sessao nº 41

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CAMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS
41º Reunião Ordinária em 12/07/2022 — 2º/19º
Folha nº 148/2022
Ata da quadragésima primeira Reunião Ordinária da Câmara de Vereadores de
Canoinhas, referente à segunda sessão legislativa da décima nona legislatura da
Câmara Municipal de Canoinhas. Nos dias doze de julho de dois mil e vinte e
dois, às dezenove horas, na sede da Câmara, compareceram os seguintes
vereadores: Fabiano Freitas, Gilmar Martins, Marcos Homer, Maurício
Zimmermann, Professor Osmar, Silmara Gontarek, Wilmar Sudoski e Zenilda
Lemos. Sendo registrado o comparecimento de oito vereadores. Dando início a
sessão, regimentalmente o presidente solicita que o vereador Wilmar Sudoski
realize a leitura de um versículo da Bíblia. Solicita ao vereador Maurício
Zimmermann para ocupar a segunda secretaria interinamente. Coloca-se em
votação a ata da reunião anterior, esta é aprovada por unanimidade. Solicita ao
primeiro-secretário para realizar a leitura do EXPEDIENTE. Ofício nº 107/2022, da
Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Canoinhas, em resposta ao
requerimento 205/2022, de autoria dos vereadores Juliana Maciel, Marcos Homer,
Tati Carvalho e Zenilda Lemos. Ofício nº 144/2022, do Gabinete do Prefeito, em
resposta ao requerimento nº 155/2022, de autoria dos edis Juliana Maciel, Marcos
Homer, Tati Carvalho e Zenilda Lemos. Ofício nº 9224/2022, da Controladoria
Geral da União, sobre vedações do período eleitoral. Ofício nº 50/2022, do
Gabinete do Prefeito, em resposta ao requerimento nº 154/2022, de autoria do
vereador Fabiano Freitas. Ofício nº 173/2022, da Secretaria Municipal de
Educação, em resposta ao requerimento n.º 204/2022, de autoria dos edis Juliana
Maciel, Marcos Homer, Tati Carvalho e Zenilda Lemos. Ofício nº 51/2022, do
Tribunal Regional Eleitoral de Canoinhas, em resposta ao Requerimento nº
210/2022, de autoria do Vereador Marcos Homer. Ordem do dia. 2º Votação:
Projeto de Lei nº 09/2022 que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir o
Programa de Desenvolvimento Socioeconômico no Município de Canoinhas
denominado Empresa Mais (+) e dá outras providências”. (com emendas). Projeto
de Lei nº 72/2022 que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir bonecos
mascote do PROERD”. Projeto de Lei nº 74/2022 que “Autoriza o uso de bens
públicos e dá outras providências”. Projeto de Lei nº 75/2022 que “Autoriza O uso
de bem público e dá outras providências”. Projeto de Lei nº 77/2022 que “Autoriza
o chefe do Poder Executivo Municipal a reconhecer e a pagar dívida referente ao
PASEP”. Projeto de Lei n.º 78/2022 que "Autoriza o Município a firmar convênio
para repasse de valores destinados ao Hospital Santa Cruz de Canoinhas e dá
outras providências”. Projeto de Lei nº 79/2022 que “Autoriza a firmar termo de
parceria e a efetuar repasse financeiro à Associação de Pais e Amigos dos
Excepcionais de Canoinhas - APAE e adota outras providências”. Projeto de Lei
nº 80/2022 que “Autoriza o Município a firmar convênio para repasse de valores
destinados ao Hospital Santa Cruz de Canoinhas e dá outras providências”.
