sessao nº 49

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. ESTADO DE SANTA CATARINA
CAMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS
49º Reunião Ordinária em 23/08/2022 — 2º/19º
Folha nº 178/2022
Ata da quadragésima nona Reunião Ordinária da Câmara de Vereadores de
Canoinhas, referente à segunda sessão legislativa da décima nona legislatura da
Câmara Municipal de Canoinhas. Nos dias vinte e três de agosto de dois mil e
vinte e dois, às dezenove horas, na sede da Câmara, compareceram os seguintes
vereadores: Gilmar Martins, Juliana Maciel, Marcos Homer, Maurício
Zimmermann, Neno Pangratz, Professor Osmar, Silmara Gontarek, Tati Carvalho
e Zenilda Lemos. Sendo registrado o comparecimento de nove vereadores.
Dando início a sessão, regimentalmente o presidente solicita que a vereadora
Silmara Gontarek realize a leitura de um versículo da Bíblia. Solicita ao vereador
Maurício Zimmermann para ocupar a segunda secretaria interinamente. Coloca-
se em votação a ata da reunião anterior, esta é aprovada por unanimidade.
Solicita ao primeiro secretário para realizar a leitura do EXPEDIENTE. Ofício
230/2022 do Gabinete do Prefeito que solicita que a tramitação e apreciação do
Projeto de Lei nº 87/2022 ocorra em regime de urgência. Comunicado do Instituto
Canoinhense de Previdência/ICPREV, encaminhando documentos ao Projeto de
Lei Complementar n.º 02/2022. Convite do Campo de Instrução Marechal Hermes,
para solenidade alusiva ao Dia do Soldado, dia 25 de agosto. Ordem do dia: 2º
Votação: Projeto de Lei n.º 103/2022 que “Autoriza o uso de bem público e dá
outras providências”. 1º votação: Projeto de Lei nº 97/2022 que "Altera o artigo 2º
da Lei n. 3.872, de 14/09/2005, e dá outras providências. Projeto de Lei n.º
101/2022 que “Autoriza a Fundação Municipal de Esporte e Lazer a cobrar pela
inscrição no evento “Corrida Rústica” em comemoração ao aniversário de 111
anos de Canoinhas e dá outras providências”. INDICAÇÕES. Nº 178/2022 de
autoria das vereadoras Tati Carvalho, Juliana Maciel, Zenilda Lemos e do edil
Marcos Homer, que solicitam ao senhor Willian Godoy, Prefeito em exercício, ao
senhor Luiz César Sakr, Secretário Municipal de Planejamento e ao Senhor
Edmilson Verka, Secretário Municipal de Obras, para que seja realizado o
conserto de um buraco no asfalto na esquina das ruas Caetano Costa com a Frei
Menandro Kamps. Nº 179/2022 de autoria das vereadoras Tati Carvalho, Juliana
Maciel, Zenilda Lemos e do edil Marcos Homer, que solicitam ao senhor Willian
Godoy, Prefeito em exercício e ao Senhor Edmilson Verka, Secretário Municipal
de Obras, para que seja realizada a manutenção da estrada de Bonetes/Dranca,
trecho da entrada até a Igreja, em especial colocação de material nos trechos de
subida. Nº 180/2022 de autoria das vereadoras Tati Carvalho, Juliana Maciel,
Zenilda Lemos e do edil Marcos Homer, que solicitam ao senhor Willian Godoy,
Prefeito em exercício e ao Senhor Edmilson Verka, Secretário Municipal de
Obras, para que sejam realizadas melhorias com colocação de material na rua
José Arendarchuck, próximo ao antigo Campo do Sonda, bairro Água Verde, bem
como nas proximidades. Nº 181/2022 de autoria do edil Gilmar M. de Souza, que
solicita ao senhor Willian Godoy, Prefeito em exercício e ao senhor Luiz César
Sakr, Secretário Municipal de Planejamento, a recuperação com massa asfáltica
dos pontos danificados na Avenida Senador Ivo de Aquino, bem como a limpeza
das sarjetas e a recuperação do asfalto em frente ao Posto Guapo na rua Coronel
Albuquerque, conforme fotos em anexo. PEQUENO EXPEDIENTE. Não havendo
inscrições, passa-se ao GRANDE EXPEDIENTE. Não tendo inscritos passa-se à!
