sessao nº 18

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ESTADO DE SANTA CATARINA
CÂMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS
18º Reunião Ordinária em 18/04/2022 = 2/19
Folha nº 75/2022
Ata da décima oitava Reunião Ordinária da Câmara de Vereadores de Canoinhas,
referente à segunda sessão legislativa da décima nona legislatura da Câmara
Municipal de Canoinhas. No dia dezoito de abril de dois mil e vinte e dois, às
dezenove horas, na sede da Câmara, compareceram os seguintes vereadores:
Wilmar Sudoski, Marcos Homer, Juliana Maciel, Tati
Carvalho, Maurício
Zimmermann, Zenilda Lemos, Professor Osmar, Gilmar Martins e o suplente
Fabiano Freitas. Sendo registrado o comparecimento de toda
edilidade. Solicitado
à vereadora Silmara Gontarek para ocupar a segunda secretaria interinamente.
Convidou-se o suplente Fabiano Freitas para fazer o juramento e assinar o termo
de posse. Após o juramento, o suplente assinou o termo de posse, sendo
empossado como vereador. Colocado em votação a ata da reunião anterior, esta
foi aprovada por unanimidade. Solicitado ao primeiro-secretário para realizar a
leitura do EXPEDIENTE. Ofício n.º 79/2022, do Gabinete do Prefeito,
encaminhado projeto de lei. Projeto de Lei n.º 38/2022 que "dispõe sobre a
criação do Conselho Municipal de Saneamento Básico do Municipio Canoinhas —
COMSAB e dá outras providências”. Ofício n.º 28/2022, do Hospital Santa Cruz de
Canoinhas, em resposta ao Ofício n.º 33/2022, da Comissão de Finanças,
Orçamento e Fiscalização. ORDEM DO DIA: 2º Votação: Projeto de Lei n.º
34/2022 que “autoriza o uso de bem público e dá outras providências”. Projeto de
Lei n.º 35/2022 que “autoriza o uso de bem público e dá outras providências”. 1º
Votação: Projeto de Lei n.º 19/2022, que “altera os parágrafos 2º e 3º do artigo 3º
da lei 5.594 de 14/12/2016 que regulamentou o artigo
70 da LC 21 de
20/12/2007". Projeto de Lei n.º 25/2022 que “altera a redação do artigo 1º da lei
6954/2021 que alterou a denominação do Parque de Exposições”. Projeto de Lei
n.º 29/2022 que “autoriza o Município a receber imóvel em
providências”, (com emenda). Projeto de Lei n.º 30/2022 que “dispõe sobre o valor
doação e dá outras
da bolsa-auxílio paga aos estagiários da prefeitura, fundos e fundações, e dá
outras providências”. (com substitutivo). Projeto de Lei n.º 32/2022 que “autoriza a
firmar convênio com o Estado de Santa Catarina, através da Polícia Ambiental
Militar do Estado de Santa Catarina, abre crédito adicional através do excesso de
arrecadação e dá outras providências”. Projeto de Lei n.º 33/2022 que “altera a lei
municipal n.º 6.245, de 06 de julho de 2018", Projeto de Lei n.º 36/2022, que
"altera a lei n.º 2,704/2022, de 02/06/1995". Projeto de Resolução n.º 01/2022 que
“concede titulo de cidadão honorário a Renato Maia de Faria”. INDICAÇÕES: Nº
094/2022 de autoria do edil Wilmar Sudoski, que solicita ao senhor Willian Godoy,
Prefeito em exercício, ao Senhor Edmilson Verka, Secretário
e ao responsável pela Secretaria de Planejamento, para que seja realizado o
conserto de dois buracos na rua Guilherme Prust, nas proximidades do número
Municipal de Obras,
574. Nº 095/2022 de autoria do edil Maurício Zimmermann, que solicita ao senhor
Willian Godoy, Prefeito em exercicio, e ao Senhor Edmilson Verka, Secretário
Municipal de Obras, para que sejam realizadas melhorias na estrada do Rio da
Areia de Baixo, passando pelas propriedades de Joaquim dos Anjos, Vicente
Schimboski, Hélio Oliscovicz e Jair Schimboskt. Logo em seguida, passou-se ao
PEQUENO EXPEDIENTE. Usando a palavra para comentar sobre sua indicação
o vereador Maurício Zimmermann. Não havendo inscrições, p,
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ey CAMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS
-— 18º Reunião Ordinária em 18/04/2022 + 219º
Folha nº 76/2022
GRANDE EXPEDIENTE, não tendo inscritos. Logo após, passou-se à ORDEM
DO DIA. Colocado em segunda discussão e votação o Projeto de Lei n.º 34/2022
que “autoriza o uso de bem público e dá outras providências”. Aprovado por
unanimidade. Colocado em segunda discussão e votação o Projeto de Lei n.º
35/2022 que “autoriza o uso de bem público e dá outras providências”. Aprovado
