sessao nº 16

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& ESTADO DE SANTA CATARINA
CAMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS
16º Reunião Ordinária em 11/04/2022 = 2419
Folha nº 68/2022
Ata da décima sexta Reunião Ordinária da Câmara de Vereadores de Canoinhas,
referente à segunda sessão legislativa da décima nona legislatura da Câmara
Municipal de Canoinhas. No dia onze de abril de dois mil e vinte e dois, às
dezenove horas, na sede da Câmara, compareceram os seguintes vereadores:
Wilmar Sudoski, Marcos Homer, Juliana Maciel, Tati Carvalho, Maurício
Zimmermann, Zenilda Lemos, Professor Osmar e Gilmar Martins. Sendo
registrado o comparecimento de nove vereadores. Solicitado à vereadora Silmara
Gontarek para ocupar a segunda secretaria interinamente. Colocado em votação
a ata da reunião anterior, esta foi aprovada por unanimidade. Solicitado ao
primeiro-secretário para realizar a leitura do EXPEDIENTE. Ofício n.º 05/2022, da
Associação dos Arquitetos e Engenheiros do Vale do Canoinhas, solicitando
informações a respeito do Plano de Revisão do Plano Diretor e Projeto do Plano
de Mobilidade Urbana. Ofício n.º 31/2022, da 3º Promotoria de Justiça de
Canoinhas, encaminhando agradecimentos pela homenagem proposta pela Casa.
Segundo Requerimento da Ordem dos Advogados do Brasil e do Sr. Ivan Gilberto
Krauss, pedindo cassação de mandato do Prefeito Gilberto dos Passos e Vice-
Prefeito Renato Jardel Gurtinski. Requerimento do Sr. Ivan Gilberto Krauss,
solicitando a exclusão da OAB de Canoinhas do polo ativo do requerimento
protocolado. Ordem do dia: Segunda Votação: Projeto de Lei n.º 31/2022 que
“autoriza a Fundação Municipal de Esporte e Lazer a cobrar pela inscrição da 16º
Corrida Rústica do dia do trabalhador de Canoinhas e dá outras providências,
com emenda". INDICAÇÕES: Nº 086/2022 de autoria das vereadoras Tati
Carvalho, Juliana Maciel, Zenilda Lemos e do edil Marcos Homer, que solicita ao
senhor Willian Godoy, Prefeito em exercício, e ao senhor Roberto da Silva
Caetano, Diretor do DETRACAN, estudos para melhoria na sinalização da rua
Paulo Wiese, próximo ao Via Atacadista. Nº 087/2022 de autoria do edil Gilmar M.
de Souza, que solicita ao senhor Willian Godoy, Prefeito em exercicio, e ao
Senhor Edmilson Verka, Secretário Municipal de Obras, para que seja realizada a
recuperação com patrola e colocação de material na Estrada Geral do Cerrito
sentido Fanura e Santo Antônio dos Vossgrau. Nº 088/2022 de autoria da
vereadora Silmara Gontarek, que solicita ao senhor Willian Godoy, Prefeito em
exercício, e ao Senhor Agostinho Machado Filho, Secretário Municipal do Meio
Ambiente, a limpeza das calçadas da rua Antonio Liller. Logo em seguida, passou-
se 40 PEQUENO EXPEDIENTE. Com a palavra, o vereador Marcos Homer
comentou que houve um aumento no fluxo de carros na rua Paulo Wiese por
causa do Via Atacadista, necessitando de melhorias na sinalização. Com a
palavra, a vereadora Juliana Maciel explicou que o Plano Diretor ainda não foi
protocolado. Com à palavra, o vereador Wilmar Sudoski comentou que conversou
com o prefeito e este marcou uma reunião para discutir os assuntos relacionados
ao Plano Diretor. Com a palavra, o vereador Mauricio Zimmermann destacou que
diversos pontos nas estradas do Interior precisam de recuperação. Com a
palavra, o vereador Gilmar Martins comentou que com a recente chuva, houve
deterioração das estradas de chão, necessitando de providências. Não havendo
inscrições, passou-se ao GRANDE EXPEDIENTE, não téndo inscritos. Logo
após, passou-se à ORDEM DO DIA, Colocado em segunda discugsão(e votação
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ESTADO DE SANTA CATARINA
CÂMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS
