sessao nº 40

10
15
20
25
30
35
40
45
é ESTADO DE SANTA CATARINA
CAMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS
40º Reunião Ordinária em 11/07/2022 — 22/19º
Folha nº 144/2022
Ata da quadragésima Reunião Ordinária da Câmara de Vereadores de
Canoinhas, referente à segunda sessão legislativa da décima nona legislatura da
Câmara Municipal de Canoinhas. Nos dias onze de julho de dois mil e vinte e
dois, às dezenove horas, na sede da Câmara, compareceram os seguintes
vereadores: Fabiano Freitas, Gilmar Martins, Marcos Homer, Maurício
Zimmermann, Professor Osmar, Silmara Gontarek, Wilmar Sudoski e Zenilda
Lemos. Sendo registrado o comparecimento de oito vereadores. Dando início a
sessão, regimentalmente o presidente solicita que a vereadora Silmara Gontarek
realize a leitura de um versículo da Bíblia. Solicita ao vereador Maurício
Zimmermann para ocupar a segunda secretaria interinamente. Coloca-se em
votação a ata da reunião anterior, esta é aprovada por unanimidade. Solicita ao
primeiro-secretário para realizar a leitura do EXPEDIENTE. Ofício n.º 17/2022, do
Departamento de Leis e Decretos, comunicando o sancionamento do Projeto de
Lei n.º 49/2022 que deu origem a Lei Ordinária n.º 6.735 de 06/07/2022. Ofício n.º
141/2022, da Secretaria de Administração, Finanças e Orçamento, notificando
ingresso de valor proveniente de Repasse de Transferência Especial. Ofício n.º
155/2022, do Gabinete do Prefeito, encaminhando projeto em regime de urgência.
Projeto de Lei nº 74/2022 que “Autoriza o uso de bens públicos e dá outras
providências”. Ofício n.º 153/2022, do Gabinete do Prefeito, encaminhando
Projeto de Lei. Projeto de Lei nº 75/2022 que “Autoriza o uso de bem público e dá
outras providências”. Ofício n.º 151/2022, do Gabinete do Prefeito, encaminhando
Projeto de Lei. Projeto de Lei nº 76/2022 que “Altera os Artigos 2º e 4º da Lei n.º
5.528, de 25/03/2015, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado
para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos
termos do inciso IX do Art. 37 da Constituição Federal, e dá outras providências”.
Ofício n.º 160/2022, do Gabinete do Prefeito, encaminhando projeto em regime de
urgência. Projeto de Lei n.º 77/2022 que “Autoriza o chefe do poder executivo
municipal a reconhecer e a pagar dívida referente ao PASEP”. Ofício n.º
152/2022, do Gabinete do Prefeito, encaminhando Projeto de Lei. Projeto de Lei
n.º 78/2022 que "Autoriza o Município a firmar convênio para repasse de valores
destinados ao Hospital Santa Cruz de Canoinhas e dá outras providências”. Ofício
n.º 159/2022, do Gabinete do Prefeito, encaminhando Projeto de Lei. Projeto de
Lei n.º 79/2022 que “Autoriza a firmar termo de parceria e a efetuar repasse
financeiro à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Canoinhas -
APAE e adota outras providências”. Ordem do Dia. 1º Votação: Projeto de Lei nº
72/2022 que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir bonecos mascote
do PROERD”. INDICAÇÕES. Nº 154/2022 de autoria da vereadora Silmara
Gontarek, que solicita ao senhor Willian Godoy, Prefeito em exercício e ao senhor
Roberto da Silva Caetano, Diretor do DETRACAN, para que sejam realizadas
melhorias na sinalização, com a instalação de placas de pare e instalação de
lombada na rua Afonso Carvalho Kohler, bairro Sossego. Nº 155/2022 de autoria
do edil Maurício Zimmermann, que solicita ao senhor Willian Godoy, Prefeito em
exercício e ao Senhor Edmilsdn Verka, Secretário Municipal de Obras, para que
seja realizado o patrolamento e a colocação de material nas ruas Júlio Budant
Neto e Francisco de Assis Costa. Nº L de autoria do edil Maurício
<cEe ?
