sessao nº 51

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é ESTADO DE SANTA CATARINA
CAMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS
51º Reunião Ordinária em 06/09/2022 — 2º/192
Folha nº 185/2022
Ata da quinquagésima primeira Reunião Ordinária da Câmara de Vereadores de
Canoinhas, referente à segunda sessão legislativa da décima nona legislatura da
Câmara Municipal de Canoinhas. Nos dias seis de setembro de dois mil e vinte e
dois, às dezenove horas, na sede da Câmara, compareceram os seguintes
vereadores: Gilmar Martins, Juliana Maciel, Marcos Homer, Neno Pangratz,
Maurício Zimmermann, Professor Osmar, Silmara Gontarek, Tati Carvalho,
Wilmar Sudoski e Zenilda Lemos. Sendo registrado o comparecimento de toda
edilidade. Dando início a sessão, regimentalmente o presidente solicita que o
vereador Neno Pangratz realize a leitura de um versículo da Bíblia. Solicita ao
vereador Maurício Zimmermann para ocupar a segunda secretaria interinamente.
Coloca-se em votação a ata da reunião anterior, esta é aprovada por
unanimidade. Solicita ao primeiro secretário para realizar a leitura do
EXPEDIENTE. Ofício n.º 042/2022, do Departamento de Leis e Decretos,
comunicando o sancionamento do Projeto de Lei Ordinário n.º 71/2022 que deu
origem a Lei Ordinária n.º 6.760 de 24/08/2022. Ofício n.º 043/2022, do
Departamento de Leis e Decretos, comunicando o sancionamento do Projeto de
Lei ordinário n.º 70/2022 que deu origem a Lei Ordinária n.º 6.761 de 24/08/2022.
Ofício n.º 045/2022, do Departamento de Leis e Decretos, comunicando o
sancionamento do Projeto de Lei Ordinário n.º 69/2022 que deu origem a Lei
Ordinária n.º 6.731 de 24/08/2022. Ofício n.º165/2022, da Secretaria de
Administração, Finanças e Orçamento, solicitando reserva de plenário para o dia
23/09/2022, a partir das 19hs, para realização de Audiência Pública. Ofício n.º
233/2022, do Gabinete do Prefeito, em resposta aos requerimentos n.º 110/2022,
de autoria dos edis Juliana Maciel, Marcos Homer, Tati Carvalho e Zenilda
Lemos. Ofício n.º 235/2022, do Gabinete do Prefeito, em resposta aos
requerimentos n.º 222/2022, de autoria do vereador Gilmar Martins de Souza.
Ofício n.º 237/2022, do Gabinete do Prefeito, em resposta aos requerimentos n.º
223/2022, de autoria dos edis Juliana Maciel, Marcos Homer, Tati Carvalho e
Zenilda Lemos. Ofício n.º 238/2022, do Gabinete do Prefeito, em resposta aos
requerimentos n.º 227/2022, de autoria do edil Osmar Oleskovicz. Ofício n.º
240/2022, do Gabinete do Prefeito, em resposta aos requerimentos n.º 228/2022,
de autoria da vereadora Tati Carvalho. Ofício n.º 154832/2022, do Departamento
Nacional de Infraestrutura de Transportes, em resposta aos requerimentos n.º 200
e 201/2022, de autoria dos vereadores Juliana Maciel, Marcos Homer, Tati
Carvalho e Zenilda Lemos. Ofício n.º 241/2022, do Gabinete do Prefeito,
encaminhando Projeto de Lei Ordinário em regime de urgência. Projeto de Lei n.º
107/2022 que: “Dispõe sobre a Estrutura e o Funcionamento da Gestão
Democrática da Rede Pública Municipal de Ensino de Canoinhas e dá outras
providências”. Ofício n.º 244/2022, do Gabinete do Prefeito, encaminhando
Projeto de Lei Ordinário em regime de urgência. Projeto de Lei nº 108/2022 que
“Autoriza o uso de bem público e dá outras providências”. Ofício nº 246/2022, do
Gabinete do Prefeito, solicitando realização de sessão extraordinária na data de
hoje para votação do Projeto de Lei nº 108/2022. Ordem do dia 2º votação:
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CAMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS
51º Reunião Ordinária em 06/09/2022 — 22/19º
Folha nº 186/2022
Aniversário de 111 anos de Canoinhas e dá outras providências”. Projeto de Lei
nº 104/2022 que “Autoriza o Município a firmar convênio para repasse de valores
destinados ao Hospital Santa Cruz de Canoinhas e dá outras providências”.
