sessao nº 10

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CAMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS
10º Reunião Ordinária em 15/03/2022 — 23/19
* Folha nº 48/2022
Ata da décima Reunião Ordinária da Câmara de Vereadores de Canoinhas,
referente à segunda sessão legislativa da décima nona legislatura da Câmara
Municipal de Canoinhas. No dia quinze de março de dois mil e vinte e dois, às
dezenove horas, na sede da Câmara, compareceram os seguintes vereadores:
Marcos Homer, Juliana Maciel, Silmara Gontarek, Tati Carvalho, Maurício
Zimmermann, Wilmar Sudoski, Willian Godoy, Professor Osmar, Zenilda Lemos e
o suplente Chico Mineiro. Sendo registrado o comparecimento de toda edilidade.
Solicitou-se ao vereador Mauricio Zimmermann para assumir a segunda
secretaria interinamente. Colocado em votação a ata da reunião anterior, sendo
esta aprovada por unanimidade. Em seguida, solicitado ao primeiro-secretário
para que realize a leitura do EXPEDIENTE. Ofício n.º 53/2022, do Gabinete do
Prefeito, encaminhando resposta ao Requerimento n.º 14/2022, de autoria dos
edis Marcos Homer, Juliana Maciel, Tati Carvalho e Zenilda Lemos. Ofício n.º
350/2022, da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, encaminhando respostas a
Indicação n.º 38/2022, de autoria da Vereadora Silmara Gontarek. Ofício n.º
70/2022, da Secretaria Municipal de Planejamento, encaminhando respostas ao
Requerimento n.º 33/2022, de autoria dos edis Marcos Homer, Juliana Maciel, Tati
Carvalho e Zenilda Lemos. Ofício n.º 12.690/2022, do 3º Batalhão de Polícia
Militar de Canoinhas, encaminhando respostas aos Requerimentos n.º 41 e
53/2022, de autoria dos edis Marcos Homer, Juliana Maciel, Tati Carvalho e
Zenilda Lemos. Projeto de Lei n.º 25/2022 que "altera a redação do artigo 1º da lei
6954/2021 que alterou a denominação do Parque de Exposições", de autoria dos
edis Wilmar Sudoski, Silmara Gontarek, Professor Osmar, Willian Godoy, Maurício
Zimmermann e Gilmar Martins. ORDEM DO DIA: 2º Votação: Projeto de Lei n.º
20/2022 "autoriza atletas a representarem o município de Canoinhas na 11º Taça
Santa Catarina de Bolão 23, autoriza a Fundação Municipal de Esportes a custear
despesas e dá outras providências." Tribuna Livre: Franciele Sirena - Casa da Paz
Sete Marias — Santuário Santa Bárbara. INDICAÇÕES: Nº 056/2022 de autoria do
edil Wilmar Sudoski, que solicita ao Senhor Renato Pike, Prefeito Municipal
Interino, e ao Senhor Edmilson Verka, Secretário Municipal de Obras, para que
seja realizada a manutenção na rua Mathias Muller, trecho entre as ruas Jorge
Paulo e Catarina de Souza Hubner, bairro Piedade. Nº 057/2022 de autoria das
vereadoras Tati Carvalho, Juliana Maciel, Zenilda Lemos e do edil Marcos Homer,
que solicitam ao Senhor Renato Pike, Prefeito Municipal Interino, e ao Senhor
Edmilson Verka, Secretário Municipal de Obras, para que seja realizada a
manutenção da Rua Virgílio Trevisani nos pontos críticos e ainda, a adequação
das bocas de lobo, a fim de que com as chuvas, diminua o risco de erosões na
rua. Nº 058/2022 de autoria do edil Maurício Zimmermann, que solicita ao Senhor
Renato Pike, Prefeito Municipal Interino, e ao Senhor Edmilson Verka, Secretário
Municipal de Obras, para que seja realizada o conserto no calçamento da rua
Francisco José Klahold, rua sem saida, em frente ao número 165. Nº 059/2022 de
autoria do edil Maurício Zimmermann, que solicita ao Senhor Renato Pike,
Prefeito Municipal Interino, e ao Senhor Edmilson Verka, Secretário Municipal de
Obras, para que seja realizada a correção com material na estrada de Rio da
Areia de Baixo sentido a Valinhos. Nº 060/2022 de autoria do edil Maurício
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Folha nº 49/2022
Zimmermann, que solicita ao Senhor Renato Pike, Prefeito Municipal Interino, e
