sessao nº 52

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o ESTADO DE SANTA CATARINA
CAMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS
52º Reunião Ordinária em 13/09/2022 — 2º/19º
Folha nº 191/2022
Ata da quinquagésima segunda Reunião Ordinária da Câmara de Vereadores de
Canoinhas, referente à segunda sessão legislativa da décima nona legislatura da
Câmara Municipal de Canoinhas. Nos dias treze de setembro de dois mil e vinte e
dois, às dezenove horas, na sede da Câmara, compareceram os seguintes
vereadores: Gilmar Martins, Juliana Maciel, Marcos Homer, Neno Pangratz,
Maurício Zimmermann, Professor Osmar, Silmara Gontarek, Tati Carvalho,
Wilmar Sudoski e Zenilda Lemos. Sendo registrado o comparecimento de toda
edilidade. Dando início a sessão, regimentalmente o presidente solicita que a
vereadora Silmara Gontarek realize a leitura de um versículo da Bíblia. Solicita ao
vereador Maurício Zimmermann para ocupar a segunda secretaria interinamente.
Coloca-se em votação a ata da reunião anterior, esta é aprovada por
unanimidade. Solicita ao primeiro secretário para realizar a leitura do
EXPEDIENTE. Ofício nº 041/2022, da Secretaria Municipal de Educação,
encaminhando parecer do Conselho Municipal de Educação. Ofício nº 047/2022,
do Departamento de Leis e Decretos, comunicando a republicação da Lei
Ordinária n.º 6.764 de 08/09/2022. Ofício nº 048/2022, do Departamento de Leis e
Decretos, comunicando a republicação da Lei Ordinária n.º 6.765 de 08/09/2022.
Ofício n.º 85/2022, da Secretaria de Saúde, encaminhando convite para
participação de reunião sobre o CINCATARINA. Ofício n.º 166/2022, da
Secretaria de Administração, Finanças e Orçamento, encaminhando os
balancetes do mês de agosto de 2022. Ofício nº 239/2022, do Gabinete do
prefeito, em resposta ao requerimento n.º 221/2022, de autoria do edil Wilmar
Sudoski. Ofício nº 242/2022, do Gabinete do prefeito, em resposta ao
requerimento n.º 224/2022, de autoria dos vereadores Marcos Homer, Juliana
Maciel, Tati Carvalho, Osmar Oleskovicz e Zenilda Lemos. Ofício nº 243/2022, do
Gabinete do prefeito, em resposta ao requerimento n.º 229/2022, de autoria dos
edis Marcos Homer, Juliana Maciel, Tati Carvalho e Zenilda Lemos. Ofício n.º
247/2022, do Gabinete do Prefeito, em resposta ao requerimento nº 102/2022, de
autoria dos vereadores Marcos Homer, Juliana Maciel, Tati Carvalho e Zenilda
Lemos. Ofício n.º 248/2022, do Gabinete do Prefeito, em resposta ao
requerimento nº 75/2022, de autoria do vereador Willian Godoy. Ofício n.º
249/2022, do Gabinete do Prefeito, em resposta ao requerimento nº 231/2022, de
autoria dos vereadores Marcos Homer, Juliana Maciel, Tati Carvalho e Zenilda
Lemos. Ofício n.º 250/2022, do Gabinete do Prefeito, em resposta ao
requerimento nº 140/2022, de autoria dos edis Marcos Homer, Juliana Maciel, Tati
Carvalho e Zenilda Lemos. Ofício n.º 251/2022, do Gabinete do Prefeito, em
resposta ao requerimento nº 120/2022, de autoria do vereador Fabiano Freitas.
Ofício n.º 252/2022, do Gabinete do Prefeito, em resposta ao requerimento nº
94/2022, de autoria de toda edilidade. Ofício n.º 49/2022, do Departamento de
Leis e Decretos, comunicando o sancionamento do Projeto de Lei n.º 108/2022,
por meio da Lei n.º 6.766, de 09/09/2022. Ordem do dia: 1º votação: Projeto de
Lei n.º 82/2022 que: “Dispõe sobre a política municipal do idoso e sobre o
Conselho Municipal de Direitos do Idoso (CMDlI), cria o Fundo Municipal do Idoso
(FMI), e dá outras providências”. 2º votação: Projeto de Lei pº 97/2022 que "Altera
o artigo 2º da Lei n.º 3.872, de 14/09/2005, e dá outras providências.
