sessao nº 39

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CAMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS
39º Reunião Ordinária em 05/07/2022 — 2º/19º
Folha nº 141/2022
Ata da trigésima nona Reunião Ordinária da Câmara de Vereadores de
Canoinhas, referente à segunda sessão legislativa da décima nona legislatura da
Câmara Municipal de Canoinhas. No dia cinco de julho de dois mil e vinte e dois,
às dezenove horas, na sede da Câmara, compareceram os seguintes vereadores:
Fabiano Freitas, Gilmar Martins, Marcos Homer, Maurício Zimmermann, Professor
Osmar, Silmara Gontarek, Tati Carvalho, Wilmar Sudoski e Zenilda Lemos. Sendo
registrado o comparecimento de nove vereadores. Dando início a sessão,
regimentalmente o presidente solicita que a vereadora Tati Carvalho realize a
leitura de um versículo da Bíblia. Solicita ao vereador Maurício Zimmermann para
ocupar a segunda secretaria interinamente. Coloca-se em votação a ata da
reunião anterior, esta é aprovada por unanimidade. Solicita ao primeiro-secretário
para realizar a leitura do EXPEDIENTE. Solicitação para uso da Tribuna Livre, da
Cooperativa Agroindustrial da Agricultura Familiar do Planalto Norte. Ofício n.º
14/2022, do Departamento de Leis e Decretos, comunicando a sanção do projeto
de Lei Ordinário n.º 68/2022 que deu origem a Lei Ordinária n.º 6.733/2022, de
01/07/2022. Ofício n.º 415/2022, do Departamento de Leis e Decretos,
comunicando a sanção do projeto de Lei Ordinário n.º 44/2022 que deu origem a
Lei Ordinária n.º 6.732/2022, de 20/06/2022. Ofício n.º 21/2022, do Instituto
Canoinhense de Previdência, encaminhando resposta ao requerimento n.º
158/2022, de autoria dos edis: Marcos Homer, Juliana Maciel, Tati Carvalho e
Zenilda Lemos. Ofício n.º 117553/2022, do Departamento Nacional de
Infraestrutura de Transportes, encaminhando resposta ao requerimento n.º
179/2022, de autoria dos vereadores: Marcos Homer, Juliana Maciel, Tati
Carvalho e Zenilda Lemos. Ofício do Sistema de Gestão de Convênios e
Contratos de Repasse, informando a celebração do convênio n.º 919124/2021
entre o Munícipio de Canoinhas e a União. Ofício n.º 16/2022, do Departamento
de Leis e Decretos, comunicando a sanção do projeto de Lei Ordinário n.º
26/2022 que deu origem a Lei Ordinária n.º 6.734/2022, de 04/07/2022. Projeto de
Lei n.º 73/2022 que "Declara de utilidade pública a Igreja Batista Nacional
Plenitude — IBNP" de autoria dos edis Gilmar Martins e Silmara Gontarek. Ordem
do dia. 2º votação: Projeto de Lei n.º 67/2022 que “Autoriza o Município a firmar
convênio para repasse de valores destinados ao Hospital Santa Cruz de
Canoinhas e dá outras providências”. INDICAÇÕES. Nº 151/2022 de autoria do
edil Gilmar M. de Souza, que solicita ao senhor Willian Godoy, Prefeito em
exercício e ao Senhor Edmilson Verka, Secretário Municipal de Obras, para que
seja realizado o patrolamento e a colocação de material na rua Deodato de Lima,
bairro Alto das Palmeiras. Nº 152/2022 de autoria da vereadora Silmara Gontarek,
que solicita ao senhor Willian Godoy, Prefeito em exercício e ao senhor Roberto
da Silva Caetano, Diretor do DETRACAN, a instalação de duas placas para
estacionamento de van escolar, uma placa de estacionamento de moto, duas
placas de estacionamento de veículo e uma placa de estacionamento de ônibus
escolar no pátio da EBM Guilhermina Maria Veiga Ferreira, na localidade de
Arroios. Nº 153/2022 de autoria do edil Marcos Homer e das vereadoras Tati
Carvalho e Zenilda Lemos, fjue solicitam ao senhor Willian Godoy, Prefeito em
exercício e ao Senhor Agostihho Machado Filho, Secretário Municipal de Meio
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Folha nº 142/2022
Ambiente, a instalação de placas indicativas de idade máxima para a utilização do
parquinho situado na Praça Irmã Maria Felicitas. Em seguida passa-se ao
PEQUENO EXPEDIENTE. Com a palavra a vereadora Silmara Gontarek explana