ao Senhor Edmilson Verka, Secretário Municipal de Obras, para que seja
realizada a colocação de material na estrada da localidade de Rio Pretinho, mais
precisamente na subida do antigo cascalheiro que dá acesso à BR 280. Nº
061/2022 de autoria das vereadoras Tati Carvalho, Juliana Maciel, Zenilda Lemos
e do edil Marcos Homer, que solicitam ao Senhor Renato Pike, Prefeito Municipal
Interino, ao senhor Roberto da Silva Caetano, Diretor do DETRACAN, e ao
Senhor João Linzmeier, Secretário Municipal de Planejamento, estudos para a
implantação de uma travessia elevada na Rua 12 de Setembro, em frente a
escola Século XXI. Nº 062/2022 de autoria das vereadoras Tati Carvalho, Juliana
Maciel, Zenilda Lemos e do edil Marcos Homer, que solicitam ao Senhor Renato
Pike, Prefeito Municipal Interino, ao senhor Roberto da Silva Caetano, Diretor do
DETRACAN, e ao Senhor João Linzmeier, Secretário Municipal de Planejamento,
estudos para a implantação de um redutor de velocidade (lombada ou travessia
elevada) na Rua Otávio Ferreira da Silva, próximo ao CEI Carlos Drummond de
Andrade. Nº 063/2022 de autoria das vereadoras Tati Carvalho, Juliana Maciel,
Zenilda Lemos e do edil Marcos Homer, que solicitam ao Senhor Renato Pike,
Prefeito Municipal Interino, e ao Senhor Edmilson Verka, Secretário Municipal de
Obras, para que seja realizada a manutenção da Rua Sérgio Gapski
(patrolamento, colocação de material, e limpeza de valas de escoamento). Logo
em seguida, passou-se ao PEQUENO EXPEDIENTE. Com a palavra, o vereador
Mauricio Zimmermann comentou que em razão do mau tempo, algumas estradas
do interior estão em ponto crítico, necessitando de manutenção. Com a palavra, a
vereadora Juliana Maciel tratou da indicação n.º 57, que verificaram vários pontos
críticos no local por causa da erosão, sendo necessário manutenção e adequação
nas bocas de lobo; sobre a indicação n.º 61, mencionou que conversou com
alguns professores da escola e foi informada que estão tendo dificuldade com a
velocidade dos veiculos no local e que uma travessia elevada ajudaria nesta
questão. Com a palavra, o vereador Wilmar Sudoski abordou a indicação n.º 56,
explicou que a rua está em condições muito ruins, precisando de manutenção,
sugeriu o uso do material fresa. Não havendo mais inscrições, passou-se ao
GRANDE EXPEDIENTE, não tendo vereadores inscritos. Convidou-se a senhora
Franciele Sirena, representando a Casa da Paz Sete Marias - Santuário Santa
Bárbara a fazer o uso da tribuna. Com a palavra, a senhora Franciele comentou
que é voluntária na Casa da Paz, que são em torno de 10 voluntários; apresentou
o trabalho desenvolvido pela casa, a qual é um terreiro de Umbanda Branca, que
visa praticar a caridade, ajudar o próximo e trabalhar com atendimentos
espirituais. Com a palavra, o vereador Willian Godoy ressaltou a importância do
trabalho social e voluntário. Logo após, não havendo mais inscrições, passou-se à
ORDEM DO DIA. Colocado em segunda discussão e votação o Projeto de Lei n.º
20/2022 "autoriza atletas a representarem o municipio de Canoinhas na 11º Taça
Santa Catarina de Bolão 23, autoriza a Fundação Municipal de Esportes a custear
despesas e dá outras providências”. Não havendo discussão, colocado em
votação e aprovado por unanimidade, Em seguida, solicitado ao segundo-
secretário ad hoc para que realize a leitura dos REQUERIMENTOS. Nº 068/2022
de autoria da verepdora Silmarh Gontarek, requer que seja encaminhado ofício ao
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VP Reunião Ordinária em 15/03/2022 = 2/19
Folha nº 50/2022
Senhor Fábio Schiochet, Deputado Federal, agradecendo os recursos destinados
através de emenda impositiva ao municipio, na importância de R$500.000,00
(quinhentos mil reais) destinados à Secretaria de Desenvolvimento Rural.
