sessao nº 56

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ESTADO DE SANTA CATARINA
CAMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS
56º Reunião Ordinária em 27/09/2022 — 22/19º
Folha nº 202/2022
Ata da quinquagésima sexta Reunião Ordinária da Câmara de Vereadores de
Canoinhas, referente à segunda sessão legislativa da décima nona legislatura da
Câmara Municipal de Canoinhas. Nos dias vinte e sete de setembro de dois mil e
vinte e dois, às dezenove horas, na sede da Câmara, compareceram os seguintes
vereadores: Gilmar Martins, Juliana Maciel, Marcos Homer, Neno Pangratz,
Maurício Zimmermann, Professor Osmar, Silmara Gontarek, Tati Carvalho,
Wilmar Sudoski e Zenilda Lemos. Sendo registrado o comparecimento de toda
edilidade. Dando início a sessão, regimentalmente o presidente solicita que o
vereador Professor Osmar realize a leitura de um versículo da Bíblia. Solicita ao
vereador Maurício Zimmermann para ocupar a segunda secretaria interinamente.
Coloca-se em votação a ata da reunião anterior, esta é aprovada por
unanimidade. Solicita ao primeiro secretário para realizar a leitura do
EXPEDIENTE. Ofício nº 20/2022, da Gerência da CASAN em Canoinhas, em
resposta ao Requerimento nº 276/2022, de autoria do vereadores Marcos Homer,
Juliana Maciel, Tati Carvalho e Zenilda Lemos. Ofício nº 165.032/2022, do
Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, em resposta ao
Requerimento nº 261/2022, de autoria do vereadores Marcos Homer, Juliana
Maciel, Tati Carvalho e Zenilda Lemos. Ofício nº 51/2022, do Departamento de
Leis e Decretos, comunicando o sancionamento do Projeto de Lei nº 87/2022, por
meio da Lei nº 6.768. Ofício nº 272/2022, do Gabinete do Prefeito, em resposta ao
Requerimento nº 92/2022, de autoria do vereadores Marcos Homer, Juliana
Maciel, Tati Carvalho e Zenilda Lemos. Ofício nº 273/2022, do Gabinete do
Prefeito, em resposta ao Requerimento nº 89/2022, de autoria do vereadores
Marcos Homer, Juliana Maciel, Tati Carvalho e Zenilda Lemos. Ofício nº
276/2022, do Gabinete do Prefeito, em resposta ao Requerimento nº 248/2022, de
autoria do vereadores Marcos Homer, Juliana Maciel, Tati Carvalho e Zenilda
Lemos. Ofício nº 277/2022, do Gabinete do Prefeito, em resposta ao
Requerimento nº 256/2022, de autoria do vereadores Marcos Homer, Juliana
Maciel, Tati Carvalho e Zenilda Lemos. Ofício nº 278/2022, do Gabinete do
Prefeito, em resposta ao Requerimento nº 249/2022, de autoria do vereadores
Marcos Homer, Juliana Maciel, Tati Carvalho e Zenilda Lemos. Ofício nº
279/2022, do Gabinete do Prefeito, em resposta ao Requerimento nº 247/2022, de
autoria da Vereadora Tati Carvalho. Ofício nº 280/2022, do Gabinete do Prefeito,
em resposta ao Requerimento nº 244/2022, de autoria do vereadores Marcos
Homer, Juliana Maciel, Tati Carvalho e Zenilda Lemos. Ofício nº 281/2022, do
Gabinete do Prefeito, em resposta ao Requerimento nº 250/2022, de autoria do
vereadores Marcos Homer, Juliana Maciel, Tati Carvalho e Zenilda Lemos. Ofício
nº 282/2022, do Gabinete do Prefeito, em resposta ao Requerimento nº 257/2022,
de autoria do vereadores Marcos Homer, Juliana Maciel, Tati Carvalho e Zenilda
Lemos. Ofício nº 283/2022, do Gabinete do Prefeito, em resposta ao
Requerimento nº 258/2022, de autoria do vereadores Marcos Homer, Juliana
Maciel, Tati Carvalho e Zenilda Lemos. Ofício nº 05/2022, do Conselho Fiscal do
Instituto Canoinhense de Previdência, solicitando a retirada do Ofício nº 03/2022,
encaminhado pelo Conselho. Ofícios nº 270/2021, do Gabinete do Prefeito
encaminhando projeto de lei. Projeto de Lei nº 116/2022 que “Autoriza o uso de
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Folha nº 203/2022
