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Ata da oitava Reunião Ordinária da Câmara de Vereadores de Canoinhas,
referente à segunda sessão legislativa da décima nona legislatura da Câmara
Municipal de Canoinhas. No dia oito de março de dois mil e vinte e dois, às
dezenove horas, na sede da Câmara, compareceram os seguintes vereadores:
Gilmar Martins, Marcos Homer, Juliana Maciel, Silmara Gontarek, Tati Carvalho,
Mauricio Zimmermann, Wilmar Sudoski, Willian Godoy, Professor Osmar e Zenilda
Lemos. Sendo registrado o comparecimento de toda edilidade. Solicitou-se ao
vereador Mauricio Zimmermann para assumir a segunda secretaria interinamente.
Colocada em votação ata de reunião anterior, esta foi aprovada por unanimidade.
Em seguida, solicitado ao primeiro-secretário para que realize a leitura do
EXPEDIENTE. Ofício n.º 10.651/2022, do 3º Batalhão de Polícia Militar de
Canoinhas, em resposta ao Requerimento n.º 30/2022 da autoria da Vereadora
Juliana Maciel. Projeto de Lei n.º 19/2022, que “Altera os parágrafos 2º e 3º do
artigo 3º da Lei 5.594 de 14/12/2016 que regulamentou o artigo 70 da LC 21 de
20/12/2007" de autoria do Vereador Wilmar Sudoski. ORDEM DO DIA: 2º
Votação: Projeto de Lei n.º 05/2022 que “autoriza o executivo municipal a
desapropriar por interesse público, com ônus financeiro para o Município, a área
de terras de propriedade de West Rock, Celulose, Papel e Embalagens e dá
outras providências”. Projeto de Lei n.º 17/2022 que "autoriza o Município a firmar
convênio para repasse de valores destinados ao Hospital Santa Cruz de
Canoinhas e dá outras providências". Projeto de Lei n.º 18/2022 que "autoriza o
uso de bem público e dá outras providências”. INDICAÇÕES: Nº 040/2022 de
autoria do edil Willian Godoy, que solicita ao Senhor Gilberto dos Passos, Prefeito
Municipal e ao Senhor Edmilson Verka, Secretário Municipal de Obras, para que
sejam realizadas melhorias na rede de esgoto na rua Antonio Massaneiro, Campo
da Água Verde. Nº 041/2022 de autoria do edil Willian Godoy, que solicita ao
Senhor Gilberto dos Passos, Prefeito Municipal e ao Senhor Edmilson Verka,
Secretário Municipal de Obras, para que seja realizado o conserto de uma tampa
de bueiro na ciclovia da Avenida Rubens Ribeiro da Silva, na esquina do Atacado
Bruda. Nº 042/2022 de autoria do edil Willian Godoy, que solicita ao Senhor
Gilberto dos Passos, Prefeito Municipal e ao Senhor Edmilson Verka, Secretário
Municipal de Obras, para que sejam realizadas melhorias com patrola na rua
Alvino Volkmann, bairro Alto da Tijuca. Nº 043/2022 de autoria da vereadora
Silmara Gontarek, que solicita ao Senhor Gilberto dos Passos, Prefeito Municipal
e ao Senhor Edmilson Verka, Secretário Municipal de Obras, para que sejam
realizadas melhorias com material na estrada que dá acesso a Ervateira do
senhor Adriano Machado, na localidade de Bonetes. Nº 044/2022 de autoria das
vereadoras Tati Carvalho, Juliana Maciel, Zenilda Lemos e do edil Marcos Homer,
que solicitam ao Senhor Gilberto dos Passos, Prefeito Municipal e ao Senhor
João Linzmeier, Secretário Municipal de Planejamento, o estudo para a
implementação de pavimentação asfáltica ou calçamento, na Estrada Geral de
Paula Pereira, trecho que compreende a vila do Distrito, Nº 045/2022 de autoria
das vereadoras Tati Carvalho, Juliana Maciel, Zenilda Lemos e do edil Marcos
Homer, que solicitam ao Senhor Gilberto dos Passos, Prefeito Municipal e ao
Senhor Edmilson Verka, Secretário Municipal de Obras, a manutenção d 1º
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TD MV:
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Geral de Paula Pereira (patrolamento, limpeza das valetas e colocação de
material), trecho próximo a igreja da localidade. Nº 046/2022 de autoria das
vereadoras Tati Carvalho, Juliana Maciel, Zenilda Lemos e do edil Marcos Homer,
que solicitam ao Senhor Gilberto dos Passos, Prefeito Municipal e ao Senhor
João Linzmeier, Secretário Municipal de Planejamento, o estudo para a
implementação de uma praça de lazer (academia ao ar livre, área de passeio e
quadra poliesportiva), no Distrito de Paula Pereira, próximo a Escola Municipal e
