sessao nº 64

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. ESTADO DE SANTA CATARINA
CAMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS
64º Reunião Ordinária em 25/10/2022 — 2º%/19º
Folha nº 228/2022
Ata da sexagésima quarta Reunião Ordinária da Câmara de Vereadores de
Canoinhas, referente à segunda sessão legislativa da décima nona legislatura da
Câmara Municipal de Canoinhas. Nos dias vinte e cinco de outubro de dois mil e
vinte e dois, às dezenove horas, na sede da Câmara, compareceram os seguintes
vereadores: Gilmar Martins, Juliana Maciel, Marcos Homer, Neno Pangratz,
Maurício Zimmermann, Professor Osmar, Silmara Gontarek, Tati Carvalho,
Wilmar Sudoski e Zenilda Lemos. Sendo registrado o comparecimento de toda
edilidade. Dando início a sessão, regimentalmente o presidente solicita que o
vereador Professor Osmar realize a leitura de um versículo da Bíblia. Solicita que
a vereadora Tati Carvalho ocupe a segunda secretaria interinamente. Coloca-se
em votação a ata da reunião anterior, esta é aprovada por unanimidade. Solicita
ao primeiro secretário que realize a leitura do EXPEDIENTE. Ofício nº 048/2022,
do Conselho Municipal de Educação, encaminhando solicitação a Câmara de
Vereadores. Comunicação externa nº 124/2022, do Instituto Brasileiro Pró-
cidadania, convidando para participação no 15º Seminário Nacional “Ouvidores &
Ouvidorias”, que será realizado nos dias 28, 29 e 30 de novembro de 2022.
Projeto de Lei n.º 126/2022 que “Declara o Churrasco em Espeto de Madeira
como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Município de Canoinhas" de
autoria do Vereadores Marcos Homer e Juliana Maciel. Projeto de Resolução n.º
03/2022 que "Dispõe sobre a Posse do Prefeito e Vice-Prefeito em caso de
eleições suplementares” de autoria da Comissão de Justiça e Redação. Ordem do
dia: 12 votação: Projeto de Lei Ordinário n.º 73/2022 que “Declara Utilidade
Pública a Igreja Batista Nacional Plenitude — IBNP. Projeto de Lei n.º 93/2022 que
"Altera a Lei n.º 1.484, de 15/06/1979". 2º votação: Projeto de Lei n.º 125/2022
que “Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Proteção aos Animais —
COMPA, e dá outras providências”. (com emenda). INDICAÇÕES. Nº 240/2022
de autoria das vereadoras Tati Carvalho, Juliana Maciel, Zenilda Lemos e do edil
Marcos Homer, que solicitam ao senhor Willian Godoy, Prefeito em exercício e ao
Senhor Edmilson Verka, Secretário Municipal de Obras, para que seja realizada a
manutenção da rua Adolfo Schick, nas proximidades do Samuka, limpeza da
tubulação na rua Guilherme Radke, nas proximidades do número 200. Nº
241/2022 de autoria das vereadoras Tati Carvalho, Juliana Maciel, Zenilda Lemos
e do edil Marcos Homer, que solicitam ao senhor Willian Godoy, Prefeito em
exercício e ao senhor Luiz César Sakr, Secretário Municipal de Planejamento,
para que realize a recuperação do asfalto no acostamento da Rua Pastor George
Weger, na frente da Escola Luterana. Nº 242/2022 de autoria do edil Gilmar
Martins de Souza, que solicita ao senhor Willian Godoy, Prefeito em exercício e
ao Senhor Edmilson Verka, Secretário Municipal de Obras, para que sejam
realizadas melhorias com patrola e colocação de material nas ruas Otávio Xavier
Rauen e Emílio Wendt, bairro Água Verde. Nº 243/2022 de autoria do edil
Maurício Zimmermann, que solicita ao senhor Willian Godoy, Prefeito em
exercício, e ao Senhor Edmilson Verka, Secretário Municipal de Obras, que
proceda a limpeza da rua Antonio Liller, que se encontra com muitas pedras sobre
o pavimento, resultante das chuvas dos últimos dias, vindas das ruas Cândido
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CAMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS
64º Reunião Ordinária em 25/10/2022 — 23/19"
| Folha nº 229/2022 |
vereador Marcos Homer fala sobre o Projeto de Lei nº 126/2022. Com a palavra o
vereador Maurício Zimmermann fala sobre a indicação nº 243/2022. Não mais
havendo inscrições, passa-se ao GRANDE EXPEDIENTE. Não tendo inscritos
passa-se à ORDEM DO DIA. Coloca-se em segunda discussão e votação com
emenda modificativa o Projeto de Lei nº 125/2022 que “Dispõe sobre a criação do
Conselho Municipal de Proteção aos Animais - COMPA, e dá outras
providências”. Não havendo quem queira discutir coloca-se em votação e aprova-
se por unanimidade. Coloca-se em primeira discussão e votação o Projeto de Lei
n.º 73/2022 que “Declara Utilidade Pública a Igreja Batista Nacional Plenitude —
IBNP. Não havendo quem queira discutir coloca-se em votação e aprova-se por
unanimidade. Coloca-se em primeira discussão e votação o Projeto de Lei n.º
93/2022 que "Altera a Lei n.º 1.484, de 15/06/1979". Não havendo quem queira
discutir coloca-se em votação e aprova-se por unanimidade. Na sequência solicita
a segunda secretária ad hoc para que realize a leitura dos REQUERIMENTOS. Nº
387/2022 de autoria das vereadoras Tati Carvalho, Juliana Maciel, Zenilda Lemos
e do edil Marcos Homer, requerem que seja encaminhado ofício ao Senhor
Willian Godoy, Prefeito em exercício e ao Senhor Gilmar Mazurkievicz, Secretário
Municipal de Educação e ao senhor Everton Ramthum, Chefe do Setor de
Transporte, solicitando informar se há transporte público adequado para alunos
portadores de deficiência e/ou com dificuldade na mobilidade (que necessitem de
mais de uma vaga) e que não façam parte da rede de ensino municipal, mas que
necessitem do auxílio do município para fazer seu trajeto de casa ao local de
estudo. Em caso positivo, que informe qual o meio de transporte e placa do
veículo. Coloca-se em votação e aprova-se por unanimidade. Nº 388/2022 de
autoria de toda edilidade, requerem que sejam registrados nos anais do Poder
Legislativo Canoinhense, voto de profundo pesar pelo falecimento do senhor
Victoldo de Almeida Garrett. Por se tratar de voto de profundo pesar a mesa
defere automaticamente. Em seguida passa-se as EXPLICAÇÕES PESSOAIS.
Não havendo inscritos. Nada mais havendo a tratar, o senhor presidente declara
encerrada a presente reunião, marcando outra em regime ordinário para o dia
primeiro de novembro de dois mil e vinte e dois, às dezenove horas. E, para
constar, lavra-se a presente ata, que depois de lida e aprovada será assinada
pelos membros da Mesa Diretora.
mar Martins
Presidente
Verea ati Carvalho
Primeiro Secretário Segunda Secretária ad hoc