sessao nº 67

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. ESTADO DE SANTA CATARINA
CAMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS
67º Reunião Ordinária em 08/11/2022 — 2/7192
| Folhanº 234/2022 |
Ata da sexagésima quinta Reunião Ordinária da Câmara de Vereadores de
Canoinhas, referente à segunda sessão legislativa da décima nona legislatura da
Câmara Municipal de Canoinhas. No dia oito de novembro de dois mil e vinte e
dois, às dezenove horas, na sede da Câmara, compareceram os seguintes
vereadores: Gilmar Martins, Marcos Homer, Neno Pangratz, Professor Osmar,
Silmara Gontarek, Tati Carvalho, Wilmar Sudoski, Zenici Dreher e Zenilda Lemos.
Sendo registrado o comparecimento de nove vereadores. Dando início a sessão,
regimentalmente o presidente solicita que o vereador Silmara Gontarek realize a
leitura de um versículo da Bíblia. Solicita que a vereadora Tati Carvalho ocupe a
segunda secretaria interinamente. Coloca-se em votação a ata da reunião
anterior, esta é aprovada por unanimidade. Solicita ao primeiro secretário que
realize a leitura do EXPEDIENTE. Ofício nº 068/2022, do Departamento de Leis e
Decretos, comunicando o sancionamento do projeto de lei ordinário nº 125/2022
que deu origem a lei ordinária nº 6.785 de 01/11/2022. Convite, da Rede Cidade
Digital, para o Evento Webinar RCD, com o tema Governos digitais: Como as
Prefeituras investem na transformação digital dos serviços públicos para
desenvolver as cidades, que será realizado no dia 08/11/2022. Ordem do dia:
Votação única: Veto ao Projeto de Lei nº 105/2022 que “Concede alvará provisório
de Táxi. 2º Votação: Projeto de Lei nº 73/2022 que “Declara de utilidade pública a
Igreja Batista Nacional Plenitude — IBNP”. Projeto de Lei nº 93/2022 que "Altera a
Lei nº 1.484, de 15/06/1979”. Projeto de Lei nº 131/2022 que “Autoriza a
Fundação Municipal de Esportes a custear despesas e dá outras providências”. 12
Votação: Projeto de Lei nº 127/2022 "Que institui no âmbito municipal, a
Campanha Dezembro Verde dedicada a ações de conscientização contra o
abandono de animais". Projeto de Lei nº 128/2022 que “Abre crédito adicional
através do provável excesso de arrecadação”. INDICAÇÕES. Nº 247/2022 de
autoria das vereadoras Zenilda Lemos, Tati Carvalho e do edil Marcos Homer, que
solicitam ao senhor Willian Godoy, Prefeito em exercício e ao Senhor Edmilson
Verka, Secretário Municipal de Obras, a colocação de material na rua Antônio
Nicolazzi. Não havendo indicações passa-se ao PEQUENO EXPEDIENTE. Com
a palavra, a vereadora Zenilda Lemos parabeniza a vereadora Zenici Dreher pela
posse como vereadora suplente e comenta sobre a Indicação nº 247/2022 de sua
autoria. Não havendo mais inscrições, passa-se ao GRANDE EXPEDIENTE. Não
tendo mais inscritos, passa-se à ORDEM DO DIA, Coloca-se em votação única o
veto ao Projeto de Lei nº 105/2022 que “Concede alvará provisório de Táxi. O
vereador presidente solicita ao primeiro secretário a realização da chamada
nominal para votação, alertando que “sim” é pela rejeição e “não” é pela
manutenção do veto. Não havendo quem queira discutir coloca-se em votação e
rejeita-se o veto por unanimidade dos presentes. Coloca-se em segunda
discussão e votação o Projeto de Lei nº 73/2022 que “Declara de utilidade pública
a Igreja Batista Nacional Plenitude — IBNP”. Não havendo quem queira discutir
coloca-se em votação e aprova-se por unanimidade. Coloca-se em segunda
discussão e votação o Projeto de Lei nº 93/2022 que "Altera a Lei nº 1.484, de
15/06/1979”. Não havendo quem queira discutir coloca-se em votação e aprova-
se por unanimidade. Coloca-se em segunda discussão e votação o Projeto de Lei
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. ESTADO DE SANTA CATARINA
CAMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS
67º Reunião Ordinária em 08/11/2022 — 23/19
| Folha nº 235/2022
nº 131/2022 que “Autoriza a Fundação Municipal de Esportes a custear despesas
e dá outras providências”. Não havendo quem queira discutir coloca-se em
votação e aprova-se por unanimidade. Coloca-se em primeira discussão e
