sessao nº 19

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ESTADO DE SANTA CATARINA
CÂMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS
19º Reunião Ordinária em 19/04/2022 = 2/19
Folha nº 79/2022
nária da Câmara de Vereadores de Canoinhas,
referente à segunda sessão legislativa da décima nona legislatura da Câmara
Municipal de Canoinhas. No dia dezenove de abril de dois mil e vinte e dois, às
dezenove horas, na sede da Câmara, compareceram os seguintes vereadores:
Wilmar Sudoski, Marcos Homer, Juliana Maciel, Tati Carvalho, Mauricio
Zimmermann, Zenilda Lemos, Professor Osmar, Gilmar Martins e o suplente
Fabiano Freitas. Sendo registrado o comparecimento de toda edilidade. Solicitado
ao vereador Mauricio Zimmermann para ocupar a segunda secretaria
interinamente. Colocado em votação a ata da reunião anterior, esta foi aprovada
por unanimidade. Solicitado ao primeiro-secretário para realizar a leitura do
EXPEDIENTE. Ofício n.º 04/2022, da Coordenadoria Municipal do PROCON, em
resposta ao Requerimento n.º 59/2022, de autoria de toda edilidade. Ofício nº
20/2022, da Secretaria Municipal de Saúde, em resposta ao Requerimento n.º
64/2022, de autoria das Vereadoras Tati Carvalho e Zenilda Lemos. Ofício n.º
44/2022, da Secretaria Municipal de Saúde, em resposta ao Requerimento n.º
85/2022, de autoria da Vereadora Tati Carvalho. Ofício n.º 46/2022, da Secretaria
Municipal de Saúde, em resposta ao Requerimento n.º 79/2022. de autoria dos
edis Tati Carvalho, Zenilda Lemos, Juliana Maciel e Marcos Homer. Projeto de Lei
n.º 39/2022 que "altera a lei nº 3.678, de 01 de março de 2004" de autoria da
Vereadora Zenilda Lemos. Incluído para a leitura: Ofício n.º 088 do Gabinete do
Prefeito encaminhando projeto de lei em regime de urgência. Projeto de Lei n.º
40/2022 que "Autoriza o uso do bem público e dá outras providências”. Oficio n.º
088 do Gabinete do Prefeito solicitando a realização de sessão extraordinária na
data de hoje para votação do Projeto de Lei n.º 40/2022. ORDEM DO DIA: 2º
Votação: Projeto de Lei n.º 29/2022 que “autoriza O Municipio a receber imóvel em
doação e dá outras providências”. (com emenda). Projeto de Lei n.º 30/2022 que
“dispõe sobre o valor da bolsa-auxílio paga aos estagiários da prefeitura, fundos e
fundações, e dá outras providências”. (com substitutivo). Projeto de Lei n.º
32/2022 que “autoriza a firmar convênio com o Estado de Santa Catarina, através
da Polícia Ambiental Militar do Estado de Santa Catarina, abre crédito adicional
através do excesso de arrecadação e dá outras providências”. 1º Votação:Projeto
de Lei n.º 37/2022 que "declara de utilidade pública a Associação de Proteção
Animal de Canoinhas - Grupo Resgates”. INDICAÇÕES: Nº 096/2022 de autoria
do edil Wilmar Sudoski, que solicita ao senhor Willian Godoy, Prefeito em
exercicio, e ao Senhor Edmilson Verka, Secretário Municipal de Obras, para que
seja realizado o desentupimento usando O jato de água para fazer a limpeza da
boca de lobo na rua Otávio Tabalipa, esquina com a rua Frederico Kohler. Nº
097/2022 de autoria do edil Wilmar Sudoski, que solicita ao senhor Willian Godoy,
Prefeito em exercicio, e ao Senhor Edmilson Verka, Secretário Municipal de