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ESTADO DE SANTA CATARINA
CAMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS
49º Reunião Ordinária em 23/08/2022 — 2º/19º
Folha nº 179/2022
ORDEM DO DIA. Coloca-se em segunda votação e discussão o Projeto de Lei nº
103/2022 que “Autoriza o uso de bem público e dá outras providências”. Não
havendo quem queira discutir, coloca-se em votação e aprova-se por
unanimidade. Coloca-se em primeira votação e discussão o Projeto de Lei nº
97/2022 que "Altera o artigo 2º da Lei n. 3.872, de 14/09/2005, e dá outras
providências. Com a palavra os vereadores Maurício Zimmermann, Professor
Osmar, Neno Pangratz e Silmara Gonatrek explanam sobre a importância do
referido projeto de lei. Não havendo mais quem queira discutir, coloca-se em
votação e aprova-se por unanimidade. Coloca-se em primeira votação e
discussão o Projeto de Lei n.º 101/2022 que “Autoriza a Fundação Municipal de
Esporte e Lazer a cobrar pela inscrição no evento “Corrida Rústica” em
comemoração ao aniversário de 111 anos de Canoinhas e dá outras
providências”. Não havendo quem queira discutir, coloca-se em votação e aprova-
se por unanimidade. Na sequência solicita ao segundo secretário ad hoc para que
realize a leitura dos REQUERIMENTOS. Nº 253/2022 de autoria de toda edilidade
presente, solicitam que seja encaminhada “MOÇÃO DE PARABENIZAÇÃO, ao
juiz Márcio Schiefler Fontes, por sua indicação para trabalhar na presidência do
Supremo Tribunal Federal, cuja posse no cargo se dará no próximo dia 12 de
setembro. Merecida pela sua trajetória profissional e atuação brilhante como
magistrado em Santa Catarina, que é um grande orgulho para a cidade de
Canoinhas, onde se tornou Cidadão Honorário. Coloca-se em votação e aprova-
se por unanimidade. Nº 254/2022 de autoria das vereadoras Tati Carvalho,
Juliana Maciel, Zenilda Lemos e do edil Marcos Homer, requerem que seja
encaminhado ofício ao senhor Willian Godoy, Prefeito em exercício e a Senhora
Danielle Ludka, Secretaria Municipal de Saúde, solicitando informações sobre
quais os medicamentos psicotrópicos estão disponíveis na farmácia do SUS, bem
como informando se o medicamento sertralina está em falta. Com a palavra a
vereadora Tati Carvalho informa que recebeu mensagens da população
informando que a medicação estaria em falta. Com a palavra o vereador
Professor Osmar informa que em conversa com o município recebeu informações
de que houve atraso na entrega da medicação pela empresa contratada e que
nos próximos dias a medicação será devidamente entregue ao município. Coloca-
se em votação e aprova-se por unanimidade. Nº 255/2022 de autoria das
vereadoras Tati Carvalho, Juliana Maciel, Zenilda Lemos e dos edis Marcos
Homer e Professor Osmar, requerem que o presente requerimento seja enviado
ao Presidente da Assembleia Legislativa de Santa Catarina, Senhor Moacir
Sopelsa, assim como que, por meio do Presidente da ALESC, seja comunicado
aos demais Deputados Estaduais, manifestando apoio ao Projeto de Lei de
iniciativa popular protocolado em 16/08/2022, que cobra a revogação dos 14% do
desconto dos aposentados. Coloca-se em votação e aprova-se por unanimidade.
Nº 256/2022 de autoria das vereadoras Tati Carvalho, Juliana Maciel, Zenilda |
Lemos e do edil Marcos Homer, requerem que seja encaminhado ofício ao senhor
Willian Godoy, Prefeito em exercício, e ao Senhor Luiz César Sakr, Secretário
Municipal de Planejamento, solicitando cronograma de manutenção dos sinaleiros.
de nosso município, em caráter prioritário, o que se encontra entre as ruas Vidal (Qu
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. ESTADO DE SANTA CATARINA
CAMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS
49º Reunião Ordinária em 23/08/2022 — 2º/19º
Folha nº 180/2022
Ramos e Caetano Costa. Coloca-se em votação e aprova-se por unanimidade. Nº
257/2022 de autoria das vereadoras Tati Carvalho, Juliana Maciel, Zenilda Lemos
e do edil Marcos Homer, requerem que seja encaminhado ofício ao senhor Willian
Godoy, Prefeito em exercício, solicitando estudos de viabilidade de abertura de
processo administrativo disciplinar em relação a servidora, Katia Oliskowski
Munhoz Pires Batista, em virtude dos fatos amplamente divulgados. Com a
palavra os vereadores Marcos Homer, Professor Osmar, Juliana Maciel e Gilmar
Martins explanam sobre o assunto e enaltecem a importância do fatos serem
apurados. Coloca-se em votação e aprova-se por unanimidade. Nº 258/2022 de
autoria das vereadoras Tati Carvalho, Juliana Maciel, Zenilda Lemos e do edil
Marcos Homer, requerem que seja encaminhado ofício ao senhor Willian Godoy,
Prefeito em exercício e ao Senhor Luiz César Sakr, Secretário Municipal de
Planejamento, tendo em vista o fim da vigência do decreto que “desobriga a
apresentação do estudo de impacto de vizinhança para a concessão ou
manutenção de licenças, autorizações e alvarás de localização e funcionamento”,
questionamos se há previsão para regulamentação por lei sobre tal matéria?
Coloca-se em votação e aprova-se por unanimidade. Nº 259/2022 de autoria de
toda edilidade presente, requerem que sejam registrados nos anais do Poder
Legislativo Canoinhense, voto de profundo pesar pelo falecimento da senhora
Roselis Maria Schramm Crestani. Por se tratar de voto de profundo pesar a mesa
defere automaticamente. Em seguida passa-se as EXPLICAÇÕES PESSOAIS.
Com a palavra a vereadora Zenilda Lemos explana sobre o requerimento enviado
ao município de Canoinhas o qual solicita viabilidade de reajuste da cesta básica
dos servidores públicos municipais e informa que no dia 02/08/2022 foi recebida
resposta do requerimento informando que no mês de agosto do presente ano
seria enviado para esta casa de leis projeto que trataria sobre o referido reajuste,
o qual segundo a vereadora, não ocorreu. Nada mais havendo a tratar, o senhor
presidente declara encerrada a presente reunião, marcando outra em regime
ordinário para o dia cinco de setembro de dois mil e vinte e dois, às dezenove
horas. E, para constar, lavra-se a presente ata, que depois de lida e aprovada
será assinada pelos membros da Mesa Diretora.
Vereador Gilmar Martins
O / | Presidente
Vere ás Protetor Gsmar
Primeiro Secretário
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