sessao nº 59

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ESTADD DE SANTA CATARLVA
CAVLARA MUNICIPAL DE CANOI'NHAS
59' Reuniao Ordinma Em 10/102022 7 2”]?
Foiha n” 213/2022
Ata da quinquagésime nana Reuniao Ordinaria da Gama/a de Vereadores de
Canoinhas, referenla a sagunda sessao legislative da decima nona legislatura da
CSma/a Municipal de Canoinhas. Nos dias dez d2 culubro de dais mil e vinle e
dois‘ as dezenove horas, na sede da camera. compareceram os segumies
vareadores: Gilmar Martina Juliana Macieli Marcos Homer, Neno Pangratzi Mauricio Zimmermann, Prclessor Osmar, Silmara Gontarek, Tali Carvaihoi
Wilmal Sudcski e Zeriilda Lemosi Sendc registrado o comparecimento de ioda
edilidade. Dance irilcio a sessao‘ regimeniaimenle o presidarils soliclta que a
vereadora Siimale Gama/8k reaiize a leiiura de um verslculo da Biblia. Solicita
que o veieador VWmar Sudoski ocupe a segunda secretaria inierinamenle.
Coloca-se em volagaa a eta da reuniao antenor, sale 9 aprovada pcr
unanimidede Soliciia a0 primeiro secretano que realize a ieitura do
EXPEDIENTE O/icio ri" 2662/2022 do Conseiho Federal de snfermagem,
agradecenda apoio pain requerimenio ill” 265/2022, Oilcic da Ouvidoria Municipal
de Canainhasi encaminhando relaiblio referents Ho 2" irimeslre de 2022 Oilcio
n.” 055/2022, do Depai'lamenlo de Leis e Decrstoa, cumunlcando o
sancionamento do prulelo de lei ardinérlo n.” 105/2022 que deu origem a lei
ordinéria n
‘7 6 773 de 05/10/2022 Ocio n.“ 055/2022‘ do Depanameriio de Leis e
Decretos, ccmunicando o sancianamemo do prajelo ds lei ordinano n.” 120/2022
que deu origem a lel ordinérla H.“ 5.775 as 05/10/2021 Ordem do dia: 1' voiacao
Ploieio de Lei n“ 110/2022 que “Ame crediic adicional atraves do superévlt
nanceiro" Plnlelo de Lei n” 111/2022 cue “Able credito adicionai atraves da
anulacau da doiagces nicamemérias 9 aa cuties pravidéncias‘ Proieio de Lei ri"
112/2022 que “Abre credits adicionel atraves da snuiagao de dotacbes
orcameritérias e dé outras pmvidénciaa“. 2‘ votacéo: Projew de Lei ri“ 83/2022
qua: ”Auluriza 0 uso de bem publico e dé outras providencias” Projeto de Lei n"
900022 que “Autorila a use as hem publico e d8 outras providencias".
lNDiCAQOESiN“ 227/2022 06 aulaiia ca vsreadora Silmara Gontarek, que
soiicita a0 senhor VWllan Godoy. Frefeitu em exercicio a an senhcr Luiz Cesar
Saki: Secretario Municipal de Flaneiamento‘ a
irisiaiacao de uma academia an ar
iivre na Unidade ds Saude de Felipe Schmidt N" 228/2022 de autona das
vereaduras Zeniida Lemos, Tali Carvalho, Juliana Maciel e do edil Marcos Homer,
qua solicilam an senhci Vliliari Godoy. Prefeilo em exercicio s so Senhor
Edmiison Verka. Secielério Municipal de Obras, meihories com colocacao (is
material nas Rua Paulo Riizmann 9 Manual Gravi‘ bairro Baa Vista Nn 229/2022
da autoria do edil Marcos Homer e das vereaduras Tali Carvalhoi Juliana Maciei s
Zenilda Lemos, qua soilcilam a0 senhor iMliian Godcy‘ Freieim em sxemicio a so
Senhor Edmilson Varka‘ Secretaria Municipal de ONES, meihorias com a
calccacaa as material na esirada do Tigre, proximo a case da Joana. FEGUENO
EXF'EDIENTE. Néo haverido insciicdssi passe-5e ac GRANDE EXPEDIENTE.