Obras, para que seja realizado O desentupimento usando o jato de água para
fazer a limpeza das bocas de lobo na Avenida dos Expedicionários, nas
proximidades do número 1000. Nº 098/2022 de autoria da vereadora Silmara
Gontarek, que solicita ao senhor Willian Godoy, Prefeito em exercicio, e ao
responsável pela Secretaria de Planejamento, estudos para à instalação de um
banheiro quimico no ponto de ônibus, em frente a Canoinhas Peças. Seguiu-se
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Ata da décima nona Reunião Ordi
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ao
A STADO DE SANTA CATARINA
e CAMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS
19º Reunião Ordinária em 19/04/2022 - 2U19
Folha nº 80/2022
ao PEQUENO EXPEDIENTE. Não havendo inscrições, passou-se ao GRANDE
EXPEDIENTE, utilizando a tribuna a vereadora Tati Carvalho, que pediu ajuda a0s
vereadores para aprovarem o Projeto de Lei n.º 37/2022, pois o Grupo Resgate
está desde 2016 fazendo o resgate de animais, de forma totalmente voluntária,
não recebendo nenhuma verba pública. Logo após, passou-se à ORDEM DO DIA
Com a palavra, o vereador Wilmar Sudoski pediu a deliberação do plenário para a
inclusão do Projeto de Lei n.º 40/2022 na ordem do dia. Colocado em deliberação
e aprovado por unanimidade. Colocado em segunda discussão e votação o
Projeto de Lei n.º 29/2022 que “autoriza o Município a receber imóvel em doação
e dá outras providências”. (com emenda). Aprovado por unanimidade. Colocado
em segunda discussão e votação o Projeto de Lei n.º 30/2022 que "dispõe sobre o
valor da bolsa-auxílio paga aos estagiários da prefeitura, fundos e fundações, e
dá outras providências”. (com substitutivo). Aprovado por unanimidade. Colocado
em segunda discussão e votação O Projeto de Lei n.º 32/2022 que “autoriza a
firmar convênio com o Estado de Santa Catarina, através da Polícia Ambiental
Militar do Estado de Santa Catarina, abre crédito adicional através do excesso de
arrecadação e dá outras providências”. Aprovado por unanimidade. Colocado em
primeira discussão e votação o Projeto de Lei n.º 37/2022 que "declara de
utilidade pública a Associação de Proteção Animal de Canoinhas - Grupo
Resgates”. Aprovado por unanimidade. Colocado em primeira discussão e
votação o Projeto de Lei n.º 40/2022 que “Autoriza o uso do bem público e dá
outras providências”. Aprovado por unanimidade. Em seguida, solicitado ao
segundo-secretário ad hoc para que realize a leitura dos REQUERIMENTOS. Nº
412/2022 de autoria das vereadoras Tati Carvalho, Juliana Maciel, Zenilda Lemos
e dos edis Marcos Homer e Mauricio Zimmermann, requerem que seja
encaminhado ofício ao Senhor Reinaldo de Lima Júnior, Presidente do Hospital
Santa Cruz, solicitando as seguintes informações a respeito dos contratos nº
033/2020 e 064/2021 entre a Prefeitura e O Hospital Santa Cruz: a) Escala de
plantão e sobreaviso dos médicos de todas as especialidades, mês a mês da
vigência dos contratos, contendo nome completo de cada médico com CRM e
RQE; b) Relatório mensal descritivo e analítico que o Hospital encaminha à
Secretaria em virtude dos contratos, c) Quantas cirurgias eletivas em cada
especialidade foram realizadas anexando documentação comprobatória.
