sessao nº 23

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. ESTADO DE SANTA CATARINA
CAMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS
23º Reunião Ordinária em 10/05/2022 — 2º/192
| Folha nº 94/2022
Ata da vigésima terceira Reunião Ordinária da Câmara de Vereadores de
Canoinhas, referente à segunda sessão legislativa da décima nona legislatura da
Câmara Municipal de Canoinhas. No dia dez de maio de dois mil e vinte e dois, às
dezenove horas, na sede da Câmara, compareceram os seguintes vereadores:
Wilmar Sudoski, Marcos Homer, Juliana Maciel, Tati Carvalho, Mauricio
Zimmermann, Zenilda Lemos, Professor Osmar, Gilmar Martins, Fabiano Freitas e
Slimara Gontarek. Sendo registrado o comparecimento de toda edilidade.
Solicitado ao vereador Mauricio Zimmermann para ocupar a segunda secretaria
interinamente. Colocado em votação a ata da reunião anterior, esta foi aprovada
por unanimidade. Solicitado ao primeiro-secretário para realizar a leitura do
EXPEDIENTE. Ofício nº 02/2022, da Secretaria Municipal de Desenvolvimento
Econômico, em resposta ao Requerimento nº 117/2022, de autoria dos edis
Maurício Zimmermann e Gilmar Martins. Ofício nº 116/2022, da Secretaria
Municipal de Planejamento, em resposta ao Requerimento nº 82/2022, de autoria
dos edis Marcos Homer, Juliana Maciel, Tati Carvalho e Zenilda Lemos. Ofício nº
039/2022/SME, da Secretaria Municipal de Educação, em resposta ao
Requerimento nº 95/2022, de autoria do edil Wilmar Sudoski. Memorando nº
8.177/2022, da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, de autoria
dos edis Wilmar Sudoski, Gilmar Martins e Maurício Zimmermann. Ofício nº
21/2022, da Secretaria Municipal de Saúde, em resposta ao Requerimento nº
76/2022, de autoria dos edis Marcos Homer, Juliana Maciel, Tati Carvalho e
Zenilda Lemos. Ofício nº 249/2022, da Secretaria de Estado da Infraestrutura e
Mobilidade, em resposta ao Requerimento nº 105/2022, de autoria dos edis
Marcos Homer, Juliana Maciel, Tati Carvalho e Zenilda Lemos. Ofício nº
77.621/2022, do Departamento Nacional de Infraestrutura e Transportes, em
resposta ao Requerimento nº 88/2022, de autoria dos edis Marcos Homer, Juliana
Maciel, Tati Carvalho e Zenilda Lemos. Ofício nº 44/2022, da Secretaria Municipal
de Educação, em resposta ao Requerimento nº 126/2022, de autoria do edil
Professor Osmar. Ofício nº 40/2022, da Secretaria Municipal de Educação, em
resposta ao Requerimento nº 97/2022, de autoria dos edis Marcos Homer, Juliana
Maciel, Tati Carvalho e Zenilda Lemos. Ofício nº 41/2022, da Secretaria Municipal
de Educação, em resposta ao Requerimento nº 113/2022, de autoria dos edis
Marcos Homer, Juliana Maciel, Tati Carvalho e Zenilda Lemos. ORDEM DO DIA:
2º votação: Projeto de Lei nº 39/2022 que "Altera a Lei no 3.678, de 01 de março
de 2004". Primeira votação: Projeto de Lei nº 41/2022 que “Autoriza o uso de bem
público e dá outras providências”. Votação única: Requerimento da Comissão
Parlamentar De Inquérito, solicitando a prorrogação dos trabalhos da referida
Comissão. Logo em seguida, passou-se ao PEQUENO EXPEDIENTE. Não
havendo inscrições, passou-se GRANDE EXPEDIENTE, não tendo inscritos.
Logo após, passou-se à ORDEM DO DIA. Colocado em segunda discussão e
votação o Projeto de Lei nº 39/2022 que "Altera a Lei no 3.678, de 01 de março de
2004". Não havendo discussão, colocado em votação e aprovado por
unanimidade. Colocado em primeira discussão e votação o Projeto de Lei nº
41/2022 que “Autoriza o uso de bem público e dá outras providências”. Não
havendo discussão, colocado em votação e aprovado por unanimidade.
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CAMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS
23º Reunião Ordinária em 10/05/2022 — 27/19?
