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CÂMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS
17º Reunião Ordinária em 12/04/2022 = 2419"
Folha nº 71/2022
Ata da décima sétima Reunião Ordinária da Câmara de Vereadores de
Canoinhas, referente à segunda sessão legislativa da décima nona legislatura da
Câmara Municipal de Canoinhas. No dia doze de abril de dois mil e vinte e dois,
às dezenove horas, na sede da Câmara, compareceram os seguintes vereadores:
Wilmar Sudoski, Marcos Homer, Juliana Maciel, Tati Carvalho, Mauricio
Zimmermann, Zenilda Lemos, Professor Osmar e Gilmar Martins. Sendo
registrado o comparecimento de nove vereadores. Solicitado ao vereador
Mauricio Zimmermann para ocupar a segunda secretaria interinamente. Colocado
em votação a ata da reunião anterior, esta foi aprovada por unanimicade.
Solicitado ao primeiro-secretário para realizar a leitura do EXPEDIENTE. Ofício da
Hiper Off Eco Tech, em resposta ao Requerimento n.º 54/2022, de autoria do toda
edilidade. Ofício n.º 32/2022, da Secretaria Municipal de Educação, em resposta
ao Requerimento n.º 38/2022, de autoria da Vereadora Juliana Maciel. Ofício n.º
500/2022, da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, em resposta a Indicação n.º
Indicação n.º 81/2022 de autoria do edil Chico Mineiro. Ofício n.º 74/2022. da
Secretaria de Obras Municipal, em resposta ao Requerimento n.º 21/2022, de
autoria do edil Wilmar Sudoski. Ofício n.º 75/2022, da Secretaria de Obras
Municipal, em resposta ao Requerimento n.º 21/2022, de autoria dos edis Zenilda
Lemos, Juliana Maciel, Tati Carvalho e Marcos Homer. Oficio n.º 60.963/2022, do
Departamento Nacional de Infraestrutura e Transportes, em respota ao
Requerimento n.º 90/2022, de autoria da Vereadora Silmara Gontarek. Oficio n.º
78/2022, da Assessoria de Imprensa do Municipio de Canoinhas, em resposta ao
Requerimento n.º 46/2022, de autoria do edil Marcos Homer. Projeto de Lei n.º
37/2022 que "declara de utilidade pública a Associação de Proteção Animal de
Canoinhas - Grupo Resgates" de autoria da Vereador Tati Carvalho. Oficio n.º
101/2022, da Secretaria Municipal de Planejamento, em resposta ao
Requerimento n.º 67/2022, de autoria dos edis Zenilda Lemos, Juliana Maciel, Tati
Carvalho e Marcos Homer. Ofício n.º 109/2022, da Secretaria Municipal de
Planejamento, em resposta ao Requerimento n.º 71/2022, de autoria dos edis
Zenilda Lemos, Juliana Maciel, Tati Carvalho e Marcos Homer. Oficio n.º
110/2022, da Secretaria Municipal de Planejamento, em resposta ao
Requerimento n.º 70/2022, de autoria dos edis Zenilda Lemos, Juliana Maciel, Tati
Carvalho e Marcos Homer, Ofício n.º 115/2022, da Secretaria Municipal de
Planejamento, em resposta ao Requerimento n.º 87/2022 de autoria da
Vereadora Juliana Maciel, Ofício n.º 81/2022, do Gabinete do Prefeito. solicitando
a cessão do servidor do Legislativo Diego Rafael Alves. Decreto Legislativo n.º
494, de 08/04/2022 que "Declara vacância do cargo de Prefeito”. Resolução n.º
1,126 de 08/04/2022, que "Convoca Vereador”, Projeto de Resolução n.º 01/2022
que “Concede Título de Cidadão Honorário a Renato da Maia Faria” de autoria
dos edis Juliana Maciel, Zenilda Lemos, Tati Carvalho e Marcos Homer ORDEM
DO DIA: Projeto de Lei n.º 34/2022 que “autoriza o uso de bem público e dá
oulras providências”, Projeto de Lei nº 35/2022 que “autoriza o uso de bem
publico e dá outras providências”, INDICAÇÕES: Nº 089/2022 de autoria do edil
Gilmar M. de Souza, que solicita ao senhor Willian Godoy, Prefeito em exerficio, e
ao Senhor Edmilson Verka, Secretário Municipal de Obras, para que seja f