Campo Municipal. Nº 047/2022 de autoria do edil Gilmar M. de Souza, que solicita
ao senhor Gilberto dos Passos, Prefeito Municipal, e ao Senhor Edmilson Verka,
Secretário Municipal de Obras, para que seja realizada a recuperação da rua Ema
Joana Kelner, bairro Alto da Tijuca. Nº 048/2022 de autoria do edil Gilmar M. de
Souza, que solicita ao senhor Gilberto dos Passos, Prefeito Municipal, e ao
senhor Roberto da Silva Caetano, Diretor do DETRACAN, para que sejam
instaladas placas indicativas com os nomes das ruas Lourenço Wrublevski,
Izidoro G. Jarschel e Basílio Humenhuk. Nº 049/2022 de autoria do edil Gilmar M.
de Souza, que solicita ao senhor Gilberto dos Passos, Prefeito Municipal, e ao
Senhor Edmilson Verka, Secretário Municipal de Obras, para que seja realizado o
patrolamento da estrada de Fartura sentido Paciência dos Neves. Logo em
seguida, passou-se ao PEQUENO EXPEDIENTE. Com a palavra, o vereador
Gilmar Martins explicou sobre a necessidade de patrolamento da estrada de
Fartura; sobre a indicação n.º 048, explanou a necessidade da colocação de
placas indicativas em três ruas, pois da forma atual dificulta a localização de
endereços. Com a palavra, o vereador Marcos Homer mencionou que visitaram o
distrito de Paula Pereira, verificando a necessidade de pavimentação para
diminuição do pó e a construção de uma praça com academia ao ar livre. Com a
palavra, o vereador Willian Godoy destacou que muitos dos pedidos dos
moradores são passados diretamente para as secretarias, sem a necessidade de
fazer indicações. Não havendo mais inscrições, passou-se ao GRANDE
EXPEDIENTE, utilizando a tribuna o vereador Willian Godoy. Com a palavra,
explicou que quando um munícipe solicita a limpeza de uma área para a
secretaria do meio ambiente, se essa for uma área privada, o proprietário é
notificado para fazer a limpeza e, se for área pública, a secretaria coloca a
limpeza no plano; que a secretaria possui 130 unidades que são cuidadas; que
algumas unidades são limpas por terceiros, empresas que ganharam em licitação;
que algumas unidades foram realizados certames e a empresa vencedora não
realizou a limpeza; que empresas colocam o valor muito abaixo e não possuem a
capacidade de realizar o serviço, pois o valor é Insuficiente; que empresas sérias
devem fazer parte do certame e colocar o valor que elas possam realizar o
serviço; que o Municipio não possui funcionários para realizar a limpeza de todas
as áreas, dependendo, assim, das empresas. Com a palavra, a vereadora Juliana
Maciel destacou que é um problema grave as empresas participarem das
licilações e não cumprirem o determinado pelo edital, que a administração deveria
onerar as empresas com declaração de inidoneidade, causando impeditivo para
as empresas participarem de novas licitações; que acordos poderiam ser feitos
com comunidades para realizarem a limpeza. Com a palavra, o vereador/Willian
Godoy explicou que o Municipio tomou providências contra essas empresas [no
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entanto, ainda estão em andamento os processos; que estão buscando formas
legais de realizarem acordos com as comunidades para a limpeza. Com a
palavra, o vereador Marcos Homer explanou que a má-fé das empresas altera o
preço dos serviços, impedindo a concorrência das empresas idôneas; frisou a
importância da fiscalização. Com a palavra, o vereador Professor Osmar
comentou que nessa época a vegetação cresce muito rápido, que um pequeno
atraso já gera um caos; que o problema das licitações é muito sério. Logo após,
não havendo mais inscrições, passou-se à ORDEM DO DIA. Colocado em
segunda discussão e votação o Projeto de Lei n.º 05/2022 que “autoriza o
executivo municipal a desapropriar por interesse público, com ônus financeiro
para o Município, a área de terras de propriedade de West Rock, Celulose, Papel
e Embalagens e dá outras providências”. Não havendo discussão, colocado em
votação e aprovado por unanimidade. Colocado em segunda discussão e votação
o Projeto de Lei n.º 17/2022 que "autoriza o Município a firmar convênio para
repasse de valores destinados ao Hospital Santa Cruz de Canoinhas e dá outras
providências". Não tendo discussão, votado e aprovado por unanimidade.