por unanimidade. Colocado em primeira discussão e votação o Projeto de Lei n.º
19/2022, que “altera os parágrafos 2º e 3º do artigo 3º da lei 5.594 de 14/12/2016
que regulamentou o artigo 70 da LC 21 de 20/12/2007". Aprovado por
unanimidade. Colocado em primeira discussão e votação o Projeto de Lei n.º
25/2022 que “altera a redação do artigo 1º da lei 6954/2021 que alterou a
denominação do Parque de Exposições”. Aprovado por unanimidade. Colocado
em primeira discussão e votação o Projeto de Lei n.º 29/2022 que “autoriza o
Município a receber imóvel em doação e dá outras providências”. (com emenda).
Aprovado por unanimidade. Colocado em primeira discussão e votação o Projeto
de Lei n.º 30/2022 que “dispõe sobre o valor da bolsa-auxílio paga aos estagiários
da prefeitura, fundos e fundações, e dá outras providências”. (com substitutivo).
Aprovado por unanimidade. Colocado em primeira discussão e votação o Projeto
de Lei n.º 32/2022 que “autoriza a firmar convênio com o Estado de Santa
Catarina, através da Polícia Ambiental Militar do Estado de Santa Catarina, abre
crédito adicional através do excesso de arrecadação e dá outras providências”.
Aprovado por unanimidade. Colocado em primeira discussão e votação o Projeto
de Lei n.º 33/2022 que “altera a lei municipal n.º 6.245, de 06 de julho de 2018”.
Aprovado por unanimidade. Colocado em primeira discussão e votação o Projeto
de Lei n.º 33/2022 que “altera a lei municipal n.º 6.245, de 06 de julho de 2018”.
Aprovado por unanimidade. Colocado em primeira discussão e votação Projeto de
Lei n.º 36/2022, que "altera a lei n.º 2.704/2022, de 02/06/1995". Aprovado por
unanimidade. Colocado em primeira discussão e votação o Projeto de Resolução
n.º 01/2022 que “concede titulo de cidadão honorário a Renato Maia de Faria”.
Com a palavra, a vereadora Juliana Maciel justificou o projeto, explicando sobre o
trabalho feito pelo promotor no Estado. Aprovado por unanimidade. Em seguida,
solicitado à segunda-secretária ad hoc para que realize a leitura dos
REQUERIMENTOS. Nº 105 e 106/2022 de autoria das vereadoras Tali Carvalho,
Juliana Maciel, Zenilda Lemos e do edil Marcos Homer, requerem que seja
encaminhado ofício ao Senhor Adriano Raiff Martins, Engenheiro do Deinfra, ao
Senhor Willian Godoy, Prefeito em exercicio, e ao responsável pela Secretaria de
Planejamento, solicitando que envie toda a documentação relativa ao terreno
onde está localizado o Posto de Saúde do Rio da Areia do Meio, na SC 120
Comentando sobre o requerimento a vereadora Tati Carvalho, os vereadores
Marcos Homer e Fabiano Freitas, Aprovado por unanimidade. Nº 107/2022 de
autoria do edil Professor Osmar, requer que seja encaminhado oficio ao Senhor
Willian Godoy, Prefeito em exercicio, e ao responsável pela Secretaria de
Planejamento, solicitando que seja implementada a Lei Municipal nº 5.392, que
trata de expor nas placas informativas das obras municipais o nome do
responsável técnico pela fiscalização da execução da referida obra com o número
de telefone do mesmo. Aprovado por unanimidade. Nº 108/202241e autoria do edil
Professor Osmar, requer que seja encaminhado ofício ao Genh poa m Godoy, Tá
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CAMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS
18º Reunião Ordinária em 18/04/2022 = 2719
Folha nº 77/2022
Prefeito em exercicio, e ao Senhor Diego Rafael Alves, Secretário Municipal de
Administração, solicitando que seja encaminhado a esta Casa de Leis os valores
repassados e previstos do FUNDEB para o municipio de Canoinhas e o
comprometimento desses valores com a folha de pagamento dos servidores da
educação. Aprovado por unanimidade. Nº 109/2022 de autoria das vereadoras
Tati Carvalho, Juliana Maciel, Zenilda Lemos e do edil Marcos Homer, requerem
que seja encaminhado oficio ao Senhor Willian Godoy, Prefeito em exercicio, e à
Senhora Kátia Oliskowski Munhoz, Secretária Municipal de Saúde, solicitando
informações se há contratação de médico psiquiatra para os atendimentos do
CAPS, se sim, qual a data de início do atendimento e qual a carga horária deste
profissional? Comentando sobre o requerimento a vereadora Zenilda Lemos.