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realizada a colocação de cascalho na rua José Leal de Barros. Nº 090/2022 de
autora do edil Gilmar M. de Souza, que solicita ao senhor Willian Godoy, Prefeito
em exercício, e ao Senhor Edmilson Verka, Secretário Municipal de Obras, para
que sejam realizadas melhorias com patrola na rua Francisco Bueno de Siqueira
Nº 091/2022 de autoria do edil Gilmar M. de Souza, que solicita ao senhor Willian
Godoy. Prefeito em exercício, e ao Senhor Edmilson Verka, Secretário Municipal
de Obras, para que seja realizada a colocação de material na rua Melvin Jones
continuação da rua Cel. Januário de Assis Córte. Nº 092/2022 de autoria do edil
Gilmar M. de Souza, que solicita ao senhor Willian Godoy, Prefeito em exercício, e
ao Senhor Edmilson Verka, Secretário Municipal de Obras, para que seja
realizada a manutenção das estradas da comunidade de Canta Galo, acesso à
familia Belotto. Nº 093/2022 de autoria do edil Mauricio Zimmermann, que solicita
ao senhor Willian Godoy, Prefeito em exercicio, e ao Senhor Edmilson Verka.
Secretário Municipal de Obras, para que seja realizada a colocação de material
na estraca da Santa Emidia, da propriedade do senhor João Pazdiora até no Rio
da Ilha. Logo em seguida, passou-se ao PEQUENO EXPEDIENTE Com a
palavra, o vereador Mauricio Zimmermann comentou a necessidade de reforço
em alguns pontos na localidade de Santa Emidia. Com a palavra, o versador
Gilmar Martins explicou suas indicações. Não havendo inscrições, passou-se ao
GRANDE EXPEDIENTE, não tendo inscritos. Logo após, passou-se à ORDEM
DO DIA, Colocado em primeira discussão e votação o Projeto de Lei n.º 34/2022
que “autoriza o uso de bem público e dá outras providências”. Não havendo
discussão, votado e aprovado por unanimidade. Colocado em primeira discussão
e votação o Projeto de Lei n.º 35/2022 que “autoriza o uso de bem público e dá
outras providências”. Com a palavra, a vereadora Juliana Maciel explicou que
ambos os projetos tratam de autorização para uso do Parque de Exposições pela
comunidade. Colocado em votação e aprovado por unanimidade. Em seguida,
solicitado ao segundo-secretário ad hoc para que realize a leitura dos
REQUERIMENTOS. Nº 098/2022 de autoria do edil Wilmar Sudoski. solicita que
Seja encaminhada “Moção de Parabenização” à Sociedade Beneficente Operána,
pela passagem dos 100 anos de sua fundação. Foi criada por Carlos Stange,
Frederico Quandt, Francisco Fuck. Otto Hoffmann e Jacó Fuck. em 09 de abnil de
1922, com o objetivo de garantir dignidade aos operários associados, zelando
principalmente pela saude, outro objetivo da sociedade era ter um espaço para os
descendentes alemãs realizarem as atividades tradicionais como o bolão, bocha,
tro e bailes. Colocado em votação e aprovado por unanimidade. Nº 099/2022 de
autora do edil Wilmar Sudoski, requer que seja encaminhado ofício ao Senhor
Wilhan Godoy, Prefeito em exercício, e ao Senhor Célio Galeshi, Secretário
Municipal de Desenvolvimento Econômico, solicitando informar o valor do
movimento econômico do ano de 2021, detalhando o movimento Agricola,
Prestação de Serviços, Indústria é Comércio. Com a palavra, O vereador Mauncio
Aimimermann pediu para acrescentar q pedido de histórico dos anos anteriores.
para fins de comparação, pediu para assinar junto o requerimento. Com a palavra,
o vereador Wilmar Sudosk destacou que sena interessante acrescentar os
Mimos tres anos Colocado em volação e aprovado por unanimiiade Nº
100/2022 de autoria do edil Wilmar Sudoski requer que seja encaminhado ofi
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ao Senhor Willian Godoy, Prefeito em exercício, e ao Senhor João Linzmeier.