bem público e dá outras providências”. Ofícios nº 284/2022, do Gabinete do
Prefeito encaminhando projeto de lei em regime de urgência. Projeto de Lei nº
117/2022 que “Autoriza a cessão de uso das dependências do Estádio Municipal
Benedito Therezio de Carvalho e dá outras providências”. Ordem do dia: 22
votação: Projeto de Lei nº 114/2022 que “Autoriza a firmar termo de parceria e a
efetuar repasse financeiro à Associação dos Pacientes Oncológicos da Região de
Canoinhas — APOCA e adota outras providências”. Projeto de Lei nº 115/2022
“Autoriza a firmar termo de parceria e a efetuar repasse financeiro à Associação
de Pais e Amigos dos Excepcionais de Canoinhas - APAE e adota outras
providências”. 12 votação: Projeto de Lei nº 83/2022 que: “Autoriza o uso de bem
público e dá outras providências”. Projeto de Lei nº 90/2022 que “Autoriza o uso
de bem público e dá outras providências”. Projeto de Lei nº 109/2022 que “Abre
crédito adicional através da anulação de dotações orçamentárias e dá outras
providências”. Ofício nº 285/2022, do Gabinete do Prefeito encaminhando
substitutivo ao Projeto de Lei nº117/2022 que “Autoriza a cessão de uso das
dependências do Estádio Municipal Benedito Therezio de Carvalho e dá outras
providências”. INDICAÇÕES. Nº 210/2022 de autoria das vereadoras Zenilda
Lemos, Tati Carvalho, Juliana Maciel e do edil Marcos Homer, que solicitam ao
senhor Willian Godoy, Prefeito em exercício e ao Senhor Edmilson Verka,
Secretário Municipal de Obras, melhorias com patrolamento e colocação de
material nas Ruas Waldomiro Olsen, Carlos Wagner e Antônio Massaneiro. Nº
211/2022 de autoria do edil Neno Pangratz, que solicita ao senhor Willian Godoy,
Prefeito em exercício e ao senhor Luiz César Sakr, Secretário Municipal de
Planejamento, ver da possibilidade de refazer a lombada da rua 3 de Maio com a
rua Jornalista Albino Budant, saída do Colégio Santa Cruz. Nº 212/2022 de
autoria do edil Gilmar Martins de Souza, que solicita ao senhor Willian Godoy,
Prefeito em exercício, ao senhor Luiz César Sakr, Secretário Municipal de
Planejamento e ao Senhor Edmilson Verka, Secretário Municipal de Obras, a
recuperação do calçamento da rua José Boiteux. PEQUENO EXPEDIENTE. Com
a palavra o vereador Gilmar Martins comenta sobre indicação nº 212/2022 de sua
autoria. Não havendo mais inscrições, passa-se ao GRANDE EXPEDIENTE. Com
a palavra a vereadora Juliana Maciel explica sobre a definição de “delação
premiada” e seus impactos. Não tendo mais inscritos passa-se à ORDEM DO
DIA. Com a palavra o vereador Wilmar Sudoski solicita inclusão na ordem do dia
para primeira votação o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 117/2022 e ainda solicita
realização de sessão extraordinário na presente data para segunda votação do
mesmo. Coloca-se em deliberação e aprova-se por unanimidade. Coloca-se em
segunda votação e discussão o Projeto de Lei nº 114/2022 que “Autoriza a firmar
termo de parceria e a efetuar repasse financeiro à Associação dos Pacientes
Oncológicos da Região de Canoinhas — APOCA e adota outras providências”.
Não havendo quem queira discutir, coloca-se em votação e aprova-se por
unanimidade. Coloca-se em segunda votação e discussão o Projeto de Lei nº
115/2022 “Autoriza a firmar termo de parceria e a efetuar repasse financeiro à
Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Canoinhas - APAE e adota
outras providências”. Não havendo quem queira discutir, coloca-se em votação e
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Folha nº 204/2022
aprova-se por unanimidade. Coloca-se em primeira votação e discussão o Projeto
de Lei nº 83/2022 que: “Autoriza o uso de bem público e dá outras providências”.
