sessao nº 34

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CAMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS
34º Reunião Ordinária em 20/06/2022 — 25/19º
Folha nº 125/2022
Ata da trigésima quarta Reunião Ordinária da Câmara de Vereadores de
Canoinhas, referente à segunda sessão legislativa da décima nona legislatura da
Câmara Municipal de Canoinhas. No dia vinte de junho de dois mil e vinte e dois,
às dezenove horas, na sede da Câmara, compareceram os seguintes vereadores:
Wilmar Sudoski, Marcos Homer, Juliana Maciel, Tati Carvalho, Maurício
Zimmermann, Zenilda Lemos, Professor Osmar, Gilmar Martins, Fabiano Freitas e
Silmara Gontarek. Sendo registrado o comparecimento de toda edilidade.
Solicitado ao vereador Mauricio Zimmermann para ocupar a segunda secretaria
interinamente. Colocado em votação a ata da reunião anterior, esta foi aprovada
por unanimidade. Solicitado ao primeiro-secretário para realizar a leitura do
EXPEDIENTE. Comunicação do Gabinete do Prefeito, encaminhando termo de
convênio N. PMC 07/2022. INDICAÇÕES. Nº 133/2022 de autoria do edil Wilmar
Sudoski, que solicita ao senhor Willian Godoy, Prefeito em exercício e ao senhor
Luiz César Sakr, Secretário Municipal de Planejamento, a reforma dos abrigos de
passageiros na Avenida dos Expedicionários. Nº 134/2022 de autoria da
vereadora Silmara Gontarek, que solicita ao senhor Willian Godoy, Prefeito em
exercício e ao Senhor Edmilson Verka, Secretário Municipal de Obras, melhorias
com colocação de material na estrada de Entre Rios, próxima a propriedade do
senhor Pedro Padilha. Nº 135/2022 de autoria do edil Marcos Homer e das
vereadoras Juliana Maciel, Tati Carvalho e Zenilda Lemos, que solicitam ao
senhor Willian Godoy, Prefeito em exercício e ao senhor Luiz César Sakr,
Secretário Municipal de Planejamento, a manutenção da iluminação da Praça
Lauro Muller, em especial no local do parque infantil. Nº 136/2022 de autoria do
edil Gilmar M. de Souza, que solicita ao senhor Willian Godoy, Prefeito em
exercício e ao Senhor Edmilson Verka, Secretário Municipal de Obras, para que
seja realizada a manutenção na estrada geral do Parado, passando por Taunay,
Papuã, sentido Paula Pereira, também na estrada de Matão passando por Santa
Rosa e Boa Vista. Nº 137/2022 de autoria do edil Gilmar M. de Souza, que solicita
ao senhor Willian Godoy, Prefeito em exercício e ao Senhor Edmilson Verka,
Secretário Municipal de Obras, para que seja realizada a recuperação da estrada
geral da Paciência dos Neves que dá acesso à propriedade da família do senhor
Orlei Pereira. Nº 138/2022 de autoria do edil Gilmar M. de Souza, que solicita ao
senhor Willian Godoy, Prefeito em exercício e ao Senhor Edmilson Verka,
Secretário Municipal de Obras, para que seja realizada a manutenção das ruas do
Bairro Jardim Santa Cruz. Em seguida passou-se ao PEQUENO EXPEDIENTE.
Com a palavra o vereador presidente Gilmar Martins de Souza explanou sobre
indicações de sua autoria, onde o mesmo as justifica como sendo necessárias
mediante dados que o grande volume de chuva causou em nossa região. Não
havendo mais inscrições, passou-se ao GRANDE EXPEDIENTE. Não tendo
vereadores inscritos, o vereador presidente convidou o senhor Júlio César de
Souza Calazans a fazer uso da tribuna. Sendo este atirador desportivo e
representante de membros da mesma comunidade, tratou sobre o Projeto de Lei
Estadual nº 0006.7/2022 que dispõe sobre “Reconhece o risco de atividade e a
efetiva necessidade do porte de armas(de fogo ao atirador desportivo integrante
de entidades de desporto legalmente constituídas nos termos do inciso IX do
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“Folha nº 126/2022
artigo 60 da Lei Federal n. 10.826/2003, prestando apoio ao mesmo, em seu
nome e em nome da comunidade de atiradores desportivos, solicita que os edis
vereadores enviem moção de apoio ao Estado referente ao discutido Projeto de
Lei. Com a palavra os vereadores Marcos Homer, Gilmar Martins, Juliana Maciel,
Professor Osmar, Maurício Zimmermann e o edil Wilmar Sudoski, prestaram
apoio ao projeto e a causa explanada. Não havendo mais discussão passou-se à
ORDEM DO DIA. Com a palavra o vereador Wilmar Sudoski solicitou a inclusão
na ordem do dia para primeira votação do Projeto de Lei nº 26/2022 que "Autoriza
o poder executivo municipal a alienar bens inservíveis e dá outras providências".