Aprovado por unanimidade. Nº 113/2022 de autoria das vereadoras Tati Carvalho,
Juliana Maciel, Zenilda Lemos e do edil Marcos Homer, requerem que seja
encaminhado ofício ao Senhor Willian Godoy, Prefeito em exercicio, ao Senhor
Gilmar Mazurkievicz, Secretário Municipal de Educação, e ao responsável pela
Secretaria de Planejamento, tendo em vista o abandono da edificação que
abrigou a Escola de Barra Mansa, solicitamos informar qual será a utilização do
prédio e que de forma urgente, seja determinada a realização da limpeza no local,
pois o local está sendo usado para praticas ilicitas Aprovado por unanimidade Nº
114/2022 de autoria do edil Wilmar Sudoski, requer que seja encaminhado ofício
ao Senhor Willian Godoy, Prefeito em exercício, e ao responsável pela Secretaria
de Planejamento, solicitando o conserto das bocas de lobo na rua Bernardo
Olsen, esquina com à rua Feres João Sfair, conforme fotos en angxo. Esse
conserto se faz necessário com urgência, pois as mesmas apesentfam di
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CAMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS
19º Reunião Ordinária em 19/04/2022 = 2119"
| Folha nº 81/2022
risco aos pedestres. Aprovado por unanimidade. Nº 115/2022 de autoria das
vereadoras Tati Carvalho, Juliana Maciel, Zenilda Lemos e do edil Marcos Homer,
requerem que seja encaminhado oficio ao Ministério Público, em face do contrato
nº 64/2021 de prestação de serviços do Sistema Único de Saúde — SUS, firmado
entre o Hospital Santa Cruz de Canoinhas e o Município de Canoinhas, com o
objetivo de fornecer o serviço de especialidades médicas, consultas e cirurgias
eletivas, custeadas pelo Municipio, tendo em vista as frequentes reclamações que
chegaram até os vereadores que subscrevem, referente a demora nos
atendimentos pela Porta Hospitalar de Urgência e Emergência no que tange aos
plantões presenciais 24h e sobreavisos das especialidades médicas ora
contratadas pelo município de Canoinhas, vem requerer O auxilio da Promotoria
de Justiça a fim de apurar eventuais irregularidades. Relata-se ainda, que estes
vereadores não conseguiram obter acesso aos prontuários médicos (documentos
imprescindiveis para análise) por se tratarem de dados sensíveis dos pacientes,
desta feita, sugere-se que o Ministério Público solicite os prontuários médicos e
outros documentos que entendam necessários, referentes aos atendimentos
realizados pela Unidade de Pronto Atendimento de Canoinhas, quando da
necessidade de solicitar o atendimento pelo médico da especialidade contratada,
desde o início da vigência do contrato nº 64/2021 (início em 1º de janeiro de
2022), a fim de constatar se há o cumprimento do presente contrato nos moldes
ajustados. Comentando sobre o requerimento os vereadores Juliana Maciel,
Marcos Homer, Zenilda Lemos, Tati Carvalho, Wilmar Sudoski e Mauricio
Zimmermann. Aprovado por unanimidade. Nº 116/2022 de autoria das vereadoras
Tati Carvalho, Juliana Maciel, Zenilda Lemos e do edil Marcos Homer, requerem
que seja encaminhado ofício ao Senhor Willian Godoy, Prefeito em exercício, à
Senhora Kátia Oliskowski Munhoz, Secretária Municipal de Saúde, e ao Senhor
Diego Rafael Alves, Secretário Municipal de Administração, em face do contrato nº
64/2021 de prestação de serviços do Sistema Único de Saúde — SUS, firmado
entre o Hospital Santa Cruz de Canoinhas e o Municipio de Canoinhas, com O
objetivo de fornecer o serviço de especialidades médicas, consultas e cirurgias
eletivas, custeadas pelo Municipio, tendo em vista as frequentes reclamações que
chegaram até os vereadores que subscrevem, referente a demora nos
atendimentos pela Porta Hospitalar de Urgência e Emergência no que tange aos
plantões presenciais 24h e sobreavisos das especialidades médicas ora
contratadas pelo município de Canoinhas, vem requerer seja realizada auditoria
especializada, nos moldes do artigo 29 do contrato em vigência. Aprovado por
unanimidade. Ato contínuo, passou se às EXPLICAÇÕES PESSOAIS. Com a
palavra, a vereadora Silmara Gontarek comentou sobre sua indicação n.º 098.
Nada mais havendo a tratar, o senhor presidente declarou encerrada a presente
reunião, marcando outra em regime extraordinário para logo em seguida, E, para
constar, lavrou-se a presente ata, que depois de lida e aprovada sera assinada
pelos membros da Mesa Diretora
EUA
ESTADO DE SANTA CATARINA
CAMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS
19º Reunião Ordinária em 19/04/2022 + 2719
Folha nº 82/2022
dor Gilmar Martins
Presidente