Não havendo quem queira discutir, coloca-se em votação e aprova-se por
unanimidade. Coloca-se em primeira votação e discussão o Projeto de Lei nº
90/2022 que “Autoriza o uso de bem público e dá outras providências”. Não
havendo quem queira discutir, coloca-se em votação e aprova-se por
unanimidade. Coloca-se em primeira votação e discussão o Projeto de Lei nº
109/2022 que “Abre crédito adicional através da anulação de dotações
orçamentárias e dá outras providências”. Não havendo quem queira discutir,
coloca-se em votação e aprova-se por unanimidade. Coloca-se em primeira
votação e discussão o Substitutivo com Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº
117/2022 que “Autoriza a cessão de uso das dependências do Estádio Municipal
Benedito Therezio de Carvalho e dá outras providências”. Não havendo quem
queira discutir, coloca-se em votação e aprova-se por unanimidade. Na sequência
solicita a segunda secretária ad hoc para que realize a leitura dos
REQUERIMENTOS. Nº 281/2022 de autoria de toda edilidade, requerem que seja
encaminhado ofício ao Senhor Willian Godoy, Prefeito em exercício e à Senhora
Veridiana de Souza Trindade, Coordenadora do Programa de Valorização de
Apoio à Terceira Idade, solicitando a possibilidade de disponibilizar uma mesa
grande e algumas cadeiras para o grupo da terceira idade da localidade de Anta
Gorda. Com a palavra o vereador Maurício Zimmermann explana sobre o
requerimento nº 281/2022 de sua autoria e abre para assinatura dos demais
parlamentares. Com a palavra os vereadores Professor Osmar, Juliana Maciel,
Zenilda Lemos e Wilmar Sudoski e explanam sobre a possibilidade do Município
de Canoinhas realizar a cessão de uso de bens inseríveis para comunidades,
sendo estas: igrejas, grupos de terceira idade e/ou afins e ainda o vereador
Professor Osmar sugere a realização de Projeto de Lei para realização de cessão
de uso aos bens inservíveis para maior celeridade do processo. Ainda com a
palavra o vereador Marcos Homer sugere incluir ao projeto de lei a possibilidade
de descaracterização do móvel patrimoniado para reutilização dentro do próprio
local de origem do mesmo. Coloca-se em votação e aprova-se por unanimidade.
Nº 282/2022 de autoria das vereadoras Zenilda Lemos, Tati Carvalho, Juliana
Maciel e do edil Marcos Homer, requerem que seja encaminhado ofício ao senhor
Willian Godoy, Prefeito em exercício e ao Senhor Luiz César Sakr, Secretário
Municipal de Planejamento, solicitando informações se há projeto de continuidade
da pavimentação da Rua Waldomiro Olsen até o Asfalto da Rua Theodoro
Humenhuk. Coloca-se em votação e aprova-se por unanimidade. Nº 283/2022 de
autoria do edil Marcos Homer e das vereadoras Tati Carvalho, Juliana Maciel e
Zenilda Lemos, requerem que seja encaminhado ofício ao Senhor Willian Godoy,
Prefeito em exercício e à Senhora Danielle Ludka, Secretaria Municipal de Saúde,
solicitando as seguintes informações: 1 - Quantas vagas o município disponibiliza
para internamento de dependentes químicos e tratamento psiquiátrico? 2 - Quais
as instituições cadastradas para prestar esse tipo de atendimento? 3 - Em caso
de denúncias ou sugestões relativas ao internamento psiquiátrico ou dependência
química a quem denunciar? Coloca-se em votação e aprova-se por unanimidade.
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56º Reunião Ordinária em 27/09/2022 — 2%/19º
Folha nº 205/2022
Nº 284/2022 de autoria do edil Wilmar Sudoski, requer que seja encaminhado
ofício ao Senhor Willian Godoy, Prefeito em exercício e ao senhor Luiz Cézar
Sakr, Secretário Municipal de Planejamento, solicitando informar se há previsão
para a instalação de placas de “PARE”, nas esquinas da rua Frederico Kohler,
bem como, que se realize a revisão das outras ruas que também estão sem as
placas como as ruas Bento de Lima e Alfredo Mayer. Coloca-se em votação e
aprova-se por unanimidade. Em seguida passa-se as EXPLICAÇÕES
PESSOAIS. Com a palavra o vereador Marcos Homer convida a população, em
especial a comunidade escolar, para reunião aberta que ocorrerá no dia três de
outubro de dois mil e vinte e dois, segunda-feira, nesta casa de leis, destinada a
tratar sobre Projeto de Lei nº 107/2022 que “Dispõe sobre a estrutura e o
funcionamento da Gestão Democrática da Rede Pública Municipal de Ensino de
Canoinhas e dá outras providencias”. Não havendo mais inscritos. Nada mais
havendo a tratar, o senhor presidente declara encerrada a presente reunião,
marcando outra em regime extraordinário para logo em seguida. E, para constar,
lavra-se a presente ata, que depois de lida e aprovada será assinada pelos
membros da Mesa Diretora.
Vereador Gilmar Martins
Presidente
Vereador Professor Osmar Vereador Maurício Zimmermann
Primeiro Secretário Segundo Secretário ad hoc