16º Reunião Ordinária em 11/04/2022 — 2/19
Folha nº 69/2022
o Projeto de Lei n.º 31/2022 com emenda que “autoriza a Fundação Municipal de
Esporte e Lazer a cobrar pela inscrição da 16º Corrida Rústica do dia do
trabalhador de Canoinhas e dá outras providências”. Não havendo discussão,
colocado em votação e aprovado por unanimidade. Em seguida, solicitado à
segunda-secretária ad hoc para que realize a leitura dos REQUERIMENTOS. Nº
094/2022 de autoria do edil Wilmar Sudoski, requer que seja encaminhado ofício
ao Senhor Willian Godoy, Prefeito em exercicio, e ao Senhor Rafael Rottili
Roeder, Presidente da Associação dos Arquitetos e Engenheiros do Vale do
Canoinhas, solicitando que seja marcada uma reunião no Gabinete, dia 14 de
abril às 10 horas, para tratar dos seguintes assuntos: 1) Contorno viário ligando a
Avenida dos Expedicionários com as ruas Vidal Ramos e Coronel Albuquerque; 2)
Parque da Cidade; 3) Plano diretor. Colocado em discussão. Com a palavra, a
vereadora Tati Carvalho sugeriu encaminhar o requerimento para o CREA e pediu
para assinar junto. Colocado em votação o requerimento, agora, assinado por
toda a edilidade, e, também, encaminhado ao CREA, sendo aprovado por
unanimidade. Nº 095/2022 de autoria do edil Wilmar Sudoski, solicita que seja
encaminhado ofício ao Senhor Gilmar Mazurkievicz, parabenizando e desejando
sucesso no cargo de Secretário de Educação. Aprovado por unanimidade. Nº
096/2022 de autoria do edil Wilmar Sudoski, solicita que seja encaminhado ofício
ao Senhor Diego Rafael Alves, parabenizando e desejando sucesso no cargo de
Secretário de Administração, Finanças e Orçamento. Aprovado por unanimidade.
Nº 097/2022 de autoria das vereadoras Tati Carvalho, Juliana Maciel, Zenilda
Lemos e do edil Marcos Homer, requerem que seja encaminhado ofício ao Senhor
Willian Godoy, Prefeito em exercício, e ao Senhor Gilmar Mazurkievicz, Secretário
Municipal de Educação, solicitando informações sobre quais são os critérios para
definição da Rota do Transporte Escolar. Aprovado por unanimidade. Conforme o
Decreto-Lei n.º 201/1967 que dispõe sobre a responsabilidade dos prefeitos e
vereadores, hoje, houve a leitura no Expediente de uma denúncia e requerimento
de abertura de procedimento para cassação do mandato do prefeito e vice-
prefeito. Assim, passou-se a discussão e votação do requerimento, deixando
registrado o pedido, feito pelo senhor Ivan Gilberto Krauss, de exclusão da OAB
do polo ativo deste. Não havendo discussão, votado e aprovado por unanimidade.
Com a palavra, o vereador Marcos Homer, em nome da comissão processante
instituída, solicitou o apensamento deste requerimento ao já aprovado
anteriormente, feito pelo senhor Thiago Gomes Fuck, para que tramitem
conjuntamente. Colocado em discussão o pedido. Com a palavra, o vereador
Maurício Zimmermann pediu o apensamento pela economicidade para a Casa.
Não havendo mais discussão, colocado em votação e aprovado por unanimidade.
Ato contínuo, passou se às EXPLICAÇÕES PESSOAIS. Com a palavra, a
vereadora Juliana Maciel frisou que o mês de abril é o mês de conscientização do
autismo, conforme lei municipal; que a secretaria de Educação desenvolverá
diversas atividades para a conscientização. Nada mais havendo a tratar, o senhor
presidente declarou encerrada a presente reunião, marcando outra em regime
ordinário para doze de abril de dois mil e vinte e dois, às dezeno horas. E, para
constar, lavrou-se a presente ala, que depois de lida e provada será assinad
pelos membros da Mesa Direlora,
ESTADO DE SANTA CATARINA
CAMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS
16º Reunião Ordinária em 1042022 = 2019
Folha nº 70/2022
Gs
Vesgador Gilmar Martins
Presidente
fesSor Osmar
eiro Secretário
ó arek
Segunda Secretária ad hoc