Projeto de Lei n.º 81/2022 que “Autoriza o uso de bem público e dá outras
providências”. Tribuna Livre: Sr. Adair Padilha - Presidente da Cooperleite
(Cooperativa de Leite do Planalto Norte) e Sr. Waldemiro Sudoski — membro do
Conselho de Administração da Cooperleite. INDICAÇÕES. Nº 157/2022 de autoria
do edil Wilmar Sudoski, que solicita ao senhor Willian Godoy, Prefeito em
exercício e ao Senhor Edmilson Verkg, Secretário Municipal de Obras, para que
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41º Reunião Ordinária em 12/07/2022 — 2º/19º
Folha nº 149/2022
seja realizado o patrolamento e a colocação de material na rua Clemente
Procopiak, em frente do número 1.042. Nº 158/2022 de autoria do edil Wilmar
Sudoski, que solicita ao senhor Willian Godoy, Prefeito em exercício e ao Senhor
Edmilson Verka, Secretário Municipal de Obras, para que seja realizada a
abertura da rua Nicolau Fernandes, entre a rua Alfredo Paul e Júlio Correa da
Costa, bairro Campo da Água Verde. Nº 159/2022 de autoria do edil Wilmar
Sudoski, que solicita ao senhor Willian Godoy, Prefeito em exercício, ao senhor
Luiz César Sakr, Secretário Municipal de Planejamento e ao Senhor Edmilson
Verka, Secretário Municipal de Obras, para que seja realizado o conserto de um
buraco na rua Guilherme Prust, próximo ao início da Avenida dos Expedicionários.
PEQUENO EXPEDIENTE. Não havendo inscrições, passa-se ao GRANDE
EXPEDIENTE. Com a palavra Sr. Adair Padilha - Presidente da Cooperleite
(Cooperativa de Leite do Planalto Norte) e Sr. Waldemiro Sudoski — membro do
Conselho de Administração da Cooperleite, os quais tratam sobre a retrospectiva
da cooperativa, sua visão e missão, aérea de atuação, impacto na vida das
famílias, sendo estes pertencentes a agricultura familiar, sua geração de
emprego, renda e impacto financeiro na região. Ainda explanam sobre o trabalho
realizado pela cooperativa, desde a coleta até a distribuição do leite e seus
valores de mercado e retorno para as famílias pertencentes a cooperativa. Com a
palavra os vereadores Wilmar Sudoski, Marcos Homer, Zenilda Lemos, Fabiano
Freitas e Gilmar Martins, parabenizam a cooperativa pelas atividades realizadas,
enfatizam sua importância para a agriculta familiar, seu alcance e impacto para a
região. Não tendo mais inscritos passa-se à ORDEM DO DIA. Coloca-se em
segunda discussão e votação o Projeto de Lei nº 09/2022 que “Autoriza o Poder
Executivo Municipal a instituir o Programa de Desenvolvimento Socioeconômico
no Município de Canoinhas denominado Empresa Mais (+) e dá outras
providências”. (com emendas). Com a palavra os vereadores Maurício
Zimmermann, Fabiano Freitas e Wilmar Sudoski explicam o motivo da emenda do
Projeto de Lei nº 09/2022. Não havendo quem queira discutir, coloca-se em
votação e aprova-se por unanimidade. Coloca-se em segunda discussão e
votação o Projeto de Lei nº 72/2022 que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a
adquirir bonecos mascote do PROERD”. Não havendo quem queira discutir,
coloca-se em votação e aprova-se por unanimidade. Coloca-se em segunda
discussão e votação o Projeto de Lei nº 74/2022 que “Autoriza o uso de bens
públicos e dá outras providências”. Não havendo quem queira discutir, coloca-se
em votação e aprova-se por unanimidade. Coloca-se em segunda discussão e
votação Projeto de Lei nº 75/2022 que “Autoriza o uso de bem público e dá outras
providências”. Não havendo quem queira discutir, coloca-se em votação e aprova-
se por unanimidade. Coloca-se em segunda discussão e votação Projeto de Lei nº
77/2022 que “Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a reconhecer e a
pagar dívida referente ao PASEP”. Não havendo quem queira discutir, coloca-se
em votação e aprova-se por unanimidade. Coloca-se em segunda discussão e
votação Projeto de Lei n.º 78/2022 que "Autoriza o Município a firmar convênio
para repasse de valores destinados ao ospital Santa Cruz de Canoinhas e dá
outras providências”. Não havendo quemjqueira discutir, coloca-se em votação e
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41º Reunião Ordinária em 12/07/2022 — 22/19"
Folha nº 150/2022 .
aprova-se por unanimidade. Coloca-se em segunda discussão e votação Projeto
de Lei nº 79/2022 que “Autoriza a firmar termo de parceria e a efetuar repasse
financeiro à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Canoinhas -
APAE e adota outras providências”. Não havendo queira discutir, coloca-se em
votação e aprova-se por unanimidade. Coloca-se em segunda discussão e
votação Projeto de Lei nº 80/2022 que “Autoriza o Município a firmar convênio
para repasse de valores destinados ao Hospital Santa Cruz de Canoinhas e dá
outras providências”. Não havendo quem queira discutir, coloca-se em votação e
aprova-se por unanimidade. Coloca-se em segunda discussão e votação Projeto
de Lei n.º 81/2022 que “Autoriza o uso de bem público e dá outras providências”.