INDICAÇÕES. Nº 190/2022 de autoria do edil Gilmar M. de Souza, que solicita ao
senhor Willian Godoy, Prefeito em exercício e ao senhor Luiz César Sakr,
Secretário Municipal de Planejamento, melhorias com tapa buracos e
reperfilamento na rua Marechal Deodoro, trecho entre a rua São José até a BR
280. Nº 191/2022 de autoria do edil Wilmar Sudoski, que solicita ao senhor Willian
Godoy, Prefeito em exercício, ao senhor Luiz César Sakr, Secretário Municipal de
Planejamento e ao Senhor Edmilson Verka, Secretário Municipal de Obras, para
que se dê continuidade no calçamento realizado na rua Mercedes Corte,
aproximadamente 200 metros. PEQUENO EXPEDIENTE. Não havendo
inscrições, passa-se ao GRANDE EXPEDIENTE. Não tendo inscritos passa-se à
ORDEM DO DIA. Com a palavra a vereadora Silmara Gontarek solicita a inclusão
de tramitação em regime de urgência no Projeto de Lei nº 104/2022. Coloca-se
em deliberação e aprova-se por unanimidade. Coloca-se em segunda votação e
discussão o Projeto de Lei n.º 101/2022 que “Autoriza a Fundação Municipal de
Esporte e Lazer a cobrar pela inscrição no evento “Corrida Rústica” em
comemoração ao Aniversário de 111 anos de Canoinhas e dá outras
providências”. Não havendo quem queira discutir, coloca-se em votação e aprova-
se por unanimidade. Coloca-se em segunda votação e discussão o Projeto de Lei
nº 104/2022 que: “Autoriza o município a firmar convênio para repasse de valores
destinados ao Hospital Santa Cruz de Canoinhas e dá outras providências”. Não
havendo quem queira discutir, coloca-se em votação e aprova-se por
unanimidade. Com a palavra o vereador presidente suspende a presente sessão
ordinária por 5 (cinco) minutos. Na sequência solicita a segunda secretária ad hoc
para que realize a leitura dos REQUERIMENTOS. Nº 267/2022 de autoria do edil
Maurício Zimmermann, solicita que seja encaminhada “MOÇÃO DE
PARABENIZAÇÃO, ao Cb BM Jeison Luan Wodonos da Silva e ao médico Dr.
Franco Mazzaro, por terem prestado socorro, enquanto estavam assistindo ao
espetáculo no Circo Ferrari Circus Show, a uma criança com ausência de
respiração e já cianótica, de imediatamente o Cabo Wodonos e o médico Mazzaro
iniciaram as manobras protocolares a fim de desobstruir as vias aéreas da criança
e com insistentes tentativas, conseguiram lograr êxito e a criança voltou a
respirar, salvando a vida da pequena vítima. Nesse ato, demonstraram elevado
grau de proatividade, profissionalismo e destreza. Coloca-se em votação e
aprova-se por unanimidade. Nº 268/2022 de autoria do edil Gilmar M. de Souza,
requer que seja encaminhado ofício ao senhor Willian Godoy, Prefeito em
exercício, solicitando a possibilidade de aquisição de alguns veículos tipo “van”,
com onze lugares, para dar atendimento ao transporte de pacientes que precisam
se deslocar para outros municípios para atendimento médico. A aquisição dos
veículos proporcionará melhores condições de transporte aos pacientes,
principalmente as crianças que necessitam de acompanhantes, além do cansaço
e do desconforto, muitos não tem recursos para a alimentação, tornando a viagem
desumana. Se for de interesse do município a Câmara de z s fará a
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CAMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS
51º Reunião Ordinária em 06/09/2022 — 23/19º
Folha nº 187/2022
devolução antecipada dos valores economizados para a aquisição dos veículos.
