sessao nº 45

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. ESTADO DE SANTA CATARINA
CAMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS
45º Reunião Ordinária em 09/08/2022 — 22/19"
Folha nº 164/2022
Ata da quadragésima quinta Reunião Ordinária da Câmara de Vereadores de
Canoinhas, referente à segunda sessão legislativa da décima nona legislatura da
Câmara Municipal de Canoinhas. Nos dias nove de agosto de dois mil e vinte e
dois, às dezenove horas, na sede da Câmara, compareceram os seguintes
vereadores: Fabiano Freitas, Gilmar Martins, Juliana Maciel, Marcos Homer,
Maurício Zimmermann, Silmara Gontarek, Tati Carvalho, Wilmar Sudoski e
Zenilda Lemos. Sendo registrado o comparecimento de nove vereadores. Dando
início a sessão, regimentalmente o presidente solicita que a vereadora Zenilda
Lemos realize a leitura de um versículo da Bíblia. Solicita ao vereador Maurício
Zimmermann para ocupar a primeira secretaria interinamente. Solicita a
vereadora Silmara Gontarek para ocupar a segunda secretaria interinamente.
Coloca-se em votação a ata da reunião anterior, esta é aprovada por
unanimidade. Solicita ao primeiro-secretário ad hoc para realizar a leitura do
EXPEDIENTE. Ofício n.º 165/2022, do Gabinete do Prefeito, em resposta ao
requerimento n.º 159/2022, de autoria do vereador Fabiano Freitas. Ofício n.º
202/2022, do Gabinete do Prefeito, em resposta ao requerimento n.º 218/2022, de
autoria dos edis Wilmar Sudoski, Marcos Homer e Zenilda Lemos. Ofício n.º
203/2022, do Gabinete do Prefeito, em resposta ao requerimento n.º 196/2022, de
autoria dos edis Juliana Maciel, Marcos Homer, Tati Carvalho e Zenilda Lemos.
Ofício n.º 204/2022, do Gabinete do Prefeito, em resposta ao requerimento n.º
197/2022, de autoria dos vereadores Juliana Maciel, Marcos Homer, Tati Carvalho
e Zenilda Lemos. Ofício n.º 205/2022, do Gabinete do Prefeito, em resposta ao
requerimento n.º 198/2022, de autoria dos edis Juliana Maciel, Marcos Homer,
Tati Carvalho e Zenilda Lemos. Ofício n.º 206/2022, do Gabinete do Prefeito, em
resposta ao requerimento n.º 202/2022, de autoria dos vereadores Juliana Maciel,
Marcos Homer, Tati Carvalho e Zenilda Lemos. Ofício n.º 207/2022, do Gabinete
do Prefeito, em resposta ao requerimento n.º 207/2022, de autoria do vereador
Osmar Oleskovicz. Ofício n.º 208/2022, do Gabinete do Prefeito, em resposta ao
requerimento n.º 208/2022, de autoria do edil Osmar Oleskovicz. Ofício n.º
209/2022, do Gabinete do Prefeito, em resposta ao requerimento n.º 203/2022, de
autoria dos vereadores Juliana Maciel, Marcos Homer, Tati Carvalho e Zenilda
Lemos. Ordem do dia 2º votação: Projeto de Lei nº 88/2022 que “Abre crédito
adicional através da anulação de dotações orçamentárias”. 1º votação: Projeto de
Lei n.º 22/2022 que “Altera o artigo 1º da Lei Municipal n.º 4.227, de 27 de
setembro de 2007”. INDICAÇÕES. Nº 168/2022 de autoria do edil Gilmar M. de
Souza, que solicita ao senhor Willian Godoy, Prefeito em exercício e ao Senhor
Edmilson Verka, Secretário Municipal de Obras, para que seja realizada a
manutenção da estrada de Fartura sentido ao distrito de Felipe Schmidt,
contemplando todas as localidades do Distrito. Nº 169/2022 de autoria do edil
Gilmar M. de Souza, que solicita ao senhor Willian Godoy, Prefeito em exercício,
e ao Senhor Edmilson Verka, Secretário Municipal de Obras, para que seja
realizada a manutenção da estrada que passa em frente a Ervateira Baldo,
sentido a Forquilha. PEQUENO EXPEDIENTE. Com a palavra o vereador Gilmar
Martins de Souza comenta sobre suas indicações e explana sobre a necessidade
das mesmas. Ainda, solicita envio de requerimento ao Senhor Edmilson Verka,
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45º Reunião Ordinária em 09/08/2022 — 2º/19º
Folha nº 165/2022
Secretário Municipal de Obras solicitando informações sobre a não manutenção
das ruas que já fora solicitada por esta Casa de Leis. Não havendo mais
inscrições, passa-se ao GRANDE EXPEDIENTE. Não tendo inscritos passa-se à
ORDEM DO DIA. Coloca-se em segunda votação e discussão o Projeto de Lei nº
