sessao nº 55

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CAMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS
55º Reunião Ordinária em 26/09/2022 — 23/19"
Folha nº 199/2022
Ata da quinquagésima quinta Reunião Ordinária da Câmara de Vereadores de
Canoinhas, referente à segunda sessão legislativa da décima nona legislatura da
Câmara Municipal de Canoinhas. Nos dias vinte e seis de setembro de dois mil e
vinte e dois, às dezenove horas, na sede da Câmara, compareceram os seguintes
vereadores: Gilmar Martins, Juliana Maciel, Marcos Homer, Neno Pangratz,
Maurício Zimmermann, Professor Osmar, Silmara Gontarek, Tati Carvalho,
Wilmar Sudoski e Zenilda Lemos. Sendo registrado o comparecimento de toda
edilidade. Dando início a sessão, regimentalmente o presidente solicita que o
vereadora Silmara Gontarek realize a leitura de um versículo da Bíblia. Solicita
ao vereador Maurício Zimmermann para ocupar a segunda secretaria
interinamente. Coloca-se em votação a ata da reunião anterior, esta é aprovada
por unanimidade. Solicita ao primeiro secretário para realizar a leitura do
EXPEDIENTE. Ofício nº 50/2022, do Departamento de Leis e Decretos,
comunicando a sanção do Projeto de Lei nº 97/2022, por meio da Lei nº 6.767, de
14/09/2022. Ofícios nº 271, 274 e 275/2022, do Gabinete do Prefeito,
encaminhando projetos de leis. Projeto de Lei nº 113/2022 que “Altera os
parágrafos 2º e 3º do artigo 3º da Lei nº 5.954, de 14/12/2016, e dá outras
providências”. Projeto de Lei nº 114/2022 que “autoriza a firmar termo de parceria
e a efetuar repasse financeiro à Associação dos Pacientes Oncológicos da
Região de Canoinhas — APOCA e adota outras providências”. Projeto de Lei nº
115/2022 “Autoriza a firmar termo de parceria e a efetuar repasse financeiro à
Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Canoinhas - APAE e adota
outras providências”. Ordem do dia: 2º votação. Projeto de Lei nº 82/2022 que
“Dispõe sobre a Política Municipal do Idoso e sobre o Conselho Municipal de
Direitos do Idoso (CMDlI), cria o Fundo Municipal do Idoso (FMI), e dá outras
providências”. INDICAÇÕES. Nº 201/2022 de autoria das vereadoras Tati
Carvalho, Juliana Maciel, Zenilda Lemos e do edil Marcos Homer, que solicitam
ao senhor Willian Godoy, Prefeito em exercício e ao Senhor Edmilson Verka,
Secretário Municipal de Obras, para que seja realizada a manutenção com patrola
e colocação de material nas ruas Antonio Massaneiro, Waldemiro Olsen, João
Maria dos Santos (nas proximidades da Loja Muller), Joaquim Vieira de Lima, nas
proximidades da Rua Otávio Tabalipa, bairro Campo da Água Verde. Nº 202/2022
de autoria das vereadoras Tati Carvalho, Juliana Maciel, Zenilda Lemos e do edil
Marcos Homer, que solicitam ao senhor Willian Godoy, Prefeito em exercício e ao
Senhor Edmilson Verka, Secretário Municipal de Obras, para que seja realizada a
manutenção com patrola e colocação de material na rua Guilherme
Gonchorowski, bairro Alto da Tijuca. Nº 203/2022 de autoria das vereadoras Tati
Carvalho, Juliana Maciel, Zenilda Lemos e do edil Marcos Homer, que solicitam
ao senhor Willian Godoy, Prefeito em exercício e ao Senhor Edmilson Verka,
Secretário Municipal de Obras, para que seja realizada a manutenção com patrola
e colocação de material na Estrada Geral do Rio do Tigre. Nº 204/2022 de autoria
das vereadoras Tati Carvalho, Juliana Maciel, Zenilda Lemos e do edil Marcos
Homer, que solicitam ao senhor Willian Godoy, Prefeito em exercício e Ao Senhor
Edmilson Verka, Secretário Municipal de Obras, para que seja paia a
manutenção com patrola e colocação de material na Estrada Geral da Fartura. Nº
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55º Reunião Ordinária em 26/09/2022 — 2/19?
“ Folhanº 200/2022
205/2022 de autoria do edil Marcos Homer e das vereadoras Tati Carvalho,
Juliana Maciel e Zenilda Lemos, que solicitam ao senhor Willian Godoy, Prefeito
em exercício e ao senhor Roberto da Silva Caetano, Diretor do DETRACAN, a
colocação de placas de sinalização de alerta na lombada em frente a Ervateira
Koller, na Rua Reneau Cubas. Nº 206/2022 de autoria do edil Marcos Homer e
das vereadoras Tati Carvalho, Juliana Maciel e Zenilda Lemos, que solicitam ao
senhor Willian Godoy, Prefeito em exercício e ao Senhor Edmilson Verka,
Secretário Municipal de Obras, a realização de uma força tarefa no Bairro
Piedade, em especial nas Ruas Mathias Muller e Emídio Ferreira de Souza, com
patrolamento e colocação de material. Nº 207/2022 de autoria do edil Gilmar
Martisn de Souza, que solicita ao senhor Willian Godoy, Prefeito em exercicio e
ao Senhor Edmilson Verka, Secretário Municipal de Obras, para que seja
realizada a manutenção da rua Júlio Correa da Costa, número 981. Nº 208/2022
de autoria do edil Maurício Zimmermann, que solicita ao senhor Willian Godoy,
Prefeito em exercício e ao Senhor Edmilson Verka, Secretário Municipal de
Obras, para que seja realizada a abertura e limpeza de valetas na localidade de
Pinheiros, próximo a propriedade do senhor Leandro Kostulski e família Meirelles.
