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ESTADO DE SANTA CATARINA
CÂMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS
12º Reunião Ordinária em 22/03/2022 — 2/19
[ Folha nº 56/2022 |
Ata da décima segunda Reunião Ordinária da Câmara de Vereadores de
Canoinhas, referente à segunda sessão legislativa da décima nona legislatura da
Câmara Municipal de Canoinhas. No dia vinte e dois de março de dois mil e vinte
e dois, às dezenove horas, na sede da Câmara, compareceram os seguintes
vereadores: Willian Godoy, Marcos Homer, Juliana Maciel, Silmara Gontarek, Tati
Carvalho, Mauricio Zimmermann, Professor Osmar, Zenilda Lemos e o suplente
Chico Mineiro. Sendo registado o comparecimento de nove vereadores.
Solicitou-se à vereadora Silmara Gontarek para assumir a segunda secretaria.
interinamente Colocado em votação a ata da reunião anterior, sendo esta
aprovada por unanimidade. Em seguida, solicitado ao primeiro-secretário para
que realize a leitura do EXPEDIENTE. Ofício da Gerência da Unidade da
CELESC de Mafra, encaminhando resposta ao Requerimento n.º 19/2022, de
autoria dos edis Marcos Homer, Juliana Maciel, Tati Carvalho e Zenilda Lemos.
Ofício 2.571/2022, do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina, acerca da
viabilidade de contratação de sistema de gestão pública integrado. Ofício n.º
14.041/2022, do 3º Batalhão de Polícia Militar de Canoinhas, em resposta ao
Requerimento n.º 73/2022, de autoria do edil Maurício Zimmermann. Ofício n.º
64/2022, do Gabinete do Prefeito, encaminhando documentação complementar
ao Projeto de Lei n.º 26/2022. ORDEM DO DIA: Segunda votação: Projeto de Lei
n.º 24/2022 que “abre crédito adicional através do superávit financeiro”. Projeto de
Lei n.º 27/2022 que "autoriza o Município a firmar convênio com a Câmara de
Vereadores de Canoinhas e dá outras providências”. Projeto de Lei n.º 28/2022
que “autoriza a firmar convênio com o Estado de Santa Catarina, através da
Polícia Militar do Estado de Santa Catarina, abre crédito adicional através do
excesso de arrecadação e dá outras providências”. Tribuna Livre: Geovane
Glevinski — Secretaria de Obras Municipal. INDICAÇÕES: Nº 070/2022 de autoria
do edil Chico Mineiro, que solicita ao Senhor Renato Pike, Prefeito Municipal
Interino, e ao Senhor Edmilson Verka, Secretário Municipal de Obras, para que
seja realizada a manutenção com patrola e colocação de material nas estradas de
Sítio dos Correias e Campo dos Pontes. Nº 071/2022 de autoria do edil Chico
Mineiro, que solicita ao Senhor Renato Pike, Prefeito Municipal Interino, e ao
Senhor Agostinho Machado Filho, Secretário Municipal do Meio Ambiente, para
que seja realizada a instalação de lixeiras na rua Coronel Albuquerque, onde já
foram feitas as calçadas com o novo padrão. Nº 072/2022 de autoria do edil
Willian Godoy, que solicita ao Senhor Renato Pike, Prefeito Municipal Interino, e
ao Senhor Edmilson Verka, Secretário Municipal de Obras, para que seja
realizada a manutenção da rua que dá acesso as Empresas Realiza, Maahs
Concreto e Transgires Transportes, bairro Campo da Água Verde. Nº 073/2022 de
autoria do edil Willian Godoy, que solicita ao Senhor Renato Pike, Prefeito
Municipal Interino, e ao senhor Roberto da Silva Caetano, Diretor do DETRACAN,
para que seja realizada a pintura com faixa amarela na entrada da rua que dá
acesso as Empresas Realiza, Maahs Concreto e Transgires Transportes, bairro
Campo da Água Verde. Nº 074/2022 de autoria do edil Willian Godoy, que solicita
ao Senhor Renato Pike, Prefei Municipal Interino, ao Senhor Edmilson Verka,
Secretário Municipal de Obras, d ao Senhor João Linzmeier, Secretário Tia
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Folha nº 57/2022
de Planejamento, para que sejam realizadas melhorias no asfalto (corte e
reperfilamento) na Avenida dos Expedicionários, nas proximidades da rua Júlio
Budant Neto e IFSC. Nº 075/2022 de autoria do edil Willian Godoy, que solicita ao
Senhor Renato Pike, Prefeito Municipal Interino, e ao Senhor João Linzmeier,
Secretário Municipal de Planejamento, para que seja realizado o conserto da
grade da quadra de futebol da Praça Lauro Muller. Nº 076/2022 de autoria do edil
Willian Godoy, que solicita ao Senhor Renato Pike, Prefeito Municipal Interino, e
ao senhor Roberto da Silva Caetano, Diretor do DETRACAN, para que sejam
realizadas melhorias na sinalização da saída da rua Mario João Mayer para a
marginal da BR 280, com a instalação de placa sinalizando “Sentido Obrigatório”.
