sessao nº 21

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CAMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS
21º Reunião Ordinária em 26/04/2022 — 2/19"
Folha nº 87/2022 |
Ata da vigésima primeira Reunião Ordinária da Câmara de Vereadores de
Canoinhas, referente à segunda sessão legislativa da décima nona legislatura da
Câmara Municipal de Canoinhas. No dia vinte e seis de abril de dois mil e vinte e
dois, às dezenove horas, na sede da Câmara, compareceram os seguintes
vereadores: Wilmar Sudoski, Marcos Homer, Juliana Maciel, Tati Carvalho,
Mauricio Zimmermann, Zenilda Lemos, Professor Osmar, Gilmar Martins e o
suplente Fabiano Freitas. Sendo registrado o comparecimento de toda edilidade.
Solicitado à vereadora Silmara Gontarek para ocupar a segunda secretaria
interinamente. Colocado em votação a ata da reunião anterior, esta foi aprovada
por unanimidade. Solicitado ao primeiro-secretário para realizar a leitura do
EXPEDIENTE. Ofício n.º 05/2022, da Coordenadoria Municipal de Defesa do
Consumidor, em resposta ao Requerimento n.º 66/2022, de autoria da Vereadora
Juliana Maciel. Comunicado n.º 319/2022, da Gerência Regional da Caixa
Econômica, informando sobre a liberação de recursos para pavimentação
asfáltica. Comunicado n.º 320/2022, da Gerência Regional da Caixa Econômica,
informando sobre a liberação de recursos para pavimentação asfáltica. Ofício n.º
602/2022, da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, em resposta ao
Requerimento n.º 88/2022, de autoria da Vereadora Silmara Gontarek. Projeto de
Decreto Legislativo n.º 01/2022, que “Dispõe sobre as Contas de 2020" de autoria
da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização. ORDEM DO DIA: 2º
Votação: Projeto de Lei n.º 19/2022, que “altera os parágrafos 2º e 3º do artigo 3º
da lei 5.594 de 14/12/2016 que regulamentou o artigo 70 da LC 21 de
20/12/2007". Projeto de Lei n.º 25/2022 que "altera a redação do artigo 1º da lei
6954/2021 que alterou a denominação do Parque de Exposições”. Projeto de Lei
n.º 33/2022 que “altera a lei municipal n.º 6.245, de 06 de julho de 2018”. Projeto
de Lei n.º 36/2022, que "altera a lei n.º 2.704/2022, de 02/06/1995". Projeto de
Resolução n.º 01/2022 que "concede titulo de cidadão honorário a Renato da
Maia Faria”. INDICAÇÕES: Nº 104/2022 de autoria do edil Fabiano Freitas, que
solicita ao senhor Willian Godoy, Prefeito em exercício, e ao senhor Roberto da
Silva Caetano, Diretor do DETRACAN, para que seja realizada a pintura das
vagas de estacionamento, faixas laterais, faixas centrais na rua Antônio Liller. Nº
105/2022 de autoria do edil Fabiano Freitas, que solicita ao senhor Willian Godoy,
Prefeito em exercício, e ao senhor Luiz César Sakr, Secretário de Planejamento,
estudos para a implantação de uma lombada na rua Antônio Liller, próxima a
Igreja Madre Paulina. Nº 106/2022 de autoria do edil Fabiano Freitas, que solicita
ao senhor Willian Godoy, Prefeito em exercício, e ao Senhor Edmilson Verka,
Secretário Municipal de Obras, para que seja realizado o conserto do desnível na
rua Rosi Zanioll, esquina com a rua Antônio Liller. Nº 107/2022 de autoria das
vereadoras Juliana Maciel, Tati Carvalho, Zenilda Lemos e do edil Marcos Homer,
que solicitam ao senhor Willian Godoy, Prefeito em exercicio, e ao senhor Luiz
César Sakr, Secretário de Planejamento, estudos para a implantação de um
redutor de velocidade (lombada ou travessia elevada) na Rua Basílio Humenhuk,
bairro Jardim Esperança, em frente à residência nº 1386. Nº 108/2022 de autoria
do edi! Maurício Zimmermann, que solitita ao senhhr Willian Godoy, Prefeito em
exercício, e ao Senhor Edmilson Verka JSecretário Municipal de Obras, para que
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[ Folha nº 88/2022 |
sejam realizadas melhorias na rua Ewaldo Kreis, bairro Boa Vista, assim como, o
conserto de um bueiro na mesma rua. Seguiu-se ao PEQUENO EXPEDIENTE.
