sessao nº 46

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. ESTADO DE SANTA CATARINA
CAMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS
46º Reunião Ordinária em 15/08/2022 — 2º/19º
Folha nº 167/2022
Ata da quadragésima sexta Reunião Ordinária da Câmara de Vereadores de
Canoinhas, referente à segunda sessão legislativa da décima nona legislatura da
Câmara Municipal de Canoinhas. Nos dias quinze de agosto de dois mil e vinte e
dois, às dezenove horas, na sede da Câmara, compareceram os seguintes
vereadores: Fabiano Freitas, Gilmar Martins, Juliana Maciel, Marcos Homer,
Maurício Zimmermann, Professor Osmar, Silmara Gontarek, Tati Carvalho, e
Zenilda Lemos. Sendo registrado o comparecimento de nove vereadores. Dando
início a sessão, regimentalmente o presidente solicita que a vereadora Silmara
Gontarek realize a leitura de um versículo da Bíblia. Solicita ao vereador Mauricio
Zimmermann para ocupar a segunda secretaria interinamente. Coloca-se em
votação a ata da reunião anterior, esta é aprovada por unanimidade. Solicita ao
primeiro-secretário para realizar a leitura do EXPEDIENTE. Ofício n.º 160/2022,
da Secretaria de Administração, Finanças e Orçamento, solicitando reserva do
plenário para realização de Audiência Pública no dia 25/08/2022. Ofício n.º
032/2022, do Departamento de Leis e Decretos, comunicando o sancionamento
do projeto de lei ordinário n.º 85/2022 que origem a lei ordinária n.º 6.750 de
04/08/2022. Ofício n.º 215/2022, do Gabinete do Prefeito, encaminhando projeto
de lei, em regime de urgência. Projeto de Lei n.º 94/2022 que "autoriza o uso de
bem público e dá outras providências". Ofício n.º 213/2022, do Gabinete do
Prefeito, encaminhando projeto de lei. Projeto de Lei n.º 95/2022 que “autoriza o
uso de bem público e dá outras providências”. Ofício n.º 214/2022, do Gabinete
do Prefeito, encaminhando projeto de lei. Projeto de Lei n.º 96/2022 que “autoriza
o uso de bem público e dá outras providências”. Ofício n.º 222/2022, do Gabinete
do Prefeito, encaminhando projetos de lei, em regime de urgência. Projeto de Lei
nº 97 2022 que "altera o artigo 2º da lei n. 3.872, de 14/09/2005, e dá outras
providências. Ofício n.º 220/2022, do Gabinete do Prefeito, encaminhando
projetos de lei, em regime de urgência. Projeto de Lei n.º 98/2022 que “altera o
artigo 1º da lei n. 2.787, de 05/08/1996, e dá outras providências”. Projeto de Lei
n.º 99/2022 que “altera o artigo 14 da lei n. 3.804, de 18/03/2005, e dá outras
providências”. Projeto de Lei n.º 100/2022 “altera o artigo 1º da lei n. 2.141, de
05/12/1988, e dá outras providências”. Ofício n.º 2228/2022, do Ministério Público
Federal, em resposta ao requerimento n.º 384/2020, de autoria de toda edilidade.
Convite para o espetáculo gratuito do Projeto “Cooperação em Família”, que será
apresentado no dia 23 de agosto, às 19:30 h, no estádio municipal Benedito
Therezio. INDICAÇÕES. Nº 170/2022 de autoria das vereadoras Tati Carvalho,
Juliana Maciel, Zenilda Lemos e do edil Marcos Homer, que solicitam ao senhor
Willian Godoy, Prefeito em exercício, e ao Senhor Edmilson Verka, Secretário
Municipal de Obras, para que seja realizada a manutenção das ruas Alfredo Bach
e Afonso Kohler, bairro Sossego. Nº 171/2022 de autoria das vereadoras Tati
Carvalho, Juliana Maciel, Zenilda Lemos e do edil Marcos Homer, que solicitam
ao senhor Willian Godoy, Prefeito em exercício, e ao Senhor Edmilson Verka,
Secretário Municipal de Obras, para que seja realizada a manutenção com patrola
e a colocação de material na rua Alvino Voigt à esquerda da rua João Maria dos
Santos, bairro Campo da Água Verde. Nº 172/2022 de autoria das vereadoras Tati
Carvalho, Juliana Maciel, Zenilda Lemos e do edil
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CAMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS
46º Reunião Ordinária em 15/08/2022 — 2º/19º
Folha nº 168/2022 |
Marcos Homer, que solicitam ao senhor Willian Godoy, Prefeito em exercício, e ao
