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ESTADO DE SANTA CATARINA
CAMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS
44º Reunião Ordinária em 08/08/2022 — 2º/19º
Folha nº 161/2022 |
Ata da quadragésima quarta Reunião Ordinária da Câmara de Vereadores de
Canoinhas, referente à segunda sessão legislativa da décima nona legislatura da
Câmara Municipal de Canoinhas. Nos dias oito de agosto de dois mil e vinte e
dois, às dezenove horas, na sede da Câmara, compareceram os seguintes
vereadores: Fabiano Freitas, Gilmar Martins, Juliana Maciel, Marcos Homer,
Maurício Zimmermann, Silmara Gontarek, Tati Carvalho, Wilmar Sudoski e
Zenilda Lemos. Sendo registrado o comparecimento de nove vereadores. Dando
início a sessão, regimentalmente o presidente solicita que a vereadora Silmara
Gontarek realize a leitura de um versículo da Bíblia. Solicita ao vereador Wilmar
Sudoski para ocupar a primeira secretaria interinamente. Solicita ao vereador
Maurício Zimmermann para ocupar a segunda secretaria interinamente. Coloca-
se em votação a ata da reunião anterior, esta é aprovada por unanimidade.
Solicita ao primeiro-secretário ad hoc para realizar a leitura do EXPEDIENTE.
Relatório referente aos serviços executados pelo Programa Porteira Adentro no
primeiro semestre de 2022. Ofício n.º 030/2022, do Departamento de Leis e
Decretos, comunicando o sancionamento do Projeto de Lei Ordinário n.º 89/2022
que deu origem a Lei Ordinária n.º 6.748 de 03/08/2022. Ofício n.º 031/2022, do
Departamento de Leis e Decretos, comunicando o sancionamento do Projeto de
Lei Ordinário n.º 86/2022 que deu origem a Lei Ordinária n.º 6.749 de 04/08/2022.
Projeto de Lei n.º 93/2022 que "Altera Lei n.º 1.484, de 15/06/1979", de autoria do
vereador Wilmar Sudoski. Projeto de resolução n.º 02/2022 que “Aprova as
conclusões da Comissão Parlamentar de Inquérito n.º 01/2021 e adota outras
providências”. INDICAÇÕES. Nº 167/2022 de autoria da vereadora Silmara
Gontarek, que solicita ao senhor Willian Godoy, Prefeito em exercício, ao Senhor
Edmilson Verka, Secretário Municipal de Obras e ao senhor Roberto da Silva
Caetano, Diretor do DETRACAN, melhorias com patrola, material e compactação
com o rolo nas ruas Mathias Muller e Pedro Grosskopf, bem como, que após as
melhorias seja realizada a instalação de placas de sinalização devido à
velocidade. PEQUENO EXPEDIENTE. Não havendo inscrições, passa-se ao
GRANDE EXPEDIENTE. Não tendo inscritos passa-se à ORDEM DO DIA. Com a
palavra o vereador Wilmar Sudoski solicita a inclusão na ordem do dia para
primeira votação o Projeto de Lei nº 88/2022 que “Abre crédito adicional através
da anulação de dotações orçamentárias”. Coloca-se em deliberação do plenário e
aprova-se por unanimidade. Coloca-se em primeira votação e discussão o Projeto
de Lei nº 88/2022 que “Abre crédito adicional através da anulação de dotações
orçamentárias”. Não havendo quem queira discutir, coloca-se em votação e
aprova-se por unanimidade. Na sequência solicita ao segundo-secretário ad hoc
para que realize a leitura dos REQUERIMENTOS. Nº 230/2022 de autoria das
vereadoras Tati Carvalho, Juliana Maciel, Zenilda Lemos e do edil Marcos Homer,
requerem que seja encaminhado ofício ao Senhor Willian Godoy, Prefeito em
exercício e ao Senhor Luiz César Sakr, Secretário Municipal de Planejamento,
solicitando informar se existe projeto para o reperfilamento ou restauração das
ruas de lajota sextavada e paralelipípedos no distrito de Marcílio Dias, se não, é