Não havendo inscrições. Não havendo mais inscrições, passou-se ao GRANDE
EXPEDIENTE, utilizando a tribuna o vereador Wilmar Sudoski, destacando os
números do movimento econômico agrícola, industrial e comercial no município
de Canoinhas nos últimos três anos. Utilizando, também, a palavra para comentar
sobre o assunto os vereadores Fabiano Freitas, Mauricio Zimmermann, Juliana
Maciel, Marcos Homer, Professor Osmar. Logo após, passou-se à ORDEM DO
DIA. Colocado em segunda votação o Projeto de Lei n.º 19/2022, que “altera os
parágrafos 2º e 3º do artigo 3º da lei 5.594 de 14/12/2016 que regulamentou o
artigo 70 da LC 21 de 20/12/2007". Com a palavra, o vereador Wilmar Sudoski
explicou que este projeto visa evitar cobranças extras, prolongando o prazo até o
dia 31/12/2022; que se o prazo não for prorrogado, o Município aplicará a aliquota
de 20% nos IPTUs. Com a palavra, o vereador Marcos Homer comentou que
apenas competem aos vereadores prolongar o prazo, retirar o 20% seria renúncia
de receita, podendo ser feito apenas pelo Executivo. Com a palavra, a vereadora
Juliana Maciel explanou que a ordem de regulação das calçadas é federal; que se
o prazo não fosse prolongado, o Município poderia aplicar a multa. Com a
palavra, o vereador Mauricio Zimmermann reforçou que a prorrogação busca
apenas ajudar as pessoas que ainda não tiveram como efetuar as mudanças.
Colocado em votação e aprovado por unanimidade. Colocado em segunda
discussão e votação o Projeto de Lei n.º 25/2022 que “altera a redação do artigo
1º da lei 6954/2021 que alterou a denominação do Parque de Exposições".
Colocado em votação e aprovado por unanimidade. Colocado em segunda
discussão e votação o Projeto de Lei n.º 33/2022 com emenda que “altera a lei
municipal n.º 6.245, de 06 de julho de 2018". Colocado em votação e aprovado
por unanimidade. Colocado em segunda discussão e votação o Projeto de Lei n.º
36/2022, que "altera a lei n.º 2.704/2022, de 02/06/1995". Aprovado por
unanimidade. Colocado em segunda discussão e votação o Projeto de Resolução
n.º 01/2022 que “concede título de cidadão honorário a Renato da Maia Faria”.
Aprovado por unanimidade. Em seguida, solicitado à segunda-secretária ad hoc
para que realize a leitura dos REQUERIMENTOS. Nº 126/2022 de autoria do edil
Professor Osmar, requer que seja encaminhado ofício ao Senhor Willian Godoy,
Prefeito em exercício, e ao Senhor Gilmar Mazurkievicz, Secretário Municipal de
Educação, solicitando com urgência a transferência dos materiais de informática
que estão depositados no pavilhão da igreja do Rio da Areia, próximo a Escola
Maria Isabel de Lima Cubas, para que a comunidade possa se organizar para a
festa que será realizada no domingo dia 08 de maio. Aprovado por unanimidade.