10
15
20
25
30
35
40
45
. ESTADO DE SANTA CATARINA
CAMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS
40º Reunião Ordinária em 11/07/2022 — 2º/19º
Folha nº 145/2022
Zimmermann, que solicita ao senhor Willian Godoy, Prefeito em exercício e ao
Senhor Edmilson Verka, Secretário Municipal de Obras, para que seja realizado o
patrolamento e a colocação de material na estrada que dá acesso as Granjas do
senhor Ademir Machado e retorna para a Estrada Geral de Valinhos e Estrada
Geral do Rio da Areia. Com a palavra o vereador Maurício Zimmermann comenta
sobre indicações de sua autoria. PEQUENO EXPEDIENTE. Não havendo
inscrições, passa-se ao GRANDE EXPEDIENTE. Não tendo inscritos passa-se à
ORDEM DO DIA. Com a palavra o vereador Wilmar Sudoski solicita a inclusão
para primeira votação dos Projetos de Lei nº 74/2022, 75/2022, 77/2022, 78/2022,
79/2022, 80/2022 e 81/2022 e ainda solicita inclusão de regime de urgência nos
Projetos de Lei nº 75/2022, 78/2022, 79/2022 e 80/2022. Coloca-se em
deliberação e aprova-se por unanimidade. Coloca-se em primeira discussão e
votação o Projeto de Lei nº 72/2022 que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a
adquirir bonecos mascote do PROERD”. Não havendo quem queira discutir,
coloca-se em votação e aprova-se por unanimidade. Coloca-se em primeira
discussão e votação Projeto de Lei nº 74/2022 que “Autoriza o uso de bens
públicos e dá outras providências”. Não havendo quem queira discutir, coloca-se
em votação e aprova-se por unanimidade. Coloca-se em primeira discussão e
votação Projeto de Lei nº 75/2022 que “Autoriza o uso de bem público e dá outras
providências”. Não havendo quem queira discutir, coloca-se em votação e aprova-
se por unanimidade. Coloca-se em primeira discussão e votação Projeto de Lei nº
77/2022 que “Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a reconhecer e a
pagar dívida referente ao PASEP”. Com a palavra o vereador Wilmar Sudoski
esclarece que o Projeto de Lei foi amplamente discutido nas reuniões das
comissões e suas dúvidas sanadas pelo Secretário de Administração Diego
Rafael Alves. Não havendo mais quem queira discutir, coloca-se em votação e
aprova-se por unanimidade. Coloca-se em primeira discussão e votação Projeto
de Lei n.º 78/2022 que "Autoriza o Município a firmar convênio para repasse de
valores destinados ao Hospital Santa Cruz de Canoinhas e dá outras
providências”. Com a palavra o vereador Marcos Homer explana sobre o Projeto
em questão, o qual esclarece que o valor refere-se a internamentos da COVID-19,
já realizados. Não havendo mais quem queira discutir, coloca-se em votação e
aprova-se por unanimidade. Coloca-se em primeira discussão e votação Projeto
de Lei nº 79/2022 que “Autoriza a firmar termo de parceria e a efetuar repasse
financeiro à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Canoinhas -
APAE e adota outras providências”. Com a palavra o vereador Marcos Homer
explica que o repasse é oriundo de emenda parlamentar. Na sequência o
vereador Wilmar Sudoski explica que o repasse é recurso Ordinário referente ao
Plano de Trabalho do Município. Com a palavra a vereadora Zenilda Lemos
complementa a fala do vereador Wilmar Sudoski. Não havendo quem queira
discutir, coloca-se em votação e aprova-se por unanimidade. Coloca-se em
primeira discussão e votação Projeto de Lei nº 80/2022 que “Autoriza o Municipio
a firmar convênio para repasse.de valores destinados ao Hospital Santa Cruz de
Canoinhas e dá outras providências”. Não havendo quem queira discutir, coloca-
se em votação e aprova-se por unanimidade. Coloca-se em primeira discussão e
10
15
20
25
30
35
40
45
. ESTADO DE SANTA CATARINA
CAMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS
40º Reunião Ordinária em 11/07/2022 — 2º%/19º
Folha nº 146/2022
votação Projeto de Lei n.º 81/2022 que “Autoriza o uso de bem público e dá outras
providências”. Não havendo quem queira discutir, coloca-se em votação e aprova-
se por unanimidade. Na sequência solicita ao segundo-secretário ad hoc para que
realize a leitura dos REQUERIMENTOS. Nº 212/2022 de autoria dos edis
Professor Osmar, Fabiano Freitas e Maurício Zimmermann, requerem que seja
encaminhado ofício ao Senhor Willian Godoy, Prefeito em exercício e ao Senhor
Antônio Augusto Martins Weinfurter, Procurador do Município, solicitando estudar
possibilidades junto ao presidente do Grupo de Escoteiros Itapeba, senhor Mario
Renato Erzinger, para que o terreno doado para essa associação na rua Alfredo
Bach, no Bairro Tricolin, possa ser usado também por crianças que residem nas
imediações, visto que esse espaço sempre foi o local para lazer dessas crianças
e agora a associação fechou o local alegando responsabilidade assumida
legalmente para todos os que frequentam esse espaço. Com a palavra os
vereadores Professor Osmar e Fabiano Freitas explicam sobre o requerimento.