possível um projeto de restauração emergencial das mesmas? Coloca-se em
votação e aprova-se por unanimidade. Nº 231/2022 de autoria das vereadoras
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o ESTADO DE SANTA CATARINA
CAMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS
44º Reunião Ordinária em 08/08/2022 — 2º/19º
Folha nº 162/2022
Tati Carvalho, Juliana Maciel, Zenilda Lemos e do edil Marcos Homer, requerem
que seja encaminhado ofício ao Senhor Willian Godoy, Prefeito em exercício e ao
Senhor Luiz César Sakr, Secretário Municipal de Planejamento, solicitando as
seguintes informações: 1. Está por parte do município sendo exigido a
regulamentação das calçadas no novo padrão para conseguir liberar a
documentação do habite-se? 2. No caso positivo, é possível a ampliação do prazo
para essa adaptação, haja vista que a lei determina o prazo máximo para
dezembro do corrente ano. Com a palavra os vereadores Marcos Homer, Fabiano
Freitas e Wilmar Sudoski explanam sobre a necessidade do requerimento.
Coloca-se em votação e aprova-se por unanimidade. Nº 232/2022 de autoria das
vereadoras Tati Carvalho, Juliana Maciel, Zenilda Lemos e do edil Marcos Homer,
requerem que seja encaminhado ofício ao Senhor Willian Godoy, Prefeito em
exercício, e ao Senhor Diego Rafael Alves, Secretário Municipal de
Administração, solicitando as seguintes informações: 1. Quais são as linhas/lotes
do transporte escolar que serão promovidos pela Empresa Fretamento Santa
Cruz mediante acordo com o Ministério Público? 2. Quais os termos de tal acordo,
e o município terá contra partida? 3. Dos demais lotes, existiu empresas
desclassificadas por apresentarem inconsistência na documentação? 4. Fornecer
as placas e renavan dos veículos que farão o transporte escolar. Com a palavra o
vereador Marcos Homer comenta que a informação recebida informalmente sobre
o acordo não estaria a contento dos edis vereadores e da comunidade. Com a
palavra a vereadora Juliana Maciel complementa a fala do vereador Marcos
Homer e solicita a inclusão do item “4” no requerimento. Com a palavra a
vereadora Tati Carvalho fala sobre a falta de informação sobre o assunto. Com a
palavra a vereadora Zenilda Lemos sugere a elaboração de um requerimento que
solicita a presença da interventora Zenici Dreher para melhor esclarecer a
situação. Coloca-se em votação e aprova-se por unanimidade. Nº 233/2022 de
autoria de toda edilidade presente, requerem que sejam registrados nos anais do
Poder Legislativo Canoinhense, voto de profundo pesar pelo falecimento da
senhora Anita Novack Pereira, determinando que seja comunicada a família
enlutada. Por se tratar de voto de profundo pesar a mesa deferiu
automaticamente. Posteriormente o vereador Marcos Homer realiza leitura de
texto o qual conta historia da ex vereadora Anita Novack. Na sequência realizado
um minuto de silêncio em homenagem a mesma. Em seguida passa-se as
EXPLICAÇÕES PESSOAIS. Não havendo inscritos. Nada mais havendo a tratar,
o senhor presidente declara encerrada a presente reunião, marcando outra em
regime ordinário para o dia nove de agosto de dois mil e vinte e dois, às dezenove
horas. E, para constar, lavra-se a presente ata, que depois de lida e aprovada
será assinada pelos membros da Mesa Diretora.
ESTADO DE SANTA CATARINA
CÂMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS
44º Reunião Ordinária em 08/08/2022 — 2º/19º
Folha nº 163/2022
ilmar Martins
Presidente
Vereador Maurigió Zimmermann
Segundo Secretário ad hoc