Nº 127/2022 de autoria das vereadoras Tati Carvalho, Juliana Maciel, Zenilda
Lemos e do edil Marcos Homer, requerem que seja encaminhado ofício ao Senhor
Willian Godoy, Prefeito em exercicio, à Senhora Kátia Oliskowski Munhoz,
Secretária Municipal de Saúde, e ao Senhor Edson Radunz, Responsável pelo
Setor de Zoonoses, solicitando informar quais os materiais e medicamentos são
utilizados para a castração. Aprovado por unanimidade. Nº 428/2022 de autoria do
edil Maurício Zimmermann, requer que seja encaminhádo oficio ao Senhor
Tenente Coronel Silvano Sasinski, Comandante do 3º BP a
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Folha nº 6912022 |
quantas comunidades do interior já contam com o Programa Rede Rural de
Segurança, e quais os próximos passos para a continuidade da implantação do
programa no restante das comunidades interioranas. Coloco-me a disposição no
que for possível para auxiliar nessa tarefa. Aprovado por unanimidade. Nº
129/2022 de autoria do edil Marcos Homer, requer que seja encaminhado ofício
ao Senhor Willian Godoy, Prefeito em exercício, informando a destinação de
emenda no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) pelo Deputado Laércio
Schuster, para projetos educativos do 3º Batalhão de Polícia Militar. Aprovado por
unanimidade. Nº 130/2022 de autoria do edil Marcos Homer, solicita que seja
encaminhada “Moção de Agradecimento", ao Deputado Estadual Laércio
Schuster, pela destinação da emenda de R$ 100.000,00 (cem mil reais) para
projetos educativos do 3º Batalhão de Policia Militar. Aprovado por unanimidade.
Nº 131/2022 de autoria da vereadora Juliana Maciel, Tati Carvalho, Zenilda Lemos
e do edil Marcos Homer, requerem que seja encaminhado ofício ao Senhor Willian
Godoy, Prefeito em exercício, e ao Senhor Edmilson Verka, Secretário Municipal
de Obras, solicitando o cronograma das atividades da Secretária de Obras dos
próximos 30 (trinta) dias, no que diz respeito as manutenções dos bairros e
localidades do município de Canoinhas. Neste cronograma deverá constar os
seguintes itens: a) Nome da rua, bairro ou localidade que será realizada a
manutenção; b) Data e horário que será realizada a manutenção e; c) Qual
serviço de manutenção será realizado. A justificativa deste requerimento é devido
à quantidade de reclamações sobre o estado das ruas do município. Ademais,
publicizar antecipadamente os serviços que serão prestados, facilitará a
fiscalização e o acesso à informação de toda população canoinhense. Com a
palavra, o vereador Gilmar Martins explicou que muitas dessas informações são
dificeis de prever para o mês inteiro, pois dependem de maquinário e do tempo;
que seria interessante a Secretaria de Obras informar diariamente para a Câmara
onde estarão trabalhando no dia. Com a palavra, a vereadora Juliana Maciel
comentou que o requerimento foi bem esmiuçado, mas recebendo um
planejamento da secretaria para onde pretendem estar na semana seria
suficiente; que concorda com a ideia de receber informações diárias de onde a
secretaria trabalhará; pediu para acrescentar o pedido de informações diárias no
requerimento. Aprovado por unanimidade. Nº 132/2022 de autoria do edil
Professor Osmar, requer que seja encaminhado ofício ao Senhor Luiz César Sakr,
parabenizando pela indicação ao cargo de Secretário Municipal de Planejamento,
desejando sucesso e realizações no cargo. Pediu para assinar junto o
requerimento o vereador Wilmar Sudoski. Aprovado por unanimidade. Ato
continuo, passou se às EXPLICAÇÕES PESSOAIS. Com a palavra, a vereadora
Zenilda parabenizou o Grupo de Oração Cristo Rei, que completou 22 anos na
data de ontem. Não havendo inscritos. Nada mais havendo a tratar, o senhor
presidente declarou encerrada a presente reunião, marcando outra em regime
ordinário para o dia nove de maio de dois mil e vinte e dois, às dezenove horas.
E, para constar, lavrou-se a presente ata, que depois gb lida e aprovada será
assinada pelos membros da Mesa Diretora
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CAMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS
21º Reunião Ordinária em 26/04/2022 = 2"/19º
“Folhanº 90/2022 |
Martins
Presidente
Verea il k
Segunda Secretária ad hoc