sessao nº 48

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CAMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS
48º Reunião Ordinária em 22/08/2022 — 2º/19º
Folha nº 174/2022
Ata da quadragésima oitava Reunião Ordinária da Câmara de Vereadores de
Canoinhas, referente à segunda sessão legislativa da décima nona legislatura da
Câmara Municipal de Canoinhas. Nos dias vinte e dois de agosto de dois mil e
vinte e dois, às dezenove horas, na sede da Câmara, compareceram os seguintes
vereadores: Gilmar Martins, Juliana Maciel, Marcos Homer, Maurício
Zimmermann, Neno Pangratz, Professor Osmar, Silmara Gontarek, Tati Carvalho
e Zenilda Lemos. Sendo registrado o comparecimento de nove vereadores.
Dando início a sessão, regimentalmente o presidente solicita que a vereadora
Silmara Gontarek realize a leitura de um versículo da Bíblia. Solicita ao vereador
Maurício Zimmermann para ocupar a segunda secretaria interinamente. Solicita
ao primeiro-secretário para realizar a leitura da RESOLUÇÃO Nº 1.133, de
18/08/2022 que Convoca Vereador. Convida o Senhor José Carlos Pangratz
suplente de vereador para que realize juramento e assine o termo de posse.
Declarado empossado o vereador Neno Pangratz. Coloca-se em votação a ata da
reunião anterior, esta é aprovada por unanimidade. Solicita ao primeiro-secretário
para realizar a leitura do EXPEDIENTE. Ofício n.º 227/2022, do Gabinete do
Prefeito, encaminhando Projeto de Lei em regime de urgência. Projeto de Lei nº
103/2022 que “Autoriza o uso de bem público e dá outras providências”. Ofício n.º
35/2022, do Departamento de Leis e Decretos, comunicando o sancionamento do
Projeto de Lei n.º 94/2022 que deu origem a Lei n.º 6.753, de 18/08/2022. Ofício
n.º 36/2022, do Departamento de Leis e Decretos, comunicando o sancionamento
do Projeto de Lei n.º 98/2022 que deu origem a Lei n.º 6.754, de 18/08/2022.
Ofício n.º 37/2022, do Departamento de Leis e Decretos, comunicando o
sancionamento do Projeto de Lei n.º 99/2022 que deu origem a Lei n.º 6.755, de
18/08/2022. Ofício n.º 38/2022, do Departamento de Leis e Decretos,
comunicando o sancionamento do Projeto de Lei n.º 100/2022 que deu origem a
Lei n.º 6.756, de 18/08/2022. Ordem do dia 2º votação: Projeto de Lei n.º 22/2022
que: “Altera o artigo 1º da Lei Municipal n.º 4.227, de 27 de setembro de 2007”.
Projeto de Lei nº 69/2022 que: "Dispõe sobre o atendimento preferencial às
pessoas com fibromialgia e dá outras providências". Projeto de Lei nº 70/2022
que: "Acrescenta os 8 1º e 8 2º ao artigo 6º da Lei 6.320 de 19/12/2018". Projeto
de Lei nº 71/2022 que: "Institui o Dia Municipal de Conscientização e
Enfrentamento à Fibromialgia e dá outras providências". Projeto de Lei n.º
95/2022 que “Autoriza o uso de bem público e dá outras providências”. Projeto de
Lei n.º 96/2022 que “Autoriza o uso de bem público e dá outras providências”.
INDICAÇÕES. Nº 175/2022 de autoria das vereadoras Zenilda Lemos, Tati
Carvalho, Juliana Maciel e do edil Marcos Homer, que solicitam ao senhor Willian
Godoy, Prefeito em exercício e ao Senhor Edmilson Verka, Secretário Municipal
de Obras, para que seja realizada a manutenção com colocação de material na
rua Henrique Zugmann. Nº 176/2022 de autoria do edil Marcos Homer, das
vereadoras Tati Carvalho, Juliana Maciel e Zenilda Lemos, que solicitam ao
senhor Willian Godoy, Prefeito em exercício e ao senhor Luiz César Sakr,
Secretário Municipal de Planejamento, melhorias com tapa buraco e
reperfilamento na rua Marechal Deodoro, em especial do trevo que dá acesso y
BR280 até o Gelo Cubas. Nº 177/2022 de autoria da vereadora Silmara /
Fa A
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CAMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS
48º Reunião Ordinária em 22/08/2022 — 2º/194
Folha nº 175/2022
Gontarek, que solicita ao senhor Willian Godoy, Prefeito em exercício e ao Senhor
Edmilson Verka, Secretário Municipal de Obras, melhorias com patrola e
colocação de material na estrada geral de Entre Rios, passando pela família
Artner, saindo no Sítio Santa Bárbara. PEQUENO EXPEDIENTE. Com a palavra
o vereador Marcos Homer comenta sobre indicação nº 175/2022. Não havendo
mais inscrições, passa-se ao GRANDE EXPEDIENTE. Não tendo inscritos passa-
se à ORDEM DO DIA. Com a palavra o vereador Maurício Zimmermann solicita
inclusão na ordem do dia para primeiro votação o Projeto de Lei nº 103/2022 que
“Autoriza o uso de bem público e dá outras providências”. Coloca-se em
deliberação do plenário e aprova-se por unanimidade. Coloca-se em segunda
votação e discussão o Projeto de Lei n.º 22/2022 que: “Altera o artigo 1º da Lei
Municipal n.º 4.227, de 27 de setembro de 2007”. Não havendo quem queira
discutir, coloca-se em votação e aprova-se por unanimidade. Coloca-se em
segunda votação e discussão o Projeto de Lei nº 69/2022 que: "Dispõe sobre o
atendimento preferencial às pessoas com fibromialgia e dá outras providências".