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CAMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS
52º Reunião Ordinária em 13/09/2022 — 2º/19º
Folha nº 192/2022
INDICAÇÕES. Nº 192/2022 de autoria do edil Marcos Homer e das vereadoras
Tati Carvalho, Juliana Maciel e Zenilda Lemos, que solicitam ao senhor Willian
Godoy, Prefeito em exercício e ao Senhor Edmilson Verka, Secretário Municipal
de Obras, o nivelamento e colocação de material na Estrada Geral do Salto da
Água Verde e Vila Militar, em especial aos trechos de transporte escolar. Nº
193/2022 de autoria das vereadoras Tati Carvalho, Juliana Maciel, Zenilda Lemos
e do edil Marcos Homer, que solicitam ao senhor Willian Godoy, Prefeito em
exercício, ao senhor Luiz César Sakr, Secretário Municipal de Planejamento e ao
Senhor Edmilson Verka, Secretário Municipal de Obras, para que seja realizado o
conserto de um buraco na Rua Guilherme Prust, próximo ao Posto Guapo. Nº
194/2022 de autoria do edil Neno Pangratz, que solicita ao senhor Willian Godoy,
Prefeito em exercício e ao Senhor Edmilson Verka, Secretário Municipal de
Obras, para que seja realizada a manutenção com patrola e abertura de valetas
para o escoamento das águas pluviais na rua Mamed Cador. Nº 195/2022 de
autoria do edil Marcos Homer e das vereadoras Tati Carvalho, Juliana Maciel e
Zenilda Lemos, que solicitam ao senhor Willian Godoy, Prefeito em exercício e ao
Senhor Edmilson Verka, Secretário Municipal de Obras, a substituição da grade
de um bueiro na rua Major Vieira nº 1030. Nº 196/2022 de autoria do edil
Maurício Zimmermann, que solicita ao senhor Willian Godoy, Prefeito em
exercício e ao Senhor Edmilson Verka, Secretário Municipal de Obras, para que
seja realizada a colocação de cascalho de forma emergencial na estrada da
Encruzilhada, 100 metros depois da propriedade do senhor Pedro Amarildo
Bastos. Nº 197/2022 de autoria da vereadora Silmara Gontarek, que solicita ao
senhor Willian Godoy, Prefeito em exercício e ao Senhor Edmilson Verka,
Secretário Municipal de Obras, melhorias com patrola e colocação de material
nas ruas Henrique Zugmann e Júlio Correia da Costa. Nº 198/2022 de autoria do
edil Gilmar M. de Souza, que solicita ao senhor Willian Godoy, Prefeito em
exercício e ao Senhor Edmilson Verka, Secretário Municipal de Obras, melhorias
com patrola e colocação de material na rua João Maria dos Santos, bairro Campo
da Água Verde. PEQUENO EXPEDIENTE. Não havendo inscrições, passa-se ao
GRANDE EXPEDIENTE. Com a palavra o vereador Marcos Homer explana sobre
o Projeto de Lei nº 107/2022 que trata sobre a estrutura e o funcionamento da
gestão democrática da rede pública municipal de ensino de Canoinhas, onde fala
sobre sua emoção ao ver o referido projeto indo para votação, o qual segundo o
edil vereador, seria uma forma de afastar a “politica partidária” das escolas,
trazendo a comunidade para uma maior participação, e ainda explica como
funcionaria o plano. Com a palavra o vereador Wilmar Sudoski elucida que o
referido projeto de lei não estava pautado para a presente sessão e que o edil não
teve tempo hábil para leitura da integra do projeto, trata ainda sobre seu total
apoio ao tema, mas que necessita de mais tempo para leitura e verificação do
projeto. Com a palavra as vereadoras Juliana Maciel e Zenilda Lemos falam sobre
a importância do plano de gestão para a comunidade escolar e ainda explanam
sobre o tempo que o projeto de lei está nesta casa de leis para verificação dos
vereadores. Com a palavra. 0 vereador Professor Osmar fala sobre os pontos
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52º Reunião Ordinária em 13/09/2022 — 2º/19º
Folha nº 193/2022
experiência na área da educação como professor e gestor e fala sobre a
necessidade de melhor estudo do projeto para que os pontos negativos sejam
debatidos, solicitando assim que o projeto não seja votado na presente sessão
para que assim todos tenham tempo de verificar o projeto e discutir melhor sobre
o mesmo, mas esclarece que não é contrário ao referido projeto de lei. Com a
palavra a vereadora Tati Carvalho explana sobre a importância da votação do
referido projeto e explica que caso não seja votado até o dia quinze de setembro
de dois mil e vinte e dois pode bloquear o repasse do FUNDEB para o município
por falta de adequação. Na sequencia o vereador presidente solicita ao vereador
Maurício Zimmermann que realize leitura da moção de parabenização aos
senhores Cabo Bombeiro Militar Jeison Luan Vodonos da Silva e ao Dr Franco
Mazzaro. Na sequência solicita que aos vereador Maurício Zimmermann e Tati
Carvalho realizem a entrega da “moção de parabenização” aos homenageados.