Nº 209/2022 de autoria da vereadora Silmara Gontarek, que solicita ao senhor
Willian Godoy, Prefeito em exercício e ao Senhor Edmilson Verka, Secretário
Municipal de Obras, melhorias com patrola e colocação de material nas estradas
das localidades de Sítio dos Correia, Campo dos Pontes, Campo dos Buenos e
Fazenda Evasa. PEQUENO EXPEDIENTE. Não havendo inscrições, passa-se ao
GRANDE EXPEDIENTE. Não tendo inscritos passa-se à ORDEM DO DIA. Com a
palavra a vereadora Juliana Maciel solicita inclusão na ordem do dia para primeira
votação dos Projetos de Lei nº 114/2022 e 115/2022 e ainda solicita inclusão de
tramitação em regime de urgência nos mesmos. Coloca-se em deliberação e
aprova-se por unanimidade. Coloca-se em segunda votação e discussão o
Projeto de Lei nº 82/2022 que “Dispõe sobre a Política Municipal do Idoso e sobre
o Conselho Municipal de Direitos do Idoso (CMDI), cria o Fundo Municipal do
Idoso (FMI), e dá outras providências”. Não havendo quem queira discutir, coloca-
se em votação e aprova-se por unanimidade. Coloca-se em primeira votação e
discussão o Projeto de Lei nº 114/2022 que “Autoriza a firmar termo de parceria e
a efetuar repasse financeiro à Associação dos Pacientes Oncológicos da Região
de Canoinhas — APOCA e adota outras providências”. Não havendo quem queira
discutir, coloca-se em votação e aprova-se por unanimidade. Coloca-se em
primeira votação e discussão o Projeto de Lei nº 115/2022 “Autoriza a firmar
termo de parceria e a efetuar repasse financeiro à Associação de Pais e Amigos
dos Excepcionais de Canoinhas - APAE e adota outras providências”. Não
havendo quem queira discutir, coloca-se em votação e aprova-se por
unanimidade. Na sequência solicita ao segundo secretário ad hoc para que
realize a leitura dos REQUERIMENTOS. Nº 277/2022 de autoria do edil Marcos
Homer e das vereadoras Tati Carvalho, Juliana Maciel e Zenilda Lemos,
requerem que seja encaminhado ofício ao senhor Willian Godoy, Prefeito em
exercício e ao Senhor Edmilson Verka, Secretário Municipal de Obras, solicitando
as seguintes informações: 1 - Cópias dos termos de parceria entre a mpfesa Ybr
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Folha nº 201/2022
e o município de Canoinhas, para a utilização de maquinário público em cursos de
capacitação. 2 - Qual a contrapartida da empresa para com o município para a
utilização de tal maquinário? 3 - Seria possível abertura para que demais
empresas pudessem participar de tal parceria? Coloca-se em votação e aprova-
se por unanimidade. Nº 278/2022 de autoria do edil Marcos Homer e das
vereadoras Tati Carvalho, Juliana Maciel e Zenilda Lemos, requerem que seja
encaminhado ofício ao senhor Willian Godoy, Prefeito em exercício, ao Senhor
Luiz César Sakr, Secretário Municipal de Planejamento e ao Senhor Edmilson
Verka, Secretário Municipal de Obras, solicitando estudos para a implantação de
redes de drenagens na Rua Antônio B. Massaneiro, no trecho próximo ao número
240 e na Servidão próxima a Estrada Dona Francisca. As mesmas não possuem
drenagem dificultando o escoamento da água, causando acumulo durante os dias
de chuvas intensas. Coloca-se em votação e aprova-se por unanimidade. Nº
279/2022 de autoria do edil Marcos Homer e das vereadoras Tati Carvalho,
Juliana Maciel e Zenilda Lemos, requerem que seja encaminhado ofício ao senhor
Willian Godoy, Prefeito em exercício, ao Senhor Luiz César Sakr, Secretário
Municipal de Planejamento e ao Senhor Edmilson Verka, Secretário Municipal de
Obras, solicitando estudo para a abertura da rua que liga a Avenida dos
Expedicionários a Rua Nair Mafalda Bertão Zaniolo. Este trecho é de fundamental
importância para o acesso a duas creches e uma escola de nível básico, além de
mercados e farmácias. Coloca-se em votação e aprova-se por unanimidade. Nº
280/2022 de autoria de toda edilidade, requerem que seja encaminhado ofício ao
Senhor Willian Godoy, Prefeito em exercício, ao senhor Luiz Cézar Sakr,
Secretário Municipal de Planejamento e a Senhora Telma Bley, Secretária de
Meio Ambiente, solicitando estudos para a substituição da vegetação do canteiro
central da Avenida Rubens Ribeiro da Silva e da rua Major Vieira, pois a
vegetação existente dificulta a visibilidade dos motoristas. Tal medida
proporcionará maior visibilidade e também melhorará a segurança dos usuários
dessas vias. Com a palavra os vereadores Maurício Zimmermann, Tati Carvalho,
Juliana Maciel, Zenilda Lemos, Professor Osmar e Marcos Homer explanam
sobre a importância e urgência do requerimento apresentado. Coloca-se em
votação e aprova-se por unanimidade. Em seguida passa-se as EXPLICAÇÕES
PESSOAIS. Não havendo inscritos. Nada mais havendo a tratar, o senhor
presidente declara encerrada a presente reunião, marcando outra em regime
ordinário para o dia vinte e sete de setembro de dois mil e vinte e dois, às
dezenove horas. E, para constar, lavra-se a presente ata, que depois de lida e
aprovada será assinada pelos membros da Mesa Diretora.
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To) A
Verea ssor Osmar
Primeiro Secretário