rua Cidade de Jaú e a Rua Duque de
Caxias. Esta encontra-se quebrada, causando riscos aos pedestres e
frequentadores. Aprovado por unanimidade. Nº 020/2022 de autoria das
10 vereadoras Tati Carvalho, Juliana Maciel e do edil Marcos Homer, requerem que
seja encaminhado oficio ao Senhor Leandro Gonçalves de Oliveira, Gerente da
Agência Regional da CELESC Mafra, solicitando o plano de corte das árvores que
encontram-se próximo a fiação da Rua Alfredo Ivo Paul, no Bairro Piedade, em
frente ao número 53. As mesmas estão causando riscos aos moradores
15 Aprovado por unanimidade. Nº 021/2022 de autoria do edil Wilmar Sudoski,
requer que seja encaminhado ofício ao Senhor Gilberto dos Passos, Prefeito
Municipal, e ao Senhor Edmilson Verka, Secretário Municipal de Obras.
solicitando com urgência que sejam realizados os serviços de patrolamento e a
colocação de material nas estradas da região do Parado, Taunay, Papuã sentido
20 Paula Pereira. Aprovado por unanimidade. Nº 022/2022 de autoria de toda
edilidade, requerem que sejam registrados nos anais do Poder Legislativo
Canoinhense, voto de profundo pesar pelo falecimento da senhora Darilda
Munhoz Ferreira, ocorrido dia 08/02/2022, determinando que seja comunicada a
família enlutada. Tratando-se de moção de profundo pesar, deferido
25 automaticamente pela mesa. Ato continuo, passou-se às EXPLICAÇÕES
PESSOAIS. Com a palavra, a vereadora Juliana Maciel perguntou se o vereador
Professor Osmar apresentou alguma justificativa pela ausência na sessão e.
explicou sobre a questão do quórum para aprovação dos projetos. Com a palavra,
o vereador Willian Godoy justificou a ausência da vereadora Zenilda Lemos, por
30 motivos de saúde e, do vereador Professor Osmar, por questões pariamentares
Nada mais havendo a tratar, o senhor presidente declarou encerrada a presente
reunião, marcando outra em regime ordinário para quinze de fevereiro de dois mil
e vinte e dois, às dezenove horas. E, para constar, lavrou-se a presente ata, que
depois de lida e aprovada será assinada pelos membros da Mesa Diretora
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35 “vereador Willian Godoy
Presidente
A J A Às )
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Veregdor Mauticio, unermmann Vereado Sudoski
Diabo Secretário ad hoc Seguiído Secretário ad hoc