Não havendo quem queira discutir, coloca-se em votação e aprova-se por
unanimidade. Na sequência solicita ao segundo-secretário ad hoc para que
realize a leitura dos REQUERIMENTOS. Nº 217/2022 de autoria do edil Fabiano
Freitas, requer que seja encaminhada ofício ao Senhor Antônio Augusto Martins
Weinfurter, Procurador do Município, em virtude da resposta do requerimento nº
154/2022 não constar todas as informações solicitadas, reitero o pedido de
informações: o nome das empresas que a Prefeitura cedeu áreas e entraram com
ação contra o município, o motivo da ação e o tamanho das áreas cedidas.
Coloca-se em votação e aprova-se por unanimidade. Nº 218/2022 de autoria dos
edis Wilmar Sudoski, Marcos Homer e da vereadora Zenilda Lemos, requerem
que seja encaminhado ofício ao Senhor Willian Godoy, Prefeito em exercício e ao
senhor Roberto da Silva Caetano, Diretor do DETRACAN, solicitando informar
qual o motivo da retirada da vaga de estacionamento de curta duração (15
minutos) na rua Vidal Ramos, em frente do laboratório da Unidade de Saúde
Central, o qual era muito utilizado para coleta de exames de idosos, presidiários e
pessoas com mobilidade reduzida, requer ainda que retorne a vaga o mais rápido
possível. Coloca-se em votação e aprova-se por unanimidade. Nº 219/2022 de
autoria do edil Marcos Homer e da vereadora Zenilda Lemos, requerem que seja
encaminhado ofício ao Senhor Willian Godoy, Prefeito em exercício e ao Senhor
Luiz César Sakr, Secretário Municipal de Planejamento, solicitando que seja
realizado o estudo para implantação de uma quadra de areia no Residencial
Nossa Senhora Aparecida. Esse pedido se faz necessário devido ao grande
número de crianças no bairro e nenhuma alternativa de entretenimento. Com a
palavra os vereadores Marcos Homer, Professor Osmar e Wilmar Sudoski
enfatizam sobre a importância do requerimento e a busca pela solução da
presente demanda. Coloca-se em votação e aprova-se por unanimidade. Nº
220/2022 de autoria do edil Marcos Homer e da vereadora Zenilda Lemos,
requerem que seja encaminhado ofício ao Senhor Willian Godoy, Prefeito em
exercício e ao Senhor Mario Renato Erzinger, Secretário Municipal de Habitação,
solicitando o levantamento das residências desocupadas no Residencial Nossa
Senhora Aparecida, bem como, a notificação da Caixa Econômica Federal
dessas, para que sejam tomadas as medidas cabíveis. Coloca-se em votação e
aprova-se por unanimidade. Em seguida passa-se as EXPLICAÇÕES
PESSOAIS. Com a palavra o vereador, Wilmar Sudoski comenta sobre a
realização da Copa Contestado que ocorreu no bairro Campo da Água Verde no
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CAMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS
41º Reunião Ordinária em 12/07/2022 — 22/19"
Folha nº 151/2022
município de Canoinhas, parabenizando seus organizadores e define-o como
sendo um evento de grande sucesso. Nada mais havendo a tratar, o senhor
presidente declara encerrada a presente reunião, marcando outra em regime
ordinário para o dia primeiro de agosto de dois mil e vinte e dois, às dezenove
horas. E, para constar, lavra-se a presente ata, que depois de lida e aprovada
será assinada pelos membros da Mesa Diretora.
ilmar Martins ,
k / Presidente 77h
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Vereador Rrofessor Osmar, Vereador Mafiieffimmermann
Primeiro Secretário Segundá-Sécr ário ad hoc