Colocado em segunda discussão e votação o Projeto de Lei n.º 18/2022 que
"autoriza o uso de bem público e dá outras providências". Não sendo discutido,
colocado em votação e aprovado por unanimidade. Em seguida, solicitado ao
segundo-secretário ad hoc para que realize a leitura dos REQUERIMENTOS. Nº
049/2022 de autoria das vereadoras Tati Carvalho, Juliana Maciel, Zenilda Lemos
e do edil Marcos Homer, requerem que seja encaminhado ofício ao Senhor
Gilberto dos Passos, Prefeito Municipal, e à Senhora Kátia Oliskowski Munhoz,
Secretária Municipal de Saúde, tendo em vista o relatório anexo, os vereadores
vem, por meio deste, solicitar as seguintes informações sobre atendimento
médico e de enfermagem no Distrito de Paula Pereira: 1. Quantas vezes por
semana ocorre o atendimento no Posto de Saúde do Distrito de Paula Pereira? 2.
Tendo em vista o aviso encontrado na porta do Posto, informando que haverá
atendimento de 14 (catorze) fichas apenas, solicitamos informações sobre o
porquê deste número limitado de atendimento? 3. Há equipe de limpeza tanto
interna quanto extema para manutenção do Posto de Saúde? Qual a
periodicidade dessas limpezas? 4. Há água sendo disponibilizada para O Posto de
Saúde? De que forma e qual quantidade? 5. Requer seja encaminhado este
requerimento e o relatório que segue com ele ao Ministério Público. Colocado em
discussão. Com a palavra, a vereadora Juliana Maciel comentou que esta foi uma
reclamação dos moradores; que a comunidade relatou que não existe um
profissional para realizar a limpeza do interior da unidade; reforçou a necessidade
de manutenção do local. Com a palavra, a vereadora Tati Carvalho mencionou
que na porta de entrada do posto há uma placa que destaca o limite de quatorze
atendimentos; que questionam o porquê de haver esse limite, sendo que em
outras unidades não há. Com a palavra, o vereador Gilmar Martins destacou que
a realidade da unidade de saúde do distrito de Paula Pereira é essa vista pelas
vereadoras; que já comunicou a secretaria sobre essas situações há algum
tempo; que sobre o limite de atendimentos, acredita que não seja apenas na
unidade rural; que é necessário fazer a limpeza da unidade para garantir es
atendimento digno aos munícipes. Com a palavra, o vereador Mauricio Ud
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Zimmermann comentou que assim que for possivel licitar médicos para os três
distritos, os problemas de atendimento devem ser resolvidos; que o limite de
atendimento é feito considerando a quantidade de moradores da localidade,
assim, o médico faz o planejamento para conseguir atender a todas as
localidades; que o interior precisa de mais atenção. Com a palavra, a vereadora
Tati Carvalho frisou que várias unidades precisam de atenção e que o Município
deveria rever essa questão de limite de atendimento, pois não se pode permitir
que um munícipe chegue ao local e não seja atendido porque o limite já foi
atingido. Com a palavra, a vereadora Zenilda Lemos declarou que na próxima
semana farão um requerimento solicitando o número de atendimento de todos os
postos; que a saúde de qualidade é um direito dos munícipes. Com a palavra, a
vereadora Juliana Maciel destacou que precisam entender como é feito a
proporcionalidade para os atendimentos. Com a palavra, o vereador Professor
Osmar reforçou a importância da discussão sobre a saúde para buscarem
soluções. Colocado em votação e aprovado por unanimidade. Nº 050/2022 de
autoria das vereadoras Tati Carvalho, Juliana Maciel, Zenilda Lemos e do edil