88/2022 que “Abre crédito adicional através da anulação de dotações
orçamentárias”. Não havendo quem queira discutir, coloca-se em votação e
aprova-se por unanimidade. Coloca-se em primeira votação e discussão o Projeto
de Lei n.º 22/2022 que “Altera o artigo 1º da Lei Municipal n.º 4.227, de 27 de
setembro de 2007”. Não havendo quem queira discutir, coloca-se em votação e
aprova-se por unanimidade. Na sequência solicita a segunda secretária ad hoc
para que realize a leitura dos REQUERIMENTOS. Nº 234/2022 de autoria do edil
Maurício Zimmermann, requer que seja encaminhado ofício ao Senhor Willian
Godoy, Prefeito em exercício e ao Senhor Diego Rafael Alves, Secretário
Municipal de Administração, solicitando informar qual o valor do superávit
financeiro do ano passado, quanto e onde os recursos foram usados. Coloca-se
em votação e aprova-se por unanimidade. Nº 235/2022 de autoria das vereadoras
Tati Carvalho, Juliana Maciel, Zenilda Lemos e do edil Marcos Homer, requerem
que seja encaminhado ofício ao Senhor Willian Godoy, Prefeito em exercício e ao
Senhor Luiz César Sakr, Secretário Municipal de Planejamento, solicitando as
seguintes informações: 1. Qual etapa encontra-se a medição das obras de
pavimentação em nosso município, ação essa anunciada pelo prefeito em
exercício nas redes oficiais, e amplamente divulgado pela mídia? 2. No caso do
processo encerrado é possível o secretário de planejamento se fazer presente na
Casa para expor o relatório dessas? 3. Existe possibilidade de ação urgente, para
a sinalização das bocas de lobo e outros pontos que causam riscos aos usuários
das vias? Com a palavra os vereadores Marcos Homer e Zenilda Lemos falam
sobre a necessidade efetiva do requerimento em questão. Com a palavra o
vereador Gilmar Martins de Souza sugere a vinda do Secretário de Obras até esta
Casa de Leis para que preste melhores esclarecimentos. Com a palavra a
vereadora Tati Carvalho frisa que no item “2” do mesmo requerimento fala sobre o
convite da vinda do Secretário. Com a palavra o vereador Wilmar Sudoski
complementa a discussão parabenizando os autores pelo requerimento proposto,
e também comenta sobre sua preocupação sobre o assunto. Com a palavra a
vereadora Juliana Maciel comenta que ao analisar o processo licitatório no site da
prefeitura constam quadro aditivos e que as ruas de referencias ainda encontram-
se inacabadas. Coloca-se em votação e aprova-se por unanimidade. Nº 236/2022
de autoria das vereadoras Tati Carvalho, Juliana Maciel, Zenilda Lemos e do edil
Marcos Homer, requerem que seja encaminhado ofício à Senhora Zenici Dreher,
Secretária Municipal de Assistência Social, convidando vossa senhoria para
comparecer a esta Casa de Leis para esclarecer sobre o relatório da comissão
de intervenção do transporte escolar. Com a palavra o vereador Fabiano Freitas
informa que a interventora Zenici Dreher já adiantou a confirmação de sua
presença nesta Casa de Leis. Coloca-se em votação e aprova-se por
unanimidade. Em seguida passa-se as EXPLICAÇÕES PESSOAIS. Com a
palavra a vereadora Tati Carvalho convida todos para participarem do bazar
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45º Reunião Ordinária em 09/08/2022 — 2º/19º
Folha nº 166/2022
beneficente em favor da causa animal que será realizado no dia 13/08/2022 na
Estação ferroviária de Marcílio Dias. Com a palavra o vereador Maurício
Zimmermann usa das explicações pessoais para transmitir informativo a
população do interior em específico a região “4”, sobre as inscrições do programa
Porteira Adentro que encontram-se abertas até o dia 19/08/2022. Nada mais
havendo a tratar, o senhor presidente declara encerrada a presente reunião,
marcando outra em regime ordinário para o dia quinze de agosto de dois mil e
vinte e dois, às dezenove horas. E, para constar, lavra-se a presente ata, que
depois de lida e aprovada será assinada pelos membros da Mesa Diretora.
Vereador Gilmar Martins
Presidente
Vereador Maurício Zimmermann Vereadora Silmara Gontarek
Primeiro-Secretário ad hoc Segundo Secretário ad hoc