sessao nº 47

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CAMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS
47º Reunião Ordinária em 16/08/2022 — 2*/19º
“Folha? 170/2022
Ata da quadragésima sétima Reunião Ordinária da Câmara de Vereadores de
Canoinhas, referente à segunda sessão legislativa da décima nona legislatura da
Câmara Municipal de Canoinhas. Nos dias dezesseis de agosto de dois mil e
vinte e dois, às dezenove horas, na sede da Câmara, compareceram os seguintes
vereadores: Fabiano Freitas, Gilmar Martins, Juliana Maciel, Marcos Homer,
Maurício Zimmermann, Professor Osmar, Silmara Gontarek, Tati Carvalho, Wilmar
Sudoski e Zenilda Lemos. Sendo registrado o comparecimento de toda edilidade.
Dando início a sessão, regimentalmente o presidente solicita que a vereadora
Zenilda Lemos realize a leitura de um versículo da Bíblia. Solicita ao vereador
Maurício Zimmermann para ocupar a segunda secretaria interinamente. Coloca-
se em votação a ata da reunião anterior, esta é aprovada por unanimidade.
Solicita ao primeiro-secretário para realizar a leitura do EXPEDIENTE. Ofício n.º
033/2022, do Departamento de Leis e Decretos, comunicando o sancionamento
do projeto de lei ordinário n.º 91/2022 que deu origem a lei ordinária n.º 6.751 de
04/08/2022. Ofício n.º 034/2022, do Departamento de Leis e Decretos,
comunicando o sancionamento do projeto de lei ordinário n.º 88/2022 que deu
origem a lei ordinária n.º 6.752 de 10/08/2022.
Ofício n.º 161/2022, da Secretaria de Administração, Finanças e Orçamento,
encaminhando os Balancetes do mês de julho de 2022. Ofício n.º 197/2022, da
Secretaria Municipal de Educação, em resposta ao requerimento n.º 229/2022, de
autoria dos vereadores Juliana Maciel, Marcos Homer, Tati Carvalho e Zenilda
Lemos. Ofício da empresa “Oi”, em resposta ao requerimento n. 604/2021, de
autoria dos edis Juliana Maciel, Marcos Homer, Tati Carvalho, Wilmar Sudoski e
Zenilda Lemos. Ofício n.º 216/2022, do Gabinete do prefeito, em resposta ao
requerimento n.º 214/2022, de autoria dos vereadores Marcos Homer e Zenilda
Lemos. Ofício n.º 217/2022, do Gabinete do prefeito, em resposta ao
requerimento n.º 219/2022, de autoria dos edis Marcos Homer e Zenilda Lemos.
Ofício n.º 218/2022, do Gabinete do prefeito, em resposta ao requerimento n.º
220/2022, de autoria dos vereadores Marcos Homer e Zenilda Lemos. Ofício n.º
219/2022, do Gabinete do prefeito, em resposta ao requerimento n.º 215/2022, de
autoria dos vereadores Marcos Homer e Zenilda Lemos. Ofício n.º 221/2022, do
Gabinete do prefeito, em resposta ao requerimento n.º 212/2022, de autoria do
edis Osmar Oleskovicz, Fabiano Freitas e Maurício Zimmermann. Ofício n.º
223/2022, do Gabinete do prefeito, em resposta ao requerimento n.º 213/2022, de
autoria dos vereadores Maurício Zimmermann e Zenilda Lemos. Ofício n.º
224/2022, do Gabinete do prefeito, em resposta ao requerimento n.º 216/2022, de
autoria dos edis Marcos Homer e Zenilda Lemos. Ofício n.º 225/2022, do
Gabinete do prefeito, em resposta ao requerimento n.º 217/2022, de autoria do
vereador Fabiano Freitas. Ofício n.º 226, do Gabinete do prefeito, encaminhando
Projeto de Lei. Projeto de Lei n.º 101/2022 que “autoriza a Fundação Municipal de
Esporte e Lazer a cobrar pela inscrição no evento corrida rústica em
comemoração ao aniversário de 111 anos de Canoinhas e dá outras
providências”. Projeto de Lei nº 102/2022 que "dispõe sobre a contratação de
adolescentes aprendizes pelas empresas vencedoras de licitação pública no
Município, e dá outras providências”, de autoria do vereador Fabiano Freitas.