Não havendo quem queira discutir, coloca-se em votação e aprova-se por
unanimidade. Coloca-se em segunda votação e discussão o Projeto de Lei nº
70/2022 que: "Acrescenta os 8 1º e $ 2º ao artigo 6º da Lei 6.320 de 19/12/2018".
Não havendo quem queira discutir, coloca-se em votação e aprova-se por
unanimidade. Coloca-se em segunda votação e discussão o Projeto de Lei nº
71/2022 que: "Institui o Dia Municipal de Conscientização e Enfrentamento à
Fibromialgia e dá outras providências". Com a palavra a vereadora Juliana Maciel
comenta sobre a importância dos Projetos de Lei sobre a Fibromialgia e seus
impactos na sociedade. Não havendo mais quem queira discutir, coloca-se em
votação e aprova-se por unanimidade. Coloca-se em segunda votação e
discussão o Projeto de Lei n.º 95/2022 que “Autoriza o uso de bem público e dá
outras providências”. Não havendo quem queira discutir, coloca-se em votação e
aprova-se por unanimidade. Coloca-se em segunda votação e discussão o
Projeto de Lei n.º 96/2022 que “Autoriza o uso de bem público e dá outras
providências”. Não havendo quem queira discutir, coloca-se em votação e aprova-
se por unanimidade. Coloca-se em primeira votação e discussão o Projeto de Lei
nº 103/2022 que “Autoriza o uso de bem público e dá outras providências”. Não
havendo quem queira discutir, coloca-se em votação e aprova-se por
unanimidade. Na sequência solicita ao segundo secretário ad hoc para que
realize a leitura dos REQUERIMENTOS. Nº 244/2022 de autoria das vereadoras
Zenilda Lemos, Tati Carvalho, Juliana Maciel e do edil Marcos Homer, requerem
que seja encaminhado ofício ao Senhor Willian Godoy, Prefeito em exercício e ao
Senhor Luiz César Sakr, Secretário Municipal de Planejamento, solicitando
informar se há projeto e previsão para a manutenção do telhado da Escola Severo
de Andrade, uma vez que há inúmeras goteiras nas salas de aula, tornando o
local alagado em dias de chuvas, trazendo riscos aos alunos e prejuízos no
aprendizado. Com a palavra os vereadores Zenilda Lemos e Professor Osmar
comentam sobre a real importância da solicitada manutenção. Coloca-se em “
votação e aprova-se por unanimidade. Nº 245/2022 de autoria das vereadoras
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CAMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS
48º Reunião Ordinária em 22/08/2022 — 2º/19º
Folha nº 176/2022
Tati Carvalho, Juliana Maciel, Zenilda Lemos e do edil Marcos Homer, requerem
que seja encaminhado ofício à Senhora Adilene Adratt, Engenheira Responsável
pelo DNIT — Mafra, solicitando a manutenção do trevo alemão próximo ao Portal
de Canoinhas, pois o mesmo não possui sinalização reflexiva, bem como, placas
de indicação. Coloca-se em votação e aprova-se por unanimidade. Nº 246/2022
de autoria das vereadoras Tati Carvalho, Juliana Maciel, Zenilda Lemos e do edil
Marcos Homer, requerem que seja encaminhado ofício ao Senhor Willian Godoy,
Prefeito em exercício e ao Senhor Diego Rafael Alves, Secretário Municipal de
Administração, solicitando as seguintes informações: a) Quais os motivos da
suspensão da Concorrência Pública número 04/2022 aberta em 20/06/2022
referente a locação de área agricultável, localizada na Localidade de Barreiros
-Paciência? b) No edital de licitação consta como item que o arrendatário deverá
realizar pagamento da safra conforme demostrativo no Plano de Safra, antes da
realização do plantio da mesma, requeremos saber se neste item não poderia ser
após o início da safra? c) Informar qual a justificativa de não acesso a
participação na Concorrência Pública de empresas reunidas sob a forma de
consórcio ou quaisquer outras modalidades de associação? d) Qual a justificativa
da necessidade de apresentação de declaração comprovando que a licitante já
cultivou e colheu produto que pretende plantar, com apresentação de nota fiscal
de venda daquele produto? e) Qual a previsão para a reabertura desse edital?