Colocado em discussão. Com a palavra, a vereadora Silmara Gontarek
agradeceu ao deputado pela emenda. Colocado em votação e aprovado por
unanimidade. Nº 069/2022 de autoria das vereadoras Tati Carvalho, Juliana
Maciel, Zenilda Lemos e do edil Marcos Homer, requerem que seja encaminhado
ofício ao Senhor Renato Pike, Prefeito Municipal Interino, e ao Senhor Agostinho
Machado Filho, Secretário Municipal de Meio Ambiente, solicitando que seja
verificada a situação dos terrenos urbanos que fazem esquina entre as ruas
Francisco de Paula e Silva e Guilherme G. Sobrinho, visto que, os terrenos estão
tomados pelo mato, o que ocasiona falta de segurança e problema com animais
aos moradores desta região. Colocado em discussão. Com a palavra, a vereadora
Zenilda Lemos destacou que estiveram no local e os terrenos estão com muito
mato, causando diversos problemas, sendo necessário a notificação do
proprietário para que faça a limpeza. Com a palavra, o vereador Willian Godoy
explanou sobre o procedimento da secretaria de Meio Ambiente; que mesmo com
as notificações, não há como penalizar os moradores. Colocado em votação e
aprovado por unanimidade. Nº 070/2022 de autoria das vereadoras Tati Carvalho,
Juliana Maciel, Zenilda Lemos e do edil Marcos Homer, requerem que seja
encaminhado ofício ao Senhor Renato Pike, Prefeito Municipal Interino, ao Senhor
João Linzmeier, Secretário Municipal de Planejamento, e a Senhora Célia Cristina
Theodorovitz, Presidente do COMDE (Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa
com Deficiência). em relação as obras de pavimentação asfáltica que incluiam a
confecção de calçadas nas Ruas Porfirio Alves, Alois Stueber, Antonio Liller e
Bento de Lima, conforme seguem as fotos anexas, tiradas pelos vereadores que
subscrevem em 14/03/2022, o piso tátil não atende as normativas vigentes e o
próprio projeto de execução da obra. Além de causar situação de extrema falta de
segurança aos deficientes visuais e demais usuários das calçadas. Diante da
situação narrada, requer-se as seguintes informações: a) Quais as providências
foram tomadas pela Secretaria em relação a empresa executora do serviço? b)
Por que até o momento as bocas de lobo que se encontram abertas, na rua Alois
Slueber, não foram devidamente tampadas ou sinalizadas? c) Em quanto tempo o
municipio pretende refazer estes serviços? A fim de entregar obras com a
qualidade desejada aos munícipes. Colocado em discussão Com a palavra, a
vereadora Juliana Maciel comentou que o Item b também deve incluir a rua Bento
de Lima; que o piso tálil, em, pelo menos duas ruas que verificaram, leva direto à
duas bocas de lobo abertas, podendo causar acidentes graves, até a morte de um
deficiente visual, devido à profundidade das bocas de lobo; que não havia
nenhuma sinalização em torno para garantir a segurança de quem transitava, que
a siluação é muito séria e grave. Com a palavra, o vereador Professor Osmar
expressou que é um absurdo o que está acontecendo com estas ruas, que a
empresa que ganhou a licitação já foi notificada várias vezes; que o Município só
pagará a obra quando estiver pronta e com qualidade, pediu para assinar junto o
requerimento. Náp havengo mais discussão, colocado em votação é aprovado por
unanimidade. Nº 071/2022 de autoria das vereadoras Tati Carvalho, Juliana
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Maciel, Zenilda Lemos e do edil Marcos Homer, requerem que seja encaminhado
ofício ao Senhor Renato Pike, Prefeito Municipal Interino, ao Senhor João
Linzmeier, Secretário Municipal de Planejamento, e à Secretaria de Educação,
solicitando informar se há projeto e previsão para a manutenção do ginásio de
esportes da Escola Gertrudes Muller, uma vez que há inúmeras goteiras e, em
dias de chuva, as poças de água dificultam as atividades. Colocado em
discussão. Com a palavra, a vereadora Tati Carvalho comentou que recebeu uma
mãe que a informou que em dias de chuva é impossível os alunos utilizar o
ginásio, pois forma-se várias poças de água dentro, impossibilitando a prática de
esportes. Com a palavra, o vereador Professor Osmar solicitou para assinar o
requerimento, que esse ginásio necessita uma reforma integral. Não havendo
mais discussão, colocado em votação e aprovado por unanimidade. Nº 072/2022
de autoria da vereadora Tati Carvalho, requer que seja encaminhado ofício ao
Senhor Renato Pike, Prefeito Municipal Interino, solicitando as seguintes
informações: a) Quanto a Lei nº 6.228 de 05/06/2018, foi realizada a sua devida
regulamentação via decreto? b) Quantas multas foram aplicadas desde a
publicação da lei? c) Qual o valor arrecadado? Este valor foi utilizado em
investimentos na causa animal. Caso ainda não tenha sido regulamentada a
referida lei, solicita-se que o município tome as devidas providências para que a
mesma cumpra o seu objetivo de proteção dos animais. Colocado em discussão.