Ainda, convida o senhor Adriano Krailing a realizar entrega de homenagem de
agradecimento por ato de heroísmo ao senhor Jeison Luan Wodonos da Silva e
ao senhor Dr Franco Mazzaro. Convida a vereadora Silmara Gontarek a realizar
leitura de mensagem de agradecimento aos homenageados. Não tendo mais
inscritos passa-se à ORDEM DO DIA. Com a palavra o vereador Marcos Homer
solicita inclusão na ordem do dia para primeira votação do Projeto de Lei nº
107/2022. Com a palavra o vereador Professor Osmar manifesta seu voto
contrário a inclusão e justifica que não leu o projeto na integra e pede mais tempo
para verificação do mesmo. Com a palavra o vereador Wilmar Sudoski explana
que também não teve tempo hábil para estudo do projeto e que o mesmo
demanda debate mais aprofundado. Com a palavra o vereador Maurício
Zimmermann explana que não vê problema do projeto ser votado em primeira
votação na presente sessão e posteriormente discutido para segunda votação.
Coloca-se em deliberação do plenário e aprova-se por oito votos favoráveis e um
contrário, votando contrário o vereador Professor Osmar. Coloca-se em segunda
votação e discussão o Projeto de Lei nº 97/2022 que "Altera o artigo 2º da Lei n.º
3.872, de 14/09/2005, e dá outras providências. Não havendo quem queira
discutir, coloca-se em votação e aprova-se por unanimidade. Coloca-se em
primeira votação e discussão o Projeto de Lei n.º 82/2022 que: “Dispõe sobre a
política municipal do idoso e sobre o Conselho Municipal de Direitos do Idoso
(CMDI), cria o Fundo Municipal do Idoso (FMI), e dá outras providências”. Não
havendo quem queira discutir, coloca-se em votação e aprova-se por
unanimidade. Projeto de Lei n.º 107/2022 que: “Dispõe sobre a estrutura e o
funcionamento da Gestão Democrática da rede pública municipal de ensino de
Canoinhas e dá outras providências”. Não havendo quem queira discutir, coloca-
se em votação e aprova-se por oito votos favoráveis e um contrário, votando
contrário o vereador Professor Osmar.. Na sequência solicita a segunda
secretária ad hoc para que realize a leitura dos REQUERIMENTOS. Nº 273/2022
de autoria das vereadoras Juliana Maciel, Tati Carvalho, Zenilda Lemos e do edil
Marcos Homer, solicitam que seja encaminhada “MOÇÃO DE PARABENIZAÇÃO,
aos alunos do IFSC Canoinhas, por terem participado dos Jogos do dsituto
Federal de Santa Catarina (JIFSC), realizados entre os dias 5 e 7 de' setembro,
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52º Reunião Ordinária em 13/09/2022 — 2/19"
Folha nº 194/2022
em Blumenau. A aluna Ana Júlia de Oliveira Dias conquistou medalha de prata na
modalidade tênis de mesa individual feminino. A aluna Talyssa Vitoria do
Nascimento e novamente a aluna Ana Júlia conquistaram medalha de bronze na
modalidade tênis de mesa em equipe. Na modalidade salto em distância a aluna
Érika Vitória Antunes da Silva Cavalheiro conquistou medalha de prata e a aluna
Kamili Zientara conquistou medalha de prata na modalidade atletismo corrida de
3.000 metros. Estas conquistas evidenciam o esforço e a dedicação dos atletas e
professores, que orgulham e motivam o povo de Canoinhas e região. Coloca-se
em votação e aprova-se por unanimidade. Nº 274/2022 de autoria das vereadoras
Tati Carvalho, Juliana Maciel, Zenilda Lemos e dos edis Marcos Homer e
Professor Osmar, requerem que seja encaminhado ofício ao senhor Willian
Godoy, Prefeito em exercício e ao Senhor Luiz César Sakr, Secretário Municipal
de Planejamento, solicitando informar se há projeto e previsão para a manutenção
do telhado do CEI Rodolfo Linzmeier, uma vez que há inúmeras goteiras nas
salas de aula, tornando o local alagado em dias de chuvas, trazendo riscos aos
alunos e prejuízos no aprendizado. Coloca-se em votação e aprova-se por
unanimidade. Nº 275/2022 de autoria dos edis Professor Osmar e Wilmar
Sudoski, solicitam que seja encaminhada “MOÇÃO DE PARABENIZAÇÃO”, ao
Canoinhas Atlético Clube (CAC) que estreou com o pé direito em casa nesta
segunda-feira. A equipe jogou no estádio Ditão derrotando o Pedra Branca por 2 a
zero. Parabéns a todos os jogadores que muito bem representaram a cidade de
Canoinhas. Coloca-se em votação e aprova-se por unanimidade. Em seguida
passa-se as EXPLICAÇÕES PESSOAIS. Não havendo inscritos. Nada mais
havendo a tratar, o senhor presidente declara encerrada a presente reunião,
marcando outra em regime ordinário para o dia dezenove de setembro de dois mil
e vinte e dois, às dezenove horas. E, para constar, lavra-se a presente ata, que
depois de lida e aprovada será assinada pelos membros da Mesa Diretora.
ficio Zimmermann
Segundo Secretário ad hoc