sobre a indicação 152/2022 de sua autoria. Com a palavra o vereador Gilmar
Marins solicita que seja incluído na indicação nº 152/2022 o setor responsável
pela execução da mesma — DETRACAN. Ainda, solicita que seja incluído na
indicação nº 151/2022 de sua autoria, manutenção nas ruas de Marcílio Dias. Não
havendo mais inscrições, passa-se ao GRANDE EXPEDIENTE. Não tendo
inscritos passa-se à ORDEM DO DIA. Coloca-se em segunda discussão e
votação o Projeto de Lei n.º 67/2022 que “Autoriza o Município a firmar convênio
para repasse de valores destinados ao Hospital Santa Cruz de Canoinhas e dá
outras providências”. Não havendo quem queira discutir, coloca-se em votação e
aprova-se por unanimidade. Na sequência solicita ao segundo-secretário ad hoc
para que realize a leitura dos REQUERIMENTOS. Nº 207/2022 de autoria do edil
Professor Osmar, requer que seja encaminhado ofício ao Senhor Willian Godoy,
Prefeito em exercício e ao senhor Luiz Cézar Sakr, Secretário Municipal de
Planejamento, solicitando informar se existem estudos para compra de massa
asfáltica para a implantação de redutores de velocidade solicitados por essa Casa
através de indicações e requerimentos. Com a palavra o vereador autor e o edil
vereador Gilmar Martins comentam sobre a importância do referido requerimento.
Coloca-se em votação e aprova-se por unanimidade. Nº 208/2022 de autoria do
edil Professor Osmar, requer que seja encaminhado ofício ao Senhor Willian
Godoy, Prefeito em exercício e ao senhor Luiz Cézar Sakr, Secretário Municipal
de Planejamento, solicitando estudos para pavimentação asfáltica da rua Deodato
de Lima, principalmente no trecho entre as ruas Francisco de Paula Pereira e Frei
Menandro Kamps, (um pequeno trecho de poucos metros) bem como o restante
da rua, devido a rua anterior João Sabatke e a posterior Achiles Ferrari estarem
pavimentadas e esse trecho da rua estar sem essa benfeitoria. Com a palavra o
vereador autor explica sobre a necessidade da solicitação presente no
requerimento nº 208/2022. Coloca-se em votação e aprova-se por unanimidade.
Nº 209/2022 de autoria do edil Marcos Homer, requer que seja encaminhado
ofício ao Senhor Adriano Raiff Martins, Engenheiro do Deinfra, solicitando que
seja comunicada a Empresa Seguro & Seguro, responsável pela manutenção da
SC 120, a substituição das placas de limitadores de velocidade, pois as mesmas
indicam um limite que não condiz com o código de trânsito. Com a palavra o
vereador autor justifica sobre seu requerimento. Coloca-se em votação e aprova-
se por unanimidade. Nº 210/2022 de autoria do edil Marcos Homer, requer que
seja encaminhado ofício ao Senhor Fabiano Costa Belinski, Chefe do Cartório
Eleitoral de Canoinhas, solicitando informações referentes a divulgação de
convênios em placas de obras públicas. Com a palavra o vereador autor justifica
sobre seu requerimento. Coloca-se em votação e aprova-se por unanimidade. Nº
211/2022 de autoria do edil Marcos Homer e das vereadoras Tati Carvalho e
Zenilda Lemos, requerem que seja encaminhado ofício ao Senhor Cléber Pereira
da Costa, Chefe da Agência kda CASAN de Canoinhas, solicitando informações a
respeito da documentação nefessária para a abertura e transferência de
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Folha nº 143/2022
titularidade dos pontos de abastecimento de água, bem como, contrato ou
legislação que ampara tais exigências. Com a palavra os vereadores Marcos
Homer e Fabiano Freitas justificam sobre a importância e necessidade do
requerimento. Coloca-se em votação e aprova-se por unanimidade. Em seguida
passa-se as EXPLICAÇÕES PESSOAIS. Nada mais havendo a tratar, o senhor
presidente declara encerrada a presente reunião, marcando outra em regime
ordinário para o dia onze de julho de dois mil e vinte e dois, às dezenove horas. E,
para constar, lavra-se a presente ata, que depois de lida e aprovada será
assinada pelos membros da Mesa Diretora.
Veyeador Gilmar Martins
Presidente
Primeiro Secretário