Com a palavra, a vereadora Tati Carvalho explicou que no Município, quando há
despesas veterinárias com animais que sofreram maus tratos, os promotores já
estão solicitando às pessoas que os cometeram para as pagarem; que verificou
que em 2018, a Casa aprovou uma lei que aplica multas para quem comete os
crimes; que este valor poderia ser revertido para a causa animal; que não
encontrou nenhum decreto regulamentando a lei, Não havendo mais discussão,
colocado em votação e aprovado por unanimidade. Nº 073/2022 de autoria do edil
Maurício Zimmermann, requer que seja encaminhado ofício ao Senhor Tenente
Coronel Silvano Sasinski, Comandante do 3º BPM, solicitando a possibilidade da
instalação de câmeras de monitoramento na Rua Roberto Elke, esquina com a
rua Emilio Scholtz. Colocado em discussão. Com a palavra, o vereador Mauricio
Zimmermann explicou que o local trata-se de um ponto estratégico para algumas
localidades, que possui um fluxo alto de veículos, podendo colaborar muito com
os munícipes. Colocado em votação e aprovado por unanimidade. Nº 074/2022 de
autoria das vereadoras Tati Carvalho, Juliana Maciel, Zenilda Lemos e do edil
Marcos Homer, requerem que seja encaminhado ofício à Senhora Adilene Adratt,
Engenheira Responsável pelo DNIT — Mafra, solicitando a implementação de uma
sinalização refletiva e recomposição da sinalização horizontal na BR 280 no trevo
de acesso para o bairro Água Verde. O mesmo não possul sinalização refletiva
que melhore sua visibilidade noturna, bem como a sinalização horizontal que
deixe claro a preferência de entrada e saida, Colocado em discussão. Com a
palavra, o vereador Marcos Homer comentou que o custo para instalar sinalização
é baixo; que o local fica bem escuro, dificultando a visibilidade e podendo
ocasionar acidentes. Com a palavra, o vereador Willian Godoy mencionou que
estiveram em uma reufião com a Associação de Moradores, e houve cobrança
sobre melhorias na sindlização df) local, Colocado em votação e aprovado por
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10º Reunião Ordinária em 15/03/2022 — 2º/19º
| Folha nº 52/2022 |
unanimidade. Nº 075/2022 de autoria do edil Willian Godoy, requer que seja
encaminhado ofício ao Senhor Renato Pike, Prefeito Municipal Interino,e ao
Senhor Diogo Carlos Seidel, Secretário Municipal da Administração, solicitando
informar qual o número de funcionários concursados, comissionados, estagiários
e terceirizados por Secretarias e Setores da Prefeitura. E qual a previsão de
lançamento de concurso público, para a recomposição de funcionários em setores
que prestam importantes serviços a nossa comunidade. Colocado em discussão.
Com a palavra, o vereador Willian Godoy explicou que diversos setores do
Município precisam de muitas pessoas para melhor prestarem serviço, sendo
necessário mais funcionários para atendimento. Colocado em votação e aprovado
por unanimidade. Ato continuo, passou-se às EXPLICAÇÕES PESSOAIS. Com a
palavra, a vereadora Juliana Maciel agradeceu ao comandante Sasinski pela
resposta de um requerimento, referente à conscientização no mês de abril sobre o
autismo; que o batalhão estará iluminado na cor azul durante o mês, além de
outros eventos que estão sendo planejados. Com a palavra, o vereador Willian
Godoy solicitou para a assessoria que enfeitem a Câmara como instrumento de
conscientização. Nada mais havendo a tratar, o senhor presidente declarou
encerrada a presente reunião, marcando outra em regime ordinário para vinte e
um de março de dois mil e vinte e dois, às dezenove horas. E, para constar,
lavrou-se a presente ata, que depois de lida e aprovada será assinada pelos
membros da Mesa Diretora.
Presidente
Verefidor Professor O$mar