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13º Reunião Ordinária em 28/03/2022 — 2/19"
| Folha nº 59/2022
Ata da décima terceira Reunião Ordinária da Câmara de Vereadores de
Canoinhas, referente à segunda sessão legislativa da décima nona legislatura da
Câmara Municipal de Canoinhas. No dia vinte e oito de março de dois mil e vinte
e dois, às dezenove horas, na sede da Câmara, compareceram os seguintes
vereadores: Willian Godoy, Wilmar Sudoski, Marcos Homer, Juliana Maciel, Tati
Carvalho, Mauricio Zimmermann, Zenilda Lemos e o suplente Chico Mineiro.
Sendo registrado o comparecimento de oito vereadores. Solicitado ao vereador
Wilmar Sudoski para ocupar a segunda secretaria e, ao vereador Mauricio
Zimmermann para ocupar a primeira secretaria. Colocado em votação a ata da
reunião anterior, esta foi aprovada por unanimidade. Solicitado ao primeiro-
secretário ad hoc para realizar a leitura do EXPEDIENTE. Oficio n.º 65/2022, do
Gabinete do Prefeito, em resposta ao Ofício n.º 26/2022 da Comissão de
Orçamento, Finanças e Fiscalização. Ofícios n.º 66 e 68/2022, do Gabinete do
Prefeito, encaminhando projetos de leis em regime de urgência. Projeto de Lei n.º
29/2022 que “autoriza o Municipio a receber imóvel em doação e dá outras
providências”. Projeto de Lei n.º 30/2022 que “dispõe sobre o valor da bolsa-
auxílio paga aos estagiários da prefeitura, fundos e fundações, e dá outras
providências”. Oficio n.º 31/2022, da Secretaria Municipal de Administração,
Finanças e Orçamento, informando o ingresso de recursos financeiros. Convite da
Bancada Feminina da ALESC, para o Encontro com os Conselhos Municipais do
Direito da Mulher e Conselho Estadual dos Direitos da Mulher dia 31 de março.
Ofício n.º 70/2022 do Gabinete do Prefeito encaminhando projeto de lei em
regime de urgência. Projeto de Lei n.º 31/2021 que “autoriza a Fundação
Municipal de Esporte e Lazer a cobrar pela inscrição da 16º corrida rústica do dia
do trabalhador de Canoinhas e dá outras providências”. ORDEM DO DIA: 1º
Votação: Projeto de Lei n.º 06/2022 que “abre crédito adicional através da
anulação de dotações orçamentárias e dá outras providências”. INDICAÇÕES: Nº
078/2022 de autoria do edil Maurício Zimmermann, que solicita ao Senhor Renato
Pike, Prefeito Municipal Interino, e ao Senhor Edmilson Verka, Secretário
Municipal de Obras, para que seja realizado o patrolamento e a colocação de
material na Estrada Geral de Arroios. Nº 079/2022 de autoria do edil Chico
Mineiro, que solicita ao Senhor Renato Pike, Prefeito Municipal Interino, e ao
Senhor Edmilson Verka, Secretário Municipal de Obras, para que seja realizada a
manutenção com patrola e colocação de material na estrada principal do Salto da
Água Verde, na estrada do Pinheirão e na estrada que dá acesso a Arroios. Nº
080/2022 de autoria do edil Chico Mineiro, que solicita ao Senhor Renato Pike,
Prefeito Municipal Interino, e ao Senhor Edmilson Verka, Secretário Municipal de
Obras, para que seja realizada a manutenção com patrola e colocação de
material na rua Reinoldo Hubner, com início atrás do Moreschi até o acesso a
Fábrica de Massas Maria Olinda, bairro Piedade. Nº 081/2022 de autoria do edil
Chico Mineiro, que solicita ao Senhor Renato Pike, Prefeito Municipal Interino, e
ao Senhor Agostinho Machado Filho, Secretário Municipal do Meio Ambiente, para
que seja realizada a roçada no canteiro central e as laterias da Avenida Julio
Budant Neto, trecho da Avenida dos Expedicionários até o Menino Deus. Nº
082/2022 de autoria das vereadoras Tati Carvalho, Juliana Maciel, Ze fída Lemos
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| Folha nº 60/2022
e do edil Marcos Homer, que solicitam ao Senhor Renato Pike, Prefeito Municipal
Interino, e ao Senhor João Linzmeier, Secretário Municipal de Planejamento, o
estudo para a implantação de uma travessia elevada na Rua Coronel Januário de
Assis Corte, em frente ao Grupo Escolar Maria Lovatel Pires. Nº 083/2022 de
