sessao nº 63

10
15
20
25
30
35
40
45
CÂMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS
3 ESTADO DE SANTA CATARINA
A 63º Reunião Ordinária em 24/10/2022 — 2º/19%
Folha nº 226/2022
Ata da sexagésima terceira Reunião Ordinária da Câmara de Vereadores de
Canoinhas, referente à segunda sessão legislativa da décima nona legislatura da
Câmara Municipal de Canoinhas. Nos dias vinte e quatro de outubro de dois mil e
vinte e dois, às dezenove horas, na sede da Câmara, compareceram os seguintes
vereadores: Gilmar Martins, Juliana Maciel, Marcos Homer, Neno Pangratz,
Maurício Zimmermann, Professor Osmar, Silmara Gontarek, Tati Carvalho,
Wilmar Sudoski e Zenilda Lemos. Sendo registrado o comparecimento de toda
edilidade. Dando início a sessão, regimentalmente o presidente solicita que a
vereadora Silmara Gontarek realize a leitura de um versículo da Bíblia. Solicita
que o vereador Maurício Zimmermann ocupe a segunda secretaria interinamente.
Coloca-se em votação a ata da reunião anterior, esta é aprovada por
unanimidade. Solicita ao primeiro secretário que realize a leitura do
EXPEDIENTE. Ofício n.º 005/2022, da União dos vereadores de Santa Catarina,
convidando para o Congresso Estadual de Vereadores 2022, Fórum da Mulher
Parlamentar junto à UVESC”. Ofício n.º 310/2022, do Gabinete do Prefeito,
comunicando veto ao Projeto de Lei n.º 105/2022. Ordem do dia: 2º votação:
Projeto de Lei nº 116/2022 que “Autoriza o uso de bem público e dá outras
providências”. Projeto de Lei n.º 124/2022 que “Altera o artigo 1º da Lei nº 4.227,
de 27/09/2007, e o artigo 1º da Lei nº 6.759, de 24/08/2022, e dá outras
providências”. INDICAÇÕES. Nº 238/2022 de autoria do edil Marcos Homer e das
vereadoras Tati Carvalho, Juliana Maciel e Zenilda Lemos, que solicitam ao
senhor Willian Godoy, Prefeito em exercício e ao senhor Luiz César Sakr,
Secretário Municipal de Planejamento, que notifique a empresa responsável pela
pavimentação da Rua Curitibanos para que seja recomposto os acessos das
residências, bem como as drenagens que ligam a rua João Sabatke. Nº 239/2022
de autoria do edil Maurício Zimmermann, que solicita ao senhor Willian Godoy,
Prefeito em exercício e ao Senhor Edmilson Verka, Secretário Municipal de
Obras, para que de forma emergencial arrumem o acesso à localidade de Rio
Pretinho. PEQUENO EXPEDIENTE. Com a palavra o vereador Marcos Homer
comenta sobre indicação nº 238/2022. Com a palavra o vereador Maurício
Zimmermann comenta sobre a indicação nº 239/2022. Não mais havendo
inscrições, passa-se ao GRANDE EXPEDIENTE. Não tendo inscritos passa-se à
ORDEM DO DIA. Com a palavra a vereadora Tati Carvalho solicita inclusão na
ordem do dia para primeira votação o Projeto de Lei nº 125/2022. Coloca-se em
deliberação e aprova-se por unanimidade. Coloca-se em segunda discussão e
votação o Projeto de Lei nº 116/2022 que “Autoriza o uso de bem público e dá
outras providências”. Não havendo quem queira discutir coloca-se em votação e
aprova-se por unanimidade. Coloca-se em segunda discussão e votação com
emenda corretiva o Projeto de Lei n.º 124/2022 que “Altera o artigo 1º da Lei nº
4.227, de 27/09/2007, e o artigo 1º da Lei nº 6.759, de 24/08/2022, e dá outras
providências”. Não havendo quem queira discutir coloca-se em votação e aprova-
se por unanimidade. Coloca-se em primeira discussão e votação com emenda
modificativa o Projeto de Lei nº 125/2022 que “Dispõe sobre a criação do
10
15
20
25
30
35
40
45
. ESTADO DE SANTA CATARINA
g) CAMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS
63º Reunião Ordinária em 24/10/2022 — 2º/19º
Folha nº 227/2022
se por unanimidade. Na sequência solicita ao segundo secretário ad hoc para que
realize a leitura dos REQUERIMENTOS. Nº 384/2022 de autoria de toda
edilidade, requerem que seja encaminhado ofício ao Senhor Cléber Pereira da
Costa, Chefe da Agência da CASAN de Canoinhas, solicitando as seguintes
informações: 1. Há cronograma ou projeto para ampliação da rede de
abastecimento em nosso município? 2. Quais são as exigências cobradas pela
empresa para a ligação de novos pontos? 3. Quais canais de informações a
CASAN utiliza para comunicar a população de eventuais falta de água? 4. Qual o
motivo da falta de água nos últimos dias? Com a palavra o vereador Marcos
Homer fala sobre reclamações recebidos em reflexo a falta de água no município.
Com a palavra os vereadores Gilmar Martins e Wilmar Sudoski complementam a
discussão com indagações sobre o ocorrido. Com a palavra o vereador Maurício
Zimmermann solicita inclusão dos itens 3 e 4. Coloca-se em votação e aprova-se
por unanimidade. Nº 385/2022 de autoria de toda edilidade, requer que seja
encaminhado ofício ao Senhor Willian Godoy, Prefeito em exercício e ao senhor
Luiz Cézar Sakr, Secretário Municipal de Planejamento, solicitando as seguintes
informações sobre a COSIP (Contribuição para Custeio da Iluminação Pública): 1.
Qual o valor arrecadado de janeiro a outubro? 2. Qual o valor total disponível em
caixa? 3. Quais ruas serão contempladas para receberem melhorias na
iluminação com luminárias de LED? Coloca-se em votação e aprova-se por
unanimidade. Nº 386/2022 de autoria do edil Maurício Zimmermann, requer que
seja encaminhado ofício à Senhora Adilene Adratt, Engenheira Responsável pelo
DNIT — Mafra, solicitando informar o cronograma das obras de reparo na
tubulação e valetas paralelas a BR 280, principalmente na localidade da Pedra
Branca. Com o acúmulo de chuva dos últimos dias a água está represada. o que
ocasiona além de alagamento também um mal cheiro. Coloca-se em votação e
aprova-se por unanimidade. Em seguida passa-se as EXPLICAÇÕES
PESSOAIS. Com a palavra o vereador Wilmar Sudoski fala sobre a quadra de
futebol society localizada no bairro Campo da Água Verde e solicita ajuda da
comunidade para cuidarem juntos deste, e ainda comenta sobre a abertura do
restaurante localizado na Estação Ferroviária de Marcílio Dias. Com a palavra o
vereador Gilmar Martins agradece a resposta dos Deputados Estaduais (eleitos)
Mauricio Eskudlark e Matheus Cadorin e também do Deputado Federal (eleito)
Jorge Goetten, os quais se manifestaram favoráveis a busca pelo retorno das
perícias presenciais no prédio do INSS de Canoinhas. Não havendo mais
inscritos. Nada mais havendo a tratar, o senhor presidente declara encerrada a
presente reunião, marcando outra em regime ordinário para o dia vinte e cinco de
outubro de dois mil e vinte e dois, às dezenove horas. E, para constar, lavra-se a
presente ata, que depois de lida e embros da
rovada será assinada pelos m A
Mesá Diretora. ne aii no
ilrrar Martins
Presidente
imeiro Secretário