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. ESTADO DE SANTA CATARINA
CÂMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS
31º Reunião Ordinária em 07/06/2022 — 2*/19º
Folha nº 118/2022
Ata da trigésima primeira Reunião Ordinária da Câmara de Vereadores de
Canoinhas, referente à segunda sessão legislativa da décima nona legislatura da
Câmara Municipal de Canoinhas. No dia sete de junho de dois mil e vinte e dois,
às dezenove horas, na sede da Câmara, compareceram os seguintes vereadores:
Wilmar Sudoski, Marcos Homer, Juliana Maciel, Tati Carvalho, Maurício
Zimmermann, Zenilda Lemos, Professor Osmar, Gilmar Martins, Fabiano Freitas.
Sendo registrado o comparecimento de nove vereadores. Solicitado ao vereador
Mauricio Zimmermann para ocupar a segunda secretaria interinamente. Colocado
em votação a ata da reunião anterior, esta foi aprovada por unanimidade.
Solicitado ao primeiro-secretário para realizar a leitura do EXPEDIENTE. Ofício
n.º 09/2022, do Departamento de Leis e Decretos, comunicando sancionamento
do Projeto de Lei n.º 47/2022. Ofício n.º 10/2022, do Departamento de Leis e
Decretos, comunicando sancionamento do Projeto de Lei n.º 46/2022. Ordem do
dia: 2º votação: Projeto de Lei n.º 38/2022 que “Dispõe sobre a criação do
Conselho Municipal de saneamento básico do Município Canoinhas — COMSAB e
dá outras providências”. Projeto de Lei n.º 42/2022 que: “Dispõe sobre a
verificação da aprendizagem e recuperação de estudos no âmbito do Sistema
Municipal de Ensino e dá outras providências”. Projeto de Lei nº 51/2022 que
“Altera o artigo 1º da Lei Municipal Nº 6.702, de 11 de março de 2022”.
INDICAÇÕES. Nº 130/2022 de autoria do edil Wilmar Sudoski, que solicita ao
senhor Willian Godoy, Prefeito em exercício e ao Senhor Edmilson Verka,
Secretário Municipal de Obras, para que seja realizada a manutenção com patrola
e colocação de material em todas as ruas do bairro Campo da Água Verde, Água
Verde e na estrada do Salto da Água Verde. Nº 131/2022 de autoria das
vereadoras Tati Carvalho, Juliana Maciel, Zenilda Lemos e do edil Marcos
Homer, Que solicitam ao senhor Willian Godoy, Prefeito em exercício e ao senhor
Luiz César Sakr, Secretário Municipal de Planejamento, o estudo para a reforma
emergencial do Terminal Rodoviário de Canoinhas. PEQUENO EXPEDIENTE.
Com a palavra o vereador Marcos Homer explanou sobre a Indicação nº
131/2022. Não havendo mais inscrições, passou-se ao GRANDE EXPEDIENTE.
Não tendo vereadores inscritos, passou-se à ORDEM DO DIA. Colocado em
segunda discussão e votação Projeto de Lei n.º 38/2022 que “Dispõe sobre a
criação do Conselho Municipal de saneamento básico do Município Canoinhas —
COMSAB e dá outras providências”. Não havendo discussão, colocado em
votação e aprovado por unanimidade. Colocado em segunda discussão e votação
o Projeto de Lei n.º 42/2022 que: “Dispõe sobre a verificação da aprendizagem e
recuperação de estudos no âmbito do Sistema Municipal de Ensino e dá outras
providências”. Não havendo discussão, colocado em votação e aprovado por
unanimidade. Colocado em segunda discussão e votação o Projeto de Lei nº
51/2022 “Altera o artigo 1º da Lei Municipal Nº 6.702, de 11 de março de 2022”.
Não havendo discussão, colocado em votação e aprovado por unanimidade. Em
seguida, solicitado ao segundo-secretário ad hoc para que realize a leitura dos
REQUERIMENTOS. Nº 166/2022 de autoria das vereadoras Tati Carvalho,
Juliana Maciel, Zenilda Lemos e do edil Marcos Homer, requerem que seja
encaminhado ofício ao Senhor Willian Godoy, Prefeito em exercício, e ao Tr
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ESTADO DE SANTA CATARINA
CAMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS
31º Reunião Ordinária em 07/06/2022 — 2º/19º
Folha nº 119/2022
Luiz Cézar Sakr, Secretário Municipal de Planejamento, solicitando as seguintes
informações com relação a Empresa TFI Engenharia: 1- Quantos contratos ativos
a empresa possui com o Município de Canoinhas? 2- Quantos contratos a
empresa já realizou em nosso município, e quais os fiscais responsáveis por
atestar a qualidade e conformidade do serviço executado? 3- Qual o órgão do
município responsável por verificar as folhas de pagamento e relação dos
funcionários exigida em editais vencidos pela referida empresa em nosso
município? 4- Quais foram as notificações e providências tomadas pelo município
diante de requerimentos e relatórios apresentados por essa Casa com relação a
possíveis irregularidades em obras realizadas pela empresa citada? Colocado em
votação e aprovado por unanimidade. Nº 167 e 168/2022 de autoria de toda
edilidade presente, requerem que sejam registrados nos anais do Poder
Legislativo Canoinhense, voto de profundo pesar pelo falecimento do senhor
Edson Martins e do senhor Gabriel Seleme Neto. Por se tratar de voto de
profundo pesar a mesa deferiu automaticamente. Em seguida passou-se as
EXPLICAÇÕES PESSOAIS. Nada mais havendo a tratar, o senhor presidente
declarou encerrada a presente reunião, marcando outra em regime ordinário para
o dia treze de junho de dois mil e vinte e dois, às dezenove horas. E, para
constar, lavrou-se a presente ata, que depois de lida e aprovada será assinada
pelos membros da Mesa Diretora.
Vega Erár Martins 7 )—
Ei J Vá Presidente Jo. -
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Vereador Professor /Osmar Vereadof Mauricio Zimmermann
Primeiro Secretári "Segundo Secretário ad hoc