autoria das vereadoras Tati Carvalho, Juliana Maciel, Zenilda Lemos e do edil
Marcos Homer, que solicitam ao Senhor Renato Pike, Prefeito Municipal Interino,
e ao Senhor João Linzmeier, Secretário Municipal de Planejamento, o estudo para
a implantação de uma lombada na Rua José Samuel Schimidt, em frente ao
número 199, bairro Alto da Tijuca. Com a palavra, o vereador Willian Godoy
justificou a ausência do vereador Professor Osmar, que está com problemas de
saúde e da vereadora Silmara Gontarek, que está em uma reunião externa. Logo
em seguida, passou-se ao PEQUENO EXPEDIENTE. Com a palavra, o vereador
Chico Mineiro explicou que esteve no Salto da Água Verde e existem alguns
pontos que estão críticos na estrada e que podem ser arrumados com pouco
material. Com a palavra, o vereador Mauricio Zimmermann tratou da indicação n.º
77, que na Estrada Geral de Arroios é necessário manutenção, especialmente
nesta época de colheita. Não havendo mais inscrições, passou-se ao GRANDE
EXPEDIENTE, não tendo vereadores inscritos. Logo após, passou-se à ORDEM
DO DIA. Com a palavra, a vereadora Juliana Maciel solicitou a deliberação do
plenário pra retirar o regime de urgência do projeto de lei complementar n.º
01/2022. Colocado em deliberação e aprovado por unanimidade. Colocado em
primeira discussão e votação o Projeto de Lei n.º 06/2022 que “abre crédito
adicional através da anulação de dotações orçamentárias e dá outras
providências". Não havendo discussão, colocado em votação e aprovado por
unanimidade. Em seguida, solicitado à segunda-secretária ad hoc para que
realize a leitura dos REQUERIMENTOS. Nº 083/2022 de autoria dos edis Wilmar
Sudoski e Willian Godoy, solicitam que seja encaminhada “Moção de
Parabenização” ao Supermercado Haag, pelos 40 anos gerando emprego,
contribuindo para o crescimento e para o desenvolvimento do Campo da Água
Verde e de Canoinhas, se tornou peça importante da história e do progresso do
nosso município. Colocado em discussão. Os vereadores Zenilda Lemos, Marcos
Homer e Juliana Maciel pediram para assinar junto as moções de
parabenizações. Colocado em votação e aprovado por unanimidade. Após,
convidado o perfeito em exercício a fazer parte da mesa. Em seguida, continuou-
se a leitura dos requerimentos. Nº 084/2022 de autoria do edil Willian Godoy,
solicita que seja encaminhada Moção de Parabenização ao Senhor James Brey,
pelos 10 anos a frente da gestão da Escola Sagrado Coração de Jesus, levando a
escola a ser destaque na educação e na qualidade do ensino, bem como toda sua
equipe que fez e faz parte desses 10 anos de história, Colocado em votação,
agora, assinado por toda edilidade presente, sendo aprovado por unanimidade. Nº
085/2022 de autoria da vereadora Tati Carvalho, requer que seja encaminhado
ofício ao Senhor Renato Pike, Prefeito Municipal Interino, ao Senhor Diogo Carlos
Seidel, Secretário Municipal de Administração, e à Senhora Kátia Oliskowski
Munhoz, Secretária Municipal de Saúde, solicitando informar de que forma vai ser
realizada a escolha dos animais para castração, que o trata o Edital de Licitação
Pregão nº04/20207 Colocado em votação e aprovado por unanimidade, N
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CÂMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS
13º Reunião Ordinária em 28/03/2022 = PP
Folha nº 61/2022
086/2022 de autoria das vereadoras Tati Carvalho, Juliana Maciel, Zenilda Lemos
e do edil Marcos Homer, requerem que seja encaminhado ofício ao Senhor
Renato Pike, Prefeito Municipal Interino, diante da informação de que o município
de Canoinhas locou imóvel por dispensa de licitação, para sediar a Secretaria de
Obras. totalizando o valor do contrato em R$ 226.560,00, faz-se as seguintes
indagações: a) Considerando a proximidade da área locada (Rua Marechal
Deodoro c/ BR 280) ao Parque de Exposições Ouro Verde José João Klempouz, e
ainda, que em diversas ocasiões para atender a demanda provisória do município
