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ESTADO DE SANTA CATARINA
CAMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS
14º Reunião Ordinária em 04/04/2022 «PP
Folha nº 63/2022
Ata da décima quarta Reunião Ordinária da Câmara de Vereadores de
Canoinhas, referente à segunda sessão legislativa da décima nona legislatura da
Câmara Municipal de Canoinhas. No dia quatro de abril de dois mil e vinte e dois,
às dezenove horas, na sede da Câmara, compareceram os seguintes vereadores
Wilmar Sudoski, Marcos Homer, Juliana Maciel, Tati Carvalho, Mauricio
Zimmermann, Zenilda Lemos, Professor Osmar e Gilmar Martins. Sendo
registrado o comparecimento de nove vereadores. Solicitado ao vereador
Mauricio Zimmermann para ocupar a segunda secretaria interinamente. Colocado
em votação a ata da reunião anterior, esta foi aprovada por unanimidade.
Solicitado ao primeiro-secretário para realizar a leitura do EXPEDIENTE.
Comunicados n.º 213 e 214/2022, da Gerência Regional da Caixa Econômica de
Joinville, informando sobre a liberação de recursos para pavimentação. Oficio n.º
38/2022, da Secretaria Municipal de Administração, Finanças e Orçamento,
informando sobre a liberação de recursos para pavimentação. Oficio n.º 72/2022,
do Gabinete do Prefeito, encaminhando projeto de lei em regime de urgência.
Projeto de Lei n.º 32/2022 que “autoriza a firmar convênio com o Estado de Santa
Catarina, através da Polícia Ambiental Militar do Estado de Santa Catarina, abre
crédito adicional através do excesso de arrecadação e dá outras providências”.
Projeto de Lei n.º 33/2022 que “altera a lei municipal n.º 6.245, de 06 de julho de
2018”. de autoria da Vereadora Juliana Maciel. Ofício n.º 263/2022, da Casa Civil
do Estado de Santa Catarina, em resposta ao Requerimento n.º 605/2021 de
autoria dos edis Juliana Maciel, Tati Carvalho, Marcos Homer e Zenilda Lemos.
Ofício n.º 437/2022, da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, em resposta ao
Requerimento n.º 28/2022 de autoria dos edis Juliana Maciel, Tati Carvalho,
Marcos Homer e Zenilda Lemos. Ofício n.º 164/2022, Secretaria de Estado da
Infraestrutura e Mobilidade, em resposta ao Requerimento n.º 609/2021 de autoria
dos edis Juliana Maciel, Tati Carvalho, Marcos Homer e Zenilda Lemos. Oficio n.º
69/2022, do Gabinete do Prefeito, em resposta ao Requerimento n.º 26/2022 de
autoria dos edis Wilmar Sudoski, Willian Godoy, Maurício Zimmermann, Professor
Osmar e Silmara Gontarek. Ofício n.º 30/2022, da Secretaria Municipal de Saúde,
em resposta aos Requerimento n.º 37/2022 e autoria do Vereador Wilmar Sudoski
e Requerimento n.º 38/2022 de autoria da Vereadora Juliana Maciel. Ofício n.º
11/2022, de autoria da Assessoria de Juventude, em resposta ao Requerimento
n.º 65/2022 e autoria da Vereadora Tati Carvalho. Ofício n.º 73/2022, do Gabinete
do Prefeito, encaminhando em regime de urgência Substitutivo ao Projeto de Lei
nº 30/2022 que “dispõe sobre o valor da bolsa-auxílio paga aos estagiários da
prefeitura, fundos e fundações, e dá outras providôncias”. ORDEM DO DIA
Segunda Votação: Projeto de Lei n.º 06/2022 que “abre crédito adicional através
da anulação de dotações orçamentárias e dá outras providências”, INDICAÇÕES
Nº 084/2022 de autoria da vereadora Silmara Gontarek, que solicita ao Senhor
Willian Godoy, Prefeito em exercicio, e ao Senhor Edmilson Verka, Secretário
Municipal de Obras, para que seja realizada a manutenção com patrola e
colocação de material na rua Alvino Volkmann, bairro Alto da Tijuca. Nº 085/2022
de autoria do edil Gilmar M, de Souza, que solicita ao senhor Willian Godoy,
Prefeito em exercicio, e ao Senhor Edmilson Verka, Secretário Municipal de
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Ri CÂMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS
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Folha nº 64/2022
Obras, para que seja realizada a recuperação com patrola e colocação de
material na Teodoro Humenhuk, bairro Campo da Água Verde. Logo em seguida,
passou-se ao PEQUENO EXPEDIENTE. Não havendo inscrições, passou-se ao
GRANDE EXPEDIENTE, utilizando a tribuna as vereadoras Tati Carvalho, Juliana
Maciel, Zenilda Lemos e o vereador Marcos Homer, comentando sobre a recente
prisão do prefeito Beto Passos e do vice-prefeito Renato Pike, por possíveis
casos de corrupção. Após, o presidente Gilmar Martins declarou que houve o
recebimento de dois pedidos de cassação do prefeito e do vice-prefeito, os quais
serão colocados em pauta na sessão de amanhã. Logo após, passou-se à
ORDEM DO DIA. Colocado em segunda discussão e votação o Projeto de Lei n.º
06/2022 que “abre crédito adicional através da anulação de dotações
orçamentárias e dá outras providências”. Não havendo discussão, votado e
aprovado por unanimidade. Em seguida, solicitado ao segundo-secretário ad hoc
para que realize a leitura dos REQUERIMENTOS. Nº 089/2022 de autoria das
vereadoras Tati Carvalho, Juliana Maciel, Zenilda Lemos e do edil Marcos Homer,
requerem que seja encaminhado ofício ao Senhor Willian Godoy, Prefeito em
exercício, tendo em vista os últimos acontecimentos, solicitamos a contratação,
com urgência, por meio de licitação, de serviço especializado em auditoria
pública, a fim de inspecionar todas as Secretarias, Órgãos e Fundações (inclusive
ICPREV) vinculadas ao Município de Canoinhas, com emissão de parecer e laudo
técnico apurando a situação financeira real e quaisquer irregularidades e
excessos que eventualmente encontrem. Colocado em votação e aprovado por
unanimidade. Nº 090/2022 de autoria da vereadora Silmara Gontarek, requer que
seja encaminhado ofício à Senhora Adilene Adratt, Engenheira Responsável pelo
DNIT — Mafra, solicitando informações sobre a paralisação das obras da BR 280,
pintura e conserto dos buracos, com início no local conhecido como curva da
Santinha até o Cemitério de Santo Antônio, antes da localidade de Rio da Areia.
Colocado em votação e aprovado por unanimidade. Ato continuo, passou-se às
EXPLICAÇÕES PESSOAIS. Não havendo inscritos. Nada mais havendo a tratar,
o senhor presidente declarou encerrada a presente reunião, marcando outra em
regime ordinário para quatro de abril de dois mil e vinte e dois, às dezenove
horas. E, para constar, lavrou-se a presente ata, que depois de lida e aprovada
será assinada pelos membros da Mesa Diretora.
Veregtor Gilmar Martins
Presidente