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CAMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS
47º Reunião Ordinária em 16/08/2022 — 2º/19º
Folha nº 171/2022 |
ORDEM DO DIA: Segunda Votação:
Projeto de Lei n.º 94/2022 que "autoriza o uso de bem público e dá outras
providências". Projeto de Lei n.º 98/2022 que “altera o artigo 1º da lei n. 2.787, de
05/08/1996, e dá outras providências”. Projeto de Lei n.º 99/2022 que “altera o
artigo 14 da lei n. 3.804, de 18/03/2005, e dá outras providências”. Projeto de Lei
n.º 100/2022 “altera o artigo 1º da lei n. 2.141, de 05/12/1988, e dá outras
providências”. Primeira Votação: Projeto de Lei nº 69/2022 que: "dispõe sobre o
atendimento preferencial às pessoas com fibromialgia e dá outras providências”.
Projeto de Lei nº 70/2022 que: "acrescenta os 8 1º e 8 2º ao artigo 6º da lei 6.320
de 19/12/2018". Projeto de Lei nº 71/2022 que: "institui o dia municipal de
conscientização e enfrentamento à fibromialgia e dá outras providências”.
PEQUENO EXPEDIENTE. Não havendo inscrições, passa-se ao GRANDE
EXPEDIENTE. Não tendo inscritos passa-se à ORDEM DO DIA. Com a palavra, o
vereador Mauricio Zimmermann solicita a inclusão na ordem do dia dos Projetos
de Leis n.º 095/2022 e 096/2022, e, a inclusão em regime de urgência dos
Projetos de Leis n.º 069/2022, 70/2022, 71/2022, 95/2022 e 96/2022. Coloca-se
em deliberação e aprova-se por unanimidade. Coloca-se em segunda discussão e
votação o Projeto de Lei n.º 94/2022 que "autoriza o uso de bem público e dá
outras providências". Não havendo discussão, coloca-se em votação e aprova-se
por unanimidade. Coloca-se em segunda discussão e votação o Projeto de Lei n.º
98/2022 que “altera o artigo 1º da lei n. 2.787, de 05/08/1996, e dá outras
providências”. Não tendo discussão, coloca-se em votação e aprova-se por
unanimidade. Coloca-se em segunda discussão e votação o Projeto de Lei n.º
99/2022 que “altera o artigo 14 da lei n. 3.804, de 18/03/2005, e dá outras
providências”. Não havendo discussão, coloca-se em votação e aprova-se por
unanimidade. Coloca-se em segunda discussão e votação o Projeto de Lei n.º
100/2022 “altera o artigo 1º da lei n. 2.141, de 05/12/1988, e dá outras
providências”. Não sendo discutido, coloca-se em votação e aprova-se por
unanimidade. Coloca-se em primeira discussão e votação o Projeto de Lei nº
69/2022 que: "dispõe sobre o atendimento preferencial às pessoas com
fibromialgia e dá outras providências". Com a palavra, a vereadora Juliana Maciel
comenta que o projeto trata do atendimento preferencial nos locais em que há
atendimento por fila preferencial; que a fibromialgia é uma doença silenciosa,
causando muita dor, necessitando da preferência no atendimento; que o Projeto
de Lei n.º 70 garante o direito das pessoas com deficiência, incluindo os
portadores de fibromialgia, de estacionarem os veículos no estacionamento
rotativo por duas horas gratuitas em qualquer vaga do rotativo; que o Projeto de
Lei n.º 71 busca incentivar o debate sobre a fibromialgia envolvendo a saúde
pública e as instituições educacionais. Com a palavra, o vereador Mauricio
Zimmermann destaca que as pessoas sofrem muito com a fibromialgia; que os
projetos são muito importantes; pediu esclarecimento acerca do cadastro das
pessoas com fibromialgia para fins do estacionamento rotativo. Com a palavra, a
vereadora Juliana Maciel explica que o cadastro é feito por meio do DETRACAN e
da ACD para receber os seus cartões. Com a palavra, a vereadora Tati Carvalho
comenta que a fibromialgia é uma doença sem cura, que causa muita dor e que é
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importante colocar-se no lugar dessas pessoas para entender o que eles passam
na vida. Com a palavra, a vereadora Zenilda Lemos ressalta a importância da
aprovação das leis para garantir o direito a essas pessoas. Não havendo mais
discussão, coloca-se em votação e aprova-se por unanimidade. Coloca-se em
primeira discussão e votação o Projeto de Lei nº 70/2022 que: "acrescenta os $ 1º
e $2º ao artigo 6º da lei 6.320 de 19/12/2018". Com a palavra, o vereador Wilmar
Sudoski destaca a importância de todos os projetos em votação hoje. Não
havendo mais discussão, coloca-se em votação e aprova-se por unanimidade.