Logo em seguida, passou-se ao PEQUENO EXPEDIENTE. Com a palavra, O
vereador Chico Mineiro comentou que várias ruas que foram adequadas com as
novas calçadas tiveram suas lixeiras removidas, sendo necessário a recolocação
destas. Com a palavra, o vereador Willian Godoy mencionou que o solo cedeu em
algumas paradas de ônibus na avenida Expedicionários, causando que usuários,
em dias de chuva, tenham que descer pisando em poças. Não havendo mais
inscrições, passou-se ao GRANDE EXPEDIENTE, não tendo vereadores
inscritos. Assim, convidou-se o senhor Geovane Glevinski, supervisor da
Secretaria de Obras Municipal para utilizar a tribuna. Com a palavra, o senhor
Geovane explicou que é encarregado pelo distrito de Pinheiros, destacou seus
trabalhos na secretaria, a quantia de trabalho que é requisitada e quais são os
procedimentos após as requisições. Havendo manifestação da vereadora Silmara
Gontarek e dos vereadores Marcos Homer, Chico Mineiro, Maurício Zimmermann
e Willian Godoy. Logo após, passou-se à ORDEM DO DIA. Colocado em segunda
discussão e votação o Projeto de Lei n.º 24/2022 que “abre crédito adicional
através do superávit financeiro". Não havendo discussão, votado e aprovado por
unanimidade. Colocado em segunda discussão e votação o Projeto de Lei n.º
27/2022 que "autoriza o Municipio a firmar convênio com a Câmara de
Vereadores de Canoinhas e dá outras providências”. Não tendo discussão,
colocado em votação e aprovado por unanimidade. Colocado em segunda
discussão e votação o Projeto de Lei n.º 28/2022 que “autoriza a firmar convênio
com o Estado de Santa Catarina, através da Polícia Militar do Estado de Santa
Catarina, abre crédito adicional através do excesso de arrecadação e dá outras
providências". Não sendo discutido, votado e aprovado por unanimidade. Em
seguida, solicitado à segunda-secretária ad hoc para que realize a leitura dos
REQUERIMENTOS. Nº 079/2022 de autoria das vereadoras Tati Carvalho,
Juliana Maciel, Zenilda Lemos e do edil Marcos Homer, requerem que seja
encaminhado ofício ao Senhor Renato Pike, Prefeito Municipal Interino, e à
Senhora Kátia Oliskowski Munhoz, Secretária Municipal de Saúde, solicitando
informar a respeito do Programa Hiperdia, o programa está vigente? Há repasse
do Governo Federal pra manutenção do programa? Apresentar documentação
referente ao programa e repasses de verba. Colocado em discussão. Com a
palavra, a vereadora Tati Carvalho explicou que esse programa é para pessoas
hipertensas e diabéticas; que foi procurada por uma municipe que relatou que
sempre utilizou O programa, e, ao tentar nda recentemente, x on CJ
o Município não o possui mais. Não hfivendg mais discys ps em
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[ Folha nº 58/2022 |
votação e aprovado por unanimidade. Nº 080/2022 de autoria do edil Willian
Godoy, requer que seja encaminhado ofício à Senhora Adilene Adratt, Engenheira
Responsável pelo DNIT — Mafra, solicitando que sejam realizadas melhorias na
sinalização da saída da rua Mario João Mayer para a marginal da BR 280, com a
instalação de placa sinalizando “Sentido Obrigatório”. Colocado em discussão.
Com a palavra, o vereador Marcos Homer pediu para assinar junto o
requerimento. Com a palavra, o vereador Willian Godoy comentou que, além do
requerimento, também fez uma indicação ao diretor do DETRACAN,; reforçou a
importância da sinalização. Colocado em votação e aprovado por unanimidade.
Nº 081/2022 de autoria da vereadora Tati Carvalho, requer que seja encaminhado
ofício ao Senhor Renato Pike, Prefeito Municipal Interino, e ao Senhor Diogo
Carlos Seidel, Secretário Municipal de Administração, solicitando informar qual o
motivo pelo qual o Edital de Licitação Pregão FMS 04/2022 está suspenso.
Colocado em discussão. Com a palavra, a vereadora Tati Carvalho destacou que
este edital suspenso é para a realização de mutirão de castração; que gostaria de
saber quais ajustes estão em discussão. Colocado em votação e aprovado por
unanimidade. Nº 082/2022 de autoria das vereadoras Tati Carvalho, Juliana
Maciel, Zenilda Lemos e do edil Marcos Homer, requerem que seja encaminhado
ofício ao Senhor Renato Pike, Prefeito Municipal Interino, ao Senhor Diogo Carlos
Seidel, Secretário Municipal de Administração, e ao Senhor João Linzmeier,
Secretário Municipal de Planejamento, solicitando as seguintes informações: a) O
município de Canoinhas possui antena de rádio difusora ou transmissão de sua
posse? b) Em caso positivo, como é realizada a locação desses espaços?
Encaminhar listagem de todos os locatários. Colocado em discussão. Com a
palavra, o vereador Marcos Homer comentou que a frequência da transmissão
das antenas pode interferir no sinal dos celulares, assim, gostariam de saber
como é feita a fiscalização destas e, que algumas antenas aparentam estar
sobrecarregadas de peso, podendo vir a cair. Colocado em votação e aprovado
por unanimidade. Ato continuo, passou-se às EXPLICAÇÕES PESSOAIS. Não
havendo vereadores inscritos. Nada mais havendo a tratar, o senhor presidente
declarou encerrada a presente reunião, marcando outra em regime ordinário para
vinte e oito de março de dois mil e vinte e dois, às dezenove horas. E, para
constar, lavrou-se a presente ata, que depois de lida e aprovada será assinada
pelos membros da Mesa Diretora.