Aprovado por unanimidade. Nº 110/2022 de autoria das vereadoras Tati Carvalho,
Juliana Maciel, Zenilda Lemos e do edil Marcos Homer, requerem que seja
encaminhado ofício ao Senhor Willian Godoy, Prefeito em exercicio, solicitando as
seguintes informações: a) Quantos Conselhos Municipais estão em
funcionamento na Prefeitura Municipal de Canoinhas? b) Encaminhar as datas
das reuniões ordinárias e extraordinárias a partir do ano de 2017, com envio da
pauta tratada em cada reunião, com cópia da lista de presença dos Conselheiros.
c) Encaminhar os calendários de reuniões referente ao exercicio de 2022, com
local e horário e ainda nome do presidente e secretário de cada Conselho
Municipal, para conhecimento dos edis. Comentando sobre o requerimento a
vereadora Zenilda Lemos, o vereador Marcos Homer. Aprovado por unanimidade.
Nº 111/2022 de autoria das vereadoras Tati Carvalho, Juliana Maciel, Zenilda
Lemos e do edil Marcos Homer, requerem que seja encaminhado oficio ao Senhor
Willian Godoy, Prefeito em exercicio, e à Senhora Kátia Oliskowski Munhoz,
Secretária Municipal de Saúde, solicitando as seguintes informações a respeito
dos contratos nº 033/2020 e 064/2021 entre a Prefeitura e o Hospital Santa Cruz:
a) Escala e plantão de sobreaviso dos médicos de todas as especialidades, mês a
mês da vigência dos contratos, contendo com nome completo de cada médico
com CRM e QRE de cada médico; b) Relatório mensal descritivo e analitico que o
Hospital encaminha à Secretaria em virtude dos contratos; c) Quantas cirurgias
eletivas em cada especialidade foram realizadas anexando documentação
comprobatória. Comentando sobre o requerimento a vereadora Juliana Maciel e
os vereadores Marcos Homer e Mauricio Zimmermann, este, solicitando a
elaboração do requerimento verbal n.º 112/2022, encaminhando os mesmos itens
ao Hospital Santa Cruz e adicionando o pedido do encaminhamento dos
levantamentos feitos pelos fiscais, sendo da Prefeitura ou do Município. Aprovado
por unanimidade.Ato continuo, passou se às EXPLICAÇÕES PESSOAIS, não
havendo nenhuma inscrição. Nada mais havendo a tratar, o senhor presidente
declarou encerrada a presente reunião, marcando outra em regime ordinário para
dezenove de abril de dois mil e vinte e dois, às dezenove horas. E, para constar,
lavrou-se a presente ata, que depois de lida e aproíada sejá assinada pelos 7
membros da Mesa Diretora. ]
ESTADO DE SANTA CATARINA
CAMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS
18º Reumão Ordinária em 18/04/2022 + 2419"
Folha nº 78/2022
Vereâádor Gilmar Martins
Presidente
(
r ad. ii k
Segunda Secretária ad ho:
Primeiro Secretário