Nae lendc inscriios passe-5e a ORDEM DO DIA. Com 5 palavra D vereador
Marcus Homer soliclta inclusén na urdem do dia para primeire volagao o Projeto
de Lei n“ 121/2022 Coloca-se em deliberacao e aprova-se poi unanimidade
Coioca—se em segunda discussac e voiacao o Proielo de Lei ri“ 83/2022 que
“Auloriza a uso de bem publico e da cutias pmvidéncias" Néc havendo quem
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ESTADO DE SANTA CATARLVA
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59' Reuman Ordinéria =m 10/102022 » 2"! y'
queira dtscuttr colaca-se em votagéo a aprova-se par unammidade. Coloca-se em Segunda discusséc e votagéo a Projeto de Lei n“ 90/2022 que “Autoriza 0 use :19 Dem pubticu e dé outras providéncias". Néc hevendo quem queira dtscutir colone￾se em votacao e aprova-se par unammidade. Coloca-se em pnmet‘ra d15cusséo e
votacéo o Projeto de Lei H“ 110/2022 que “Abra crédtto adicional através do superévtt nancetro". Nan havendo quem queira discuur culcca-se em votagao e
aprova-se par unanimidads. Culoca-se em pnmetra dwscusséo e votagaa o Projeto de Lei H“ 111/2022 que “Abra crédito adicional através da enu‘agéc de dataqbes orpamenténas e clé outras pruvidencias". N50 havendo quem queira discutir coloca-se em vatapao e aprcva-se por unammidade. Coloca-se em pnmeira dtscusséo e vutapéo a Prujeto d2 Let n“ 112/2022 qua “Abra crédito adtcuonal
através da anulagao de dotapoes orgamentérias s dé owes providenclas“ Nan
havendo quem quetra dtscutir coloca-ss em vatagao e aprova-se por unanimidade. Co‘oca-se em primeira discusséu e votagao D Prajeto de Lei H“
121/2022 que "Alters a
redacao do inciso U do artigo 3° da Let rt5 5 099/2017 9 d3
outras provtdencias" Com a patavra o vereador Marcos Homer cements sabre a
atteracéo da rsdapo‘ Nao havendo mais quem quetra discutir coloca-sa em
vutacéc e eprava-se pot unanimidade. Na sequéncia solicits ac Segundo Secretano sd hac para que reaHze a leltura dos REQUERIMENTOS N‘ 297/2022
de autoria do edH Marcos Homer e das vereadores Tati Cervalhc. Juliana Maciel e
Zenilda Lemus‘ requersm qua seja encaminhado oct'u so senhor VWlian Godoy‘ Preleito em exerctmo e ac Senhor Lut'z César Sakr, Searetério Mumcipal de
Flanelamsnto solicitando a
instatapac de novos pontos de Hummagéo na Rua
Alinor Vietra Cons‘ prbxt‘mo an numem 894V 0 treeho possut poucos pontos de
ilummagéo publica‘ caussndo insegurange e riscos a populapao Caloca-se em
votagao e aprova-ss por unammidada‘ N“ 23! no 372/2022 d6 autoria de toda
edHidade‘ requerem que 5513 encammhado oucio aos Deputados Estaduais‘ ans
Deputados Estaduais etettos, aas Deputados Federais‘ aos Deputadcs Federais
eteitos‘ ans Senadores da Repblica‘ a0 senhur Jorge Self. Senador eleita, 305
candidates an Governu do Estada. aos candidates a Presidencia da Repbtica,
expundo e sohcitando a que segue: Constderando que o INSS e u crgao
responsével per gerenciar todas as demands: a
respeito de bensflctos scams,
aposentadorias, auxilius por incapacidade temporane cu permanentes, a pericta
medics aveha se a pessoa esté impedida ds exercer suas funpbea diérias e
\aboratwas e desta forms defere-sa cu n50 pelos referidns benecios;
Considerando que a segurado acometido de patalogias temporarias cu
permanentes nae pads ser pretudicedo pela fans as pericias médicas ne agéncia
do municlpio de Canomhas (SC) «an pouco pet; aemma do mss em realizar tals
pericias; Consxderando que deve-ss levar Em conta que a renda do benecuo é
verbs de caréter ehmentar‘ p015 subsmui a
remuneragao do trebalhador
incapacitadu para o trabalho e a favta das pericias médtcas esté ocasionando
risco é propria sobrevwéncia e digmdade do trabalhador a sua familia;
Considerando que a fatta d5 médicos peritos em Canoinhas vem trazendo
também o descanforto em lungaa do tempo de deslocamento‘ jé que os
segurados séo obngadas a tazer perIcias em outras cidades ou até mesmo em
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ESTADD DE SABTA CATAIUNA
CAMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS
59' Karma Ordina’rm em 10/10/2022 ,
z'll 9‘
Folha n“ 215/2022
oulro Esxado Boa pane oeslae pesseas nae rem condlqbes econémlEaS cu llslcas
para 59 desiccarem para outras cldades‘ multos recorrerrl so auxilio de femillares
cu amigos. hale vista que para perioia medics he amparo do podar publlco
quendo se lreta apenas de BPC pessoa com deciéncia, Correlderando que é
necessério nos preocuparmos corn as consequéncias economicas, soclais e de
sal‘lde‘ dequeles que se snccrltram com pericias pendenles e que la llveram sues
vidas aleladas em (ermos de ampregc e render com grands impado em suas
vidas flnarloelras e consequentemerlte afeladas lambém a sands mental. A
Camara de Vereadores de Cenolnhas lé enVluu ume serie de requerlmantos aos
Orngs responsévels‘ além da realizacao da urrla audiencia publlca realizada em
nnvsmbro de 2021, cuja documentacéo (oi enlregue em macs a Superintendéncia
do INSS em Florianépoils em fevereiro d8 2022, e inumeros cantalos e reuniées
Vinuais com a presldénma naclonei do INSS conjunlamerlte cam responsével pelo
Setor de Perioiae em émbilo nacianal mas lodas sem exile ale 0 momenta.
