sessao nº 4

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CAMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS
4º Reunião Ordinária em 15/02/2022 — 2'/19º
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“Folha nº 17/2022 |
Ata da quarta Reunião Ordinária da Câmara de Vereadores de Canoinhas,
referente à segunda sessão legislativa da décima nona legislatura da Câmara
Municipal de Canoinhas. No dia quinze de fevereiro de dois mil e vinte e dois, às
dezenove horas, na sede da Câmara, compareceram os seguintes vereadores:
Gilmar Martins, Marcos Homer, Juliana Maciel, Tati Carvalho, Silmara Gontarek,
Mauricio Zimmermann, Wilmar Sudoski e Willian Godoy. Sendo registrado o
comparecimento de oito vereadores. Solicitou-se ao vereador Mauricio
Zimmermann para assumir a primeira secretaria interinamente e, o vereador
Wilmar Sudoski para ocupar a segunda secretaria. Colocada em votação ata de
reunião anterior, esta foi aprovada por unanimidade. Em seguida, solicitado ao
primeiro-secretário ad hoc para que realize a leitura do EXPEDIENTE. Ofício n.º
36/2022, da Secretaria Municipal de Planejamento, em resposta ao Requerimento
n.º 01/2022 autoria dos edis Juliana Maciel, Marcos Homer, Tati Carvalho e
Zenilda Lemos. Ofício n.º 37/2022, da Secretaria Municipal de Planejamento, em
resposta ao Requerimento n.º 03/2022 autoria do Vereador Wilmar Sudoski Oficio
n.º 15/2022, da Secretaria Municipal de Educação, em resposta ao Requerimento
n.º 06/2022 autoria do Vereadora Juliana Maciel. Ofício n.º 05/2022, da Secretaria
Municipal de Educação, em resposta ao Requerimento n.º 07/2022 autoria da
Vereadora Juliana Maciel. Ofício n.º 35/2022, do Gabinete do Prefeito,
encaminhando Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar n.º 01/2022. Ofício
n.º 21/2022, do SISPUC, com relação ao Projeto de Lei Complementar n.º
01/2022. Oficio n.º 23/2022, do SISPUC, com relação a insalubridade dos
servidores públicos municipais. ORDEM DO DIA: 2º Votação: PROJETO DE LEI
N.º 12/2022 QUE “AUTORIZA O MUNICÍPIO A FIRMAR CONVÊNIO PARA
REPASSE DE VALORES DESTINADOS AO HOSPITAL SANTA CRUZ DE
CANOINHAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 1º Votação: PROJETO DE LEI
N.º 11/2022 “AUTORIZA O MUNICÍPIO A FIRMAR CONVÊNIO COM O ESTADO
DE SANTA CATARINA, ATRAVÉS DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE SANTA
CATARINA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. INDICAÇÕES: Nº 022/2022 de
autoria da vereadora Silmara Gontarek, que solicita ao Senhor Gilberto dos
Passos, Prefeito Municipal e ao Senhor Edmilson Verka, Secretário Municipal de
Obras, para que seja realizada a manutenção com patrola e colocação de
material na Servidão Francisco Carvalho, número 42, bairro Boa Vista. Nº
023/2022 de autoria do edil Maurício Zimmermann, que solicita ao Senhor
Gilberto dos Passos, Prefeito Municipal e ao Senhor Edmilson Verka, Secretário
Municipal de Obras, para que seja realizada a manutenção com patrola e a
colocação de material na Estrada Geral da localidade de Encruzilhada e Rio do
Tigre. Logo em seguida, passou-se ao PEQUENO EXPEDIENTE. Com a palavra,
a vereadora Silmara Gontarek comentou que moradores a procuraram informando
que faz bastante tempo que não é feita manutenção na rua. Com a palavra, o
vereador Maurício Zimmermann tratou da indicação n.º 023, ressaltou a
necessidade de manutenção geral nas estradas do interior. Com a palavra, o
vereador Wilmar Sudoski mencionou que conversou com moradores de algumas
localidades do interior e que estes o falaram que as estradas estão muito ruins.
Não havendo mais inscrições, passou-se ao GRANDE EXPEDIENTE, não tendo
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Folha nº 18/2022
inscritos, seguiu-se para a ORDEM DO DIA. Colocado em primeira discussão e
votação o PROJETO DE LEI N.º 11/2022 QUE “AUTORIZA O MUNICÍPIO A
FIRMAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SANTA CATARINA, ATRAVÉS DA
POLÍCIA Civil DO ESTADO DE SANTA CATARINA, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”. Não tendo quem queira discutir, colocado em votação e
aprovado por unanimidade. Colocado em segunda discussão e votação o
PROJETO DE LEI N.º 12/2022 QUE “AUTORIZA O MUNICÍPIO A FIRMAR
CONVÊNIO PARA REPASSE DE VALORES DESTINADOS AO HOSPITAL
SANTA CRUZ DE CANOINHAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Não havendo
discussão, aprovado por unanimidade. Solicitado ao segundo-secretário ad hoc
para realizar a leitura dos REQUERIMENTOS. Nº 023/2022 de autoria do edil
Maurício Zimmermann, requer que seja encaminhado oficio ao Senhor Gilberto
dos Passos, Prefeito Municipal, e à Senhora Kátia Oliskowski Munhoz, Secretária
Municipal de Saúde, solicitando informar qual o prazo previsto para a implantação
do Projeto Estratégia Saúde da Família no município. Colocado em discussão.