Senhor Edmilson Verka, Secretário Municipal de Obras, para que seja realizada a
manutenção e a colocação de material na estrada de Felipe Schmidt. Nº 173/2022
de autoria da vereadora Silmara Gontarek, que solicita ao senhor Willian Godoy,
Prefeito em exercício, e ao Senhor Edmilson Verka, Secretário Municipal de
Obras, para que seja realizada a manutenção com patrola, colocação de material
e compactação com rolo na rua Otávio Xavier Rauen. Nº 174/2022 de autoria das
vereadoras Tati Carvalho, Juliana Maciel, Zenilda Lemos e do edil Marcos Homer,
que solicitam ao senhor Willian Godoy, Prefeito em exercício, e ao senhor Roberto
da Silva Caetano, Diretor do DETRACAN, medidas urgentes para a sinalização
das ruas que encontram-se inacabadas em nosso município. PEQUENO
EXPEDIENTE. Com a palavra, o vereador Marcos Homer comenta sobre as
indicações de sua autoria, da necessidade de sinalizações nas ruas. Com a
palavra, o vereador Fabiano Freitas fala que esteve em reunião com o Secretário
de Planejamento, que o informou que logo serão realizadas as sinalizações e as
pinturas nas ruas. Não havendo mais inscrições, passa-se ao GRANDE
EXPEDIENTE. Não tendo inscritos passa-se à ORDEM DO DIA. Com a palavra, a
vereadora Silmara Gontarek solicita a inclusão na ordem do dia para primeira
votação dos Projetos de Leis n.º 94/2022, n.º 098/2022, n.º 099/2022, n.º
100/2022. Coloca-se em deliberação e aprova-se por unanimidade, incluindo na
ordem do dia os projetos citados. Coloca-se em primeira discussão e votação o
Projeto de Lei n.º 94/2022 que "autoriza o uso de bem público e dá outras
providências". Não havendo discussão, coloca-se em votação e aprova-se por
unanimidade dos presentes. Coloca-se em primeira discussão e votação o Projeto
de Lei n.º 98/2022 que “altera o artigo 1º da lei n. 2.787, de 05/08/1996, e dá
outras providências”. Não havendo discussão, coloca-se em votação e aprova-se
por unanimidade. Coloca-se em primeira discussão e votação o Projeto de Lei n.º
99/2022 que “altera o artigo 14 da lei n. 3.804, de 18/03/2005, e dá outras
providências”. Não tendo discussão, coloca-se em votação e aprova-se por
unanimidade. Coloca-se em primeira discussão e votação o Projeto de Lei n.º
100/2022 “altera o artigo 1º da lei n. 2.141, de 05/12/1988, e dá outras
providências”. Não havendo discussão, coloca-se em discussão e aprova-se por
unanimidade. Na sequência, solicita ao segundo secretário ad hoc para que
realize a leitura dos REQUERIMENTOS. Nº 237/2022 de autoria do edil Marcos
Homer, requer que seja encaminhado ofício ao Senhor Willian Godoy, Prefeito em
exercício, e ao senhor Luiz Cézar Sakr, Secretário Municipal de Planejamento,
conforme solicitação do senhor Edson Cheuchuk, com cópia da documentação
em anexo, solicito informações relativas ao imóvel onde está localizada o Posto
de Saúde do Rio da Areia do Meio, SC 120. Coloca-se em votação e aprova-se
por unanimidade. Nº 238 e 239/2022 de autoria de toda edilidade, requerem que
sejam registrados nos anais do Poder Legislativo Canoinhense, voto de profundo
pesar pelo falecimento dos jovens Gean Carlos Schicolsk e Mariane Herbst. Por
tratar-se de voto de profundo pesar, a mesa os defere automaticamente. Em
seguida passa-se as EXPLICAÇÕES PESSOAIS, não tendo inscrições. Nada
mais havendo a tratar, o senhor presidente declara encerrada a presente reunião,
marcando outra em regime ordinário para o dia dezesseis de agosto de dois mil e
A
ESTADO DE SANTA CATARINA
CÂMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS
46º Reunião Ordinária em 15/08/2022 — 22/192
| Folhanº 169/2022 |
vinte e dois, às dezenove horas. E, para constar, lavra-se a presente ata, que
depois de lida e aprovada será assinada pelos membros da Mesa Diretora.
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Vereador Gilmar Martins
10 Presidente
Vereador Professór Osmar Vereador Mauricio Zimmermann
Primeiro Secretário Segundo Secretário ad hoc