votação o Projeto de Lei nº 127/2022 "Que institui no âmbito municipal, a
Campanha Dezembro Verde dedicada a ações de conscientização contra o
abandono de animais". Com a palavra a vereadora Tati Carvalho comenta sobre a
importância do projeto em questão e seu impacto para a presente e futura
geração. Com a palavra os vereadores Wilmar Sudoski, Professor Osmar, Zenilda
Lemos, Zenici Dreher, Marcos Homer e Gilmar Martins complementam a fala da
vereadora autora e enfatizam a importância da implementação do projeto. Não
havendo quem queira discutir coloca-se em votação e aprova-se por
unanimidade. Coloca-se em primeira discussão e votação o Projeto de Lei nº
128/2022 que “Abre crédito adicional através do provável excesso de
arrecadação”. Não havendo quem queira discutir coloca-se em votação e aprova-
se por unanimidade. Na sequência solicita a segunda secretária ad hoc para que
realize a leitura dos REQUERIMENTOS. Nº 391/2022 de autoria da vereadora
Zenici Dreher, requer que seja encaminhado ofício ao senhor Fagner Ismael
lenkot, representante legal da empresa TFI Engenharia LTDA, CNPJ:
27.723.924/0001-72, considerando contrato FMAS 015/2021, datado em
21/12/2021, com vigência até 31/12/2022 para a construção de prédio com vistas
a implantação do Serviço de Acolhimento Institucional para Crianças e
Adolescentes — SAICA, no Município de Canoinhas, com área total de 407,43m?,
com o fornecimento de todo material e mão de obra necessária, no valor total de
R$: 992.470,05 (novecentos e noventa e dois mil, quatrocentos e setenta reais e
cinco centavos) recursos provenientes do governo do Estado de Santa Catarina e
contrapartida do município de Canoinhas, considerando fiscalização in loco na
data de hoje 08/11/2022, visto que nos últimos meses aparentemente a obra está
abandonada solicitamos as seguintes informações: 1. Relação nominal e
comprovante de registro em carteira dos funcionários alocados na obra; 2. Cópia
do livro diário de obras; 3. Informações com relação ao prazo para conclusão da
obra. Com a palavra a vereadora Zenici Dreher fala sobre visita in loco na obra
que está sendo realizada no SAICA - Serviço de Acolhimento Institucional para
Crianças e Adolescentes e comenta que em sua análise a obra não tem a
qualidade que o município merece e reforça o convite aos edis para que a
acompanhem na fiscalização da obra. Com a palavra o vereador Marcos Homer
complementa a fala da vereadora autora e também fala sobre a situação
questionável da obra que vem sendo executada. Com a palavra, o vereador
Wilmar Sudoski questiona a realização dos pagamentos da obra. Coloca-se em
votação e aprova-se por unanimidade. Nº 392/2022 de autoria da vereadora Tati
Carvalho, requer que seja encaminhado ofício ao senhor Willian Godoy, Prefeito
em exercício, solicitando informar se há rede de Wi-Fi gratuita disponível na
Unidade de Pronto Atendimento para os pacientes, em caso negativo, solicito a
possibilidade de disponibilizar esse serviço. Coloca-se em votação e aprova-se
por unanimidade. Em seguida passa-se as EXPLICAÇÕES PESSOAIS. Com a
palavra, o vereador Wilmar Sudoski convida a população em geral para evento da
Comunidade São Francisco de Assis que ocorrerá nos dias 11 e 12 de novembro
de 2022. Com a palavra, a vereadora Tati Carvalho também convida à população
ESTADO DE SANTA CATARINA
CÂMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS
67º Reunião Ordinária em 08/11/2022 — 2%/19º
| Folha nº 236/2022 |
para prestigiarem o bazar em prol da causa animal, o qual será realizado no
Distrito de Marcílio Dias, no dia 12 de novembro de 2022. Não havendo mais
inscritos. Nada mais havendo a tratar, o senhor presidente declara encerrada a
presente reunião, marcando outra em regime ordinário para o dia quatorze de
5 novembro de dois mil e vinte e dois, às dezenove horas. E, para constar, lavra-se
a presente ata, que depois de lida e aprovada será assinada pelos membros da
Mesa Diretora.
Vereador Gilmar Martins
10 Presidente
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Vereador Professor Osmar . Vereadora Tati Carvalho
Primeiro Secretário Segunda Secretária ad hoc