se usufruiu deste espaço, que por conseguinte possui as características
almejadas pelo município (5000 m2 de terreno e construção de 1000 m2), por
qual razão não se utilizou deste local para alocar a Secretaria de Obras? b)
Solicita-se ainda, que seja encaminhado relatório com todos os imóveis/terrenos
de propriedade do município de Canoinhas contendo as seguintes informações: o
número do cadastro imobiliário, área total, área construída e para o que é utilizado
tal imóveliterreno. c) Quanto ao planejamento do municipio de Canoinhas,
questiona-se: pretende manter a sede da respectiva secretaria em espaço locado
por quanto tempo? Há previsão de alocar a secretaria em algum dos imóveis do
município de Canoinhas? Ou ainda, qual é o planejamento do municipio quando
decorrer o prazo do contrato de aluguel? d) Por que o imóvel não foi avaliado pela
comissão de avaliação de imóveis municipal? Colocado em votação e aprovado
por unanimidade. N.º 087/2022 de autoria da vereadora Juliana Maciel, requer
que seja encaminhado ofício ao Senhor Renato Pike, Prefeito Municipal Intenno,
ao Senhor Roberto da Silva Caetano, Diretor do DETRACAN, e ao Senhor João
Linzmeier. Secretário Municipal de Planejamento, solicitando informações sobre
qual a previsão para a instalação de lombada na Rua Wiegando Wiese, próxmo a
Ervateira Bonetes, visto que, há muito tempo a placa que sinaliza a lombada já
está fixada. É importante confeccionar a lombada para que auxilie na redução da
velocidade dos veiculos que transitam pela via. Colocado em votação e aprovado
por unanimidade. Nº 087/2022 de autoria da vereadora Juliana Maciel, requer que
seja encaminhado ofício ao Senhor Renato Pike, Prefeito Municipal Intenno, e ao
Senhor Roberto da Silva Caetano, Diretor do DETRACAN, Solicitando
informações sobre qual a previsão para a instalação de lombada na Rua
Wiegando Wiese, próximo a Ervateira Bonetes, visto que, há muito tempo a placa
que sinaliza a lombada já está fixada, É importante confeccionar a lombada para
que auxilie na redução da velocidade dos velculos que transitam pela via
Colocado em votação e aprovado por unanimidade. Nº 088/2022 de autona das
vereadoras Tati Carvalho, Juliana Maciel, Zenilda Lemos e do edil Marcos Homer,
requerem que seja encaminhado oficio à Senhora Adilene Adratt, Engenheira
Responsável pelo DNIT - Mafra, solicitando a recomposição da demarcação e
nivelamento da travessia elevada, que encontra-se na BR 280 próximo ao Portal
de Canoinhas, trecho entre a ponte e a rotatória do portal. Essa possui pouco
desnivel é demarcação, fazendo com que os motoristas não reduzam oO
necessário para que os pedestres possam trafegar com segurança Colocado em
votação e aprovado por unanimidade Em seguida, convidou-se o senhor prefeito
em exercicio Renato Pike, a utilizar a palavra, o qual comentou sobig seus
trabalhos como prefeito. Ato continuo, passou-se às EXPL ICAÇÕES PESSOAIS
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CÂMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS
13º Reunião Ordinária em 28/03/2022 = 2719
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Com a palavra, o vereador Marcos Homer comentou que analisarão com muito
cuidado o plano diretor, com reuniões semanais; que o conjunto de leis ainda não
está na Casa. Com a palavra, o vereador Willian Godoy destacou que os estudos
do plano diretor chegaram, no entanto, o conjunto de leis ainda não foi
protocolado; reforçou a necessidade de todos os órgãos de segurança de
garantirem maior segurança aos moradores do interior; que haverá um repasse
para a polícia ambiental para aquisição de uma camionete, assegurando uma
maior fiscalização para a área. Nada mais havendo a tratar, o senhor presidente
declarou encerrada a presente reunião, marcando outra em regime ordinário para
quatro de abril de dois mil e vinte e dois, às dezenove horas. E, para constar,
lavrou-se a presente ata, que depois de lida e aprovada será assinada pelos
membros da Mesa Diretora.