Secretário Municipal de Planejamento, solicitando estudos para que sejam
retirados os dois canteiros do projeto de execução da obra de pavimentação da
rua José Lulu Vieira, e ainda que seja incluído estacionamento em, pelo menos,
um menos um dos lados da rua, preferencialmente do lado direito dos números
crescentes. Colocado em votação e aprovado por unanimidade. Nº 101/2022 de
autoria das vereadoras Tali Carvalho, Juliana Maciel, Zenilda Lemos e co edil
Marcos Homer, requerem que seja encaminhado ofício ao Senhor Willian Godoy.
Prefeito em exercicio, e ao Senhor Diego Rafael Alves, Secretário Municipal de
Administração, solicitando a listagem de todos os contratos e serviços suspensos
relacionados a Operação Et Pater Filium. Colocado em votação e aprovado por
unanimidade. Nº 102/2022 de autoria das vereadoras Tati Carvalho, Juliana
Maciel, Zenilda Lemos e do edil Marcos Homer, requerem que seja encaminhado
ofício ao Senhor Willian Godoy, Prefeito em exercício, solicitando informar quais
os critérios técnicos para a escolha dos funcionários para fazer a gestão e
fiscalização dos contratos das empresas terceirizadas com a Prefeitura. E esses
são todos efetivos? Colocado em votação e aprovado por unanimidade. Nº
103/2022 de autoria das vereadoras Tati Carvalho, Juliana Maciel, Zenilda Lemos
e do edil Marcos Homer, requerem que seja encaminhado oficio ao Senhor Willian
Godoy, Prefeito em exercício, e ao Senhor Diego Rafael Alves, Secretário
Municipal de Administração, Diante da informação de que as funcionárias
terceirizadas responsáveis pela limpeza de diversas escolas municipais, em
virtude do contrato firmado entre o Municipio e a empresa Ana Cardoso Eireli n.
67/2021, estão com os salários atrasados, em descumprimento da cláusula 2.7.1
do contrato ora mencionado, e ainda, verificando os empenhos em face da
referida empresa, o úllimo datado de 03/03/2022 e não liquidado, conforme
dispõe o portal da transparência, requer-se as seguintes informações e
providências: a) A empresa vem prestando o serviço nos moldes da previsão
contratual? b) Por qual motivo o montante de R$ 32.278,02 foi empenhado em
03/03/2022 e até o momento não foi liquidado? c) Ainda, requer que a empresa
Ana Cardoso Eireli, seja nolificada para que realize imediatamente o pagamento
das funcionárias contratadas para fazer o serviço de limpeza nas escolas
municipais. O vereador Professor Osmar pediu para assinar junto este
requerimento e o de n.º 102, Colocado em votação e aprovado por unanimidade
Nº 104/2022 de autoria das vereadoras Tall Carvalho. Juliana Maciel, Zenilda
Lemos e do edil Marcos Homer, requerem que seja encaminhado ofício ao Senhor
Leandro Gonçalves de Oliveira, Gerente da Agôncia Regional da CELESC Matra,
solicitando Informar quais os critórios exigidos para a implementação de novos
pontos de energia e a fundamentação desses, Colocado em votação e aprovado
por unanimidade. Ato contínuo, passou se às EXPLICAÇÕES PESSOAIS, não
havendo nenhuma Inscrição. Nada mais havendo a tratar O senhor presidente
declarou encerrada a presente reunião, marcando outra em regime ordinário para
dezoito de abril de dols mil e vinte e dois, às dezenove horas. E, para qonstar,
lavrou-se à presente ala, que depois de lida e aprovada será assinad polos
membros da Mesa Diretora
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dor Gi artins
Presidente
Vereador Professor Osm
ncio Zimmermann
imeiro Secretário
Secretário ad hoc