Com a palavra os vereadores Marcos Homer, Maurício Zimmermann e Zenilda
Lemos comentam sobre o requerimento em questão, sua importância e dúvidas
que necessitam serem sanadas. Coloca-se em votação e aprova-se por
unanimidade. Nº 247/2022 de autoria da vereadora Tati Carvalho, requer que seja
encaminhado ofício ao senhor Willian Godoy, Prefeito em exercício, considerando
que até o momento não houve resposta do requerimento nº 072/2022, dentro do
prazo regimental, reencaminha-se o requerimento com cópia ao Ministério
Público, solicitando as seguintes informações: a) Quanto a Lei nº 6.228 de
05/06/2018, foi realizada a sua devida regulamentação via decreto? b) Quantas
multas foram aplicadas desde a publicação da Lei? c) Qual o valor arrecadado?
Este valor foi utilizado em investimentos na causa animal? Caso ainda não tenha
sido regulamentada a referida lei, solicita-se que o município tome as devidas
providências para que a mesma cumpra o seu objetivo de proteção dos animais.
Coloca-se em votação e aprova-se por unanimidade. Nº 248/2022 de autoria das
vereadoras Tati Carvalho, Juliana Maciel, Zenilda Lemos e do edil Marcos Homer,
requerem que seja encaminhado ofício ao senhor Willian Godoy, Prefeito em
exercício e ao Senhor Luiz César Sakr, Secretário Municipal de Planejamento,
solicitando as seguintes informações sobre as academias ao ar livre que foram
retiradas do local e sobre o anúncio de construção de novas quadras esportivas:
a) Por que as academias foram retiradas de seus locais, “amontoadas” e deixadas
no tempo? b) Qual destino será dado aos equipamentos e qual o prazo para isso?
c) Onde serão localizadas as novas quadras esportivas? Enviar projetos e lista de
endereços. Coloca-se em votação e aprova-se por unanimidade. Nº 249/2022 de -
autoria das vereadoras Tati Carvalho, Juliana Maciel, Zenilda Lemos e do edil
Marcos Homer, requerem que seja encaminhado ofício ao senhor Willian Godoy,
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48º Reunião Ordinária em 22/08/2022 — 23/19º
Folha nº 177/2022
Prefeito em exercício e ao responsável pela Secretaria de Assistência Social,
solicitando as seguintes informações sobre a cozinha comunitária: a) A cozinha
comunitária está em funcionamento? Se não, por qual motivo? b) Em relação a
todos os utensílios e materiais (patrimônio) pertencentes ao projeto, onde
encontram-se armazenados? Enviar relatório com fotos e lista de todos os
utensílios e materiais. Coloca-se em votação e aprova-se por unanimidade. Nº
250/2022 de autoria do edil Marcos Homer, das vereadoras Tati Carvalho, Juliana
Maciel e Zenilda Lemos, requerem que seja encaminhado ofício ao Senhor Willian
Godoy, Prefeito em exercício e ao Senhor Diego Rafael Alves, Secretário
Municipal de Administração, solicitando as seguintes informações com relação ao
piso nacional do magistério: a) Qual a fundamentação jurídica que o município se
ampara para não gratificar os professores ACTs com o piso da categoria? b)
Existe previsão para o município fazer esse repasse? Com a palavra os
vereadores Marcos Homer e Professor Osmar comentam sobre a necessidade do
pagamento do piso nacional do magistério. Coloca-se em votação e aprova-se por
unanimidade. Nº 251 e 252/2022 de autoria de toda edilidade presente, requerem
que sejam registrados nos anais do Poder Legislativo Canoinhense, voto de
profundo pesar pelo falecimento do senhor Neuzo Borges dos Santos e do senhor
Saulo Nogatz. Por se tratar de voto de profundo pesar a mesa defere
automaticamente. Em seguida passa-se as EXPLICAÇÕES PESSOAIS. Com a
palavra os vereadores Professor Osmar e Gilmar Martins parabenizam o senhor
Neno Pangratz pela posse como vereador. Nada mais havendo a tratar, o senhor
presidente declara encerrada a presente reunião, marcando outra em regime
ordinário para o dia vinte e três de agosto de dois mil e vinte e dois, às dezenove
horas. E, para constar, lavra-se a presente ata, que depois de lida e aprovada
será assinada pelos membros da Mesa Diretora.
Ls Gilmar Martins
, | Presidente
Vera PróTEssor Ósmal, Vereador Mauricio Zimmermann
Primeiro Secretário Segundo Secretário ad hoc
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