Com a palavra, o vereador Maurício Zimmermann destacou que este projeto vem
sendo falado desde o ano passado; que ainda não possuem uma data certa da
efetivação do projeto; que o povo do interior é carente de atendimento médico:
ressaltou a necessidade do projeto. Com a palavra, a vereadora Silmara Gontarek
pediu para assinar junto o requerimento. Com a palavra, o vereador Willian Godoy
frisou que o Projeto Estratégia já funciona em alguns bairros do Municipio e que
espera que seja estendido para as comunidades do interior; pediu para assinar
junto o requerimento. Colocado em votação e aprovado por unanimidade Nº
024/2022 de autoria do edil Maurício Zimmermann, requer que seja encaminhado
ofício ao Senhor Gilberto dos Passos, Prefeito Municipal, e à Senhora Kátia
Oliskowski Munhoz, Secretária Municipal de Saúde, solicitando as seguintes
informações: a) Informar quais medidas estão sendo tomadas para a retomada do
atendimento e manutenção do médico nas Unidades de Saúde, o qual o
município dispõe nas localidades no interior? b) O médico que atende as
Unidades de Saúde do interior realmente solicitou licença não remunerada? c)
Será realizado processo seletivo para contratação de novo médico? Em caso
positivo, o que é necessário para a realização do processo seletivo? Colocado em
discussão. Com a palavra, o vereador Mauricio Zimmermann comentou que após
o recesso o atendimento foi retomado; que na localidade de Bonetes o médico
não se fez presente, não tendo atendimento no local; que gostariam de mais
explicações sobre a situação; que a população não pode ficar sem atendimento
Com a palavra, o vereador Gllmar Martins demonstrou preocupação com a
informação; reforçou a importância do fornecimento de atendimento. Com a
palavra, o vereador Marcos Homer mencionou um caso de uma cadeira de
dentista que não está funcionando no bairro piedade, que seria necessário a
troca. Não havendo mais discussão, colocado em votação e aprovado por
unanimidade, Nº 025/2022 de autoria das vereadoras Tati Carvalho, Juliana
Maciel e do edil Marcos Homer, requerem que seja encaminhado oficio ao Senhor
Cléber Pereira da Costa, Chefe da Agência da CASAN de Canoinhas, solicitando
as seguintes Informações: a) Existe na empresa projeto ou planejamento para a
ampliação ou adequação da rede que atende q Bairro COMHAB Il e bairro São
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4º Reunião Ordinária em 15/02/2022 « PNP
Folha nº 19/2022
Marcos, em especial o trecho que compreende a SC 4777 b) No caso de anúncio
da revitalização da via, existiria possibilidade de adequação prévia da rede para
que essa obra livesse o pleno funcionamento? Colocado em discussão. Com a
palavra, o vereador Marcos Homer comentou que a CASAN demora para fazer a
readaptação da rede de água em algumas áreas que serão pavimentadas; que
com a notícia da possível obra da SC 477, é necessário que a adequação ocorra.
Com a palavra, o vereador Wilmar Sudoski mencionou que conversou com o
engenheiro do DEINFRA de Canoinhas e este o informou que o projeto ainda não
estava nas mãos do governador; que o projeto deve ser terminado antes do
periodo eleitoral para que ocorra. Com a palavra, a vereadora Tati Carvalho frisou
que estão pressionando para que a obra ocorra, e que para que venham até a
Casa para expor o projeto para a Câmara. Com a palavra, a vereadora Juliana
Maciel relatou que receberam informações de que a obra não precisará paralisar
no período eleitoral, pois não se trata de um convênio com o Município. Com a
palavra, o vereador Willian Godoy comentou que antes de tomar posse como
vereador, foi informado de que o projeto estava praticamente pronto e
aconteceria; que espera que a obra saia o quanto antes. Com a palavra, o
vereador Gilmar Martins lembrou que o governador destinou recursos para
rodovias federais, deixando as rodovias estaduais precárias. Não havendo mais
discussão, colocado em votação e aprovado por unanimidade. Ato continuo,
passou-se às EXPLICAÇÕES PESSOAIS, não tendo inscrições. Nada mais
havendo a tratar, o senhor presidente declarou encerrada a presente reunião,
marcando outra em regime ordinário para vinte e um de fevereiro de dois mil e
vinte e dois, às dezenove horas. E, para constar, lavrou-se a presente ata, que
depois de lida e aprovada será assinada pelos membros da Mesa Diretora.
Vereador Willian Godoy
Presidente
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