Colocado em deliberação e aprovado por unanimidade. Colocado em primeira
discussão e votação o Projeto de Lei nº 26/2022 que "Autoriza o poder executivo
municipal a alienar bens inservíveis e dá outras providências". Não havendo
discussão, colocado em votação e aprovado por unanimidade. Na sequência
solicitado ao segundo-secretário ad hoc para que realize a leitura dos
REQUERIMENTOS. Nº 175/2022 de autoria de toda edilidade, requerem que seja
encaminhado ofício ao Deputado Estadual Jessé de Faria Lopes, apresentando
MOÇÃO DE APOIO, ao Projeto de Lei nº 0006.7/2022, que “Reconhece o risco de
atividade e a efetiva necessidade do porte de armas de fogo ao atirador
desportivo integrante de entidades de desporto legalmente constituídas nos
termos do inciso IX do art. 6º da Lei Federal nº 10.826, de 2003”. Colocado em
votação e aprovado por unanimidade. Nº 176/2022 de autoria das vereadoras
Tati Carvalho, Juliana Maciel, Zenilda Lemos, Silmara Gontarek e dos edis
Professor Osmar, Marcos Homer, Wilmar Sudoski e Fabiano Freitas, requerem
que seja encaminhado ofício ao Senhor Willian Godoy, Prefeito em exercício,
considerando o grande número de animais abandonados e a iniciativa reservada
ao Poder Executivo na matéria. Solicito que promova os estudos e a viabilidade
de enviar a esta Casa Legislativa Projeto de Lei que Autoriza a Instituir o
Programa “BANCO DE RAÇÃO E UTENSÍLIOS PARA ANIMAIS" no Município de
Canoinhas e dá outras providências. Segue em anexo minuta de projeto, com o
objetivo de subsidiar o Poder Executivo quando da elaboração do referido projeto.
Com a palavra a vereadora Tati Carvalho explanou sobre a importância do
presente requerimento. Da mesma forma os Vereadores Zenilda Lemos, Juliana
Maciel, Marcos Homer, Wilmar Sudoski, Professor Osmar, Gilmar Martins,
também prestaram apoio ao mesmo e ressaltaram sua efetiva necessidade,
sendo este, segundo os edis, causa de “segurança e saúde pública”. Colocado
em votação e aprovado por unanimidade. Nº 177/2022 de autoria dos vereadores
Juliana Maciel, Tati Carvalho, Zenilda Lemos, Marcos Homer, Maurício
Zimmermann e do edil Gilmar Martins requerem que seja encaminhado ofício ao
Senhor Willian Godoy, Prefeito em exercício e à Senhora Kátia Oliskowski
Munhoz, Secretária Municipal de Saúde, considerando o Contrato FMS nº
11/2022 com a empresa MED-CLIN MARIENSE LTDA, vencedora do Pregão
Eletrônico FMS nº 15/2022 que teve por objetivo contratar empresa especializada
em prestação de serviço de consultas ambulatoriais de psiquiatria e pediatria,
requer as seguintes informações: a), Quanjas consultas ambulatoriais de
psiquiatria e pediatria foram realizadas até a datA da resposta deste
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Folha nº 127/2022
requerimento? b) Quem são os médicos (psiquiatra e pediatra) que estão
realizando os atendimentos? Informar CRM e RQE; c) Em qual espaço físico o
pediatra está realizando os atendimentos? d) Em análise a Declaração de
Qualificação Técnica, em cumprimento ao item 11.8.3. do Edital de Pregão
Eletrônico FMS nº 15/2022, em consulta ao site https://portal.cfm.org.br/busca-
medicos/, o médico Guido Neri Bassoli, CRM/MG 44.454 indicado pela empresa
vencedora do certame como o médico psiquiatra à disposição para prestar os
serviços ao município, não possui nenhuma especialidade médica, ou seja, não é
psiquiatra. Deste modo, solicita-se informações sobre a regularidade da
contratação de tal empresa, visto que, não cumpriu com os requisitos exigidos no