Marcos Homer, requerem que seja encaminhado ofício ao Senhor Gilberto dos
Passos, Prefeito Municipal, tendo em vista o relatório que segue, solicitando
informações quanto ao abastecimento de água na Escola Municipal Rural
Edemita Conceição Rosa do Distrito de Paula Pereira, requer a resposta dos
seguintes questionamentos: 1. Como está sendo feito o abastecimento de água
para os alunos e funcionários da escola? Quantos litros de água por semana a
escola recebe? Encaminhar comprovantes para esta Casa. 2. Há previsão de
perfuração de poço artesiano ou semi-artesiano para abastecimento na referida
escolar? 3. Requer, por fim, o envio deste requerimento e do relatório em anexo
ao Ministério Público. Colocado em discussão. Com a palavra, a vereadora
Zenilda Lemos informou que ouviram várias queixas de pais sobre a falta de
água; que estão preocupados com a falta de água; que querem saber quais serão
os planos para solução desse problema. Com a palavra, o vereador Willian Godoy
relatou que hoje a defesa civil entregou 5.500 litros de água na escola; que estão
buscando apoio para perfuração de poços artesianos. Com a palavra, o vereador
Mauricio Zimmermann comentou que esteve na escola e verificou o sobre o
problema da falta de água; que hoje realmente foi feito a entrega de água para a
localidade; que precisam buscar uma solução definitiva para o problema. Com a
palavra, o vereador Professor Osmar citou que quando estiveram em Brasilia
conseguiram emenda para poços artesianos. Não havendo mais discussão,
colocado em votação e aprovado por unanimidade. Nº 051/2022 de autoria das
vereadoras Tali Carvalho, Juliana Maciel, Zenilda Lemos e do edil Marcos Homer,
requerem que seja encaminhado ofício ao Senhor Gilberto dos Passos, Prefeito
Municipal, e ao Senhor Edmilson Verka, Secretário Municipal de Obras,
solicitando informações sobre eventual manutenção da rua Gustavo Brandes,
bem como solicitando informar se as pedras que estão sendo depositadas na rua
Feres João Sfair são de responsabilidade da Secretaria de Obras e qual a
destinação será dada a estas, Não havendo discussão, colocado em votação e
aprovado por unanimidade, Nº 052/2022 de autoria do edil Professor Osmar, À
Vereador que este subscreve, após ouvir o Plenário e atendendo o Regi ento
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Interno da Casa, requer que seja encaminhado ofício ao Senhor Tenente Coronel
Silvano Sasinski, Comandante do 3º BPM, ver da possibilidade de agentes da
corporação da polícia militar ajudar os agentes de trânsito DETRACAN na
segurança nas entradas e saidas das nossas escolas. Sabendo do grande
número de alunos que se deslocam nesses horários nas imediações das
unidades escolares e do risco que correm decorrentes do horário de pico do
trânsito em nossa cidade é necessário essa cooperação. Colocado em discussão.
Com a palavra, a vereadora Tati Carvalho pediu para assinar junto o
requerimento. Com a palavra, o vereador Professor Osmar pediu ajuda da Polícia
Militar para ajudar no controle de trânsito em frente às escolas. Com a palavra, o
vereador Professor Osmar também pediu pra assinar junto; que a cooperação da
polícia também pode ajudar na questão da segurança. Com a palavra, o vereador
Willian Godoy comentou que faz parte do Conseg e, na reunião passada, o
comandante Sasinski participou da reunião e este pedido foi feito a ele; que o
comandante explicou que a falta de efetivo realmente dificulta essas ações.