TT o 1
Folha nº 96/2022
Ulteriormente colocado em votação única o Requerimento da Comissão
Parlamentar de Inquérito, solicitando a prorrogação dos trabalhos da referida
Comissão. Com a palavra o vereador, Mauricio Zimmermann, o qual, explicou que
a Comissão recebeu com a atraso a documentação solicitada, e ainda, faltariam
receber alguns arquivos, justificando a devida solicitação. Colocado em votação e
aprovado por unanimidade. Em seguida, solicitado ao segundo-secretário ad hoc
para que realize a leitura dos REQUERIMENTOS. Nº 137/2022 de autoria do edil
Fabiano Freitas, requer que seja encaminhado ofício ao Senhor Carlos Moisés da
Silva, Governador do Estado de Santa Catarina, e ao senhor Alexandre Lencina
Fagundes, Secretário de Estado da Saúde, solicitando a regionalização do
Hospital Santa Cruz de Canoinhas, visto que o Hospital já atende vários
municípios da região. Colocado em votação e aprovado por unanimidade. Nº
138/2022 de autoria do edil Wilmar Sudoski, requer que seja encaminhado ofício
ao Senhor Willian Godoy, Prefeito em exercício, e ao senhor Luiz Cézar Sakr,
Secretário Municipal de Planejamento, solicitando notificar a empresa responsável
pela obra de pavimentação da rua Deodato de Lima, ao lado do número 536,
bairro Boa Vista, para retirar os entulhos depositados pela empresa no terreno, a
mesma situação ocorre na rua Alfredo Mayer, ao lado do número 815. Colocado
em votação e aprovado por unanimidade. Nº 139/2022 de autoria do edil Wilmar
Sudoski, requer que seja encaminhado ofício ao Senhor Willian Godoy, Prefeito
em exercício, e ao senhor Luiz Cézar Sakr, Secretário Municipal de Planejamento,
solicitando informar sobre a paralisação da obra de pavimentação da rua Bento
de Lima, trecho entre as ruas Fauri de Lima e Adolfo Badding. Colocado em
votação e aprovado por unanimidade. Nº 140/2022 de autoria das vereadoras
Juliana Maciel, Tati Carvalho, Zenilda Lemos e do edil Marcos Homer, requerem
que seja encaminhado ofício à Senhora Kátia Oliskowski Munhoz, Secretária
Municipal de Saúde, convocando para comparecer à sessão legislativa ordinária
do dia 17 de maio de 2022, às 19h, na Câmara de Vereadores de Canoinhas, a
fim de explanar sobre a situação da saúde do município, especialmente sobre os
contratos 33/2020 e 64/2021 firmados com o Hospital Santa Cruz de Canoinhas, a
UPA 24H, o CAPS, Policlínica Municipal e as Unidades Básicas de Saúde, tendo
em vista o grande número de reclamações nos serviços prestados pela saúde no
município. Colocado em votação e aprovado por unanimidade. Nº 141/2022 de
autoria das vereadoras Juliana Maciel, Tati Carvalho, Zenilda Lemos e do edil
Marcos Homer, requerem que seja encaminhado ao Senhor Willian Godoy,
Prefeito em exercício, e ao Senhor Edmilson Verka, Secretário Municipal de
Obras, solicitando as seguintes informações: 1. Qual a periodicidade dos cursos
de capacitação e formação continuada que são disponibilizadas aos funcionários
da pasta pela administração pública? 2. No caso da ausência destes, os mesmos
foram solicitados à administração pública? 3. Existe a possibilidade do pedido e
promoção de cursos de capacitação e formação continuada aos funcionários da
pasta? 4. Os servidores recebem EPI'S para realização dos trabalhos? Enviar
documentação comprobatória. Com a palavra, a vereadora Juliana Maciel
solicitou a inclusão do item “4” no requerimento citado. Colocado em votação e
aprovado por unanimidade. EXPLICAÇÕES PESSOAIS. Com a palavra, a
vereadora Juliana Maciel apresentou informações que obteve em reunião com a
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CAMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS
23º Reunião Ordinária em 10/05/2022 — 2:/192
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empresa Hiper Off, onde tratou sobre sugestões de melhorias possíveis, as quais
foram acatadas para análise da empresa, referente o estacionamento rotativo do
município. Da mesma forma, a vereadora Tati Carvalho comentou sobre,
explicando e exemplificando a situação de multas referente ao mencionado
5 estacionamento rotativo. Ainda, o vereador Wilmar Sudoski também proferiu
comentários ao referido assunto. Nada mais havendo a tratar, o senhor presidente
declarou encerrada a presente reunião, marcando outra em regime ordinário para
dezesseis de maio de dois mil e vinte e dois, às dezenove horas. E, para constar,
lavrou-se a presente ata, que depois de lida e aprovada será assinada pelos
10 membros da Mesa Diretora.
Vergador Gilmar Martins
| / Presidente J —
Vereador Proféssor Osinar | sacada icigZiramermann
A N Segundo” ecretário ad hoc
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