edital; e) Se já houve pagamento dos profissionais médicos. Com a palavra a
vereadora Tati Carvalho explicou sobre a efetiva urgência do referido
requerimento. Ainda, a vereadora Juliana Maciel informa que o que chama “mais”
atenção é a falta de comprovação de especialidade, pois o médico psiquiatra em
questão não possui RQE. Na sequência o vereador Maurício Zimmermann
solicitou inclusão do item (e) o qual pede informações sobre pagamento do
referido contrato. Também os vereadores Zenilda Lemos e Gilmar Martins
prestaram apoio ao requerimento. Colocado em votação e aprovado por
unanimidade. Nº 178/2022 de autoria das vereadoras Juliana Maciel, Tati
Carvalho, Zenilda Lemos e do edil Marcos Homer, requerem que seja
encaminhado ofício ao Senhor Willian Godoy, Prefeito em exercício e ao CAPS,
solicitando as seguintes informações: a) O CAPS se encontra sem psiquiatra para
atendimento dos pacientes? Se sim, desde quando? b) Quantas pessoas estão
aguardando consulta com o médico psiquiatra? c) A empresa MED-CLIN
MARIENSE LTDA disponibilizou ou está disponibilizando médico psiquiatra para
atendimento no CAPS? Se está disponibilizando, com qual frequência mensal?
Colocado em votação e aprovado por unanimidade. Nº 179 e 180/2022 de autoria
do edil Marcos Homer e das vereadoras Juliana Maciel, Tati Carvalho e Zenilda
Lemos, requerem que seja encaminhado ofício à Senhora Adilene Adratt,
Engenheira Responsável pelo DNIT — Mafra, ao senhor Willian Godoy, Prefeito
em exercício e ao senhor Roberto da Silva Caetano, Diretor do DETRACAN,
solicitando a remoção da placa “proibido virar à esquerda”, recentemente
instalada no acesso da Rua Marechal Deodoro à BR-280. Esta solicitação se
justifica pelas diversas reclamações dos moradores que ali residem, uma vez que
a proibição dificulta o trânsito dos moradores, familiares e interessados entre os
bairros e o centro de Canoinhas. Com a palavra o vereador Marcos Homer
explicou sobre a colocação da placa e a necessidade de remoção devido
aclamação da comunidade, sendo esta prejudicada pela permanência da mesma.
Ainda, o vereador Wilmar Sudoski também comentou sobre o assunto e prestou
apoio ao requerimento em questão. Colocado em votação e aprovado por
unanimidade. Nº 181/2022 de autoria do edil Marcos Homer e das vereadoras
Juliana Maciel, Tati Carvalho e Zenilda Lemos, requerem que seja encaminhado
ofício ao Senhor Willian Godoy, Prefeit ercício e ao senhor Luiz Cézar
Sakr, Secretário Municipal de Planejamento, solicitando o relatório dos pedidos de
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aterro nas áreas alagadiças que compreendem as margens e várzeas dos Rios
Canoinhas e Água Verde, bem como, os nomes dos fiscais que autorizaram tais
intervenções. Com a palavra o vereador Marcos Homer explicou sobre a
necessidade de esclarecimentos sobre a situação. Colocado em votação e
aprovado por unanimidade. Em seguida passou-se as EXPLICAÇÕES
PESSOAIS. Com a palavra o vereador Fabiano Freitas solicitou estudo sobre o
tempo de ligamento de energia elétrica, o qual consta verificação junto ao Plano
Diretor, solicita revisão para maior celeridade neste. Nada mais havendo a tratar,
o senhor presidente declarou encerrada a presente reunião, marcando outra em
regime ordinário para o dia vinte e um de junho de dois mil e vinte e dois, às
dezenove horas. E, para constar, lavrou-se a presente ata, que depois de lida e
aprovada será assinada pelos membros da Mesa Diretora.
dor LO um = —
Presidente
uricio-Zimmermann
ndo Secretário ad hoc
A