Coloca-se em primeira discussão e votação o Projeto de Lei nº 71/2022 que:
"institui o dia municipal de conscientização e enfrentamento à fibromialgia e dá
outras providências". Coloca-se em votação e aprova-se por unanimidade.
Coloca-se em primeira discussão e votação o Projeto de Lei n.º 95/2022 que
“autoriza o uso de bem público e dá outras providências”. Não havendo
discussão, coloca-se em votação e aprova-se por unanimidade. Coloca-se em
primeira discussão e votação o Projeto de Lei n.º 96/2022 que “autoriza o uso de
bem público e dá outras providências”. Não tendo discussão, coloca-se em
votação e aprova-se por unanimidade. Na sequência solicita ao segundo
secretário ad hoc para que realize a leitura dos REQUERIMENTOS. Nº 240/2022
de autoria das vereadoras Tati Carvalho, Juliana Maciel, Zenilda Lemos, requerem
que seja encaminhado ofício ao Senhor Willian Godoy, Prefeito em exercício, e ao
senhor Luiz Cézar Sakr, Secretário Municipal de Planejamento, solicitando
estudos para criação de pontos para mototaxistas, bem como, a construção de
abrigos com itens indispensáveis, como banheiro. O pedido tem como objetivo
melhorar as condições de trabalho dos profissionais com uma estrutura
adequada. Coloca-se em votação e aprova-se por unanimidade. Nº 241/2022 de
autoria das vereadoras Tati Carvalho, Juliana Maciel, Zenilda Lemos, solicitam
que seja encaminhada “MOÇÃO DE AGRADECIMENTO”, ao jovem lury
Guilherme de Alexandrina, pelo ato de heroísmo, coragem e conhecimento
técnico prévio ao desempenhar o socorro das vítimas do acidente ocorrido dia 14,
no trecho entre Canoinhas e Porto União da BR-280, prontamente não polpou
esforços para retirar as vítimas do carro e prestar os primeiros socorros. Coloca-
se em votação e aprova-se por unanimidade. Nº 242/2022 de autoria do edil
Wilmar Sudoski, requer que seja encaminhado ofício ao Senhor Willian Godoy,
Prefeito em exercício, e ao senhor Luiz Cézar Sakr, Secretário Municipal de
Planejamento, solicitando informar se há previsão para a substituição das
lâmpadas das ruas Alcyr Woitexen e Alvino Voigt, pelas lâmpadas de led. Coloca-
se em votação e aprova-se por unanimidade. Nº 243/2022 de autoria de toda
edilidade presente, requerem que sejam registrados nos anais do Poder
Legislativo Canoinhense, voto de profundo pesar pelo falecimento da senhora
Elizabeth Colaço. Por tratar-se de voto de profundo pesar, a mesa O defere
automaticamente. Em seguida passa-se as EXPLICAÇÕES PESSOAIS. Com a
palavra, a vereadora Tati Carvalho informa que foi protocolado um Projeto de Lei
de iniciativa popular pedindo a revogação do desconto de 14% da previdência dos
aposentados, que foram coletadas 59.300 assinaturas por todo o Estado e que na
próxima semana fará uma moção para deputados pedindo o apoio para
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aprovação do projeto. Com a palavra, o vereador Professor Osmar demonstra
solidariedade com o projeto. Nada mais havendo a tratar, o senhor presidente
declara encerrada a presente reunião, marcando outra em regime ordinário para o
dia vinte e dois de agosto de dois mil e vinte e dois, às dezenove horas. E, para
constar, lavra-se a presente ata, que depois de lida e aprovada será assinada
pelos membros da Mesa Diretora.
Vereador Gilmar Martins
Presidente
Vereador Professor Ósmar Veréador Mauricio Zimmermann
Primeiro Secretário Segundo Secretário ad hoc