Colocado em votação e aprovado por unanimidade. Nº 053/2022 de autoria do
edil Wilmar Sudoski, requer que seja encaminhado ofício ao Senhor Gilberto dos
Passos, Prefeito Municipal, e ao senhor Roberto da Silva Caetano, Diretor do
DETRACAN, solicitando ver da possibilidade de realizar estudos junto a Empresa
Hiper Off Ltda para estabelecer um tempo de tolerância no estacionamento
rotativo de 10 minutos, também no início do tempo de uso da vaga de
estacionamento, bem como, que as regularizações das notificações sejam
emitidas pelas próprias fiscais do rotativo. Colocado em discussão. Com a
palavra, o vereador Wilmar Sudoski comentou sobre a importância do
estacionamento rotativo; que existem diversas reclamações sobre alguns pontos
do serviço; que os usuários solicitam muito um periodo de tolerância, que hoje,
pelo regulamento, são 10 minutos apenas na hora final, não tendo essa tolerância
na hora fracionada; que é muito pedido que acrescente-se 10 minutos na parte
inicial: que outra queixa é sobre a regularização, sendo necessário ir até o
escritório para fazê-la; que a regularização poderia ser feita no tablet pelas
monitoras. Com a palavra, a vereadora Juliana Maciel ressaltou a importância
deste debate; que muitas pessoas reclamam pela questão dos 10 minutos; que
está estudando pra ver se juridicamente é possível apresentar uma solução; que
entende que a única forma seria diminuir o repasse da empresa para O Município,
visando que a empresa ofereça um serviço melhor para os municipes; pediu para
assinar junto o requerimento; que no passado já pediram para ser possível a
regularização pelo aplicativo, o que foi acatado pela empresa; que deve ser
possivel estender isso para as atendentes. Com a palavra, o vereador Gilmar
Martins declarou que os 10 minutos não são respeitados, que alguns ex-
colaboradores da empresa informaram que possuem uma meta de notificações,
para ganharem comissões. Com a palavra, o vereador Marcos Homer comentou
que todos deveriam assinar O requerimento; que o diretor da empresa, no
passado, o informou que sem as notificações a empresa não teria lucro. Com a
palavra, a vereadora Juliana Maciel sugeriu enviar o requerimento também ao
Procon. Assim, colocado em votação o requerimento 53, agora assinado por toda
edilidade e, aprovado o envio do requerimento também ao Procon. Nº 054/2022
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8º Reunião Ordinária em 08/03/2022 — 2º/19º
de autoria do edil Wilmar Sudoski, requer que seja encaminhado ofício ao Senhor
Emanuel Silocchi, Responsável pela Empresa Hiper Off Ltda, solicitando ver da
possibilidade de realizar estudos para estabelecer um tempo de tolerância no
estacionamento rotativo de 10 minutos, também no início do tempo de uso da
vaga de estacionamento, bem como, que as regularizações das notificações
sejam emitidas pelas próprias fiscais do rotativo. Colocado em votação e
aprovado por unanimidade, também assinado por toda edilidade. Nº 055/2022 de
autoria dos edis Wilmar Sudoski, Professor Osmar e Willian Godoy, requerem que
seja encaminhado ofício ao Senhor Darci de Matos, Deputado Federal,
agradecendo os recursos destinados ao município, na importância de
R$300.000,00 (trezentos mil reais) destinados à saúde. Colocado em votação e
aprovado por unanimidade. Nº 056/2022 de autoria do edil Wilmar Sudoski, requer
que seja encaminhado ofício ao Senhor Gilberto dos Passos, Prefeito Municipal, e
ao Senhor João Linzmeier, Secretário Municipal de Planejamento, solicitando
informar qual o prazo para o término das obras da rua Frederico Kohler, visto que
as bocas de lobo estão todas abertas aumentando o risco de acidentes. Colocado
em votação e aprovado por unanimidade. Nº 057 e 058/2022 de autoria de toda
edilidade, requerem que sejam registrados nos anais do Poder Legislativo
Canoinhense, voto de profundo pesar pelo falecimento do senhor Dorneles
Barancelli, do senhor Leonides Fuck. Tratando-se de moção de profundo pesar,
deferidos automaticamente pela mesa. Ato continuo, passou-se às
EXPLICAÇÕES PESSOAIS. Com a palavra, a vereadora Silmara Gontarek leu
uma mensagem de homenagem em nome das mulheres. Nada mais havendo a
tratar, o senhor presidente declarou encerrada a presente reunião, marcando
outra em regime ordinário para quatorze de março de dois mil e vinte e dois, às
dezenove horas. E, para constar, lavrou-se a presente ata, que depois de lida e
aprovada será assinada pelos membros da Mesa Diretora.
fereador Willian Godoy
Presidente
r Professor Osmar
Primeiro Secretário