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CÂMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS
11º Reunião Ordinária em 21/03/2022 — 2/19
Ata da décima primeira Reunião Ordinária da Câmara de Vereadores de
Canoinhas, referente à segunda sessão legislativa da décima nona legislatura da
Câmara Municipal de Canoinhas. No dia vinte e um de março de dois mil e vinte e
dois, às dezenove horas, na sede da Câmara, compareceram os seguintes
vereadores: Marcos Homer, Juliana Maciel, Silmara Gontarek, Tati Carvalho,
Mauricio Zimmermann, Professor Osmar, Zenilda Lemos e o suplente Chico
Mineiro. Sendo registrado o comparecimento de oito vereadores. Estando ausente
o presidente Willian Godoy, e, estando de licença o vice-presidente Gilmar
Martins, assumiu a presidência o primeiro-secretário Professor Osmar. Solicitou-
se ao vereador Mauricio Zimmermann para assumir a primeira secretaria e, a
vereadora Silmara Gontarek para assumir a segunda secretaria interinamente.
Colocado em votação a ata da reunião anterior, sendo esta aprovada por
unanimidade. Em seguida, solicitado ao primeiro-secretário ad hoc para que
realize a leitura do EXPEDIENTE. Ofício da Gerência da Unidade da CELESC de
Mafra, encaminhando resposta ao Requerimento n.º 09/2022, de autoria dos edil
Maurício Zimmermann. Ofício n.º 28/2022, da Secretaria Municipal de
Administração, Finanças e Orçamento, encaminhando balancetes municipais do
mês de fevereiro de 2022. Projeto de Emenda à Lei Orgânica n.º 01/2022, que "dá
nova redação ao inciso xvii, do art. 26, da Lei Orgânica Municipal" de autoria dos
edis Juliana Maciel, Tati Carvalho, Marcos Homer e Zenilda Lemos”. Ofícios nº 61,
62 e 63/2022, do Gabinete do Prefeito, encaminhando projetos de lei em regime
de urgência. Projeto de Lei n.º 26/2022 que “autoriza o Poder Executivo Municipal
a alienar bens inservíveis e dá outras providências". Projeto de Lei n.º 27/2022
que “autoriza o Município a firmar convênio com a Câmara de Vereadores de
Canoinhas e dá outras providências”. Projeto de Lei n.º 28/2022 que “autoriza a
firmar convênio com o Estado de Santa Catarina, através da Polícia Militar do
Estado de Santa Catarina, abre crédito adicional através do excesso de
arrecadação e dá outras providências”. INDICAÇÕES: Nº 064/2022 de autoria da
vereadora Silmara Gontarek, que solicita ao Senhor Renato Pike, Prefeito
Municipal Interino, e ao Senhor Agostinho Machado Filho, Secretário Municipal do
Meio Ambiente, para notificar o proprietário do terreno localizado na rua Major
Vieira, ao lado da Cooperativa Cresol, para que realize a limpeza. Nº 065/2022 de
autoria das vereadoras Tati Carvalho, Juliana Maciel, Zenilda Lemos e do edil
Marcos Homer, que solicitam ao Senhor Renato Pike, Prefeito Municipal Interino,
e ao Senhor João Linzmeier, Secretário Municipal de Planejamento, o estudo para
a implantação de um parque infantil e academia ao ar livre, na comunidade de
Felipe Schmidt. Nº 066/2022 de autoria das vereadoras Tati Carvalho, Juliana
Maciel, Zenilda Lemos e do edil Marcos Homer, que solicitam ao Senhor Renato
Pike, Prefeito Municipal Interino, e ao Senhor Edmilson Verka, Secretário
Municipal de Obras, para que seja realizada a instalação de tubos e a construção
de bueiros em frente à propriedade da familia do Senhor Mario Dranka, na
localidade de Barra Mansa. Nº 067/2022 de autoria das vereadoras Tati Carvalho,
Juliana Maciel, Zenilda Lemos e do edil Marcos Homer, que solicitam ao Senhor
Renato Pike, Prefeito Municipal Interino, e ao Senhor Edmilson Verka, Secretário
Municipal de Obras, para que seja realizada a limpbza [ bueiros e valetas que
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estão entupidos, próximo à Ervateira Barra Mansa. Nº 068/2022 de autoria do edil
Chico Mineiro, que solicita ao Senhor Renato Pike, Prefeito Municipal Interino, e
ao Senhor Edmilson Verka, Secretário Municipal de Obras, para que seja
realizado o conserto da grelha da boca de lobo da rua Barão do Rio Branco
esquina com a rua Benjamin Constant. N.º 069/2022 de autoria do edil Chico
Mineiro, que solicita ao Senhor Renato Pike, Prefeito Municipal Interino, e ao
senhor Roberto da Silva Caetano, Diretor do DETRACAN, para que seja realizada
a colocação de tachões de divisão de pista na rua Nery Waltrick, com início na
rede Feminina de Combate ao Câncer até o Colégio Tempo Feliz. Logo em
seguida, passou-se ao PEQUENO EXPEDIENTE. Com a palavra, o vereador
Marcos Homer comentou que estiverem na localidade de Barra Mansa e que há a
necessidade de construção de bueiros em alguns locais e da limpeza de bueiros e
valetas que estão entupidos. Não havendo mais inscrições, passou-se ao
