sessao nº 53

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ESTADO DE SANTA CATARINA
CAMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS
53º Reunião Ordinária em 19/09/2022 — 2º/19º
Folha nº 195/2022
Ata da quinquagésima terceira Reunião Ordinária da Câmara de Vereadores de
Canoinhas, referente à segunda sessão legislativa da décima nona legislatura da
Câmara Municipal de Canoinhas. Nos dias dezenove de setembro de dois mil e
vinte e dois, às dezenove horas, na sede da Câmara, compareceram os seguintes
vereadores: Gilmar Martins, Juliana Maciel, Marcos Homer, Neno Pangratz,
Maurício Zimmermann, Professor Osmar, Silmara Gontarek, Tati Carvalho,
Wilmar Sudoski e Zenilda Lemos. Sendo registrado o comparecimento de toda
edilidade. Dando início a sessão, regimentalmente o presidente solicita que o
vereador Maurício Zimmermann realize a leitura de um versículo da Bíblia. Solicita
à vereadora Silmara Gontarek para ocupar a segunda secretaria interinamente.
Coloca-se em votação a ata da reunião anterior, esta é aprovada por
unanimidade. Solicita ao primeiro secretário para realizar a leitura do
EXPEDIENTE. Ofício n.º 265/2022, do Gabinete do Prefeito, solicitação a
tramitação e apreciação dos Projetos de Leis Complementares n.º 02 e 03/2022 e
do Projeto de Emenda à Lei Orgânica n.º 02/2022. Ofício n.º 03/2022, do
Conselho Fiscal do Instituto Canoinhense de Previdência, encaminhando
solicitações ao Projeto de Lei Complementar n.º 02/2022. Ofício n.º 258/2022, do
Gabinete do Prefeito, em resposta ao Requerimento n.º 232/2022, de autoria do
Vereadores Zenilda Lemos, Juliana Maciel, Tati Carvalho e Marcos Homer. Ofício
nº 259/2022, do Gabinete do Prefeito, em resposta ao Requerimento n.º
236/2022, de autoria do Vereadores Zenilda Lemos, Juliana Maciel, Tati Carvalho
e Marcos Homer. Ofícios n.º 261, 262, 263 e 264/2022, do Gabinete do Prefeito,
encaminhando projetos de leis em regime de urgência. Projeto de Lei nº 109/2022
que “Abre crédito adicional através da anulação de dotações orçamentárias e dá
outras providências”. Projeto de Lei nº 110/2022 que “Abre crédito adicional
através do superávit financeiro”. Projeto de Lei nº 111/2022 que “Abre crédito
adicional através da anulação de dotações orçamentárias e dá outras
providências”. Projeto de Lei nº 112/2022 que “Abre crédito adicional através da
anulação de dotações orçamentárias e dá outras providências”. Ordem do dia: 1º
votação: Projeto de Lei nº 87/2022 que “Ratifica o Protocolo de Intenções e
autoriza o ingresso do Município de Canoinhas no Consórcio Interfederativo Santa
Catarina - CINCATARINA e dá outras providências”. Tribuna Livre: Zenici Dreher
Herbst — Secretária Municipal de Assistência Social. INDICAÇÕES. Nº 199/2022
de autoria do edil Professor Osmar, que solicita ao senhor Willian Godoy, Prefeito
em exercício e ao Senhor Edmilson Verka, Secretário Municipal de Obras, para
que sejam realizadas melhorias com patrolamento e colocação de material nas
ruas do bairro Piedade, principalmente nas ruas Emídio Ferreira de Souza e
Henrique Paulo. PEQUENO EXPEDIENTE. Não havendo inscrições, passa-se ao
GRANDE EXPEDIENTE. Com a palavra a senhora Zenici Dreher Herbst,
Secretária Municipal de Assistência Social, a qual explana sobre a intervenção do
transporte escolar realizada no Município de Canoinhas/SC e apresenta resumo
do relatório final contendo informações de todo trabalho realizado na referida
intervenção. Com a palavra a vereadora Zenilda Lemos ressalta sobre a
importância da revisão da Legislação Municipal do transporte escolar no
município. Com a palavra os vereadores Marcos Homer e Juliana Maciel
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CAMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS
53º Reunião Ordinária em 19/09/2022 — 2*/19º
Folha nº 196/2022
questionam sobre a qualidade dos ônibus para o transporte escolar e a quem
cabe a competência de fiscalização dos mesmos. Com a palavra os vereadores
Professor Osmar e Maurício Zimmermann questionam sobre a licitação realizada,
questionam sobre a viabilidade de licitar no todo ou em lotes? E ainda questionam
o posicionamento da interventora sobre o por que da licitação ter dado deserta? E
a economicidade do processo. Com a palavra a interventora sana dúvidas e
questionamentos levantados pelos vereadores. Com a palavra o vereador
presidente prorroga a sessão por mais 15 (quinze) minutos. Não tendo mais
inscritos passa-se à ORDEM DO DIA. Coloca-se em primeira votação e discussão
o Projeto de Lei nº 87/2022 que “Ratifica o protocolo de intenções e autoriza o
ingresso do Município de Canoinhas no Consórcio Interfederativo Santa Catarina -
CINCATARINA e dá outras providências”. Com a palavra os vereadores Marcos
Homer e Wilmar Sudoski explanam sobre a importância do presente projeto de lei
para o município. Não havendo quem queira discutir, coloca-se em votação e
aprova-se por unanimidade. Na sequência solicita a segunda secretária ad hoc
para que realize a leitura dos REQUERIMENTOS. Nº 276/2022 de autoria do edil
Marcos Homer e das vereadoras Tati Carvalho, Juliana Maciel e Zenilda Lemos,
requerem que seja encaminhado ofício ao Senhor Cléber Pereira da Costa, Chefe
da Agência da CASAN de Canoinhas, solicitando informar o cronograma para a
manutenção das calçadas no trecho Piedade/Centro. Alguns lugares faltam a
recomposição ou esta foi feita de forma incompleta, impedindo o livre uso.
Coloca-se em votação e aprova-se por unanimidade. Em seguida passa-se as
EXPLICAÇÕES PESSOAIS. Não havendo inscritos. Nada mais havendo a tratar,
o senhor presidente declara encerrada a presente reunião, marcando outra em
regime ordinário para o dia vinte de setembro de dois mil e vinte e dois, às
dezenove horas. E, para constar, lavra-se a presente ata, que depois de lida e
aprovada será assinada pelos membros da Mesa Diretora.
Vereádor Gilmar Martins
Presidente
A
um em
Vereador Professor Osmar Vereadora Silmara-Gontarek
Piero Secretário Segunda Secretária ad hoc