Coloca-se em votação e aprova-se por unanimidade. Nº 269/2022 de autoria do
edil Marcos Homer e das vereadoras Tati Carvalho, Juliana Maciel e Zenilda
Lemos, requerem que seja encaminhado ofício ao Senhor Willian Godoy, Prefeito
em exercício e ao senhor Roberto da Silva Caetano, Diretor do DETRACAN,
solicitando estudo para ampliação do tamanho das vagas para estacionamento na
Rua Francisco de Paula Pereira nº 61, bem como melhor sinalização. Coloca-se
em votação e aprova-se por unanimidade. Nº 270/2022 de autoria das vereadoras
Juliana Maciel, Tati Carvalho, Zenilda Lemos e do edil Marcos Homer, requerem
que seja encaminhado ofício à Coordenadoria do GEAC, responsável pela
Operação Et Pater Filium, solicitando a possibilidade de requerer ao Juiz
responsável, informações dentre os veículos aprendidos na revenda de
propriedade de Renato Jardel Gurtinsk, veículo 7 (sete) lugares ou Doblô para
cessão de uso ou doação para ACD (Associação Canoinhense dos Deficientes) e
APOCA (Associação dos Pacientes Oncológicos de Canoinhas e Região),
considerando a grande demanda que as associações possuem para prestar
serviços utilizando um veículo deste porte. As associações vêm utilizando um
micro-ônibus, cuja o valor de manutenção e combustível são elevados. Desse
modo, um veículo com as especificações acima citadas facilitaram no transporte
dos usuários dos serviços prestados por estas associações. Com a palavra os
vereadores Juliana Maciel, Marcos Homer, Wilmar Sudoski, Professor Osmar e
Zenilda Lemos explanam sobre a necessidade e importância do requerimento
apresentado.Coloca-se em votação e aprova-se por unanimidade. Nº 271/2022 de
autoria do edil Marcos Homer e das vereadoras Tati Carvalho, Juliana Maciel e
Zenilda Lemos, requerem que seja encaminhado ofício ao senhor Willian Godoy,
Prefeito em exercício e ao Senhor Luiz César Sakr, Secretário Municipal de
Planejamento, solicitando as seguintes informações: 1- Quais as pendências
judiciárias a respeito do Ginásio Magno Fuck? 2- Qual a expectativa para que
estas sejam resolvidas? 3- É possível enviar o projeto/cronograma das reformas
planejadas para este ginásio? Com a palavra o vereador Gilmar Martins esclarece
que conforme informações recebidas em reunião junto do prefeito em exercício e
do vereador autor do presente requerimento, o mencionado ginásio foi fechado
por recomendação judicial. Coloca-se em votação e aprova-se por unanimidade.
Nº 272/2022 de autoria de toda edilidade, requerem que sejam registrados nos
anais do Poder Legislativo Canoinhense, voto de profundo pesar pelo falecimento
da senhora Rosângela Pacheco, determinando que seja comunicada a família
enlutada. Por se tratar de voto de profundo pesar a mesa defere
automaticamente. Em seguida passa-se as EXPLICAÇÕES PESSOAIS. Com a
palavra o vereador Wilmar Sudoski explana sobre o desfile de 07 de setembro e
informa que o evento dependera da situação climática para sua realização. Nada
mais havendo a tratar, o senhor presidente declara encerrada a presente reunião,
marcando outra em regime ordinário para o dia treze de setembro de dois mil e
vinte e dois, às dezenove horas. E, para constar, lavra-se a presente ata, que
depois de lida e aprovada será assinada pelos membros da Mesa Diretora.
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Primeiro Secretário
ESTADO DE SANTA CATARINA
CÂMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS
51º Reunião Ordinária em 06/09/2022 — 2/19"
Folha nº 188/2022
/ Vereador Gilmar Martins
Presidente