GRANDE EXPEDIENTE, não tendo vereadores inscritos. Logo após, não
havendo mais inscrições, passou-se à ORDEM DO DIA. Com a palavra, o
vereador Mauricio Zimmermann solicitou a inclusão dos projetos de leis n.º
28/2022, n.º 24/2022 e n.º 27/2022 na ordem do dia. Colocado em deliberação do
plenário e aprovado por unanimidade. Colocado em primeira discussão e votação
o Projeto de Lei n.º 24/2022 que "abre crédito adicional através do superávit
financeiro". Não havendo discussão, colocado em votação e aprovado por
unanimidade. Colocado em primeira discussão e votação o Projeto de Lei n.º
27/2022 que "autoriza o Município a firmar convênio com a Câmara de
Vereadores de Canoinhas e dá outras providências”. Não tendo discussão, votado
e aprovado por unanimidade. Colocado em primeira discussão e votação o
Projeto de Lei n.º 28/2022 que “autoriza a firmar convênio com o Estado de Santa
Catarina, através da Polícia Militar do Estado de Santa Catarina, abre crédito
adicional através do excesso de arrecadação e dá outras providências”. Não
sendo discutido, colocado em votação e aprovado por unanimidade. Em seguida,
solicitado à segunda-secretária ad hoc para que realize a leitura dos
REQUERIMENTOS. Nº 076/2022 de autoria das vereadoras Tati Carvalho,
Juliana Maciel, Zenilda Lemos e do edil Marcos Homer, requerem que seja
encaminhado ofício ao Senhor Renato Pike, Prefeito Municipal Interino, e à
Senhora Kátia Oliskowski Munhoz, Secretária Municipal de Saúde, solicitando
informar a quanto tempo o elevador da Policlinica Municipal encontra-se sem
condições de uso? Quais as providências já foram tomadas para conserto do
mesmo? Colocado em discussão. Com a palavra, a vereadora Zenilda Lemos
comentou que uma usuária a fez o pedido, relatando que o elevador está sem uso
há algum tempo e que o elevador é de extrema importância, pois no piso superior
da Policlínica, há o atendimento de usuários de fisioterapia. Não havendo mais
discussão, colocado em votação e aprovado por unanimidade. Nº 077/2022 de
autoria das vereadoras Tati Carvalho, Juliana Maciel, Zenilda Lemos e do edil
Marcos Homer, requerem que seja encaminhado ofício ao Senhor Renato Pike,
Prefeito Municipal Interino, e à Senhora Kátia Oliskowski Munhoz, Secretária
Municipal de Saúde, solicitando as seguintes informações em relação aos
serviços de limpezas nos postos de saúde do irlterior /de Canoinhas: a) Há
servidores ou empresas terceirizadas prestando serviços +
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de saúde? b) Se a resposta for negativa, quais providências a Secretaria de
Saúde está considerando, tendo em vista que é uma reclamação constante dos
moradores do interior. c) Todavia, se a reposta for positiva, qual a frequência em
que ocorre o serviço de limpeza nos postos de saúde do interior de Canoinhas?
Colocado em discussão. Com a palavra, a vereadora Juliana Maciel comentou
que hoje em uma visita à Barra Mansa, houve diversas reclamações sobre o
posto de saúde da localidade, especialmente em relação a limpeza deste, que o
ambiente dos postos de saúde devem estar higienizados para os atendimentos.
Com a palavra, a vereadora Silmara Gontarek relatou que hoje uma equipe
estava realizando limpezas e manutenções em postos no interior. Com a palavra,
a vereadora Juliana Maciel confirmou que estavam fazendo a limpeza externa do
posto, mas que o principal problema é a limpeza interna deste. Com a palavra, o
vereador Mauricio Zimmermann pediu para especificar no requerimento que trata-
se da parte interna dos postos. Com a palavra, o vereador Marcos Homer relatou
que outra preocupação do local é a falta de água, que pesquisarão mais sobre o
problema antes de fazer o requerimento; sugeriu para o Município fazer um
convênio com os moradores, para que estes possam realizar a limpeza dos
postos. Não havendo mais discussão, colocado em votação e aprovado por
unanimidade. Nº 078/2022 de autoria de toda edilidade presente, requerem que
sejam registrados nos anais do Poder Legislativo Canoinhense, voto de profundo
pesar pelo falecimento do jovem Renan Vieira do Nascimento. Tratando-se de
moção de profundo pesar, deferido automaticamente pela mesa. Ato continuo,
passou-se às EXPLICAÇÕES PESSOAIS. Não havendo vereadores inscritos
Nada mais havendo a tratar, o senhor presidente declarou encerrada a presente
reunião, marcando outra em regime ordinário para vinte e dois de março de dois
mil e vinte e dois, às dezenove horas. E, para constar, lavrou-se a presente ata,
que depois de lida e aprovada será assinada pelos membros da Mesa Diretora
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Vere uid irmerman Verdadora Sjlara Gontarek
Primeiro Secretário ad hoc Segunda Secretária ad hoc