Coloca-se em votação e aprova-se por unanimidade. Nº 213/2022 de autoria do
edil Maurício Zimmermann e da vereadora Zenilda Lemos, requerem que seja
encaminhado ofício ao Senhor Willian Godoy, Prefeito em exercício e à Senhora
Veridiana Trindade, Coordenadora do Programa de Valorização de Apoio à
Terceira Idade, sabendo que antes da pandemia existiam diversos grupos
formados pela terceira idade (tanto na cidade quanto no interior) que participavam
de atividades recreativas e culturais, pede-se que seja retomado o programa
buscando beneficiar essas pessoas que tanto contribuíram. Além disso requer as
seguintes informações: a) Quantos grupos existiam ou existem e onde se
localizam? b) Quantas pessoas participam ou participavam ? c) Quais atividades
eram desenvolvidas? d) Existe uma previsão de cronograma para ser iniciado? Se
sim, quando se dará o início? Com a palavra o vereador Maurício Zimmermann
explica sobre a necessidade do requerimento. Ainda, com a palavra os
vereadores Silmara Gontarek, Marcos Homer, Zenilda Lemos e Fabiano Freitas
também comentam sobre a necessidade da valorização da melhor idade. Coloca-
se em votação e aprova-se por unanimidade. Nº 214/2022 de autoria do edil
Marcos Homer e da vereadora Zenilda Lemos, requerem que seja encaminhado
ofício ao Senhor Willian Godoy, Prefeito em exercício e à Senhora Kátia
Oliskowski Munhoz, Secretária Municipal de Saúde, solicitando as seguintes
informações: 1. Qual o orçamento destinado ao SAMU de Canoinhas, sendo esse
composto do total de convênios: municipal, estadual e federal. 2. Qual o
cronograma de investimento na unidade de Canoinhas, no que se refere a
material de expediente, uniformes, etc.? Coloca-se em votação e aprova-se por
unanimidade. Nº 215/2022 de autoria do edil Marcos Homer e da vereadora
Zenilda Lemos, requerem que seja encaminhado ofício ao Senhor Willian Godoy,
Prefeito em exercício e ao Senhor Luiz César Sakr, Secretário Municipal de
Planejamento, solicitando as seguintes informações: 1. Existe cronograma para
reperfilamento das vias de calçamento em nosso município? 2 . No caso de sim,
enviar para essa casa. Coloça-se em votação e aprova-se por unanimidade. Nº
216/2022 de autoria do edil Marc Homer e da vereadora Zenilda Lemos,
requerem que seja encaminhado ofício ao Senhor Willian Godoy, Prefeito em
|
<> 4
Ad
10
15
PODERIEGASLATIO
. ESTADO DE SANTA CATARINA
CAMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS
40º Reunião Ordinária em 11/07/2022 — 2º/19º
Folha nº 147/2022
exercício e ao Senhor Luiz César Sakr, Secretário Municipal de Planejamento,
esses vereadores requerem que seja notificada a empresa responsável pelo
calçamento das ruas Francisco de Paula Pereira e Vidal Ramos, para que essa
recomponha os meios-fios danificados. Coloca-se em votação e aprova-se por
unanimidade. Em seguida passa-se as EXPLICAÇÕES PESSOAIS. Com a
palavra o vereador Maurício Zimmermann explana sobre mensagem recebida de
seu amigo da localidade de Anta Gorda, onde o mesmo afirma que na localidade
também necessitam de auxilio do Poder Público para melhorias no grupo da
melhor idade. Com a palavra o vereador Marcos Homer explica sobre o Projeto de
contratação temporária para a saúde, informa sobre a necessidade de avaliação
do projeto e seu devido estudo e que após será votado. Nada mais havendo a
tratar, o senhor presidente declara encerrada a presente reunião, marcando outra
em regime ordinário para o dia doze de julho de dois mil e vinte e dois, às
dezenove horas. E, para constar, lavra-se a presente ata, que depois de lida e
aprovada será assinada pelos membros da Mesa Diretora.
A nd
Pa ]
Verea ssor Osmar
Primeiro Secretário