Considerando que desde 2015 eslamos sem perlcia medica em Canoinhas e que
oulros municlpias Vlzinhos lambem utilizavam do agendamemo de pericias em
Canoinhas lais como' Maior Vieira, Trés Berras‘ Bela Wsta do Toldo, lrirleéoolis e
lodos esses municipios asslm coma Cenolrlrlas eslao se deslocendo para oulros
municiplns acionanoc les de espera no agendamenlo para em médle 0C! (res)
meses no aguaroo ate a
realizacao da perlcle méol‘ca; Dierlte do exposlo
sulloiramos qua lnlercedam lumo ao Mirllslérlo da Frevidencle Social e so
Governo Federal quanto ac retorno des pericias médices em Canoinhae (eté
mesmo em lurma de mulero)‘ a qual beneficiaré lambém demais munlcipios
vizinhos. Com a palavra a vereadora Zenllda Lemcs explana sabre e impunancla
do requsrlmanta apresenlado. Cum 5 pelavra a vareadora Juliana Maciel
parebeniza a versedora Zenilda Lemos peia redagao do reouerimento e rambém
explana sabre a lmporténcia do requerlmenlo apresentede. Com a palavra o
versadur VWmar Sudoski complemenla as ralas anlerlores e lambém explana
sobre a
imponancia do requerimenlo apresenlado Coioca-se em volagao e
aprova-se par unanimidada. N“ 375/2022 de auloria dos edis Marcos Homer 9
Wiimar Sudoskl e das vereedoras Tali Carvalho, Juliana Maciei e Zenilda Lemos.
requerem que seja encaminrlado oflclo so aenhor Wllllan Godoy, Prelelto em
exerclclo e an Senhor Luiz Cesar Sakr, Seorelério Munlcipal de Flenelementa‘
solicltendo a
instalagao da place que nomeia a Unidade Béslca de Salads Central
Vagner Maroolirl Tmutweim conforms Lei n“ 6 644 :19 21/10/2021. Coloca-se em
volaqao e aprova-se per unammidade N' 374/2022 de eulorle das vereaderas
Tall Carvalho, Juilana Maclei‘ Zenilda Lemos e do edil Marcos Homer, requerem
qua eels encamlnhado crisis as senhor VWlian Gooay‘ Frelelto em exarclcio e an
Senrlor Lulz César Sakr‘ Secrelérlo Municipal de Planejamenlo. solicitando as
seguintes lnformagoes score :3 area dasapropriaoa palo municlpio ands se
enconlra o Cemitério Jardirrl das Honénsias: 1- Encamlnhar obola do Decreto nn
09/2020‘ que nomeou a Comssao de Avaliagao e Vlsloria Externa, bem come,
Cépla de lode a documenlacao relative a desapraprlagam 2. De quem e a
responsabiiidade em relapse a desapra-nriaga 5 ac cemilériol 3- Porque Consla
na aka que 0 imovel é edicadc a na ( Eula an ccnsla as edlficagdes7 4-
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ESTADO DE sm‘n CATARINA
cum“ MUNICIPAL DE cmomms
\ J 59- Reuniao ommna :m 10/10/2022 » my
icing n° 215/2022;
Como ca a siluagao das famlhas que mm seus antes emerrados no \ocal?
Coloca-se em Macao e aplova»se pm unammidade Coloca-se em vatagao e
aprova-se pm unanimidade. Em seguida passa-se as EXPLICApoEs
PESSOAIS, Néo havendo inscritos. Nada mais hevendo a "man 0 senhur
presidents dec‘ara enoerrada a presents reumao, mamando cu‘ra em regime
ordméno para 0 we onze de oulubre de dole rml e vinle e dois‘ as dezenove
hares E, para constar, \avra-se 3 presents ata‘ que depm's de lids e aprovada
seré essmada pa‘os membros :13 Mesa Dxremra‘
ilmar Martins
Presidents
Verse
Primei
essor Osmar
Secreféo